14 de ago de 2017

Justiça e Congresso deixam povo a insegurança.

• Em crise, Rio pós-olímpico enfrenta aumento de moradores de rua que dormem no centro do Rio; em crise, cidade tem aumento de sem-teto. 
• Sobe para 97 o número de policiais mortos no RJ somente neste ano. 
• Nos últimos cinco anos, os recursos das Forças Armadas foram reduzidos em 44,5%: só as verbas discricionárias caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Integrantes do Alto Comando de Exército, Marinha e Aeronáutica alertam para risco de colapso e dizem que só há dinheiro para cobrir gastos até o mês que vem. 
• Além de cortes em despesas básicas, contratos de troca de armas estão congelados e cursos, suspensos. Na quarta-feira, unidade de Mato Grosso do Sul pediu ajuda para pagar luz. O Planejamento diz que se esforça para resolver os problemas.
• Em meio à grave crise econômica do País, com fábricas ociosas e demissões, a indústria automobilística está intensificando o processo de robotização. Grande parte dos robôs foi adquirida nos últimos quatro anos, período em que a produção de veículos caiu 32% e o total de funcionários baixou 21%, perdendo 30 mil vagas. 
• O processo avança também pelos setores de alimentos e bebidas, eletroeletrônico e químico. O Brasil instala 1,5 mil robôs por mês. 
• Já no âmbito da crise política, o vereador pelo Rio César Maia, pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que o ministro do STF Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot foram os responsáveis pelo fortalecimento do Centrão. Na entrevista, ele ainda ressalta que o seu partido, o DEM, não deve estar a reboque do PSDB em 2018. 
• Governo deve revisar hoje metas de déficit para R$ 159 bi. Por receita, equipe econômica quer congelar reajuste salarial de servidores. 
• Déficit maior em 2017 e 2018 dificulta ajuste prometido pelo governo. Objetivo de pôr as contas no azul em 2020 está cada vez mais complicado de ser alcançado. 
• Estrangeiros voltam a investir no País. Com a recuperação da economia e cenário externo favorável, eles impulsionaram fusões e aquisições. 
• Domésticos podem ficar fora da reforma na CLT. Falta de sindicatos patronais, necessários para acordos que se sobreponham à legislação, é entrave. 
• Arminio: Não dá para ser otimista com o País. Em entrevista, economista diz que é inevitável que o próximo governo faça reforma da Previdência. 
• Triunfo do atraso. Bancar termoelétricas a óleo prejudica o Brasil. Caras e poluidoras, usinas a óleo já deveriam ter acabado. 
• Delação da OAS encolhe para ocorrer até saída de Janot. Número de possíveis colaboradores da empreiteira caiu de 50 para 20. 
• Dodge mostra e-mail em que pede audiência com Temer. Mensagem da Procuradoria à Presidência é divulgada 5 dias após encontro. Posse, dia 18, será na sede da PGR. 
• Reeleito, Skaf pode ficar 17 anos na Fiesp. Após mudar estatuto, empresário ganha eleição pela quarta vez consecutiva. 
• Nova taxa do BNDES poupará até R$ 100 bilhões, afirma estudo. Redução de subsídios, proposta em MP, atenuaria alta da dívida pública.
• Encontro entre Dodge e Temer foi ‘institucional’, diz PGR.
• Aeronáutica investiga acidente com ex-senador boliviano. 
• 94% dos eleitores não se veem representados por políticos. 
• Ó justiça! Ex-médico estuprador Abdelmassih vai voltar para a prisão domiciliar. Abdelmassih foi condenado a 181 anos por estuprar 37 mulheres. Abdelmassih tem expectativa de vida muito curta, diz advogado.

• Palco de conflito racial nos EUA vive dia de tensão. Líder de marcha contra minorias culpa polícia por não evitar confronto.
• Trump culpou vários lados pela violência em Charlottesville. Discurso do presidente americano foi criticado por políticos democratas e republicanos. Motorista de Charlottesville admirava ideais nazistas. James Alex Fields Jr., de 20 anos, preso após atropelar e matar uma pessoa e ferir 19 durante protestos no sábado na Virgínia, nos EUA, defendia ideais nazistas na escola, segundo seu professor Derek Weimer. Para rebater críticas a Trump por ter culpado vários lados, a Casa Branca disse que a fala do presidente abrangia os supremacistas brancos. 
• EUA querem solução pacífica na Venezuela, diz Pence. 
• Caracas prende suspeitos de ataque a base militar. Inteligência prende 18 e procura 23, inclusive opositores no exterior. 
• Guerra contra Coreia do Norte não é iminente, dizem EUA. Para americanos, escalada retórica não indica deterioração de cenário. 
• Discurso feminista normaliza violência contra prostitutas, diz líder de grupo. Pye Jakobsson, presidente do Global Network of Sex Work Projectd, entidade que reúne mais de 200 associações de trabalhadores sexuais pelo mundo. É contra parte do movimento feminista que, paradoxalmente, as trabalhadoras do sexo se mobilizam. "Elas se acham no direito de falar em nosso nome, nos tratam como se fossemos crianças ingênuas e vulneráveis, o que nos expõe mais ao perigo. Para mim, isso é o oposto do feminismo", reclama a sueca Pye Jakobsson, 48, presidente da Global Network of Sex Work Projects. A organização internacional reúne mais de 200 entidades de prostitutas de 71 países em prol da regulamentação desta atividade e de seu entorno, hoje criminalizado em boa parte do mundo. 

Distritão é escusa para financiamento público passar sem resistência.
Discute-se muito nestes dias a proposta de alterar o modelo de eleição de deputados. O centenário sistema proporcional, que distribui cadeiras no Legislativo à razão da fatia de votos de cada agremiação, daria lugar ao distritão.
Os assentos passariam a ser dos indivíduos mais votados em cada Estado. A diferença parece sutil, mas lançaria a política num quadro de elevada incerteza.
É apenas preliminar o exercício de extrair das listas do pleito de 2014 os candidatos mais votados -menos de 10% dos deputados federais então eleitos ficariam de fora da Câmara nessa simulação. O jogo do distritão subverte as estratégias das legendas e torna imprevisível o desfecho.
Nesse modelo, há um equilíbrio difícil entre a força de um partido na sociedade -medida pela votação agregada- e seu poder parlamentar. Prevalece a sub ou a sobrerrepresentação, às vezes exacerbadas. Essa é a razão provável de ter sido descartado em democracias maduras.
No Brasil, o desejável seria estabilizar a relação entre o Congresso composto por fragmentos indecifráveis e indistinguíveis de agremiações, de um lado, e o poderoso presidente da República, do outro, eleito pelo voto majoritário e portanto, rejeitado por fatia expressiva do eleitorado.
O distritão, ao incentivar o descasamento entre a representatividade social e a parlamentar dos partidos, contribuiria para a confusão geral. Além disso, poderia dificultar a tarefa típica do Legislativo de antepor-se a um aventureiro no Planalto.
O projeto já atrai oposição no Congresso suficiente para tornar incerta sua aprovação, mas cumpre o papel de reter as atenções enquanto o elefante do financiamento público desfila sem resistência.
Despejar mais R$ 3,6 bilhões na campanha concorre para ser o maior erro já cometido nas reformas políticas brasileiras. Menos pelo seu custo que pelo reforço à trilha da oligarquização das legendas. (Vinicius Mota)

A necessária desconstrução de Paulo Freire.
Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes. (Paulo Freire)
A frase em epígrafe, repetida da mais singela salinha de professores ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), é um primor de incorreção pois nega existência à própria ignorância, transformada em cada vez mais comum forma de saber. No entanto, esta frase e tantas outras platitudes de Paulo Freire são a isca que atrai para seu objetivo central: a militância revolucionária através da educação. E aí se instalam minhas mais profundas divergências em relação ao produto do autor de A pedagogia do oprimido.
Quem lê Paulo Freire rapidamente chega a uma conclusão: sob o ponto de vista literário, o patrono da educação brasileira é medíocre; sua escrita não tem originalidade; a forma é descuidada; o vocabulário é reduzido e, não raro, incorreto ou inadequado. Se o revolucionário quer fazer revolução, calce as botas de campanha e arme-se até os dentes, se esse é o objetivo, ou, se preferir a via institucional, limpe a garganta, agarre-se ao megafone, suba no palanque ou produza seus panfletos. Se o professor quer ensinar, pegue seu material didático e vá ministrar os conteúdos que domina. Mas não venha o pedagogo plantar revolução nas mentes infantis e juvenis. Isso pode ser objeto de lauréis distribuídos em quitandas acadêmicas ou nos mais altos níveis do mundo intelectual, pode granjear elevadíssimo reconhecimento entre camaradas, mas não é um bom serviço prestado às sucessivas gerações sobre as quais se exerce sua influência.
A ideia da pedagogia fazendo revolução e da revolução fazendo pedagogia foi amplamente transformada em experiência histórica. A ela foram submetidos centenas de milhões de jovens, em sucessivas gerações, na Ásia, no Leste Europeu e na África, durante boa parte do século passado. O produto foi, sempre, um enorme sacrifício da liberdade, da criatividade, da espiritualidade. Sacrifício, por vezes, cruento, daquilo que há de mais humano no ser humano, portanto.
Nota do autor: O texto acima é um pequeno extrato do capítulo que escrevi para o livro Desconstruindo Paulo Freire, obra coletiva, coordenada pelo prof. Thomas Giulliano, composta por seis ensaios sobre o legado do patrono da educação brasileira (!), visto desde diferentes ângulos.
Enfrenta-se, no livro, a tutela que Paulo Freire, em pleno século XXI, continua exercendo sobre os cursos de formação de educadores, a despeito dos desastrosos resultados colhidos nas avaliações dos alunos e das eloquentes lições da história. A estes professores, principalmente, se dedica a obra. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor) 
O corpo é um instrumento para sentir. Escolhemos muito do que nosso corpo sente. Quero escolher alegria. (Linda e Richard Eyre)

13 de ago de 2017

Lidando com incertezas…

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 • Fundo eleitoral supera orçamento anual de um quarto dos ministérios. R$3,6 bi para eleição é mais que orçamentos de 8 ministérios. 
• A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram. 
• Governo quer que emendas banquem novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. Base propõe que fundo seja abastecido por recursos já previstos; deputados pedem verbas do Tesouro. 
• Procurador critica fundo eleitoral e pede nas redes: #NãoReformaTapetão
• Sem dinheiro para a meta. O governo deve abandonar a atual meta fiscal. Roteiro seria mais claro se parlamentares e membros do Judiciário também se considerassem responsáveis. 
• Democracias de verdade não precisam de um fundo para se financiar. De novo, como das vezes anteriores, correm para aprovar o que der, mesmo que seja transitório. 
• Odebrecht oculta fatos em delação, afirma advogado. Dinheiro no exterior teria sido omitido; empresa diz que entregou provas. Empresário Marcelo Odebrecht busca atenuar pena. Mas recurso pode atrasar libertação e causar perda de benefícios da delação. 
• Investidor não pune governo como deveria, diz Pastore. Para ex-presidente do BC, boa situação externa deixou mercado bêbado. 
• Mandato de 10 anos valerá para novos ministros. Ficarão 10 anos nos tribunais apenas os futuros ministros. 
• Eletrobras quer economizar R$ 1,5 bilhão com Plano de Aposentadoria; 
• Ex-marido de Dilma, Carlos Araújo morre em Porto Alegre. Dilma Rousseff acompanha velório.
• Receita Federal identifica 18 mil doações acima do limite nas eleições de 2016. 
• Ex-senador perseguido na Bolívia e asilado no Brasil se acidenta ao pilotar avião em Luziânia. É grave o estado do senador perseguido por Morales e Dilma. 
• Negociações com a PGR estão encerradas. Eduardo Cunha não fará delação premiada. 
• Emenda Lula: Emenda que pode livrar Lula ainda emperra reforma. Artigo proibia a prisão de candidatos 8 meses antes da eleição; Bloqueio de bens de Lula mira produto do crime, diz Procuradoria. Segunda instância do Ministério Público Federal diz que medida é absolutamente legal
• Governo quer limitar salário inicial de servidor e adiar reajuste para 2019. Meirelles quer elevar impostos, mas Congresso resiste. Conta deve sobrar para o funcionalismo público. 
• Temer se reúne com Tasso por apoio às reformas. Presidente interino do PSDB é favorável ao desembarque, mas defende reformas da Previdência e tributária.

• EUA não descarta ação militar na Venezuela. Caracas diz que declaração é gesto louco e extremista; Aloysio critica postura dos EUA e pede diplomacia. 
• Trump condena ódio após protestos violentos na Virgínia; Confronto racial nos EUA deixa três mortos. Manifestação tem embate entre ultradireita nacionalista e grupo antirracista; Carro atropelou manifestantes antirracismo que protestavam ontem contra supremacistas brancos na cidade de Charlottesville, no Estado da Virgínia, Estados Unidos. As autoridades dos Estados Unidos acusaram formalmente de assassinato em segundo grau James Alex Fields Jr., branco, de 20 anos e natural de Ohio, como o suposto autor do atropelamento neste sábado em Charlottesville, que deixou um morto e mais de 20 feridos após uma passeata de supremacistas brancos. 
• Repressão fica mais violenta no interior da Venezuela. Maioria de mortes em julho ocorreu em áreas onde cobertura de mídia é rara. 
• Primária legislativa é teste para Macri na Argentina. Candidata ao Senado, Cristina Kirchner mira presidência em 2019. 
• Índia abre investigação sobre morte de 60 crianças em hospital público. 
• Exército sírio retoma cidade que estava sob poder do Estado Islâmico. 
• Protestos violentos continuam no Quênia após reeleição do presidente. 

Dodge e Janot têm algo em comum.
A doutora Raquel Dodge foi ao Jaburu (logo lá) às 22h de terça-feira e encontrou-se com o presidente Michel Temer sem que houvesse registro na agenda do anfitrião. Até aí, vá lá, mas no dia seguinte ela informou à patuleia que foi a Temer para tratar da cerimônia de sua posse, no dia 18.
Se o Brasil tem um presidente e uma procuradora-geral que precisam se encontrar pessoalmente para tratar de um assunto de tamanha irrelevância, a situação está pior do que se imagina. Noutra hipótese, reconhecida por assessores do presidente, os dois trataram das tensas relações do Planalto com a PGR. Nesse caso, a doutora Dodge julgou-se no direito imperial de propagar uma banalidade inverossímil.
A nova procuradora-geral começa seu mandato cultivando o vício da onipotência. Os poderosos doutores, apoiados por Dodge, tentaram conseguir um reajuste de 16,38%, mas foram rebarbados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso numa folha de pagamentos cheia de penduricalhos que ofendem a instituição.
Rodrigo Janot assumiu a Procuradoria-Geral no dia 17 de setembro de 2013 e dois dias depois assinou uma portaria estendendo o auxílio-moradia aos procuradores que trabalhavam em Brasília.
A repórter Ana Kruger revelou que o doutor tinha um apartamento de 56 metros quadrados, alugado ao colega Blal Dalloul por R$ 4.000. (Hoje a gambiarra salarial rende R$ 4.377 mensais.) Dalloul requereu o benefício e a Viúva ficou com a conta. (Janot jamais requereu o benefício que aspergiu.).
O doutor não fez nada de errado, pois poderia ter alugado o apartamento a um padeiro. O auxílio-moradia dos procuradores, desembargadores e juízes faz sentido, quando o servidor tem casa numa cidade e é mandado para outra. Transforma-se numa tunga quando o procurador, juiz ou desembargador tem casa própria na cidade onde trabalha e embolsa o auxílio-moradia.
Uma reportagem de Fabio Brandt mostrou que, em 2015, a doutora Raquel Dodge vivia numa bonita casa em Brasília, com jardim muito bem cuidado, e recebia o mimo. Na ala dos afortunados, estavam 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça. Dodge e outros três procuradores (José Flaubert Machado, Ela Wiecko e Deborah Duprat) tinham propriedades em boas vizinhanças da capital. Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília.
Todos os beneficiados argumentam que recebem o que a lei lhes concede e acham que é falta de educação tocar nesse assunto. (Elio Gaspari) 

A internauta militante.
A moça tem um cortejo de seguidores e funciona, naquele grupo, como uma professora de História do Brasil que preferisse o Paleolítico. Ataca as Grandes Navegações, as usinas hidrelétricas, o capitalismo e o brutal bloqueio norte-americano a Cuba. Ela descobriu que os coxinhas tiraram a Dilma para botar o Temer lá porque ele é o chefe da quadrilha e a Dilma ia estourar o ponto. A cada frase dessas, a galera esgota o estoque daquelas figurinhas emojis com palmas, socos, braços musculosos, polegares erguidos, sorrisos e corações. Juro que vi até um burrinho, mas foi coisa de alguém que clicou errado.
Na opinião dela, o Temer tem que sair. É um imperativo moral. Tão imperativo moral quanto a prisão de Sérgio Moro, a absolvição imediata de Lula em todos os processos, a execução de Eduardo Cunha, a volta de Dilma, a proscrição da Rede Globo e a capitalização da Carta Capital em joint venture com o BNDES. Posta diante da questão - Tirar o Temer para pôr quem? - ela estufa o democrático busto e pede eleições gerais.
Grande ideia! Para funcionar, há que: 1º) mudar a Constituição; 2º) alterar todos os prazos já definidos; 3º) redigir e aprovar as leis complementares necessárias para regrar o pleito; 4º) feito isso, esperar que o TSE redefina as muitas questões que lhe cabe normatizar a cada eleição; 5º) obter do governo a liberação dos tais R$ 3,6 bi ditos imprescindíveis ao financiamento público da campanha. Sobre o fulano que vai presidir a República durante esse tempo eu só sei que se não for companheiro a tal internauta estará na rua com um cartaz Fora fulano.
Se o Congresso Nacional abraçar a solução proposta pelo elevado discernimento político da moça, é certo que a eleição fora de prazo vai acontecer realmente fora de prazo, lá por 2020. Fica a dica para Maduro, que está muito a fim de evitar uma eleição direta censitária.
Por falar nisso, ela é fã do Maduro. Encanta-se com aquele jeito de Mussolini de opereta e com o vocabulário bolivariano de 500 palavras. E está indignada (deve ter ouvido orientações de Gleisi Hoffmann) com as críticas que os coxinhas fazem ao camarada ditador da Venezuela sem terem ido lá para ver o que realmente está acontecendo. No post seguinte, de modo coerente, recomendou ler o que se escreve lá fora sobre o Brasil.
Tentei explicar que a Câmara dos Deputados não julgou e menos ainda absolveu Michel Temer; esclareci que cabia àquela Casa apenas definir se convinha ou não ao país que o presidente viesse a ser julgado pelo STF naquele momento. E afirmei que novos fatos ou diferentes circunstâncias poderão, no futuro, recomendar decisão diferente. Foi a conta! Recebi uma página inteira de emojis malcheirosos e fui bloqueado. Não consegui dizer que em 2005 e 2006, quando estourou o mensalão e a Orcrim se tornou conhecida, 33 pedidos de impeachment de Lula foram protocolados e arquivados na Câmara dos Deputados. Nenhum de parlamentar. Por quê? Os políticos sabiam que havendo eleição logo adiante, um processo de impeachment complicaria a cena eleitoral, administrativa e econômica. As responsabilidades criminais seriam tratadas na Ação Penal 470, no devido tempo e no foro adequado. O que de fato aconteceu. Quem quer o circo pegando fogo está noutro lugar e com a vida ganha. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor)

Governo vai contrastar Temer com Lula e Dilma.
O governo vai mudar sua estratégia de comunicação digital para tentar aumentar a popularidade do presidente Michel Temer. A nova equipe de publicitários quer permitir o acesso a todas as páginas online dos órgãos públicos por meio de um portal e oferecerá uma comparação dos dados da sua gestão com os governos Dilma/Lula. O objetivo é não falar somente com os convertidos nem com as gangues cibernéticas oposicionistas, mas com toda a sociedade, diz o marqueteiro Elsinho Mouco, que apresenta a proposta quarta para Temer.
É guerra. Os posts do Palácio do Planalto, se aprovada a nova estratégia de comunicação, virão acompanhados da #pareEcompare para marcar as diferenças entre a gestão Temer e o governo anterior.
Ele fica. O marqueteiro aposta que o presidente é o maior ativo de comunicação digital do governo e nega que irá escondê-lo. Vamos ter mais presidente. Não nos baseamos por pesquisa de bom/ótimo.
Fim da pindaíba. O Ministério da Justiça liberou R$ 70 milhões para a Polícia Federal e R$ 30 milhões para a PRF saírem de sufoco. O valor é por mês e até o final do ano.
Vai vendo. O governo convocou os parlamentares para uma reunião segunda, na qual vai tratar da readequação e priorização das emendas impositivas. O tema é tocado pelo Planejamento. O ministro Dyogo Oliveira nega que será anunciado novo corte.
Tá bom. Mas assessores da área de orçamento no Congresso dizem que o governo deve formalizar quanto cada parlamentar perdeu em decorrência da queda de arrecadação. O valor deve ser R$ 750 mil.
Queda de braço. A base aliada de Michel Temer ameaça deixar caducar a medida provisória que cria a TLP caso o governo não faça acordo pela aprovação do Refis, relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
Te demito. O Planalto vai demitir Nicola Miccione da diretoria de Controle e Risco do BNB. Ele foi indicado para o cargo por Veneziano Vital do Rêgo (PB), que votou contra Temer.
Pagando promessa. A medida irritou o irmão do deputado, o ministro Vital do Rêgo. O posto deve ir para outro peemedebista.
Vem aí. Uma nova fase da Operação Lava Jato vai envolver personagem e fatos já conhecidos, mas abalar ainda mais o meio político. A ordem virá do Supremo Tribunal Federal. (Estadão) 
A gente não deve dar tanta importância ao que faz, e sim ao que é. (Meister Eckehart, 1260-1327)

12 de ago de 2017

Eleições, a pauta que interessa...

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 • Mercado cria mais postos com carteira assinada, o que reforça as perspectivas de modesta recuperação da economia. 
• Em meio a crise. Imprescindível flexibilidade, diz governador do Rio ao defender edital de táxi aéreo; Pezão assina contrato e diz que quitará salários de servidores até o dia 18. 
• Preso, ex-secretário do Rio diz que não se lembra de compra de bens. Alexandre Pinto trabalhou com Eduardo Paes e é suspeito de receber propina. Ex-conselheiro do Carf foi denunciado sob acusação de corrupção. 
• Após leilão da folha de pagamento, Gustavo Barbosa diz que Governo do RJ conseguirá pagar atrasados de maio, junho e julho. 
• O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a reforma política discutida na casa, especialmente a instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bi): Gera uma sinalização equivocada, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro
• Delator da Zelotes, auditor aposentado, diz que ganhava propina para ajudar conselheiro do Tribunal da Receita
• Condenado a 181 anos por 48 estupros, Justiça revoga prisão domiciliar de Abdelmassih. 
• Autor na Câmara do parecer que pediu a aceitação da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (RJ) pediu desfiliação do PMDB. O pedido foi apresentado um dia após ele e outros cinco terem sido suspensos das funções partidárias por 60 dias pelo presidente nacional do PMDB. 
• Depois de ajustar faixa 1, governo cumpre só 27% da meta do Minha Casa Minha Vida. 
• Fim do mistério. Após cinco meses desaparecido, o 'menino desaparecido do Acre' - o estudante de Psicologia Bruno Borges - voltou para casa. Ele deixou 14 livros criptografados. O primeiro a ser editado está na lista dos mais vendidos do País. Trata de uma suposta Teoria da Absorção do Conhecimento
• Na busca por votos para reformas, Planalto contemplará centrão com cargos no 2º e 3º escalões. 
• Em recado a Doria Alkimin destaca peso da experiência; Prefeito de SP admitiu ofertas de partidos para 2018, mas nega saída do PSDB;
• Estados de motins ainda têm presídios superlotados. Apesar de ações, RN, RR e AM seguem com excesso de detentos provisórios. 
• Gilmar critica a aristocracia togada brasileira. Gilmar critica supersalários e privilégios no Poder Judiciário. 
Farra das passagens nunca cessou na Câmara dos Deputados. Gasto em viagens já é mais que o dobro do denunciado pelo MPF. 
• BNDES pode contratar novos empréstimos indiretos para a Petrobras, diz assessoria; 
• Um ano depois do processo de impeachment que a retirou da Presidência da República, Dilma Rousseff afirma que o país não necessariamente precisa de uma novidade na disputa presidencial de 2018. O novo pode ser um Hitler. Não há garantia nenhuma, diz. Em entrevista à correspondente da BBC no Brasil, Katy Watson, ela garante que não irá se retirar da política, mas não confirma os rumores de que se candidatará a deputada ou a senadora no próximo ano. 
• A defesa do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e de sua mulher, a apresentadora de TV Patricia Abravanel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud; O pedido ao STF será formalizado pelo advogado José Luís Oliveira Lima já na próxima segunda feira, por meio de uma petição à ministra Rosa Weber, responsável na Corte pela investigação sobre Faria e seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); O principal elemento usado pelo defensor será o áudio enviado a Patricia pela jornalista e apresentadora de TV Ticiana Villas Boas, mulher de Josley Batista, dono do Grupo J&F, no qual Ticiana contesta um trecho do anexo da delação premiada de Saud em que ele cita o pagamento de propina a Robinson e Fábio Faria. 
• Temer e DEM tentam atrair Doria para 2018. Portas do PMDB estão abertas, diz presidente; partido de Maia também sonda tucano para o Planalto. 
• Resistência a distritão pode chegar ao STF. Deputados formam frente contra emenda que muda forma de escolha de parlamentares. 
• Mônica Bergamo: Defesa de Lula quer ver emails do Ministério Público sobre arquivo-bomba da Odebrecht. 
• Pacote de desestatizações. Estudantes e militantes desocupam Câmara de SP após dois dias. 
• Na baía de Santos, 45 contêineres caem de navio ancorado. 
• Operador de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro é transferido de volta para a Papuda; 
• Herdeira do banco Credit Suisse , fundado em Zurique (Suíça), em 1856, e socialista declarada, Roberta Luchsinger, de 32 anos, causou alvoroço na internet nesta sexta-feira após dizer em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que doou dinheiro e apetrechos valiosos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais destacam-se um cheque de 28 mil francos suíços (cerca de 93 mil reais) dado pelo avô, o banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger (falecido em junho), um relógio Rolex, um anel de diamantes Emar Batalha, um vestido Dolce & Gabbana, além de uma bolsa e uma mala de grife - tudo avaliado em 500 mil reais.


• Programa nuclear norte-coreano é perigo, mas Trump é risco maior; O presidente dos EUA Donald Trump disse que uma opção militar é certamente algo que poderá adotar para solucionar a crise na Venezuela. A declaração, rara e pouco usual em termos diplomáticos na América Latina, foi dada após o governo americano ter sancionado uma série de autoridades chavistas; Trump deve seguir caminho usado contra Irã para Coreia do Norte; Trump deve seguir caminho usado contra Irã para Coreia do Norte. O presidente americano chamou o país governado por Maduro, onde mais de 100 pessoas já morreram em protestos, de uma bagunça muito perigosa
• Corte Suprema da Colômbia notifica presidente Juan Santos por caso Odebrecht. 
• Homem mais velho do mundo morre em Israel aos 113 anos. 
• Acidente envolvendo trens deixa ao menos 36 mortos e 100 feridos no Egito. 
• Merkel diz ser contra uso da força militar para resolver crise da Coreia. 
• Japão ativa sistema antimísseis diante de ameaça da Coreia do Norte. Ministério da Defesa começou a ativar o sistema de proteção em Shimane, Hiroshima e Kochi. 
• Médicos brasileiros examinam mulheres no Líbano. Caravana atua em meio a dificuldades do sistema de saúde local. 
 
As digitais do PT na tragédia venezuelana.
A destruição política, econômica e moral da Venezuela, país que até a década de 1990 exibia uma das mais sólidas economias da América Latina, não é questão alheia ao Brasil. Muito pelo contrário.
É fruto de um projeto revolucionário socialista, denominado bolivariano -referência a Simón Bolívar, libertador da América hispânica.
Foi urdido no Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro, em 1990, com o objetivo de propiciar a ascensão da esquerda ao poder em toda a América do Sul e Caribe.
Teve êxito inicial, levando a esquerda ao governo de países como Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador e Nicarágua. Mas fracassou: perdeu os seus principais atores, Argentina e Brasil, e os demais estão não apenas falidos mas em processo de convulsão social. Inclusive nós.
A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto.
Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto.
Isso explica não apenas a rapina petista ao Estado brasileiro mas a ascensão do crime organizado no continente, pela presença no Foro das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
O PT e seus satélites associaram-se a esse projeto e passaram a agir segundo as ordens que dele emanavam.
Até a política externa, que obedecia não ao Itamaraty mas ao PT, por meio do seu coordenador de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, submetia-se aos ditames do Foro, em escandalosa ilegalidade.
Em 2005, Lula gabou-se de ter inventado o Hugo Chávez. Não apenas o inventou como lhe deu sustentação política, econômica e logística, esta em parceria com Cuba, que inclusive infiltrou seus agentes na alta oficialidade das Forças Armadas venezuelanas.
Relatório desta semana do Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos, impedido de entrar no país, constatou o massacre: 124 mortes relacionadas com as manifestações.
Destas, as forças de segurança são alegadamente responsáveis por pelo menos 46, e os coletivos pró-governo são alegadamente responsáveis por 27. Quanto às restantes 51, diz a ONU, não é claro quem foram os responsáveis. Bem, o povo com certeza não foi.
Há ainda relatos de choques elétricos e espancamentos com capacetes e paus enquanto os detidos estão algemados; de detidos pendurados pelos pulsos por longos períodos; de asfixia por gás, de ameaças de morte e de ameaças de violência sexual contra detidos ou seus familiares. O número de presos políticos subiu para 359, segundo a ONG FPV (Foro Penal Venezuelano).
Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz.
Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão.
Quem se dispuser a ler os Cadernos de Tese do 5º Congresso do PT, em Salvador, em 2015, há de constatar que o partido via no segundo governo Dilma o momento de avançar no projeto revolucionário, nos moldes venezuelanos.
Disso escapamos, mas as digitais do PT estão impressas de modo indelével na tragédia venezuelana. (Ronaldo Caiado) 
 
Por que a proposta do distritão é tão criticada?
Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da Casa e no Senado.
Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da Casa e no Senado.
A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou nesta semana o sistema do distritão para as eleições de 2018 e 2020.
Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.
A instituição do distritão é alvo de críticas de especialistas e de políticos.
Renovação na política deve privilegiar candidatos ricos e que atingem grandes massas, dizem cientistas políticos.
Para entrar em vigor, a mudança no sistema eleitoral ainda precisa de aprovação, em dois turnos, no plenário da Câmara, para então seguir para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.
A alteração foi aprovada na comissão na madrugada de quinta-feira, por 17 votos a 15, em proposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.
O sistema proposto pelo distritão é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.
Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.
Como votamos hoje?
Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.
O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado quociente eleitoral; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso sua legenda tenha um puxador de votos, ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.
É o que ficou conhecido como efeito Tiririca, quando o humorista conquistou 1,3 milhão de votos nas eleições de 2010 no Estado de São Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.
O que mudaria?
A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.
Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos puxadores de voto.
(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados, disse em 2015 o então vice-presidente Michel Temer. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.
O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022, disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.
(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política, diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais.
O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980.
Quais são as críticas ao distritão?
A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.
E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.
O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente, diz Kasahara.
Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral.
Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldades em coordenar as campanhas para eleger o maior número possível de candidatos.
Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?
Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.
Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora, escreveu em 2015 em artigo ao jornal Folha de S.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.
Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia, explica Kasahara.
O distritão reduzirá custos de campanha e número de partidos?
Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.
Mas não há consenso a respeito.
O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos.
E se o distritão tivesse valido nas últimas eleições?
O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleições de 2014, em vez do proporcional.
A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.
O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.
A chamada distorção do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o distritão está propondo resolver um problema que praticamente não existe, explica Carlomagno.
O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado fenômeno Tiririca é uma pequena exceção, não a regra.
O distritão é o mesmo que voto distrital?
Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.
No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.
No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.
Que outros modelos existem?
O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.
Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital - em que vence o candidato mais votado em cada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.
No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.
Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.
Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.
Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?
Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.
Os deputados também mantiveram a figura do suplente de senador, que seria extinta pelo relatório de Vicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.
A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.
O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamento de campanhas), disse Cândido. (BBC Brasil)
A paz vos deixo; a minha paz vos dou. A paz que eu vos dou não é como a que dá o mundo. Não se turbe o vosso coração, nem se arreceie. (Jesus Cristo, João 14, 27)

11 de ago de 2017

Não basta ser e não parecer...

amigos_sponholz 
 • Fachin rejeita inclusão de Temer no inquérito do quadrilhão. Ministro do STF negou pedido de Janot e determinou que a PF conclua em 15 dias investigação sobre PMDB.
• Com dificuldades para fechar as contas (e rejeição a medidas controversas, como se viu no episódio sobre alíquota do IR), o governo analisa o congelamento dos reajustes dos servidores do Executivo, previstos para o ano que vem.
• Também está sendo negociada a fixação de um limite de R$ 5 mil para salários de início de carreira e corte de gastos em benefícios como auxílio moradia, auxílio reclusão e ajuda de custo.
• A medida traria economia de R$ 9 bilhões, mas a pressão, contudo, deve ser grande: várias carreiras já começam a discutir paralisações. Além disso, o adiamento precisa passar no Congresso. E há promessa de briga na Justiça.
• PMDB suspende políticos que votaram a favor da denúncia da PGR contra Temer. Suspensão de todas as atividades vale, inicialmente, por 60 dias.
• Temer e DEM articulam para tirar João Doria do PSDB em 2018.
• Centrão ameaça não barrar nova denúncia. Grupo quer que governo redistribua cargos na administração federal que estão nas mãos dos chamados infiéis na votação da denúncia contra o presidente Temer.
• Adesão ao Refis faz lucro da Petrobras cair no 2º tri. Estatal teve lucro de R$ 316 mi, 14,6% menor que no mesmo período de 2016. Petroleira justificou queda em função das menores margens de derivados e diminuição do volume vendido; Presidente da Petrobras pede que consumidores pesquisem preços nos postos.
• Cresce oposição a modelo que altera eleição parlamentar. Aprovado em comissão da Câmara, distritão é criticado por políticos e analistas.
• A pauta se apequena. Demandas fisiológicas dos partidos aliados do governo podem colocar reformas de que o país precisa em risco. Distritão favorece políticos com mandato e figuras conhecidas.
• Incrível, extraordinário... Conselho de Ética aceita denúncia contra Lindbergh Farias.
• Governo fala em redução de despesas para fechar contas. Projeção para deficit no Orçamento de 2017 deve aumentar para R$ 159 bi.
• Laboratório trata brasileiro como cobaia, diz governo. União vê indício de judicialização de droga para que verba do SUS pague estudos.
• Justiça penhora verba do PSDB por dívida de José Serra. Marqueteiro diz ter R$ 21,5 mi a receber por serviços a campanha de tucano.
• Anúncio sobre mudança na meta fiscal fica para 2ª. Divergências sobre timing atrasou divulgação; rombo deve passar de R$ 139 bi para R$ 159 bi em 2017.
• Presidente do TRF4 (RS): recurso de Lula terá análise desapaixonada.
• Promotoria denuncia assassino confesso de Mayara por latrocínio.
• País carece de fiscalização honesta. Prefeituras deixaram rombo de R$ 6,3 bi para gestão seguinte em 2016. Cidades gastaram mais do que arrecadaram ou deixaram de apresentar informações financeiras.
• Incorporadoras registram mais um trimestre de perdas. Encolhimento das operações impede diluição das despesas; Gafisa teve maior prejuízo, de R$ 180 mi.
• Bancos cortam suas previsões para empréstimos. Com PIB em ritmo fraco, BB e Bradesco preveem retrair carteira de crédito.

Se atacar Guam, Kim enfrentará algo nunca visto, avisa Trump. 
• Kim Jong-un anuncia teste visando base dos EUA. Coreia do Norte detalha plano para lançar 4 mísseis na direção de Guam.
• Oposição precisará de aval chavista para disputar eleição. Permissão será dada por comissão da verdade da Constituinte de Maduro. 

Distritão? Distrital misto? Veja os principais modelos de votação.
Comissão da Câmara sobre reforma política aprova mudança do sistema de eleição para deputado que prioriza os votos individuais em vez da votação em partidos.
Camara aprova texto-base da reforma política
A Câmara dos Deputados está discutindo, a toque de caixa, uma reforma política que, entre outros pontos, muda o sistema de escolha dos representantes no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, por iniciativa do PMDB, PSDB, PP, PSD e DEM, a comissão especial que trata do assunto aprovou o sistema conhecido como distritão.
O modelo é alvo da oposição de boa parte da Câmara por permitir a eleição apenas dos candidatos mais votados, sem levar em conta o chamado coeficiente partidário - um número obtido a partir da votação de cada legenda em relação ao total de votos válidos. Com isso, o sistema tenderia a perpetuar no poder os caciques de determinadas regiões.
O modelo original, proposto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), era o distrital misto, que combina voto majoritário (os candidatos com mais votos em um distrito são eleitos de acordo com o número de vagas) e o voto proporcional - o eleitor vota em partidos e estes preenchem as vagas que conquistaram no Parlamento com os primeiros nomes em uma lista elaborada pela própria legenda. Há ainda outros modelos no mundo além desses dois que estão em discussão na Câmara. Conheça os sistemas mais usados e a principal polêmica suscitada por cada um:
Proporcional com lista aberta
Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no chamado coeficiente eleitoral, que é apontado pela divisão do total de votos válidos pelas cadeiras disponíveis no Parlamento. Com base nesse coeficiente, um partido ganha, de acordo com sua votação, um determinado número de cadeiras, que são preenchidas por quem recebeu mais votos dentro da legenda.
Polêmica: Uma das críticas que se faz ao modelo é a distorção causada pelos chamados puxadores de votos. O fenômeno ficou conhecido como efeito Tiririca nas eleições de 2010, em referência ao palhaço eleito deputado federal. Com 1,3 milhão de votos, ele garantiu coeficiente ao PR para eleger mais três parlamentares, entre eles Valdemar da Costa Neto, à época réu no Mensalão.
Distritão
Aprovado na comissão especial da Câmara por ação do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD para vigorar já nas eleições de 2018, o sistema se baseia na eleição majoritária para deputados federais em distritos eleitorais previamente definidos. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais votos no distrito, independente da votação obtida pelo seu partido. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro - por isso, distritão.
Polêmica: A principal crítica é que o modelo perpetua os caciques de cada região, ao permitir a condução ao Parlamento apenas dos que têm mais votação e dificulta a formação de bancadas. Por exemplo: um partido pode obter no geral a votação mais expressiva (somando todos os seus candidatos) em um determinado Estado, mas não eleger ninguém por não ter tido nenhum candidato individualmente entre os mais votados.
Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a 2ª Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra, no candidato de seu distrito (que pode ser menor que uma cidade, por exemplo). Os candidatos mais votados são eleitos. Já os partidos, de acordo com suas votações, obtém um determinado número de vagas, que são preenchidas com base em uma lista ordenada feita pela própria legenda.
Polêmica: Opositores dizem que a medida permite a perpetuação dos caciques, que devem ocupar as primeiras posições nas listas de seus partidos, por conta de sua influência política nos bastidores das legendas, impedindo a renovação.
Distrital puro
Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador, presidente e senador - o eleitor vota em candidatos, e os mais votados vão para o Parlamento.
Polêmica: Reduz a influência dos partidos. Também asfixaria minorias, como defensores de homossexuais, de determinada crença religiosa, de uma categoria profissional específica ou de bandeiras ambientais, por exemplo. Considerando que dificilmente estas pessoas serão a maioria em uma determinada região, esse tipo de ativista pode não ser eleito em nenhum distrito. Por outro lado, o eleito poderia se comprometer só com temas locais, tornando-se uma espécie de vereador federal - no Parlamento, no entanto, teria que se posicionar sobre temas nacionais. (Veja) 

Gestão Temer opera em ritmo de trem fantasma.
A mensagem importante é que essa recessão já terminou, alardeou o ministro Henrique Meirelles em fevereiro. Michel Temer repete desde então, com a regularidade de um mantra, que seu governo colocou o país nos trilhos. Muitos brasileiros, ao ouvir o presidente falando, acalentam o sonho de viver no Brasil que Sua Excelência descreve, seja ele onde for. Entretanto, o que se vê sobre os trilhos é um governo com aparência de trem fantasma.
Ao assumir, Temer prometeu pacificar o país e tirar as contas do vermelho. Hoje, com 5% de aprovação, arrisca-se a tomar vaia sempre que leva os sapatos para fora dos palácios brasilienses. E anuncia para a próxima semana a reaparição de uma velha alma penada sobre os trilhos: o descumprimento de uma meta fiscal. O rombo de R$ 139 bilhões que Meirelles dizia ser exequível para 2017 vai virar uma cratera de R$ 159 bilhões, que se repetirá em 2018.
Caótico e com os cofres no osso, o governo planeja enviar ao freezer os reajustes salariais que concedeu aos servidores públicos no ano passado. Dizia-se na época que os aumentos -coisa de R$ 58 bilhões até 2019- já estavam computados na meta de déficit. A farra foi aprovada na Câmara numa madrugada de junho de 2016, sob aplausos de Temer. De uma tacada, passaram 14 projetos de lei. Continham bondades destinadas a 38 carreiras do Estado.
O então deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), hoje prefeito de Porto Alegre, subiu à tribuna para pronunciar um discurso premonitório. Foi registrado aqui. Vale a pena recordar:
Estamos estendendo gratificações de desempenho para servidores inativos, disse Marchezan naquela madrugada. Incorporamos aos quadros da Defensoria Pública servidores cedidos que vão entrar numa nova carreira, sem concurso, ganhando até 400% a mais. Isso é inconstitucional. Criamos mais de 11,5 mil empregos. E o presidente Michel Temer havia prometido fechar 4 mil cargos comissionados.
O deputado acrescentou: Dizem aqui que não posso ser mais realista que o rei. Se o governo encaminha tudo isso, devemos votar a favor. Quero lembrar que acabamos de depor uma rainha porque ela administrou as contas públicas contrariamente ao interesse popular. Tiramos na expectativa de que o novo governo administraria para o interesse popular. Espero que esse novo rei mude sua forma de reinar, para que ele não siga no mesmo caminho da rainha deposta. Espero também que as operações da Lava Jato anunciadas para os próximos dias não tenham nenhuma relação com esse açodamento de votar esse rombo de algumas centenas de bilhões de reais.
Temer costuma dizer que se dará por satisfeito se chegar ao final do seu mandato como um presidente reformista. Não deseja senão entregar ao sucessor um país nos trilhos. Mas o autogrampo do delator Joesley Batista tornou impossível o que era difícil. Para salvar o mandato, Temer ampliou o balcão e entregou cargos, cofres e a alma ao centrão. Recolocou nos trilhos o grupo fantasmagórico idealizado pelo presidiário Eduardo Cunha.
Junto com a denúncia que o acusa de corrupção, Temer enterrou no plenário da Câmara o futuro do resto do seu governo, que será ruim enquanto dure. Tratada como a mãe de todas as reformas, a mexida na Previdência, tal qual o governo a concebera, foi para o beleléu. Médico e líder do PSD, o deputado Marcos Montes (MG), proferiu o diagnóstico: O governo saiu da UTI. Está no quarto. A data da votação [da emenda constitucional da Previdência] vai depender da recuperação do paciente. Pode ser no final do ano, pode ser em 2019, no próximo governo.
Sem o ajuste na Previdência, Temer sucederá Dilma também no posto de presidente do rombo insanável. A hipótese de o governo entregar o que prometeu é nula. Acenara-se com um crescimento econômico de até 2% neste ano. Se chegar a 0,2% será um milagre.
O brasileiro percorre o trajeto do trem fantasma rezando para não dar de cara com um aumento de impostos. Nessa matéria, o governo desmente à noite o que admitira pela manhã. E a plateia não acredita nele durante todas as horas do dia.
Nesta quinta-feira, após discutir com ministros e congressistas a revisão para o alto da meta de rombo fiscal, a ser anunciada na semana que vem, Temer deixou no ar a hipótese de adotar medidas rigorosas. Emendou: […] O governo não mente para o povo brasileiro. Muitas vezes toma medidas rigorosas, mas indispensáveis para a higidez das finanças públicas do nosso país.
Que língua extraordinária é o português! Higidez virou um outro vocábulo para esculhambação. Há no percurso do trem fantasma 14 milhões de desempregados. A saúde pública continua sendo uma calamidade. O ensino público, um acinte. O fisiologismo ri da Lava Jato. Mas o Brasil da fábula de Temer está nos trilhos.
Todo brasileiro tem o direito de reivindicar um gole do que Michel Temer anda bebendo. Tudo leva a crer que a água do Jaburu conduz ao delório. (Josias de Souza)
O mundo pertence aos otimistas, os pessimistas são meros espectadores! (Dwight Eisenhower)

9 de ago de 2017

Políticos e suas rejeições pelo povo.

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Mais uma vergonha no Senado ao arquivar a agravante das distintas parlamentares que fizeram na mesa daquela casa de ceia maldita. Em sessão tumultuada, Conselho de Ética livra senadoras de punição. 
• Temer pede ao Supremo a suspeição de Janot. Defesa do presidente entra com arguição de suspeição e impedimento do procurador-geral da República. Em ofensiva, Temer planeja acusar Janot de perseguição. Presidente discutiu o assunto com ministro do Supremo Gilmar Mendes. O presidente alega que já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo
• Governo recua e descarta alta do Imposto de Renda. Segundo o Planalto, o presidente fez apenas uma menção genérica a estudos sobre nova alíquota. Ao mesmo tempo, com a forte reação de deputados e do empresariado, o governo decidiu não levar adiante a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 20 mil. A equipe econômica, porém, confirmou que estuda um pacote de aumento de impostos para 2018. 
• Relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que se posicionará a favor da possibilidade de policiais negociarem delação. 
• Acesso a notebook de Odebrecht causa novo atrito entre PF e PGR. 
• O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) revelou, em delação homologada pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, pelo menos duas tratativas com o ex-presidente Lula sobre propinas para o Partido Progressista, ao qual foi filiado à época em que exercia cargo no Congresso. 
• Tropas no Rio. Infelizmente, a intervenção militar se impôs no Rio, conflagrado pela crise econômica e social, mas... 
• Governo irá dividir R$ 7 bilhões do lucro do FGTS com trabalhador. Será a 1ª vez que lucro do fundo será distribuído a cotistas. 
• Nova tributação nas aplicações se adequam à prática internacional. Proposta em estudo pela Receita Federal visa não apenas aumentar a arrecadação em 2018. 
• Gasto público dobrou como proporção do PIB entre 1991 e 2016. Segundo Meirelles, governo está tomando uma série de medidas para reverter esta tendência. 
• Secretário da Previdência rejeita reforma mínima. Após o presidente Michel Temer ter admitido que a reforma da Previdência será a possível, com foco na idade mínima e quebra de privilégios, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a fixação da idade mínima é essencial, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas; Caetano defendeu o texto aprovado em maio na comissão especial da Câmara e previu que o rombo das contas do INSS subirá para cerca R$ 205 bilhões em 2018 - aumento de quase R$ 20 bilhões em relação à estimativa de déficit para este ano; O relatório dos deputados propõe que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), idades que seriam exigidas depois de até 20 anos de transição. Essas regras valeriam para servidores e empregados da iniciativa privada, assim como o tempo mínimo de contribuição, que passa a ser de 25 anos. 
• Enquanto o governo chama atenção para a crise fiscal, que justificaria, entre outras coisas, as mudanças nas aposentadorias, o Supremo discutirá e votará hoje o reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018. Maioria do STF sinaliza que vai rejeitar reajuste. Pelo menos seis ministros devem se posicionar contra aumento salarial; Conselho Superior do MP aprovou porcentual de 16,38% para 2018. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai se posicionar contra.
• O assalariado diz não. Centrais querem contribuição maior que 4,5%. Imposto sindical deixará de existir, mas governo editará MP liberando colaboração sem valor definido. 
• Um nunca parar. Em novas denúncias, Cabral pegou propina de R$ 144 mi de transportes, acusa Procuradoria. 
• Eunício diz que há consenso para distritão. Segundo presidente do Senado, a maioria dos partidos já concorda em adotar modelo para 2018, exceto o PT. 
• Gleisi praticou corrupção e lavagem de dinheiro, diz PF. Polícia conclui inquérito contra a presidente do PT e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. 
• Procuradores saem em defesa de Janot: ataque de Gilmar é deplorável
• PF critica benefícios a delatores que em nada ajudam investigações. 
• Maioria dos usuários de crack larga programa da gestão Doria. Só 1 em cada 5 concluiu 1ª etapa; para prefeitura, Redenção está em gestação
Relatório bimestral de setembro será bom momento para avaliar meta fiscal, diz Meirelles. Ministro diz que fará o que for possível para o governo cumprir o déficit primário de R$ 139 bilhões. 
• Governo retoma articulação para aprovar Previdência. Ministério da Fazenda já acredita que é possível aprovar uma reforma mais robusta. 
• Justiça decide suspender ação criminal no caso Samarco. Segundo ex-diretores da empresa, escutas telefônicas excederam data autorizada. 
• Receita quer vetos a projeto da guerra fiscal dos Estados. Para não impactar arrecadação, governo quer limites para as isenções tributárias à indústria. 
• Com cortes no orçamento, até cirurgia do coração fica parada em SP. População sofre com reflexos da redução de verba; para economistas, ajuste poderia ser menor.
• Com dívida de R$ 130 mi, Rio-2016 pede ajuda a governos. Um ano depois da Olimpíada, autoridades negam auxílio a comitê. 
• Juiz que usou carro de Eike é condenado por peculato. 
• Desencanto amazônico. Eleição para governador do Amazonas mostrou a distância entre o desalento do eleitor e a renovação política. 

• EUA terá eclipse solar total em agosto - no Brasil, será parcial.
• Mulher de Macron. Mais de 200 mil franceses assinam petição contra status de primeira-dama
• Trump ameaça Coreia do Norte com fogo e fúria após novo avanço nuclear. Serviços de inteligência dos EUA identificam que país asiático conseguiu miniaturizar ogiva para acoplá-la a míssil intercontinental; após fala do presidente, regime de Pyongyang afirma estar avaliando um ataque à base americana em Guam. 
• Coreia do Norte ignora ultimato americano e ameaça atacar Guam; Coreia do Norte já tem ogiva para míssil, diz jornal.
• Terremoto na China causa ao menos 19 mortes. O tremor de magnitude 6,5 ainda deixou 247 feridos e turistas isolados. 
• Constituinte declara ter poder supremo na Venezuela. Chanceleres de 17 países reiteraram não reconhecer as decisões da Casa; Parlamento venezuelano repudia Constituinte ditatorial. Parlamento decide peitar Constituinte na Venezuela. Deputados temem que regime use comissão para prender adversários.
• Para 6 em cada 10 britânicos, May negociará mal brexit. Levantamento indica piora da confiança pública desde eleições em junho. 
• Disney vai tirar filmes da Netflix e lançar serviço de streaming. 

Como as constituições brasileiras foram gradualmente acabando com a liberdade de trabalhar.
No Brasil atual, a livre iniciativa e o trabalho não são livres. São totalmente regulamentados. E quem resolve empreender ou tirar um sonho do papel é visto como louco - ou como desempregado e desesperado.
Isso é reflexo das leis e normas existentes no país e não da nossa cultura da dependência. Muito se fala sobre isso, com muitas pessoas dizendo que o Brasil sempre foi avesso à livre iniciativa. Falso. O brasileiro sempre foi um povo empreendedor e construtor de riquezas. Quem acaba com a liberdade de trabalhar e empreender é o estado.
Nossas leis e constituições simplesmente não reconhecem esse valor inerente ao povo brasileiro. Quer ver uma prova?
O Brasil livre, de jura e de fato, nasceu junto com a independência do país. Nossa primeira constituição foi escrita em 1824, inspirada na Constituição dos Estados Unidos, criada 35 anos antes. Ela impunha limites ao estado, e não ao cidadão empreendedor. Além de segurar o apetite do estado em tornar-se cada vez maior, essa constituição garantia que as pessoas nunca teriam sua livre iniciativa censurada pelo poder público.
Porém, após a constituição de 1824, nossos políticos conscientemente foram transformando o Brasil em um estado tirânico que age à revelia do indivíduo. Com efeito, houve uma verdadeira involução jurídica desde então nesse aspecto.
Para tornar a demonstração do que eu quero dizer mais clara, e também para que não fique a impressão que estou fazendo uma livre interpretação dos fatos, vou transcrever literalmente, inclusive com o português da época, as cláusulas de liberdade individual que regulamentavam o trabalho com o passar das constituições.
Teço breves comentários abaixo de cada uma das alterações, somente para ilustrar o que foi alterado.
Constituição de 1824
Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança, e saúde dos cidadãos.
Comentário: Em duas linhas a constituição brasileira de 1824 reduz ao máximo o que o governo pode regular em nossos trabalhos ou empresas. Nada é proibido, exceto aquilo que ofenda o bom senso. Sensatez igual não se viu mais. Vejamos.
Constituição de 1891
É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intellectual e industrial.
Comentário: a primeira carta magna da república. Atenção para o termo garantido. Fica claro desde o começo que o estado é quem garante as coisas no Brasil, mesmo aquilo que é um direito natural. Com esta constituição, a liberdade deixa de ser sua e não mais pode ser garantida diretamente por você, mas sim pelo estado. A liberdade é do estado, e ele a concede aos cidadãos, em uma espécie de cessão de direitos. Percebam a inversão de valores.
Constituição de 1934
É livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade technica e outras que a lei estabelecer, ditadas pelo interesse público.
Comentário: A primeira constituição de Getúlio Vargas determinou que só pode ser feito o que for de interesse público, e o responsável por interpretar o que é de interesse público tem, de fato, o poder para interpretar o que o brasileiro pode ou não fazer.
Constituição de 1937
A liberdade de escolha de profissão ou do gênero de trabalho, indústria ou commercio, observadas as condições de capacidade e as restricções impostas pelo bem publico, nos termos da lei.
Comentário: Getúlio Vargas decretou o chamado Estado Novo no mesmo dia em que promulgou uma nova constituição. A partir de então, até a escolha do tipo de empreendimento deveria ser analisada para ver se estava de acordo com a lei.
Constituição de 1946
É livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer.
Comentário: Se, por um lado, a mudança foi boa, pois aquela liberdade de escolha foi removida do artigo, por outro, a liberdade de exercício é que passou a ser regulada, o que torna o efeito ainda mais perverso, já que a partir de então até a forma como um trabalho era exercido passava a ser controlada pelo governo.
Constituição de 1967
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer.
Comentário: Com a nova mudança, acrescentou-se o trabalho e o ofício sob o poder regulatório da constituição, já que o trabalho regulado cria o trabalho não-regulado. Foi uma tentativa de extensão de controle malfeita.
Constituição de 1988
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Comentário: A partir de 1988, não somente as escolhas das pessoas foram limitadas por sua capacitação, mas o órgão responsável por julgar se você pode ou não realizar tal tarefa não é mais você, nem seu empregador ou cliente, mas um burocrata do estado. A partir de 1988 a liberdade de poder trabalhar deixou de existir por completo.
Liberdade para trabalhar: acabando aos poucos
Quando pensamos em leis e constituições antigas pensamos em retrocesso. Ledo engano. Essa é a versão criada pelas escolas durante o século XX para validar a república presidencialista e a lógica de avanços do poder do estado contra uma sociedade livre.
Fica documentado, portanto, que, desde a primeira constituição da república, a capacidade de escolher e exercer qualquer trabalho foi sendo continuamente limitada ao ponto atual da estagnação.
A ideia de que a liberdade de trabalho é um direito natural e que não deve ser condicionada a qualquer regulamentação deve preceder a elaboração de qualquer constituição. Toda constituição deve, no mínimo, reconhecer isso.
Porém, basta ler as constituições do Brasil do século XX para perceber que esse conceito desapareceu. O Brasil do século XXI terá de resgatar princípios atemporais para não ficar no eterno atraso. (Luiz Philippe Orleans e Bragança)  
Como são numerosas as coisas sem as quais posso passar. (Sócrates)

4 de ago de 2017

Política difere de político.

• Valor da venda da Vigor para a mexicana Lala foi de R$ 5,72 bilhões. A JBS tinha uma participação de 19,43% no capital da empresa, e receberá R$ 780 milhões. 
• Temer diz que oposicionistas também receberam dinheiro em emendas. 
• Só no Brasil! O dia 2 de agosto ficará marcado como dia da vergonha, diz Joesley Batista sobre a vitória do governo na Câmara. 
• Economistas do Plano Real pedem, em carta, a refundação do PSDB. 
• Base aliada de Temer cobra reforma política antes de votar Previdência. Prioridade é criar fundo público para financiar eleições; Meirelles quer reforma da Previdência; Expectativa é aprovar reforma da Previdência até outubro, diz ministro da Fazenda e dá prazo. 
Operação abafa contra corrupção é realidade ostensiva, diz ministro do STF. Sem citar nomes, Barroso disse que há quem gostaria que o Brasil continuasse a ser País feio e desonesto
• Faculdades buscam Congresso para mudar regras do Fies previstas para 2018. Associações criticam proposta do governo que amplia a participação privada nos financiamentos e altera responsabilidade por inadimplência; para elas, preocupação com reduzir custos pode tornar o programa mais restritivo. 
• União terá de indenizar a Varig em mais de R$ 3 bi. Empresa ganhou o direito de indenização pelo congelamento de tarifas aéreas entre os anos de 1985 a 1992. 
• Há um segundo Sergio Moro na República de Curitiba. Chama-se Friedmann Anders'Expectativa on Wendpap. É juiz titular da 1ª Vara Federal da capital paranaense. Nesta sexta-feira, decretou a indisponibilidade dos bens do Partido Progressista e de 11 políticos filiados à legenda. Seis deles são deputados federais. O bloqueio será de R$ 476,8 milhões. Alcançará contas bancárias, imóveis e até automóveis. Deve-se a providência a uma ação de improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Lava Jato. Pela primeira vez, os investigadores invadem o salão de um partido político que apadrinhou diretores na Petrobras para assaltar os cofres da estatal. Vêm aí novas ações, contra o PT e o PMDB. (Josias de Souza) 
• No sétimo ano consecutivo de mandato, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), está desiludido com a política e propenso a encerrar a carreira parlamentar em 2018. Em entrevista ao Broadcast Político nesta quinta-feira, 3, um dia após votar pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, ele critica o Congresso Nacional e diz não ter o jogo de cintura exigido para ser político. Não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá, afirmou. Um dos deputados mais assíduos da Câmara. 
• Brasil perdoa R$ 25 bilhões de um único banco (Itaú) e mantém 57% da população endividada. 
• Quem mora no Brasil e assina tvs por assinatura pagas na entrega de serviço, as operadoras de TV a cabo e por satélite dizem que precisam veicular propagandas para terem lucro. Desde a criação, órgãos governamentais dizem e não fazem quando a quantidade aumenta pelo valor pago e o enchimento de propagandas não é observado. Anatel ou outro que regule entrou para os anais da mentira. Falaí? 

• Ex-presidente do Peru nega recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht. 
• Até R$ 159 bilhões. Rombo nas contas não afeta credibilidade do governo, diz Moody's. 
• Austrália confirma que Estado Islâmico planejava atentado em avião. 
• EUA: Donald Trump entra em férias por 17 dias. 
• Incêndio atinge arranha-céu residencial em Dubai. 
• A Venezuela poderá ser suspensa do Mercosul após reunião marcada para este sábado (5). Convocado pela Presidência, o encontro de chanceleres discutirá a punição máxima pela ruptura da democracia ocorrida no governo de Nicolás Maduro; Governo dos EUA considera ilegítima eleição da Constituinte de Maduro; Venezuela sequestrada. Ledezma volta para prisão domiciliar, mas López segue preso. 
• Coreia do Norte diz que sanções dos EUA jamais funcionarão. 

Câmara começa a votar bolsa eleição na terça.
Num instante em que o governo trombeteia que sua prioridade voltou a ser a reforma da Previdência, os aliados de Michel Temer no Congresso se equipam para dar preferência a outra matéria: a criação de uma espécie de bolsa eleição -um fundo abastecido com verbas públicas, para financiar campanhas eleitorais.
Presidente da comissão suprapartidária que cuida de reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) informou ao blog que a proposta de criação do fundo eleitoral começará a ser votada no colegiado na próxima terça-feira. A ideia é concluir o processo de votação até quinta-feira, ele acrescentou.
De quanto será, afinal, o fundo?, perguntou o repórter. E o deputado: Isso está em discussão. Será um valor entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Aprovado na comissão, o fundo irá ao plenário da Câmara. E dali para o Senado. Precisa ser aprovado até o final de setembro para entrar em vigor na próxima eleição.
Segundo Lúcio, serão votadas outras novidades além do fundo eleitoral. Entre elas uma proposta que altera o sistema de escolha dos deputados. Cresce entre os deputados a adesão a um modelo batizado de distritão.
Hoje, o eleitor vota num candidato de sua preferência e são eleitos os políticos que amealharem mais votos numa totalização que inclui um coeficiente atribuído à chapa do seu partido ou da coligação com outras legendas. Nesse modelo, Tiririca recebe mais de um milhão de votos e arrasta para a Câmara meia dúzia de sujeitos com votação mixuruca.
No distritão, cada Estado passa a ser um distrito eleitoral. Os partidos lançam seus candidatos e os eleitores votam nos seus preferidos. Vão para Brasília apenas os mais votados. Nessa modalidade, os votos dados a Tiririca enviariam para a Câmara apenas o comediante, sem nenhum palhaço a tiracolo.
De resto, vai a voto a chamada cláusula de barreira, que corta o tempo de televisão e o dinheiro público dos partidos que não conseguirem pelo menos 1,5% do total de votos para a Câmara distribuídos em nove Estados. Estima-se que, se essa barreira já estivesse em vigor, haveria no Congresso algo como uma dúzia de partidos, não 28.
Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse a Lúcio Vieira Lima que espera receber as propostas da Câmara até o início de setembro. Presidente do DEM, Agripino Maia (RN) declarou ao blog que os projetos que afetam o financiamento e as regras da eleição tendem a monopolizar as atenções do Congresso. (Josias de Souza) 

O Exército nas ruas.
O Estado-Maior do Exército deve ter realizado todos os cálculos e feito as possíveis previsões antes de ocupar, por equivocada determinação do presidente Michel Temer, as ruas do Rio de Janeiro com a missão prevenir assalto, impedir arrastões e prender traficantes.
A matéria é regulada pela Constituição da República cujo art. 142 é de ofuscante clareza: Às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (CR, art. 142).
Logo abaixo, no mesmo Título V, o art. 144 prescreve: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Os mestres ensinam que a lei não deve fazer uso de expressões idênticas para disciplinar matérias distintas. Às Forças Armadas a Lei Superior consagra as tarefas de defender a Pátria e garantir os poderes constitucionais, preservando, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Preservando a lei e a ordem contra quem? Contra criminosos comuns? Não. Preservando contra conspirações e atentados que venham a colocar em perigo os poderes constitucionais e a ordem democrática.
Segundo o mesmo art. 144, § 6º, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e, como tal, podem ser mobilizadas para colaborar na defesa da Pátria e dos poderes constitucionais. A recíproca, todavia, não está prevista na Constituição. Por outras palavras, inexiste na Lei Superior determinação no sentido de que o Exército opere como força auxiliar das polícias militares dos Estados. As razões são óbvias; além das finalidades distintas, os militares do Exército e as polícias militares recebem treinamento e equipamentos distintos, compatíveis com as respectivas atribuições.
Ao observar pela televisão, ou nas páginas dos jornais e revistas, soldados e oficiais do Exército armados com fuzil FAL, envergando uniformes camuflados, transportados por veículos equipados com canhões e metralhadoras, de prontidão em ruas pelas quais transitam honestos trabalhadores, pacíficas donas de casa, desanimados servidores públicos, adolescentes e crianças a caminho da escola, imagino as terríveis repercussões, dentro e fora do País, de disparos que atinjam e matem com temidas balas perdidas.
Não me esqueço de outubro de 1988. No final de setembro havia deixado o Ministério do Trabalho, onde permanecera mais de três anos, para assumir cadeira no Tribunal Superior do Trabalho. O País vivia a difícil experiência de milhares de greves, algumas justa, outras de inspiração política. No início de novembro 20 mil metalúrgicos deliberam entrar em greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda (CSN). Reivindicavam reajustamento dos salários e melhores condições de trabalho. Cerca de três mil invadiram as instalações da empresa. Para retomar a siderúrgica o governo enviou tropas do Exército. Municiadas com balas de grosso calibre as armas foram utilizadas. Houve confronto. Três operários, Walmir Freitas Monteiro de 27 anos, Willian Fernandes Leite, de 22, e Carlos Augusto Barroso de 19, morreram, os dois primeiros atingidos por tiros e o terceiro com o crânio esmagado à força de pancadas. O doloroso episódio revoltou o País e influiu nas eleições municipais em benefício do Partido dos Trabalhadores. Luiza Erundina venceu em São Paulo, Olívio Dutra em Porto Alegre, Vitor Buaiz em Vitória, Chico Ferramenta em Ipatinga, Jacob Bittar em Campinas, proporcionado ao PT a primeira grande vitória nacional.
Ao serviço de inteligência e informações da Polícia Civil carioca compete investigar e prever onde e quando acontecerão os assaltos, identificar e prender os chefes e integrantes de quadrilhas. À Polícia Militar cuidará do policiamento ostensivo e do combate direto à criminalidade. Ambas, agindo de maneira coordenada e harmoniosa, respondem pela segurança pública.
As Forças Armadas devem limitar-se à execução das missões de que foram encarregadas pela Constituição da República: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, no caso de ameaça real ao Estado Democrático de direito.
Em benefício do prestígio da Marinha, Exército e Aeronáutica, os militares devem ser preservados e excluídos da execução de tarefas que lhes não pertencem, pois se ocorrer alguma tragédia, como a de Volta Redonda, a responsabilidade não recairá sobre o Presidente da República ou o Ministro da Defesa, mas ao oficial incumbido do comando da missão.
No caso do Rio de Janeiro, infelizmente, o presidente violou a Constituição da República. (Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho) 
O prêmio da boa obra é tê-la realizado. (Séneca)