A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo
de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no
topo do ordenamento jurídico, conhecida
por "Constituição Cidadã".
Aprovadas por assembleias constituintes são:
1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império), 2ª - Constituição de 1891 (Brasil
República), 3ª – Constituição, 4ª 1934, 5ª 1946 e 6ª 1967 e 7ª 1988. Rui
Barbosa é considerado o pai da Constituição de 1891. A Assembleia Nacional
Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante
20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados
federais), com intensa participação da sociedade.
Necessidades alteraram a
Constituição de a fim de amoldá-la as mudanças. As propostas de emenda à
Constituição (PEC) podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um
terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das
assembleias legislativas.
Porém, o rito para aprovar uma mudança no texto
constitucional não é simples. Uma PEC precisa ser discutida e votada em dois
turnos em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se conseguir, nessas
duas casas, três quintos dos votos, o equivalente a 308 deputados e 49
senadores.
O ano de 2022 já é o que teve mais mudanças na Constituição. As
alterações promulgadas vão desde o uso do fundo partidário por mulheres,
aumento de idade máxima para tribunais superiores e aumento de benefícios a
menos de 3 meses das eleições.
O ano de 2022 já é o que teve mais mudanças na
Constituição. As alterações promulgadas vão desde o uso do fundo partidário por
mulheres, aumento de idade máxima para tribunais superiores e aumento de
benefícios a menos de 3 meses das eleições. Neste ano teve recorde de alterações na
Carta Magna; Bolsonaro tem mais emendas e as mais rápidas da história.
Não
perceberam ainda? “Privados os parlamentares das redes sociais, o plenário vira
gaiola e a tribuna poleiro de onde deputados e senadores falam, uns aos outros,
em circuito fechado. Como toleram isso?”, disse Percival Puggina em seu site.
A
eleição de Lula está sendo contestada nas ruas e unicamente na tv JovenPan,
como se viu ontem(15) nas ruas próximo a postos militares. PEC da transição e a
ida de Lula a COP 27 acirra ânimos. Dono de jato usado por Lula, Seripieri é
delator e doador do PT. A posição do STF/TSE é outra marca indelével. O que estará
por vir? Aguardar como sempre os trâmites políticos e jurídicos. (Armando Andrade)
“O demônio sempre se infiltra entre os políticos. Então, eles começam a brigar entre si. O poder se transforma em uma questão de orgulho. Não tem mais nada a ver com vivermos juntos e acabarmos com a guerra.” (Bob Marley)
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