Por unanimidade, TSE mantém proibição do uso de imagens do 7 de setembro pela campanha de Bolsonaro. Entendimento do plenário acompanha a decisão do Ministro Benedito Gonçalves, que já havia suspendido a campanha eleitoral de veicular imagens sobre o Bicentenário da Independência. Corte Eleitoral cede e aprova teste de integridade das urnas sugerido por militares.
TRE-DF ignora STF e mantém José
Roberto Arruda, (ex-governador do Distrito Federal) candidato, mas MPE deve
recorrer ao TSE. Desembargadores ignoraram decisão do STF que o torna
inelegível.
Jornalista e comentarista esportivo,
Silvio Lancellotti morre aos 78 anos. Silvio foi o responsável por difundir o
campeonato italiano no país e fez fama na televisão.
Não é a primeira vez que o Twitter
acusa ‘censura’ do STF. Advogados da rede social recorreram contra o pedido de
bloqueio integral da conta de Luciano Hang, que consideram ser “censura”.
TSE decide que Bolsonaro pode dizer
que PT não fez obras de transposição do rio São Francisco.
A decisão do ministro Benedito
Gonçalves não proíbe a utilização de imagens de multidão nos comícios de Jair
Bolsonaro (PL) em Brasília ou no Rio. Isso fica claro na leitura das 15 páginas
da decisão do corregedor do TSE. O PT pediu proibição total, mas foi atendido
parcialmente, apenas. Gonçalves vetou exatos 8 minutos de imagens do evento
oficial, 6 deles do presidente, e proibiu a TV Brasil de cedê-las para
divulgação.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu
nesta segunda-feira, 12, que “aloprou” e “perdeu a linha” na pandemia quando
disse que não era “coveiro” ao ser questionado sobre o número de brasileiros
mortos por covid-19. Em entrevista a um podcast para jovens cristãos, contudo,
o candidato à reeleição voltou a defender o tratamento precoce, ineficaz contra
a doença. (Estadão)
Em menos de um mês no cargo, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, liberou a
autorização de passagens para magistrados e auxiliares requisitados pela
justiça eleitoral. Segundo sua resolução 23.707, estão liberadas até oito
viagens por mês (quatro idas e quatro voltas) por meio de processo
simplificado, bastando indicar origem e destino, incluindo sua chefe de
gabinete, oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre autoridades com
direito ao tratamento privilegiado. Conforto máximo: A consideração à assessora
levou Moraes a equipará-la aos magistrados, que viajam de classe executiva em
trechos internacionais. A medida prevê o dobro da prática no STF, que libera 24
trechos, por ano, para servidores requisitados. No caso do TSE, são 48 voos.
(Cláudio Humberto)
O outro lado da mesma moeda
Nossa Constituição está longe de ser
boa. Em breve, o número de emendas empatará com o número de artigos. Mas é a
que a casa oferece. Ainda assim, se não à levam em conta, se a interpretam
segundo a conveniência do momento, se a transformam em massinha de moldar, se
os constituintes originais são destituídos, as instituições se desconjuntam. E,
mesmo inculta, a nação percebe, se desestabiliza e se desgosta. Contam demais
com a ignorância da sociedade aqueles que assim agem e julgam merecer de todos,
indistintamente, os rapapés de praxe que recebem em seu habitual entorno.
Como sabem meus leitores, sou um
estudioso da triste realidade do povo cubano. Escrevi dois livros e centenas de
artigos a respeito. Vivi, felizmente por uns poucos dias, a experiência de
estar sob vigilância pessoal num estado totalitário. Porque mantive contatos
com dissidentes, fui seguido, fui filmado, e... fui mal atendido quando busquei
orientação e apoio na embaixada petista da época. Os fatos me fizeram entender
muito bem a realidade daquele povo. Agora, sinto insegurança semelhante em meu
país!
Sinto-me sob ameaças. Percebo a
liberdade de expressão restrita. Observo um patrulhamento com cunho
oficialista. Tomo conhecimento da existência de um Big Brother vasculhador da
esfera privada, pescando palavras no espaço virtual, avaliando conteúdos. Sinto
a pressão sobre as redes sociais e a restrição à temática política. Estranho
esses inquéritos abertos para permanecerem abertos, sigilosos e atemorizadores.
Assim como vejo a censura acontecer, percebo a injustiça sendo feita e sinto,
na minha humanidade, a condolência que devemos sentir sempre que alguém dela é
vítima.
Subitamente, noto haver mais sentido
ético superior no senso comum de justiça (assim, com jota minúsculo), do que na
Justiça com jota maiúsculo. A exemplo de milhões de brasileiros, meus olhos se
voltam para o inerte Senado Federal. Hoje, eminentes senadores afirmam de
público aquilo sobre o que já escrevi tantas vezes: “o Senado não julga
ministros do STF e ministros do STF não julgam senadores”. Com isso, se
esteriliza um importantíssimo preceito constitucional, na ausência do qual,
tem-se espaço aberto para a ditadura, para a tirania! São 18 acusações
(impeachment = acusação) contra quase todos os ministros.
Fato: da mesma forma que
presidencialismo sem instituto do impeachment é ditadura, qualquer outro poder
de Estado cujos membros não possam ser julgados e afastados também nisso se
converte!
É para a omissão do Senado que se
voltam as críticas dos senadores que explicitaram o que acabo de escrever –
Álvaro Dias, Lasier Martins e Eduardo Girão. No entanto, que se haverá de dizer
do STF sobre a parte omissiva que lhe corresponde nesse latifúndio de omissões?
Em uma lista do site Congresso em
Foco, de 14/09/2021, leio que 15 senadores são réus ou alvo de inquérito no
STF, num total de 5 ações penais e 25 inquéritos. Deste outro lado da mesma
moeda, nada se fala.
Por quê?
Talvez algum cubano me ajude a
encontrar a resposta. (Percival Puggina, membro da
Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor)
"Eu sou aquela
mulher
a quem o tempo
muito ensinou.
Ensinou a amar a vida.
Não desistir da luta.
Recomeçar na derrota.
Renunciar a palavras e pensamentos negativos.
Acreditar nos valores humanos.
Ser otimista."
(Cora Coralina)
Nenhum comentário:
Postar um comentário