Ipec: Bolsonaro cresce entre mais pobres e evangélicos; Lula avança sobre Sul e renda média.
Risco de atentado à democracia: as
suspeitas que levaram Moraes a autorizar operação contra empresários.
Manifestantes invadem um dos
palácios presidenciais do Iraque.
Missão da ONU vai vistoriar a usina
nuclear de Zaporizhia, na Ucrânia.
Trump exige volta à presidência ou
realização de novas eleições.
Colômbia e Maduro oficializam
retomada de relações diplomáticas.
Lançamento da Artemis 1: vazamento
de hidrogênio atrapalha missão da Nasa.
Na Ucrânia, autoridades distribuem
pílulas contra radiação à população.
Ives Gandra condena ação de Moraes
contra empresários: ‘Não pode haver cerceamento’
Jurista reitera apoio à liberdade de
expressão e compara opiniões manifestadas por empreendedores no WhatsApp a
visitas de Lula e Gleisi Hoffmann aos ditadores Fidel Castro e Nicolás Maduro
Na terça-feira, 23, oito empresários
foram alvos de uma operação da Polícia Federal. Além dos mandados de busca e
apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a quebra dos sigilos bancários, o bloqueio das contas bancárias e a
suspensão das redes sociais. A ação ocorreu após a divulgação de uma reportagem
do portal Metrópoles, segundo a qual os empreendedores defendiam, em um grupo
de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. A decisão de Moraes segue sob
sigilo. Por isso, não se sabe, até este momento, se a PF considerou outros
elementos para embasar o seu pedido. Apesar disso, o jurista Ives Gandra
Martins diz, em entrevista à Jovem Pan, que os acusados não poderiam ser alvos
de uma ação na Suprema Corte por não terem foro privilegiado. “É como se alguém
dissesse, num jogo de futebol, que o juiz é ladrão, apesar de saber que ele não
é ladrão. É uma mera ênfase, não vejo como isso põe em risco a democracia”,
afirma Gandra.
Segundo o jurista, a Constituição
resguarda aos empresários o direito da livre manifestação através do artigo 5º
e inciso 4º, ao afirmar que “a liberdade de pensamento é garantida e absoluta”.
Gandra reafirma sua crença de que os constituintes alicerçaram, em 1988, uma
democracia sem o cerceamento quanto ao livre pensar. Em se tratando da
manifestação das ideias, o advogado ressalta que, caso um terceiro sinta-se
ofendido ou seja comprovado um abuso desta ação, a lei estabelece dois caminhos
para a análise da questão: “A primeira é a indenização por danos morais,
expressa no inciso quinto, e a outra seria a denunciação caluniosa. São duas
ações que o constituinte colocou para evitar abusos”, explica. Sobre as
investigações contra os empresários, Ives Gandra ressalta que as opiniões foram
manifestadas em um ambiente privado, tratando assim de meras “expressões
enfáticas”, e que não haveria condições para que um golpe de Estado fosse
consumado. “Só poderiam fazê-lo através das Forças Armadas e as Forças não
dariam golpe nunca. Os generais do Brasil são escravos da Constituição”,
pontua. Com isso, a Justiça brasileira poderia estar à frente de uma situação
de crime impossível. “É evidente que a liberdade de expressão, de expressar
qualquer que seja a ideia, tem que ser colocada no sentido de que, enquanto
estou apenas falando, sem intenção nenhuma de tomar nenhuma medida prática
contra as instituições, como pegar em armas, essa liberdade pode ser expressa”,
argumenta.
Mesmo com elogios destinados ao
ministro Alexandre de Moraes, o professor emérito da Faculdade de Direito da
Universidade Mackenzie discorre sobre a necessidade de distensionar o ambiente
político e o relacionamento entre os Poderes para que análises sobre a
liberdade de expressão não gere efeitos nocivos. “Se eu escrever um livro com
uma análise de todos os sistemas políticos com ditaduras, regimes de esquerda e
de direita, democracias e parlamentarismo, mostrando méritos e deméritos de
cada sistema, não posso elogiar em nenhum momento o regime chinês, que é uma
ditadura. Pode ser entendido como uma defesa de um regime totalitário. Quem
elogiar o governo da China, elogia uma ditadura. Nem por isso o cidadão pode
ser ditatorial ou totalitário, ele é um democrata que acha que há valores no
governo chinês, já que em 30 anos eles se tornaram a segunda maior economia do
mundo. É uma liberdade que não havia no regime anterior, de exceção. Nós
quisemos garantir. Vivi aquele ambiente [de formulação da Constituição] e sei
que queriam dar uma liberdade de expressão total”, alerta o jurista.
Gandra relembrou como antigos chefes
do poder Executivo e personalidades importantes da política nacional já
expuseram suas preferências em torno de regimes pouco democráticos. O advogado
relembra a visita da atual presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi
Hoffmann, a Caracas, na Venezuela, para prestigiar a posse de Nicolás Maduro
como presidente do país após votação controversa. Em seguida, o jurista falou
sobre o passado do atual candidato petista à presidência à República e líder
nas pesquisas de intenção de voto. “Lula foi se emanar com um ditador como foi
Fidel Castro, que matou e fuzilou sem julgamento milhares de pessoas. Ninguém
está tomando nenhum ato, nenhuma medida contra o governo ou contra as
instituições brasileiras. Estão expondo suas ideias e essas ideias tem
liberdade total”, esclareceu. Questionado sobre a possibilidade efetiva de uma
ruptura democrática, o advogado Ives Granda foi enfático e garantiu que as
chances são “zero multiplicado por zero dividido por zero”. “Sem Forças Armadas
não há golpe de Estado”, finalizou.
A operação da PF mirou os
empresários Afrânio Barreira Filho, proprietário do Coco Bambu; Ivan Wrobel, da
W3 Engenharia; José Isaac Peres, da Multiplan; José Koury, do Shopping Barra
World; Luciano Hang, das lojas Havan; Luiz André Tisso, da Sierra; Marco
Aurélio Raymundo, da marca de roupas Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa. (Eduardo Morgado)
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