Governo começa a pagar Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de agosto. Medida foi publicada, nesta quarta-feira, 20, pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União.
PL deve acionar TSE para apurar invasão ao site de ingressos da convenção de Bolsonaro. Evento ocorre no próximo domingo, 24, no Rio de Janeiro, para oficializar a candidatura do chefe do Executivo pela reeleição ao cargo. PL libera entrada sem ingresso de apoiadores em evento que oficializa candidatura de Bolsonaro. Sigla havia disponibilizado convites em uma plataforma online e grupos de oposição se inscreveram para boicotar a convenção partidária.
Rosa Weber será relatora de ação contra Bolsonaro por falas contra o sistema eleitoral. A decisão foi feita a partir de sorteio eletrônico, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso.
Nova regra do Ibama dificulta aplicação de multas, dizem especialistas. Agente precisará comprovar culpa ou dolo já no auto de infração, entendimento que demandará mais trabalho.
Justiça transforma em réu policial penal que matou tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR).
A agência espacial dos Estados Unidos (Nasa) anunciou, nesta quarta-feira, 20, que a Artemis 1, primeira missão não tripulada do programa americano de retorno à Lua, vai decolar a partir de 29 de agosto. Esse será o primeiro voo de uma série de outras missões com quais os Estados Unidos pretendem voltar à Lua com uma tripulação humana. O objetivo é coletar dados e manter presença no local para planejar uma viagem ao planeta Marte.
Diz a CIA: Guerra na Ucrânia faz China repensar quando e como invadir Taiwan.
O Poder Judiciário precisa ajudar o Rio de Janeiro
https://youtu.be/vyRZQhGGm_o
Se o Congresso quiser, há tempo legal para aprovar a contagem pública de votos
Políticos perderam o timing para aprimorar o sistema eletrônico de votação; no entanto, um Decreto Legislativo poderia redefinir o mecanismo de escolha popular que vai vigorar em 2 de outubro
A classe política é a maior responsável pela não implantação da contagem pública do voto nas eleições brasileiras. Uma maioria omissa, burra ou canalha do Congresso Nacional não quis ou teve medo de promover o aprimoramento do sistema eletrônico de votação – que, na prática, é “inauditável”. Foi um atraso civilizatório a não implantação do modelo de impressão de voto pela urna para contagem de 100% dos votos na própria seção eleitoral, tão logo fosse encerrada a votação. É insano e irresponsável não melhorar a segurança do mecanismo de escolha dos representantes políticos do povo – que é adotado pelo Brasil, Butão e Bangladesh.
As insanidades imperdoáveis merecem registro histórico. Não dá para entender, racionalmente, com base em critérios baseados na ética, na honestidade e na transparência, que o establishment judiciário sempre se comporte, de maneira reacionária, contra o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. Na prática, não se pode negar que o modelo em vigor no Brasil seja, ao mesmo tempo, um avanço tecnológico, mas também um atraso civilizatório. Afinal, o regime democrático pressupõe o livre sufrágio universal com voto secreto, porém com escrutínio público da apuração). Se somos impedidos de debater e implantar a contagem pública dos votos, então estamos, formalmente, sob o regime ilegítimo de uma ditadura fascista do voto. Trâmite Sigiloso Eleitoral é antidemocrático.
O ponto concreto e objetivo da realidade precisa ficar bem exposto. A maioria dos políticos optou por não melhorar o sistema eleitoral brasileiro. Motivos? Os parlamentares aceitaram a pressão espúria feita, publicamente, por membros do Mecanismo Judiciário (ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral)? Nossos deputados e senadores são verdadeiras bestas-quadradas que não compreendem a essência do sistema democrático? Ou os representantes eleitos pelo povo temem a transparência total eleitoral porque levam vantagem com a ação criminosa no processo através da compra explícita de votos (uma corrupção que muitos sabem que acontece nos rincões eleitorais, mas que nunca é denunciada e reprimida com rigor)?
A regra é clara. Todos os atos da administração pública (aí incluído o voto popular) precisam obedecer ao princípio da transparência. O problema eleitoral brasileiro não é cibernético, mas sim jurídico. Perdemos tempo tratando da ferramenta, em vez de cuidar do sistema. Dois militantes que defendem a contagem pública de votos, Felipe Gimenez e Thomas Korontai, apresentaram objetivos e sólidos argumentos em recente audiência pública no Senado (em 14/07/2022). Ambos defendem que o Congresso Nacional poderia (e deveria) legislar sobre o aprimoramento eleitoral até a véspera do pleito (em 2 de outubro, porque o instrumento de coleta de votos não se submete ao princípio da anualidade). Se o povo exigir que a matéria seja regulamentada, o parlamento tem como fazer isso, tudo dentro da ordem constitucional. Voto não é “bit”. O sufrágio universal é composto pelo sigilo da votação e pela publicidade do escrutínio. Contabilização eletrônica de bit desobedece à Ciência do Direito. O sufrágio universal tem de respeitar o poder do povo de escolher seus representantes. O sufrágio é a relação política do povo, e o voto é o objeto.
Eleição é tema de Segurança Nacional. Por isso, Felipe Gimenez e Thomas Korontai enviaram cartas a todos os representantes diplomáticos no Brasil esclarecendo todas as fragilidades democráticas com base nos princípios do Estado Democrático de Direito. Assim, a atuação dos dois defensores da contagem pública de votos foi muito mais eficaz e contundente até a reunião (absolutamente constitucional, legal e legítima) que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros no Brasil. O Presidente da República cumpriu apenas aquilo que está escrito no artigo 84 (VII) sobre o papel privativo do Presidente da República? “Manter relações com Estados estrangeiros e creditar seus representantes diplomáticos”. Os membros do STF e TSE (que não têm essa atribuição constitucional e já tinham feito reunião semelhante) não podem questionar o presidente por ter promovido tal encontro. Resumindo: o debate sobre aprimoramento eleitoral não pode ser interditado por ninguém. Negacionista eleitoral é quem não deseja mudanças para melhorar o sistema. (Jorge Serrão)
A Pátria em semanas decisivas
Todo dia estou aprendendo. Os espaços de informação que mais frequento ficam fora do circuito onde opera o consórcio dos grandes meios de comunicação.
Para exemplificar, nesse espaço modesto, cívico e abnegado, encantou-me a sabedoria de uma frase do eng. Roberto Motta: “Uma sociedade que não consegue condenar moralmente seus criminosos jamais conseguirá condená-los judicialmente”. Ao contrário do que afirmam os bandidólatras, a turma do desaprisionamento e os ideólogos do pandemônio, nosso problema não é de presos em excesso. O que temos é verdadeira multidão de bandidos soltos a infernizar nossa vida de mil e uma formas.
Em novo exemplo de sabedoria numas poucas linhas, um leitor comentou-me ontem: “Os apoiadores de Bolsonaro não se apropriaram da bandeira do Brasil, apenas veem nele um exemplo do amor à Pátria”. Com efeito, esse sempre foi um sentimento estranho para alguns. Refiro-me, especialmente, a quem se alegra quando nosso jornalismo compromete a reputação do país e quando personagens de nossa cena política e do ambiente jurídico viajam ao exterior para fazer exatamente a mesma coisa.
Aproveitemos as semanas vindouras para refletir sobre o que os maus brasileiros estão fazendo com nossa gente. Eles não podem continuar transformando o Brasil numa casa de tolerância, desavergonhada como nunca se viu igual. Uma casa de tolerância que aplaude o gangsterismo político, que neutraliza a democracia, que levou ao requinte a impunidade nos altos andares da República e que confere poder ao banditismo deslavado. Uma casa de tolerância onde dinheiro e votos são contados como se fossem a mesma coisa.
Já não lhes basta a própria corrupção. Dedicam-se, há bom tempo, à tarefa de corromper, aos milhões, nossa juventude, porque são milhões e milhões que não se revoltam, mas apoiam, aplaudem e se declaram devotos.
Não é apenas no plano da política que a nação vai sendo abusada e corrompida. Dividiram a sociedade entre devedores e credores. As aspirações individuais e as perspectivas de vida são as novas vítimas desse caos. Adoeceram a consciência nacional. À medida que Deus vai sendo expulso, à base de interditos judiciais e galhofas sociais, instala-se, no Brasil, a soberania do outro. (Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor)
“Mantenha o espírito positivo e acredite que aquilo que vai embora é para dar lugar a algo melhor.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário