Cuidado, é arapuca!
O interlocutor me advertiu: “Não
gosto de política!”. Mais ou menos como
se dissesse "prefiro hip hop", "prefiro sorvete",
"prefiro namorar". Eu também não gosto, respondi; aliás, detesto ter
que viver sob o modelo institucional e a política que temos. Convenhamos,
gostar disso, gostar mesmo, a ponto de o preferir a tantas delícias da vida é
até sinal de mau gosto.
A política, porém, não perde sua
importância em função de nossos agrados e desagrados. Ela vai influenciar nossa
vida desde a qualidade da Educação até a sobrevivência na aposentadoria. Desde
a concepção com ou sem aborto até a morte com ou sem direitos testamentários. É
para lutar contra as deformidades que ensombrecem o céu da pátria que acordo
todo dia de manhã, não raro após algumas horas de inquietude e insônia.
Nós temos, no Brasil, muitos maus
hábitos. Um deles, com severos reflexos na política, é o de cair de pau nos
problemas e fazer cafuné naquilo que os causa. Condenamos o que está errado e
concedemos alvará de soltura para o que dá causa ao erro.
Está tudo errado. Mas não mexe.
Morte às consequências! Longa vida às causas! “Vou desreformar tudo que foi
reformado!” anuncia um ex-presidiário como plano de governo. Quando alguém
sustenta a necessidade de promover mudanças para corrigir os erros,
imediatamente as fisionomias exibem sinais de surpresa: de onde é que você
tirou essa ideia? Nossas instituições são boas, dizem, só falta fazer com que
elas funcionem.
Nessa crença tola, muitos fazem
desavisadas genuflexões e reverências perante aberrações cotidianas cometidas
pelos poderes de Estado. É nessa crença tola ou nessa desinformação, que tantos
se deixam manipular por certos detentores de poder, indivíduos que jamais
seriam convidados para jantar com a família de quem os conhecesse.
Em 2010, lancei meu livro “Pombas
e Gaviões” com uma advertência de capa: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar
dos mal intencionados”. Os ingênuos apontam os problemas e não se preocupam de
corrigir o que lhes dá causa. Ficam no sofá. São as pombas. Os mal
intencionados conhecem as causas e se beneficiam da ingenuidade dos ingênuos.
São os gaviões.
Pela ingenuidade de tantos e pela
malícia de uns poucos, o ex-presidiário é candidato a presidente da República.
Por isso, e só por isso, os gaviões do Senado e do STF vendem o privilégio da
mútua tolerância com o rótulo dourado de “harmonia entre os poderes”, paga
pelas pombas.
Permaneceremos encalhados nas
arapucas do século XX? A decisão estará nas mãos dos eleitores de outubro.
Estou convencido, porém, de ser preciso ouvir o cívico e irresistível rugir das
ruas, antes de ouvirmos o rugir das urnas. (Percival
Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e
escritor)
Comandante supremo das
Forças Armadas, Bolsonaro fala grosso, mas generais não se afinam com hipótese
de golpe
Presidente faz discurso mais duro
contra o membros da Corte Suprema e da autoridade eleitoral; tríplice citação
de que é o ‘chefe supremo’ (pelo menos das Forças Armadas) assustou oposição
Em tom inflamado, nesta
terça-feira, 7, Bolsonaro voltou a dizer que poderia descumprir decisões
judiciais
A milenar sabedoria chinesa (na
Teoria do Weiji) ensina que uma perigosa situação de crise também representa,
nela mesma, uma oportunidade para solucionar o problema. Do ponto de vista
institucional, tudo indica que o Brasil esteja vivenciando seu momento mais
crítico e truculento. Fica cada vez mais tenso e desequilibrado o confronto
aberto entre os Poderes da República. Por deficiência na Constituição
(claramente congressualista) em um sistema de governo presidencialista (e não
parlamentarista), ou por oportunismo na luta pela hegemonia do poder, o
ativismo do Judiciário tem assumido um protagonismo sobre o Executivo e o
Legislativo. O equívoco tem ocorrido e se acentuado com a omissão e conivência
da classe política. Mesmo sem previsão constitucional e legitimidade para isso,
o poder togado (não-referendado pelo voto popular) tem se imposto como
“moderador” sobre aqueles que são eleitos pelo povo para a finalidade de
governar e fazer as leis. O problema se agrava quando e porque uma espécie de
“juristocracia” tenta se colocar acima de tudo e de todos, como se estivesse
“governando” os destinos da Nação (Povo + Território). A crise se agrava porque
os poderosos da capa preta se adonam da gestão do processo eleitoral – que é um
fato administrativo, e não Judiciário, que deveria estar sob controle político
e direto do povo (o cidadão-eleitor-contribuinte).
Integrantes da Corte Eleitoral
brasileira – o atual presidente Luiz Edson Fachin e o próximo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes – têm repetido,
publicamente, fora dos autos e das sessões de julgamento, que o TSE poderá
punir e até mesmo cassar (ou seria caçar?) os mandatos dos candidatos que
“divulgarem fake news”. Embora não exista lei definindo o que é FN (Notícia
falsa, em inglês), o alto-comando do TSE tem exposto a situação brasileira
internacionalmente. Na terça-feira, 7, Fachin advertiu a membros da Associação
de Correspondentes Estrangeiros (de imprensa) que o tribunal está preocupado
com a desinformação nas eleições e avisou que a Justiça Eleitoral poderá
“sancionar” (ops, “legislar” e impor?) alguns comportamentos. No dia 31 de
maio, o TSE realizou um encontro fechado para a imprensa, denominado “Sessão
Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de
2022”.
Foi nesse evento aos estrangeiros
que Moraes antecipou a 68 diplomatas a sanção que o TSE promoveria contra os
candidatos “disseminadores de fake news”. Fachin discursou na ocasião: “Convido
o corpo diplomático sediado em Brasília a buscar informações sérias e
verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE,
mas junto a especialistas nacionais e internacionais, de modo a contribuir para
que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas”. Os
diplomatas até participaram de uma simulação eleitoral, usando duas urnas
eletrônicas. Curiosamente, a disputa foi “esportiva”. Apontou o Clube de
Regatas do Flamengo (apenas por coincidência o time pelo qual este articulista
torce, fanaticamente) como o “melhor do Brasil”. Segundo o site oficial do TSE,
“o placar indicou 21 dos 57 votos registrados – uma vitória com 36,84% dos
votos válidos. O resultado, contudo, enseja um segundo turno de votação (para
sorte das torcidas dos outros clubes brasileiros).
Quem não gostou desse marketing
internacional – e desaprovou, mais ainda, as ameaças diretas de Fachin e Moraes
aos candidatos que espalharem fake news – foi Jair Bolsonaro. No lançamento do
programa “Brasil Pela vida e pela Família”, no Palácio do Planalto, nesta
terça-feira, 7, o presidente e pré-candidato à reeleição aproveitou o embalo da
decisão imposta pela segunda turma do STF, por 3 a 2, confirmando a condenação
do TSE que cassou o mandato do deputado paranaense Fernando Francischini (União
Brasil-PR) – e também exterminou (ops, eliminou) o voto de 427.749 eleitores.
Bolsonaro acusou o TSE de tentar criar jurisprudência para perseguir
opositores. “Será que três no Supremo Tribuna Federal que podem muito, podem
continuar achando que podem tudo? Tem de haver uma reação”. Lembrando, pelo
menos três vezes, que era o “comandante supremo das Forças Armadas”, Bolsonaro
classificou de “estupros à democracia” os recentes discursos “internacionais”
de Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O presidente também reclamou da
ilegitimidade dos membros da Justiça Eleitoral para fazer um evento com
diplomatas (usurpando uma atribuição constitucional do Presidente e do
Itamaraty – o ministério das Relações Exteriores do Brasil).
O comandante-em-chefe do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica fez um de seus mais contundentes
discursos contra os membros da Justiça Eleitoral – que, por coincidência,
também são membros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro voltou a invocar o
direito à liberdade para criticar a segurança do sistema eleitoral: “Eu confio
nas máquinas, não confio em quem está atrás das máquinas”. Depois de chamar
Fachin de “marxista-leninista, advogado do MST”, Bolsonaro pegou ainda mais
pesado contra a “juristocracia”: “Fui do tempo em que decisão do Supremo não se
discute, se cumpre. Fui desse tempo, não sou mais”. Foi aplaudido e
acrescentou: “Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que
fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”. Bolsonaro não foi
explícito sobre a possibilidade de descumprir uma decisão judicial, ainda mais
“suprema”, porque isso poderia enquadrá-lo em crime de responsabilidade, por
pregação à desobediência legal. Mas o presidente deixou bem claro que não
deixará de discutir, debater, decisões supremas que julgar incorretas ou injustas.
Na prática, o presidente declarou guerra aberta aos juristocratas.
O momento crítico demanda um
debate sobre o modelo institucional equivocado. O protagonismo político de
membros do STF é um problema de difícil reversão na atual composição da Corte.
Já passou da hora de debater o modelo da Justiça Eleitoral (uma criação da Era
Vargas). Vale questionar porque a gestão da eleição tem de ser feita por um
órgão do Judiciário, se o processo eleitoral é administrativo, cidadão. Também
é fundamental indagar por que precisa haver uma coincidência, derivada do
equívoco originário de “judiciário eleitoral”, para que o TSE seja comandado
por membros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, e acima de tudo, o povo
brasileiro não pode ser impedido, por nenhuma “autoridade”, de discutir a
possibilidade de aprimoramento do sistema eleitoral com a contagem pública do
voto (que é um pressuposto fundamental da Democracia e seu Sufrágio Universal).
Além de tudo isso, eleições
precisam ser livres! Não restam dúvidas de que representa um perigoso atentado
à democracia (Segurança do Estado de Direito) o ato de cassar um deputado por
uma conduta que não é crime e não está prevista em nenhuma lei. Mais grave
ainda: o STF e o TSE firmam jurisprudência para punir candidatos que fizerem
críticas ao sistema eleitoral em 2022. Fato concreto e incontestável: o Brasil
mergulha, perigosamente, no caos institucional e na insegurança jurídica. Tudo
é provocado, intencionalmente ou não, pelo Poder Judiciário – quem deveria
zelar exatamente pelo respeito à liberdade, à legalidade e à legitimidade.
Só não resta dúvida de que a
crise institucional brasileira se acentua, se agrava e pode não terminar bem.
No entanto, apesar do duríssimo discurso do comandante supremo das Forças
Armadas contra o sistema STF-TSE, não existe hipótese planejada de algum tipo
de golpe, sobretudo militar, para interferir em uma ruptura institucional que
só não é reconhecida na fantasiosa narrativa de quem vem agindo contra a Lei e
a Ordem no Brasil. Os generais só insistem na firme intenção, respaldada pelo
presidente da República, de que oficiais e técnicos do Centro de Guerra
Cibernética devem acompanhar todas as fases do sistema eletrônico de votação.
Nos bastidores, os militares repetem, exaustivamente, um mantra de um influente
general de Exército: “Nas Forças Armadas de hoje não há hipótese de atuarem
fora dos limites constitucionais. O Almirantado ou o Alto Comando do Exército
ou da Aeronáutica jamais acatariam ordem emanada de qualquer autoridade nesse
sentido. Nos enoja ter que, a todo momento, elaborar desmentidos, como agora na
questão das urnas eletrônicas”.
Para que cada um possa avaliar e
julgar, com a própria consciência, vale a pena acompanhar a íntegra dos 27
minutos de discurso em que o Presidente Jair Bolsonaro criticou o STF-TSE. (Jorge Serrão)
”Deus escreve certo
por linhas tortas.”
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