O decano do STF falou, falou,
falou. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o
ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte:
outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.
Em sua dissertação, Celso de
Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria.
Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do
Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem
ou por mal”. É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas
vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao
não decidirem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a
homofobia. É o mesmo caminho para onde nos leva o reiterado uso, em seu voto,
da expressão “mora deliberandi”... E se o STF determinar e o Congresso não
obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação
de competência.
Enquanto o ouvia atacar a
lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o
outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando
nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos
de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes,
etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar
despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho
se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar
cumprido a tempo e hora.
Lembrei-me, então, de um arquivo
estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a
manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do
STF caducou em 2017”. Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um
primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido
de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário
buscado por advogados criminalistas.
Não vou retomar o que escrevi em
“Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não
deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos
os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são
sepultados pelo desinteresse geral.
No caso específico dos projetos
que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito
provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes
praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas
leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas,
quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita
defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade... Os crimes de menor
potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas
leis do país.
Assim, em que pese a eloquente,
pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o
ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os
crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora
o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo
passagem nas salas de aula. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor)
"Você só precisa afirmar os
fatos de sua vida para ser dono de si mesmo." (Florida Scott-Maxell)
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