• Eletrobras e doação eleitoral nas manchetes do dia.
• Operação no Rio prende 43 e deixa 26,9 mil sem aulas. Ação das Forças Armadas e das polícias apreendeu armas e drogas.
• A proposta que cria um fundo público bilionário para financiar campanhas em 2018 enfrenta resistência e terá dificuldade para ser aprovada no Congresso, avaliaram participantes do Fórum Estadão - Reforma Política em Debate.
• A capacidade do TSE. O STF proibiu a doação de pessoas jurídicas a partidos. Alguns políticos querem que o Estado assuma a conta. Partidos são entidades privadas e devem ser sustentados por contribuições dos eleitores.
• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do TSE, Gilmar Mendes - além de parlamentares e cientistas políticos -, indicaram que a retomada do financiamento empresarial se tornou uma alternativa.
• O valor bilionário recebe críticas, e PEC no Senado passa a ser cogitada. Pelo texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, a reserva para campanhas seria de R$ 3,6 bilhões. Mas não é só isso.
• As alterações propostas teriam o objetivo de garantir a reeleição de parlamentares. Exemplo do distritão, que enfraquece partidos e aumenta o personalismo. Distrital misto e lista fechada são citados como opções por analistas.
• Justiça barra leilão da Cemig e compromete arrecadação de R$ 11 bi. Ação diz que usinas seriam vendidas abaixo do preço; decisão representa derrota para o governo.
• Enquanto no Congresso a briga é para se manter no cargo, nas ruas, número assombroso da violência, como ressalta a colunista Eliane Cantanhêde: corrupção e violência de mãos dadas, contra os brasileiros e o futuro do Brasil.
• Conselho Nacional de Justiça determina que tribunais regionais do Trabalho paguem aos seus desembargadores uma gratificação por sobrecarga de processos, que pode elevar os salários de cada um em até R$ 9.141.
• Aecistas reforçam pressão contra Tasso.
• Janot pede impedimento de Gilmar em casos do Rei do ônibus. Procurador-geral da República cita vínculos pessoais entre as famílias do ministro do STF e de Jacob Barata Filho, solto por decisão do juiz.
• PF indicia presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), por corrupção e lavagem de dinheiro. Investigação apura suposto esquema de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal.
• Ministério de Minas e Energia vai propor a privatização da Eletrobras. Pasta não informou fatia que seria vendida, mas disse que seguirá acionista; Para reforçar o caixa, governo propõe a privatização da Eletrobrás. Segundo o Ministério de Minas e Energia, estatal, que tem valor de mercado de cerca de R$ 20 bilhões, passaria para o controle privado, mas a União permaneceria como sócia, mantendo poder de veto nas decisões consideradas estratégicas.
• Dodge se cerca de veteranos de escândalos. Procuradores participaram de investigações de corrupção e improbidade.
• Denunciado na Zelotes, Jucá rebate: ato de despedida de Janot.
• STF deve transformar Collor em réu por 4 votos a 1.
• STJ julga hoje pedido para que Farah Jorge Farah volte à cadeia.
• Rio São Francisco tem cemitério de obras paradas. Gestão Temer reduz investimento em combate à erosão, hidrovias e saneamento.
• WhatsApp permite criar mensagem em fundo colorido.
• Trump descarta saída do Afeganistão: Criaria vácuo para terroristas. Custo para proteger Trump leva Serviço Secreto ao limite. Família grande e viagens fazem acabar verba reservada a pagar agentes.
• Interesse de chineses pela Fiat pode esbarrar em Trump. Defesa de presidente americano pode ser desafio para fechar a aquisição.
• Golpe constituinte. Colegiado chavista se arvora a assumir os poderes do Legislativo na Venezuela, escancarando orientação ditatorial.
• Voyager, 40. Espaçonave lançada em 20 de agosto de 77 está a quase 18 bilhões de quilômetros (cerca de 16 horas-luz) da Terra.
• Polícia mata terrorista de 22 anos apontado como motorista que atropelou multidão com van em Barcelona. Descrito como tranquilo, tímido e bom estudante, Younes Abouyaaqoub usava colete com explosivos falsos quando foi abatido a tiros pela polícia; ele era o último dos 12 terroristas responsáveis pelos atentados que deixaram 15 mortos na Catalunha. Polícia mata autor de ataque com van em Barcelona.
Veja as diferenças entre parlamentarismo e semipresidencialismo.
Sistemas de governo, que são parecidos, ganharam destaque no Brasil nos últimos dias como alternativas ao modelo presidencialista e suas frequentes crises.
A adoção de um novo modelo de governo para o Brasil é a mais nova discussão encampada pelo presidente Michel Temer (PMDB), congressistas, partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meio a um debate no Congresso sobre reforma política, dois modelos ganharam força nos últimos dias: o parlamentarismo e o semipresidencialismo.
O sistema parlamentarista foi um tema dominante no programa eleitoral levado ao ar pelo PSDB na quinta-feira passada. Em meio à polêmica admissão de erros - que dividiu as lideranças da legenda -, os tucanos voltaram a propor o modelo, cuja defesa consta do estatuto do partido.
Nesta segunda-feira, foi a vez de Temer e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, meterem a colher na discussão, ambos para propor o semipresidencialismo, um modelo híbrido entre o sistema atual (presidencialismo) e o parlamentarismo defendido pelos tucanos.
O fim do sistema presidencialista já foi rejeitado pela população em dois plebiscitos. O Brasil teve uma breve experiência com a instituição de um primeiro-ministro em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros e a ascensão ao poder de João Goulart, mas voltou ao modelo anterior após uma consulta à população em 1963. A decisão popular também vetou a troca em 1993, após o presidencialismo receber mais votos do que o parlamentarismo e a monarquia.
No semipresidencialismo e no parlamentarismo republicanos (há parlamentarismo em monarquias também), a fórmula básica é parecida: o presidente divide o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. O que muda em cada sistema é o tamanho dos poderes que se concedem a um e a outro.
Entenda como funcionam os dois modelos:
Parlamentarismo
Pode ser tanto republicano - casos da Itália e Alemanha - quanto monarquista - como na Inglaterra, Canadá, Austrália e Japão. Em ambos os modelos, há um chefe de estado (o presidente, no caso da República; o rei ou imperador no caso da monarquia) e um chefe de governo, chamado primeiro-ministro.
A população vai às urnas para formar o Legislativo (Câmara dos Deputados e o Senado). Os parlamentares, então, aprovam de forma indireta o nome do primeiro-ministro, baseados no domínio dos partidos eleitos - em alguns casos, é o próprio presidente ou monarca quem indica um candidato a primeiro-ministro, que precisa, então, formar maioria no Congresso.
Em geral, o presidente ou monarca tem uma função meramente simbólica e atua como representante do estado, enquanto o primeiro-ministro se atém às funções de governo. Para analistas, o modelo é mais estável porque, diante de uma crise política, é possível trocar o primeiro-ministro sem maiores traumas - basta aos parlamentares retirar o voto de confiança -, enquanto o presidente e o monarca seguem sendo um ponto de estabilidade institucional do país.
Em contrapartida, o primeiro-ministro teria de buscar um constante equilíbrio para manter o apoio no Legislativo e não ter o governo paralisado. O cenário poderia ser desafiador no Brasil, cujo Congresso abriga políticos de 27 partidos diferentes.
Semipresidencialismo
Os maiores exemplos do modelo semipresidencialista nas democracias mais consolidadas são França e Portugal. Nesse sistema, o presidente tem poderes constitucionais consideráveis - pode chefiar as Forças Armadas e ser responsável pela política externa, entre outras funções -, mas não pode vetar leis nem demitir o primeiro-ministro. Ele será eleito pela população e precisará indicar um primeiro-ministro, com quem governará o país em conjunto.
Para evitar crises políticas, o presidente deve apontar um premiê que terá capacidade de dialogar com o Legislativo, o que pode acarretar na escolha de um político de oposição para o cargo. Analistas chamam essa inusitada formação de coabitação. Nela, o presidente terá de ser comedido ao enviar propostas para a avaliação dos parlamentares, que, por sua vez, precisam dosar os freios impostos ao governo. Em caso de paralisia, o mandatário poderá dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.
No caso do modelo francês, país com forte tradição parlamentarista, o sistema foi moldado ao final da Segunda Guerra Mundial sob medida para abrigar a figura histórica do general Charles de Gaulle, chefe da Resistência francesa: eleito presidente, ele ganhou na Constituição de 1958 um papel importante na política externa e nas Forças Armadas, mas deixou a um primeiro-ministro as tarefas relacionadas mais diretamente à condução do governo e às articulações políticas. (Veja)
Para economista, País necessita de reforma tributária que reorganize e unifique impostos.
Ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega afirma que medida é a mais importante para elevar a produtividade na economia.
Sem uma ampla reforma tributária, que reorganize e unifique a cobrança de impostos em todo o País, o Brasil jamais conseguirá escapar da sina de crescer a taxas contidas. Esta é a avaliação do economista Maílson da Nóbrega, que enxerga a atual dinâmica do ICMS nos Estados como uma insanidade.
Maílson enxerga na Taxa de Longo Prazo (TLP), proposta pelo governo Temer como substituta da TJLP nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o início de uma revolução no crédito.
Ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson afirma que a reforma tributária é a mais importante para elevar a produtividade na economia. No entanto, ele vê o governo do presidente Michel Temer com zero espaço para tocar as mudanças. A reforma tributária exige capital político e preparação do projeto, além de uma boa campanha de marketing e de convencimento dos governadores, diz Maílson. Isso pressupõe um presidente eleito diretamente, com legitimidade e liderança.
Ao mesmo tempo, Maílson enxerga na Taxa de Longo Prazo (TLP), proposta pelo governo Temer como substituta da TJLP nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o início de uma revolução no crédito. Isso porque, com ela, será possível reduzir
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Sem as reformas econômicas, vai ser difícil manter o ritmo de crescimento de 2% ou 3% do PIB depois de 2018?
Maílson da Nóbrega: Sim, porque o motor deste crescimento mais recente é a ocupação da capacidade ociosa. Com esta capacidade sendo ocupada até os níveis tradicionais, o ímpeto arrefece. O crescimento vai depender, a rigor, não apenas de um novo ciclo de investimento, mas da recuperação da produtividade. O ritmo de produtividade da economia brasileira como um todo caiu ao longo do governo do PT - já vinha caindo em alguns segmentos há algum tempo -, e praticamente só o agronegócio hoje exibe um nível satisfatório de produtividade. E como todos sabem, a produtividade é o principal fator para crescimento da economia e geração de renda. No Brasil, a perda de produtividade nos colocou em trajetória de baixo crescimento. O PIB potencial do País hoje deve andar por volta de 2,5%, se muito. Portanto, é preciso aprovar as reformas - e, neste caso, a mais importante é a tributária.
Broadcast: Mais importante que a reforma da Previdência?
Maílson: Para efeito de produtividade, sim. A reforma da Previdência é prioritária porque, sem ela, o País caminhará para a insolvência fiscal. Com isso, entraríamos num quadro de dominância fiscal, em que o Banco Central perde a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda. A tributária, por sua vez, é uma reforma microeconômica fundamental para aumentar a eficiência. Hoje, o sistema tributário é o principal inibidor da expansão da economia brasileira. Além disso, nós precisamos de uma reforma tributária digna deste nome. Não é a reforma que o governo está falando.
Broadcast: O problema é que a briga por reforma tributária no Congresso é complicadíssima.
Maílson: É complicado porque a reforma tributária implicará uma verdadeira revolução. Precisamos repetir, com esta reforma, o que foi feito em 1965 no governo Castelo Branco, quando se jogou fora o sistema de tributação do consumo, que era obsoleto e ineficiente, e se construiu um novo sistema. O Brasil tinha um sistema tributário cujas bases eram fundamentalmente jurídico-formais, numa herança do nosso bacharelismo e da nossa ascendência ibérica, e passou para um sistema baseado em fundamentos econômicos. Este novo sistema foi grande responsável pelo surto de crescimento econômico do Brasil a partir de 1968. Então, é isso o que precisamos fazer hoje: jogar fora o ICMS, o ISS, o Simples, o PIS, a Cofins, e construir um sistema no padrão que é seguido por mais de 150 países.
Broadcast: O que o senhor defende é a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?
Maílson: É o IVA, com distribuição automática entre Estados e municípios. Essa história de que a descentralização nesta área (tributação por Estados) é a melhor opção é a de quem não acompanhou o que acontece no mundo nas últimas três décadas. São ideias de pessoas que pensam com a cabeça dos anos 1980. O mundo mudou, o modelo de organização mudou, e o país que não tiver um sistema de organização compatível estará fora do jogo. No mundo inteiro, somente dois países tinham tributação de valor agregado nos Estados: o Brasil e a Índia. Só que a Índia está abandonando este sistema, com a aprovação, este ano, de uma reforma tributária que criou o IVA do padrão mundial. Então, o Brasil vai ser o único patinho feio.
Broadcast: É possível manter o ICMS?
Maílson: Não dá para salvar o ICMS. Ele é o caos do ponto de vista da arrecadação, da eficiência, da produtividade e da competitividade do País.
Broadcast: A alíquota do IVA deve ser única para todo o País?
Maílson: O mesmo produto tem que ser tributado no Brasil inteiro com a mesma alíquota. Você pode até ter mais de uma alíquota, mas não uma alíquota diferente para um mesmo produto, como a gente tem hoje. Com isso, você elimina a guerra fiscal entre os Estados e a bagunça tributária. Hoje, uma empresa que opera em mais de um Estado não consegue ser eficiente. Há várias empresas no Brasil que precisam conhecer 27 regimes tributários diferentes e acompanhar sua evolução. Se um fiscal entra na empresa, ele encontra algo errado, porque ninguém consegue entender a bagunça. É impossível acompanhar tudo, pois as regras de tributação compreendem leis, decretos e convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), todos em linguagem hermética. Além disso, quase todos os Estados adotaram uma estratégia horrorosa, em que o fiscal entra na empresa, autua e encaminha o auto para o Ministério Público, para exame da hipótese de crime tributário. Assim, as empresas, que já tinham que gastar dinheiro com advogados e peritos, também precisarão arcar com a defesa de seus executivos da prisão, por crime tributário. Não há nada parecido no mundo. É uma insanidade.
Broadcast: Será difícil convencer os Estados a abrir mão do ICMS.
Maílson: Isso porque o ICMS é o principal instrumento de manobra dos governadores. Hoje, eles anunciam isenções em comícios, criam regimes especiais. O álcool, por exemplo, tem várias alíquotas no País, assim como os automóveis e o setor de telecomunicações. Não é à toa que o Brasil é o campeão de horas gastas para se lidar com tributação. Para fazer a reforma, o governo precisa convencer os governadores de que todos ganharão com a adoção do IVA.
Broadcast: O senhor acredita que o atual governo terá espaço para tocar as mudanças?
Maílson: Zero. A reforma tributária exige capital político e preparação do projeto, além de uma boa campanha de marketing e de convencimento dos governadores. Isso pressupõe um presidente eleito diretamente, com legitimidade e liderança, capaz de conduzir essa obra.
Broadcast: Se a reforma não passar, nunca escaparemos da sina do baixo crescimento?
Maílson: Não. Se não conseguirmos a reforma, o Brasil vai ficar para trás. A tendência é piorar.
Broadcast: Para fomentar os investimentos e o próprio crescimento, o governo também tem tentado emplacar a Taxa de Longo Prazo (TLP), como alternativa à TJLP nos contratos firmados com o BNDES. A proposta é razoável?
Maílson: A TLP, se aprovada, vai ser o gatilho para uma revolução no crédito no Brasil. Eu fico pasmo de ver como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) se coloca contra a nova taxa. Em primeiro lugar, o Brasil até hoje tem uma situação dificilmente encontrada em outros países, em que o burocrata tem poder de gerar gasto público. Isso ocorre porque é ele que concede o crédito com o subsídio implícito. O custo da operação fica oculto na dívida pública. A proposta da TLP não impede a concessão de subsídio. Em todos os países é possível encontrar o subsídio creditício, sempre que o retorno social de um empreendimento é superior a seu retorno privado. Daí que existe banco de fomento como o BNDES em todo mundo, inclusive nos EUA.
Broadcast: Mas quem decide lá não é o burocrata.
Maílson: Quem decide é o Congresso. O subsídio vai disputar espaço no orçamento com outras atividades - pode ser de infraestrutura, pode ser de educação. Só que hoje, com a TJLP, não disputa nada. E não é um deputado nem um senador que aprova o subsídio; é um burocrata do BNDES. É incrível que os deputados que estão contrários à TLP não tenham percebido que a taxa devolve ao Congresso o seu papel fundamental numa sociedade civilizada, que é autorizar toda e qualquer despesa, inclusive de subsídio.
Broadcast: Por que no Brasil é diferente?
Maílson: Essa é uma sistemática que existe desde os anos 1930 e esteve muito associada ao crédito rural proporcionado pelo Banco do Brasil. Quando se acabou com a conta de movimento, em 1986, e se criou em seguida a Secretaria do Tesouro Nacional, os relatórios diziam que o Tesouro não deveria emprestar recursos abaixo do custo de captação. O ideal era ter incluído isso numa lei, mas era apenas uma sugestão de diretriz. A gente se mirava, na época, numa lei que tinha sido aprovada nos EUA nessa direção. No Brasil, o governo de Dilma Rousseff, com a nova matriz econômica, criou uma nova conta de movimento, que é o suprimento do Tesouro ao BNDES. Por isso, os burocratas do BNDES autorizaram despesas públicas superiores às do Bolsa Família.
Broadcast: A TLP vai, de fato, ajudar o crédito?
Maílson: A TLP pode ser o início de uma revolução no crédito. Isso porque a TJLP reduz a potência da política monetária. O papel fundamental da taxa de juros do BC é, através de sua transmissão no mercado de crédito, influenciar a demanda e os preços. Só que, no Brasil, metade do crédito não é influenciada pela Selic (a taxa básica da economia). A TLP, quando estiver em plena operação, vai reduzir a taxa de juros estrutural do País. Então, teremos juros parecidos aos do Chile e da Colômbia. (Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo)
Temos visto muito derrotismo, muito pessimismo, muita abordagem negativa. A resposta é simples: - se quiser muito uma coisa, vá obtê-la. (Margo Jones)
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