Há um clamor brasileiro de indignação, envolvendo certas
decisões de alguns Ministros do STF que, de um modo geral,
vão em direção à não-punição e à libertação de indivíduos indiciados e/ou condenados pela
Justiça. Em 10 de abril próximo, pela
enésima vez, estará em julgamento a questão
da prisão em 2ª. instância, providência essa que, sem qualquer dúvida, inibe e limita a
farra da impunidade que grassa em
nosso País! Vamos torcer para que
os srs. Ministros do STF, novamente,
confirmem o entendimento de que não há ilegalidade nessa prisão
em segunda instância!....
Entre os srs. Ministros que mais são
visados pela indignação dos brasileiros, destaca-se o
sr. Gilmar Mendes, talvez o que mais tenha
libertado criminosos neste País, através de suas estranhas decisões...
Agora, o “libertador geral da República”,
foi apanhado em uma questão nada
ortodoxa, juntamente com sua consorte,
envolvendo $$$$$$$$$$ pouco explicáveis.
Em
que pese a dúvida sobre a legalidade e a
propriedade dessa bisbilhotice dos Fiscais da Receita
Federal, o episódio traz um
sentimento de certo regojiso aos brasileiros! Como
observa o autor do texto abaixo : como é
bom e saudável que os poderosos “...experimentem o tratamento e as
consequências a que os não privilegiados estão expostos!...”
Não sei o que passa pela
cabeça do sr. Gilmar Mendes, nesse momento em
que há uma hipótese de ele ser
jogado na mesma vala de tantos criminosos que ele mandou
para casa!...
Conclua-se com o provérbio português : “...Não há nada como um dia depois do outro!...” (Márcio Dayrell
Batitucci)
Gilmar entre nós...
Não
seria injusto que ele experimentasse o tratamento dos não privilegiados...
Gilmar
Mendes é propenso a sentir-se perseguido, ao que sugerem muitas atitudes
suas no Supremo e fora dele. A mais recente, essa de que a Receita Federal
investiga o casal Mendes à semelhança da Gestapo nazista, é a primeira a ter ao
menos uma utilidade. Está na exposição, pelo ministro, da sua crença
de haver nestes tempos brasileiros “uma estratégia deliberada de ataque
reputacional a alvos predeterminados”.
Descontado o ataque de Gilmar Mendes, com aquele
“reputacional”, ao estilo vernacular, sua frase coincide com duas suspeitas
comuns aqui fora. Uma, a de haver, mesmo, a “estratégia de ataque” a alvos
escolhidos. em apresentar, necessariamente, justificativa real para essa
espécie de extermínio moral, político, existencial, ou todos a um só tempo.
1.
Não a Receita Federal acusada pelo ministro: mas Sergio
Moro e os procuradores dalagnóis de Curitiba cometeram, com o amparo
superior, arbitrariedades e ilegalidades mais do que suficientes para indicar a
“estratégia de ataque a alvos predeterminados”. Numerosos trabalhos de juristas
e advogados as provam.
O outro sentimento comum aqui fora, e coincidente com a
frase do ministro, é de que Gilmar Mendes vem dando importante contribuição, às
vezes decisiva, ao ataque exterminante a “alvos predeterminados”. Não importa
se consciente desse papel, ou não, para o desenrolar da estratégia que aponta.
Com votos e pedidos de vista, Gilmar Mendes impediu ou dificultou a presunção
de inocência e outros direitos.
Se verdadeiras as ilegalidades da Receita no exame
financeiro do casal Mendes, seria grave, ainda que não faltem precedentes
remotos e nem tanto. Mas não seria de todo injusto que o ministro do Supremo
experimentasse, afinal, o tratamento e as consequências a que os não
privilegiados estão expostos — e milhões recebem, por diferentes formas.
Com autoridade
Por falar em Sergio Moro, é sucinta a sua
resposta aos críticos de punição mais dura para o caixa dois eleitoral (o
dinheiro recebido e não declarado em campanha): “Caixa dois é trapaça”.
É. Como a divulgação, com fins políticos, de grampos
telefônicos ilegais. E a divulgação de “depoimento” antigo de Antonio Palocci,
a sete dias da eleição presidencial e com o objetivo de interferência eleitoral.
Entre tantos exemplos possíveis dessas trapaças.
Bang bang
A facilidade com que foi endossado por senadores um
pedido de CPI sobre os tribunais superiores -ou, na verdade, sobre seus
ministros- está entre dois significados. Pode ser que reflita a indisposição,
geral e não sem motivo, com o alto Judiciário. Neste caso, os bolsonaristas
estariam retrucando a liberalidade de decisões judiciais sobre costumes.
Mas pode ser o início de uma chantagem política,
atemorizando os ministros que vão decidir a validade constitucional de projetos
problemáticos do governo.
Nas duas hipóteses está presente a fragilidade moral do
Supremo. E, de quebra, o sinal de complicações institucionais logo à frente.
Por confronto ou por capitulação. (Janio de Freitas, Jornalista
e membro do Conselho Editorial da Folha)
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