9 de ago de 2017

Políticos e suas rejeições pelo povo.

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Mais uma vergonha no Senado ao arquivar a agravante das distintas parlamentares que fizeram na mesa daquela casa de ceia maldita. Em sessão tumultuada, Conselho de Ética livra senadoras de punição. 
• Temer pede ao Supremo a suspeição de Janot. Defesa do presidente entra com arguição de suspeição e impedimento do procurador-geral da República. Em ofensiva, Temer planeja acusar Janot de perseguição. Presidente discutiu o assunto com ministro do Supremo Gilmar Mendes. O presidente alega que já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo
• Governo recua e descarta alta do Imposto de Renda. Segundo o Planalto, o presidente fez apenas uma menção genérica a estudos sobre nova alíquota. Ao mesmo tempo, com a forte reação de deputados e do empresariado, o governo decidiu não levar adiante a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 20 mil. A equipe econômica, porém, confirmou que estuda um pacote de aumento de impostos para 2018. 
• Relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que se posicionará a favor da possibilidade de policiais negociarem delação. 
• Acesso a notebook de Odebrecht causa novo atrito entre PF e PGR. 
• O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) revelou, em delação homologada pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, pelo menos duas tratativas com o ex-presidente Lula sobre propinas para o Partido Progressista, ao qual foi filiado à época em que exercia cargo no Congresso. 
• Tropas no Rio. Infelizmente, a intervenção militar se impôs no Rio, conflagrado pela crise econômica e social, mas... 
• Governo irá dividir R$ 7 bilhões do lucro do FGTS com trabalhador. Será a 1ª vez que lucro do fundo será distribuído a cotistas. 
• Nova tributação nas aplicações se adequam à prática internacional. Proposta em estudo pela Receita Federal visa não apenas aumentar a arrecadação em 2018. 
• Gasto público dobrou como proporção do PIB entre 1991 e 2016. Segundo Meirelles, governo está tomando uma série de medidas para reverter esta tendência. 
• Secretário da Previdência rejeita reforma mínima. Após o presidente Michel Temer ter admitido que a reforma da Previdência será a possível, com foco na idade mínima e quebra de privilégios, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a fixação da idade mínima é essencial, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas; Caetano defendeu o texto aprovado em maio na comissão especial da Câmara e previu que o rombo das contas do INSS subirá para cerca R$ 205 bilhões em 2018 - aumento de quase R$ 20 bilhões em relação à estimativa de déficit para este ano; O relatório dos deputados propõe que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), idades que seriam exigidas depois de até 20 anos de transição. Essas regras valeriam para servidores e empregados da iniciativa privada, assim como o tempo mínimo de contribuição, que passa a ser de 25 anos. 
• Enquanto o governo chama atenção para a crise fiscal, que justificaria, entre outras coisas, as mudanças nas aposentadorias, o Supremo discutirá e votará hoje o reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018. Maioria do STF sinaliza que vai rejeitar reajuste. Pelo menos seis ministros devem se posicionar contra aumento salarial; Conselho Superior do MP aprovou porcentual de 16,38% para 2018. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai se posicionar contra.
• O assalariado diz não. Centrais querem contribuição maior que 4,5%. Imposto sindical deixará de existir, mas governo editará MP liberando colaboração sem valor definido. 
• Um nunca parar. Em novas denúncias, Cabral pegou propina de R$ 144 mi de transportes, acusa Procuradoria. 
• Eunício diz que há consenso para distritão. Segundo presidente do Senado, a maioria dos partidos já concorda em adotar modelo para 2018, exceto o PT. 
• Gleisi praticou corrupção e lavagem de dinheiro, diz PF. Polícia conclui inquérito contra a presidente do PT e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. 
• Procuradores saem em defesa de Janot: ataque de Gilmar é deplorável
• PF critica benefícios a delatores que em nada ajudam investigações. 
• Maioria dos usuários de crack larga programa da gestão Doria. Só 1 em cada 5 concluiu 1ª etapa; para prefeitura, Redenção está em gestação
Relatório bimestral de setembro será bom momento para avaliar meta fiscal, diz Meirelles. Ministro diz que fará o que for possível para o governo cumprir o déficit primário de R$ 139 bilhões. 
• Governo retoma articulação para aprovar Previdência. Ministério da Fazenda já acredita que é possível aprovar uma reforma mais robusta. 
• Justiça decide suspender ação criminal no caso Samarco. Segundo ex-diretores da empresa, escutas telefônicas excederam data autorizada. 
• Receita quer vetos a projeto da guerra fiscal dos Estados. Para não impactar arrecadação, governo quer limites para as isenções tributárias à indústria. 
• Com cortes no orçamento, até cirurgia do coração fica parada em SP. População sofre com reflexos da redução de verba; para economistas, ajuste poderia ser menor.
• Com dívida de R$ 130 mi, Rio-2016 pede ajuda a governos. Um ano depois da Olimpíada, autoridades negam auxílio a comitê. 
• Juiz que usou carro de Eike é condenado por peculato. 
• Desencanto amazônico. Eleição para governador do Amazonas mostrou a distância entre o desalento do eleitor e a renovação política. 

• EUA terá eclipse solar total em agosto - no Brasil, será parcial.
• Mulher de Macron. Mais de 200 mil franceses assinam petição contra status de primeira-dama
• Trump ameaça Coreia do Norte com fogo e fúria após novo avanço nuclear. Serviços de inteligência dos EUA identificam que país asiático conseguiu miniaturizar ogiva para acoplá-la a míssil intercontinental; após fala do presidente, regime de Pyongyang afirma estar avaliando um ataque à base americana em Guam. 
• Coreia do Norte ignora ultimato americano e ameaça atacar Guam; Coreia do Norte já tem ogiva para míssil, diz jornal.
• Terremoto na China causa ao menos 19 mortes. O tremor de magnitude 6,5 ainda deixou 247 feridos e turistas isolados. 
• Constituinte declara ter poder supremo na Venezuela. Chanceleres de 17 países reiteraram não reconhecer as decisões da Casa; Parlamento venezuelano repudia Constituinte ditatorial. Parlamento decide peitar Constituinte na Venezuela. Deputados temem que regime use comissão para prender adversários.
• Para 6 em cada 10 britânicos, May negociará mal brexit. Levantamento indica piora da confiança pública desde eleições em junho. 
• Disney vai tirar filmes da Netflix e lançar serviço de streaming. 

Como as constituições brasileiras foram gradualmente acabando com a liberdade de trabalhar.
No Brasil atual, a livre iniciativa e o trabalho não são livres. São totalmente regulamentados. E quem resolve empreender ou tirar um sonho do papel é visto como louco - ou como desempregado e desesperado.
Isso é reflexo das leis e normas existentes no país e não da nossa cultura da dependência. Muito se fala sobre isso, com muitas pessoas dizendo que o Brasil sempre foi avesso à livre iniciativa. Falso. O brasileiro sempre foi um povo empreendedor e construtor de riquezas. Quem acaba com a liberdade de trabalhar e empreender é o estado.
Nossas leis e constituições simplesmente não reconhecem esse valor inerente ao povo brasileiro. Quer ver uma prova?
O Brasil livre, de jura e de fato, nasceu junto com a independência do país. Nossa primeira constituição foi escrita em 1824, inspirada na Constituição dos Estados Unidos, criada 35 anos antes. Ela impunha limites ao estado, e não ao cidadão empreendedor. Além de segurar o apetite do estado em tornar-se cada vez maior, essa constituição garantia que as pessoas nunca teriam sua livre iniciativa censurada pelo poder público.
Porém, após a constituição de 1824, nossos políticos conscientemente foram transformando o Brasil em um estado tirânico que age à revelia do indivíduo. Com efeito, houve uma verdadeira involução jurídica desde então nesse aspecto.
Para tornar a demonstração do que eu quero dizer mais clara, e também para que não fique a impressão que estou fazendo uma livre interpretação dos fatos, vou transcrever literalmente, inclusive com o português da época, as cláusulas de liberdade individual que regulamentavam o trabalho com o passar das constituições.
Teço breves comentários abaixo de cada uma das alterações, somente para ilustrar o que foi alterado.
Constituição de 1824
Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança, e saúde dos cidadãos.
Comentário: Em duas linhas a constituição brasileira de 1824 reduz ao máximo o que o governo pode regular em nossos trabalhos ou empresas. Nada é proibido, exceto aquilo que ofenda o bom senso. Sensatez igual não se viu mais. Vejamos.
Constituição de 1891
É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intellectual e industrial.
Comentário: a primeira carta magna da república. Atenção para o termo garantido. Fica claro desde o começo que o estado é quem garante as coisas no Brasil, mesmo aquilo que é um direito natural. Com esta constituição, a liberdade deixa de ser sua e não mais pode ser garantida diretamente por você, mas sim pelo estado. A liberdade é do estado, e ele a concede aos cidadãos, em uma espécie de cessão de direitos. Percebam a inversão de valores.
Constituição de 1934
É livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade technica e outras que a lei estabelecer, ditadas pelo interesse público.
Comentário: A primeira constituição de Getúlio Vargas determinou que só pode ser feito o que for de interesse público, e o responsável por interpretar o que é de interesse público tem, de fato, o poder para interpretar o que o brasileiro pode ou não fazer.
Constituição de 1937
A liberdade de escolha de profissão ou do gênero de trabalho, indústria ou commercio, observadas as condições de capacidade e as restricções impostas pelo bem publico, nos termos da lei.
Comentário: Getúlio Vargas decretou o chamado Estado Novo no mesmo dia em que promulgou uma nova constituição. A partir de então, até a escolha do tipo de empreendimento deveria ser analisada para ver se estava de acordo com a lei.
Constituição de 1946
É livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer.
Comentário: Se, por um lado, a mudança foi boa, pois aquela liberdade de escolha foi removida do artigo, por outro, a liberdade de exercício é que passou a ser regulada, o que torna o efeito ainda mais perverso, já que a partir de então até a forma como um trabalho era exercido passava a ser controlada pelo governo.
Constituição de 1967
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer.
Comentário: Com a nova mudança, acrescentou-se o trabalho e o ofício sob o poder regulatório da constituição, já que o trabalho regulado cria o trabalho não-regulado. Foi uma tentativa de extensão de controle malfeita.
Constituição de 1988
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Comentário: A partir de 1988, não somente as escolhas das pessoas foram limitadas por sua capacitação, mas o órgão responsável por julgar se você pode ou não realizar tal tarefa não é mais você, nem seu empregador ou cliente, mas um burocrata do estado. A partir de 1988 a liberdade de poder trabalhar deixou de existir por completo.
Liberdade para trabalhar: acabando aos poucos
Quando pensamos em leis e constituições antigas pensamos em retrocesso. Ledo engano. Essa é a versão criada pelas escolas durante o século XX para validar a república presidencialista e a lógica de avanços do poder do estado contra uma sociedade livre.
Fica documentado, portanto, que, desde a primeira constituição da república, a capacidade de escolher e exercer qualquer trabalho foi sendo continuamente limitada ao ponto atual da estagnação.
A ideia de que a liberdade de trabalho é um direito natural e que não deve ser condicionada a qualquer regulamentação deve preceder a elaboração de qualquer constituição. Toda constituição deve, no mínimo, reconhecer isso.
Porém, basta ler as constituições do Brasil do século XX para perceber que esse conceito desapareceu. O Brasil do século XXI terá de resgatar princípios atemporais para não ficar no eterno atraso. (Luiz Philippe Orleans e Bragança)  
Como são numerosas as coisas sem as quais posso passar. (Sócrates)

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