4 de ago de 2017

Política difere de político.

• Valor da venda da Vigor para a mexicana Lala foi de R$ 5,72 bilhões. A JBS tinha uma participação de 19,43% no capital da empresa, e receberá R$ 780 milhões. 
• Temer diz que oposicionistas também receberam dinheiro em emendas. 
• Só no Brasil! O dia 2 de agosto ficará marcado como dia da vergonha, diz Joesley Batista sobre a vitória do governo na Câmara. 
• Economistas do Plano Real pedem, em carta, a refundação do PSDB. 
• Base aliada de Temer cobra reforma política antes de votar Previdência. Prioridade é criar fundo público para financiar eleições; Meirelles quer reforma da Previdência; Expectativa é aprovar reforma da Previdência até outubro, diz ministro da Fazenda e dá prazo. 
Operação abafa contra corrupção é realidade ostensiva, diz ministro do STF. Sem citar nomes, Barroso disse que há quem gostaria que o Brasil continuasse a ser País feio e desonesto
• Faculdades buscam Congresso para mudar regras do Fies previstas para 2018. Associações criticam proposta do governo que amplia a participação privada nos financiamentos e altera responsabilidade por inadimplência; para elas, preocupação com reduzir custos pode tornar o programa mais restritivo. 
• União terá de indenizar a Varig em mais de R$ 3 bi. Empresa ganhou o direito de indenização pelo congelamento de tarifas aéreas entre os anos de 1985 a 1992. 
• Há um segundo Sergio Moro na República de Curitiba. Chama-se Friedmann Anders'Expectativa on Wendpap. É juiz titular da 1ª Vara Federal da capital paranaense. Nesta sexta-feira, decretou a indisponibilidade dos bens do Partido Progressista e de 11 políticos filiados à legenda. Seis deles são deputados federais. O bloqueio será de R$ 476,8 milhões. Alcançará contas bancárias, imóveis e até automóveis. Deve-se a providência a uma ação de improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Lava Jato. Pela primeira vez, os investigadores invadem o salão de um partido político que apadrinhou diretores na Petrobras para assaltar os cofres da estatal. Vêm aí novas ações, contra o PT e o PMDB. (Josias de Souza) 
• No sétimo ano consecutivo de mandato, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), está desiludido com a política e propenso a encerrar a carreira parlamentar em 2018. Em entrevista ao Broadcast Político nesta quinta-feira, 3, um dia após votar pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, ele critica o Congresso Nacional e diz não ter o jogo de cintura exigido para ser político. Não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá, afirmou. Um dos deputados mais assíduos da Câmara. 
• Brasil perdoa R$ 25 bilhões de um único banco (Itaú) e mantém 57% da população endividada. 
• Quem mora no Brasil e assina tvs por assinatura pagas na entrega de serviço, as operadoras de TV a cabo e por satélite dizem que precisam veicular propagandas para terem lucro. Desde a criação, órgãos governamentais dizem e não fazem quando a quantidade aumenta pelo valor pago e o enchimento de propagandas não é observado. Anatel ou outro que regule entrou para os anais da mentira. Falaí? 

• Ex-presidente do Peru nega recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht. 
• Até R$ 159 bilhões. Rombo nas contas não afeta credibilidade do governo, diz Moody's. 
• Austrália confirma que Estado Islâmico planejava atentado em avião. 
• EUA: Donald Trump entra em férias por 17 dias. 
• Incêndio atinge arranha-céu residencial em Dubai. 
• A Venezuela poderá ser suspensa do Mercosul após reunião marcada para este sábado (5). Convocado pela Presidência, o encontro de chanceleres discutirá a punição máxima pela ruptura da democracia ocorrida no governo de Nicolás Maduro; Governo dos EUA considera ilegítima eleição da Constituinte de Maduro; Venezuela sequestrada. Ledezma volta para prisão domiciliar, mas López segue preso. 
• Coreia do Norte diz que sanções dos EUA jamais funcionarão. 

Câmara começa a votar bolsa eleição na terça.
Num instante em que o governo trombeteia que sua prioridade voltou a ser a reforma da Previdência, os aliados de Michel Temer no Congresso se equipam para dar preferência a outra matéria: a criação de uma espécie de bolsa eleição -um fundo abastecido com verbas públicas, para financiar campanhas eleitorais.
Presidente da comissão suprapartidária que cuida de reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) informou ao blog que a proposta de criação do fundo eleitoral começará a ser votada no colegiado na próxima terça-feira. A ideia é concluir o processo de votação até quinta-feira, ele acrescentou.
De quanto será, afinal, o fundo?, perguntou o repórter. E o deputado: Isso está em discussão. Será um valor entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Aprovado na comissão, o fundo irá ao plenário da Câmara. E dali para o Senado. Precisa ser aprovado até o final de setembro para entrar em vigor na próxima eleição.
Segundo Lúcio, serão votadas outras novidades além do fundo eleitoral. Entre elas uma proposta que altera o sistema de escolha dos deputados. Cresce entre os deputados a adesão a um modelo batizado de distritão.
Hoje, o eleitor vota num candidato de sua preferência e são eleitos os políticos que amealharem mais votos numa totalização que inclui um coeficiente atribuído à chapa do seu partido ou da coligação com outras legendas. Nesse modelo, Tiririca recebe mais de um milhão de votos e arrasta para a Câmara meia dúzia de sujeitos com votação mixuruca.
No distritão, cada Estado passa a ser um distrito eleitoral. Os partidos lançam seus candidatos e os eleitores votam nos seus preferidos. Vão para Brasília apenas os mais votados. Nessa modalidade, os votos dados a Tiririca enviariam para a Câmara apenas o comediante, sem nenhum palhaço a tiracolo.
De resto, vai a voto a chamada cláusula de barreira, que corta o tempo de televisão e o dinheiro público dos partidos que não conseguirem pelo menos 1,5% do total de votos para a Câmara distribuídos em nove Estados. Estima-se que, se essa barreira já estivesse em vigor, haveria no Congresso algo como uma dúzia de partidos, não 28.
Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse a Lúcio Vieira Lima que espera receber as propostas da Câmara até o início de setembro. Presidente do DEM, Agripino Maia (RN) declarou ao blog que os projetos que afetam o financiamento e as regras da eleição tendem a monopolizar as atenções do Congresso. (Josias de Souza) 

O Exército nas ruas.
O Estado-Maior do Exército deve ter realizado todos os cálculos e feito as possíveis previsões antes de ocupar, por equivocada determinação do presidente Michel Temer, as ruas do Rio de Janeiro com a missão prevenir assalto, impedir arrastões e prender traficantes.
A matéria é regulada pela Constituição da República cujo art. 142 é de ofuscante clareza: Às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (CR, art. 142).
Logo abaixo, no mesmo Título V, o art. 144 prescreve: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Os mestres ensinam que a lei não deve fazer uso de expressões idênticas para disciplinar matérias distintas. Às Forças Armadas a Lei Superior consagra as tarefas de defender a Pátria e garantir os poderes constitucionais, preservando, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Preservando a lei e a ordem contra quem? Contra criminosos comuns? Não. Preservando contra conspirações e atentados que venham a colocar em perigo os poderes constitucionais e a ordem democrática.
Segundo o mesmo art. 144, § 6º, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e, como tal, podem ser mobilizadas para colaborar na defesa da Pátria e dos poderes constitucionais. A recíproca, todavia, não está prevista na Constituição. Por outras palavras, inexiste na Lei Superior determinação no sentido de que o Exército opere como força auxiliar das polícias militares dos Estados. As razões são óbvias; além das finalidades distintas, os militares do Exército e as polícias militares recebem treinamento e equipamentos distintos, compatíveis com as respectivas atribuições.
Ao observar pela televisão, ou nas páginas dos jornais e revistas, soldados e oficiais do Exército armados com fuzil FAL, envergando uniformes camuflados, transportados por veículos equipados com canhões e metralhadoras, de prontidão em ruas pelas quais transitam honestos trabalhadores, pacíficas donas de casa, desanimados servidores públicos, adolescentes e crianças a caminho da escola, imagino as terríveis repercussões, dentro e fora do País, de disparos que atinjam e matem com temidas balas perdidas.
Não me esqueço de outubro de 1988. No final de setembro havia deixado o Ministério do Trabalho, onde permanecera mais de três anos, para assumir cadeira no Tribunal Superior do Trabalho. O País vivia a difícil experiência de milhares de greves, algumas justa, outras de inspiração política. No início de novembro 20 mil metalúrgicos deliberam entrar em greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda (CSN). Reivindicavam reajustamento dos salários e melhores condições de trabalho. Cerca de três mil invadiram as instalações da empresa. Para retomar a siderúrgica o governo enviou tropas do Exército. Municiadas com balas de grosso calibre as armas foram utilizadas. Houve confronto. Três operários, Walmir Freitas Monteiro de 27 anos, Willian Fernandes Leite, de 22, e Carlos Augusto Barroso de 19, morreram, os dois primeiros atingidos por tiros e o terceiro com o crânio esmagado à força de pancadas. O doloroso episódio revoltou o País e influiu nas eleições municipais em benefício do Partido dos Trabalhadores. Luiza Erundina venceu em São Paulo, Olívio Dutra em Porto Alegre, Vitor Buaiz em Vitória, Chico Ferramenta em Ipatinga, Jacob Bittar em Campinas, proporcionado ao PT a primeira grande vitória nacional.
Ao serviço de inteligência e informações da Polícia Civil carioca compete investigar e prever onde e quando acontecerão os assaltos, identificar e prender os chefes e integrantes de quadrilhas. À Polícia Militar cuidará do policiamento ostensivo e do combate direto à criminalidade. Ambas, agindo de maneira coordenada e harmoniosa, respondem pela segurança pública.
As Forças Armadas devem limitar-se à execução das missões de que foram encarregadas pela Constituição da República: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, no caso de ameaça real ao Estado Democrático de direito.
Em benefício do prestígio da Marinha, Exército e Aeronáutica, os militares devem ser preservados e excluídos da execução de tarefas que lhes não pertencem, pois se ocorrer alguma tragédia, como a de Volta Redonda, a responsabilidade não recairá sobre o Presidente da República ou o Ministro da Defesa, mas ao oficial incumbido do comando da missão.
No caso do Rio de Janeiro, infelizmente, o presidente violou a Constituição da República. (Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho) 
O prêmio da boa obra é tê-la realizado. (Séneca)

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