16 de mai de 2017

Hoje e amanhã, mais capítulos...

Prévia do PIB cresce 1,12% no primeiro trimestre deste ano. Índice, porém, apresentou recuo de 0,44% em março ante fevereiro. 
• Vírus da febre amarela tem alteração genética inédita, diz Fiocruz. Mutação de vírus da febre amarela pode ter causado surto. Baixa cobertura de vacina em regiões afetadas pode ser outra explicação. 
• Herman libera ação que pode cassar chapa Dilma-Temer. Ministros cogitam retomar o caso na próxima quinta-feira, 25, mas o mais provável é que discussão fique para junho. Caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, definir quando a ação entrará na pauta do plenário da Corte eleitoral. 
• STF vai julgar se Temer poderá ser investigado. Ministro Luiz Fux decide levar aos demais ministros a discussão sobre a possibilidade de um presidente ser alvo de inquérito por fato estranho ao mandato. 
• MPF denuncia Cabral e mais seis pessoas por corrupção na gestão de Saúde. O esquema direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos a cartel; denúncia refere-se aos crimes de corrupção passiva, ativa e organização criminosa. 
• Lula é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva no caso dos incentivos fiscais a montadoras. A Polícia Federal indiciou Lula por corrupção passiva em novo inquérito da Operação Zelotes, informa a TV Globo. A investigação é sobre a edição da chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de março de 2010, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015. Também foram indiciadas outras 12 pessoas, incluindo Gilberto Carvalho, Erenice Guerra, Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Ferraz (Mitsubishi). 
• Por reforma, Temer negocia redução de idade mínima de aposentadoria, prorrogação do imposto sindical e acena a devedores do fisco com descontos em multas e juros. Governo quer sinalizar ao mercado financeiro e aos investidores internacionais ainda este semestre que as reformas aprovadas pelo Congresso sinalizam equilíbrio de contas públicas no futuro. 
• Léo Pinheiro apresenta a Moro provas no caso tríplex. 
• Decisão de soltar Dirceu não se estende a Duque, defende PGR. 
• Moro deve julgar ação do triplex até fim de junho. Juiz nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir mais testemunhas e fixa datas para alegações finais. 
• A Lava Jato, na última semana, deu um nó em Lula. Isso fez com que o PT voltasse a procurar um candidato para 2018. Diz a Folha de S. Paulo: A certeza de que a delação de Antonio Palocci deve levar o ex-presidente Lula mais uma vez ao centro da Lava Jato intensificou conversas dentro do partido sobre um plano B para a disputa presidencial de 2018
• Polícia Federal abre Operação Lucas contra corrupção na Agricultura. Denúncia de favorecimento a empresas, por meio do retardamento e anulação de multas, motivou ação. 
• Reforma da Previdência tem 96% de rejeição em enquete realizada pelo PMDB. 
• O legado de Temer. Michel Temer compreende as circunstâncias excepcionais que o levaram ao poder e tem a exata dimensão do papel que a História lhe reservou. 
• Igreja parlamentar. Salas de Comissões da Câmara são usadas para realização de cultos religiosos. 
• A Folha de S. Paulo publicou um documento de trinta e quatro anos atrás sobre Jair Bolsonaro. Diz a reportagem: Documento sigiloso produzido pelo Exército na década de 1980 mostra que oficiais superiores do hoje presidenciável Jair Bolsonaro o avaliaram como dono de uma excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente (…). Segundo a ficha de informações produzida em 1983 pela Diretoria de Cadastro e Avaliação do ministério, Bolsonaro, na época tenente com 28 anos de idade, deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de garimpo de ouro. Procurado pela Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro deu uma resposta tipicamente antagonista: Vá catar coquinho
• Candidatos testam chance e colhem votos que caem de PT, PSDB e PMDB. Há uma novidade: os pré-candidatos estão saindo da toca para testar possibilidades e buscar apoios. 
• Fundo mantido com a China terá US$ 20 bi para investir no Brasil a partir de 1º de junho. Projetos de infraestrutura devem ser os mais beneficiados pelo mecanismo, que não terão recursos públicos. 
• Relator cita tragédia se o governo deixar a MP do Refis caducar. Há um temor de que deixar a MP caducar possa gerar reação entre parlamentares da base aliada. 
Não somos contra a investigação dizem funcionários do BNDES. Profissionais pedem que Maria Silvia Bastos intensifique defesa do corpo técnico da instituição. 
• Copa da corrupção saqueou arenas no Brasil. Delações mostram que nove estádios construídos ou reformados para 2014 foram alvo de criminosos. 
• Petrobras extingue patrocínio a esportes olímpicos. Após investir R$ 80 mi para a Rio-2016, estatal corta apoios a 5 modalidades. 
• Estudo da Abrinq mostra descaso do Congresso em relação a projetos sobre crianças e adolescentes. 

• Dois anos depois, Brasil ainda não colabora com FBI em investigações. País está impedido pela Justiça de trocar com os EUA informações sobre Marin, Teixeira e Del Nero. 
• Trump revelou informações secretas a russos, diz jornal. Trump dividiu dados secretos com a Rússia. Presidente teria citado ameaça do EI em reunião com representantes de Moscou. 
• Inteligência dos EUA vê Coreia do Norte por trás do ciberataque. 
• Nova Miss Estados Unidos é negra e cientista nuclear. 
• China apresenta pacote bilionário de investimentos. Projeto do século prevê gastos sociais e com infraestrutura em outros países.
• Macron e Merkel prometem fortalecer a União Europeia. Visita a chanceler alemã sinaliza tentativa do bloco de manter relevância.
• Odebrecht confirma ter dado R$ 9 milhões para campanha de Humala no Peru. 

A delação de Sergio Cabral.
Exatamente há 42 dias, revelei: de dentro da Bangu 8, o ex-governador faz intenso movimento para ser libertado. Réu por 7 vezes, admite fazer delação, mas quer ser libertado, dentro da jurisprudência Gilmar Mendes. Que já beneficiou o eu principal cúmplice, Eike Batista.
Os alvos deixados entrever por Serginho, são membros da justiça e da Alerj, de preferência seu presidente. O obstáculo identificado imediatamente: Marcelo Brettas, juiz da Vara à qual o processo está apenso. Já disse várias vezes: Brettas é mais duro do que o próprio Moro. Reconhecendo isso, o trabalho inicial de Serginho é o de remover o juiz, por transferência simples ou por promoção.
Apesar da importância que tem com a Justiça, Serginho não conseguiu transferir o juiz. Voltou-se então para a segunda hipótese que aventei: a promoção. E essa vai caminhando com sucesso, Brettas não pode recusar.
Já existem três nomes falados para ocupar a vaga de Brettas. Todos compreensivos, e que concordariam com o desenvolvimento do projeto. Na situação do Brasil, hoje, nada surpreendente. Eu não poderia inventar uma hipótese que caminha para se transformar em fato rigorosamente verdadeiro.
A corrupção da JBS.
O BNDES foi sempre uma fonte inesgotável de bandalheiras, em todos os governos, favorecendo os bens relacionados. Agora descobrem que a JBS, que foi considerada a maior empresa brasileira, deu prejuízos fantásticos ao banco, com diversos presidentes. Notificados de que eram acusados de terem se servido voluptuosamente dos recursos do banco, se apresentaram para se justificar.
Afirmações pessoais: Temos como orientação, o respeito à dignidade, à honra, à moral e à ética. Que desfaçatez. Vou citar três fatos que desmoralizam ainda mais essa JBS, e desacreditam sua defesa.
1 - Assaltaram os 4 maiores Fundos Estatais: Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica, Petrobras. Descobertos, um dos irmãos Batista foi preso, só ficou 3 dias. Depositou 1 bilhão, 320 milhões, para compensar prejuízos. Acontece que o assalto, é várias vezes maior. Afirmação contraditória: o processo continua, apesar de engavetado
2 - No processo e na investigação da carne é fraca, foram os mais responsabilizados, e os mais punidos, pelas bandalheiras que cometiam.
3 - São envolvidíssimos com as doações de campanhas presidenciais. Só em 2014, doaram mais de 400 milhões para vários partidos. Denunciei na época, revelando que o próprio Temer esteve lá, negociando e recebendo. (Foi na ida lá, que conheceu Meirelles, na época era vice. Mas isso é outra história, embora desabonadora). Quanto à JBS, o BNDES não pode esquecer.
Presidencialismo pluri partidário.
Há mais de 20 anos, combato esse sistema político partidário: Os quadros representativos do país, cada vez representam menos. Querem enriquecer rapidamente, é impossível definir quanto eles ganham mensalmente. Pois recebem no mínimo, no mínimo, 3 vezes o que é anunciado. Tantos são os benefícios e as vantagens que criam para eles mesmos.
Mas o sistema político partidário, como está no título desta matéria é único no mundo. Uma excrescência, extravagância, imprudência e que impede qualquer governo, favorece e facilita a corrupção. Metade presidencialismo, metade parlamentarismo. É rigorosamente contra a vontade do povo brasileiro.
Em 6 de janeiro de 1963, foi realizado um referendo, para que a comunidade decidisse qual regime preferiria. Presidencialismo, 8 milhões de votos, Parlamentarismo, 2 milhões. Promulgada a Constituição de 1988, ela mesma estabeleceu: referendo em 25 anos.
Vantagem esmagadora do presidencialismo. Mas como quem estabelece a reforma é o Legislativo, e como esse sistema dúbio e híbrido favorece e beneficia a eles, não há modificação alguma.
Lula e as testemunhas.
Já tem 87 para serem ouvidas em Curitiba. Moro não quis reduzir, poderia ser acusado de cerceamento de defesa. Exigiu a presença dele em todos os depoimentos. Visível exagero. Recorreu à Câmara de Porto Alegre, esta cancelou a exigência da presença do ex-presidente.
Agora, Lula pediu aumento das testemunhas, Sergio Moro recusou. Os advogados de Lula vão recorrer novamente, à instância superior a Moro. Os advogados chamam a isso, de tática e estratégia. Na verdade, é a tentativa de se aproximar o mais possível de 2018, sem julgamento repete o que Temer faz no TSE, há 27 meses. Impede o julgamento e a cassação. Primeiro como vice, depois como presidente provisório e indireto. Teve inicialmente a proteção do Ministro Toffoli.
E a partir de maio de 2016, de Gilmar Mendes. Os 2 presidindo o TSE. Todos criticam Lula, ninguém faz qualquer comentário sobre o comportamento esdrúxulo de Temer. Amanhã revelo o que estão tramando no TSE. Falta confirmar apenas um ponto.
O desmoralizado Renato Duque.
Depois de duas condenações, desesperado, pediu à Força Tarefa da Lava-Jato, para fazer um novo depoimento. O próprio Ministério Público considerou surpreendente, mas recomendou a aceitação. Foi aceito, mas antes de haver o depoimento, escrevi aqui: Conheço a falta de caráter e de dignidade do personagem, não é um depoimento, é uma armação. Foi muito mais deprimente e lamentável do que se esperava. Falou horas contra o Lula. Lembrou de fatos, jamais citados por alguém.
Sua narrativa foi vexatória. Vendo que não estava convencendo ninguém, fez a oferta inacreditável: Eu devolvo 70 milhões. Como é que com duas condenações, ainda ficou com tanto? E se ofereceu 70, deve ter 140. Escrevi então que esperava recompensa.
O pedido de recompensa chegou agora. Está pedindo que o Supremo determine sua libertação. Baseado na jurisprudência Gilmar Mendes. O Procurador Geral pediu ao Supremo que negue o pedido, os dois casos são inteiramente diferentes. (Helio Fernandes) 

JBS e o capitalismo de estado.
Nas eleições gerais de 2014, o grupo JBS (Friboi) doou R$ 366,8 milhões para os candidatos de diferentes partidos. A informação consta de declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para efeito comparativo, os delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que, em 2014, a doação política teria sido de R$ 300 milhões. No legislativo a chamada bancada do bife teria eleito 162 deputados federais. Candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às presidenciais receberam milionários recursos para suas campanhas. Paralelamente a essa fartura de dinheiro para políticos, o JBS ocupa, entre as empresas ativa no mercado, o primeiro lugar como devedora da previdência social. A sua dívida junto ao INSS é de R$ 1,8 bilhão (a maior dívida histórica no sistema previdenciário é da Varig que deixou um passivo de R$ 3,7 bilhões, mas com a falência tornou-se impossível a cobrança do débito).
O grupo JBS, o maior devedor do sistema previdenciário, justifica que já propôs pagá-la com créditos que acumula junto à Receita Federal. Oficialmente disse: A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos. O Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa. O conflito envolvendo a empresa, a previdência e a receita federal chega a ser surrealista, pela objetiva razão do nível de relacionamento privilegiado que, a partir de 2007, aquele grupo empresarial vem tendo do governo brasileiro, particularmente junto ao BNDES que alavancou recursos na escala de bilhões de reais para transformá-la na maior empresa mundial de proteína animal.
Na sua composição acionária o BNDES, através a BNDESpar detém 20,4% das suas ações e a Caixa Econômica Federal de 6,9%. O restante da sua composição acionária é assim distribuído: 42,4% pertencem ao acionista controlador; 25,5% aos acionistas minoritários; e, 4,8% de ações na Tesouraria. A fonte é o próprio grupo empresarial. Não obstante os dois agentes públicos serem subscritores de 27,3% do seu capital, em 2016, o governo foi obrigado a impedir a transferência da sede da empresa para a Irlanda. A organização, através a subsidiária JBS Foods Internacional, pretendia fixar o seu domicílio fiscal no Reino Unido, ficando a parte que opera no Brasil como subsidiária.
O BNDES ao vetar a operação considerou que a proposta significaria desnacionalização da empresa ao transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua geração de caixa operacional. A justificativa da transferência para o Reino Unido representaria cinicamente aumento do seu valor de mercado e acesso a empréstimos internacionais mais baratos.
Alegavam que a empresa é tratada como integrante de mercado emergente por banqueiros e investidores internacionais. A operação foi desmontada e cancelada. Se concretizada, os seus acionistas brasileiros ficariam submetidos à legislação estrangeira.
Integrante da estratégia (governos Lula e Dilma) de estruturar campeãs nacionais do desenvolvimento, o JBS tem sua origem em pequeno frigorífico de Goiás, na década de 50. A partir de 2007, alavancado com recursos do BNDES, além de expandir-se no mercado interno, começou agressivo plano de inserir-se no mercado internacional. No mesmo ano, comprou Swift Foods e em 2009, a Pilgrim's, as duas norte-americanas. No mesmo pacote foi comprada a Smithfield Beef, consolidando posição no mercado de carne bovina e de aves nos EUA. Detém liderança no setor, inclusive no mercado de carnes na Austrália e em outros países. Para esse gigantismo empresarial teve a âncora segura do BNDES, e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na condição de consultor econômico.
Agora, dez anos depois, o TCU (Tribunal de Contas da União), em julgamento que teve unanimidade, constatou que na compra do grupo Swift Foods, o BNDES fez aporte de 750 milhões de dólares para viabilizar a compra. No seu relatório técnico atesta a existência de irregularidade na aprovação daqueles recursos públicos que representariam R$ 2,4 bilhões em valores atuais. Levando o Ministério Público e a Polícia Federal a deflagrar a Operação Bullish (valorização do mercado financeiro) envolvendo o banco de fomento e o grupo JBS que teria recebido R$ 8,1 bilhões para a sua expansão mundial, entre os anos de 2007 e 2011. É um retrato sem retoque do capitalismo estatal brasileiro, muito bem definido pelo economista Rogerio Werneck, professor da PUC/Rio: O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado. (Hélio Duque, doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista. Foi Deputado Federal.)

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