3 de mai de 2017

Decisão abestalha o povo.

 photo adesao_zpsnprdx87f.jpg • Quem? População busca alguém livre de acusações e desligado da política tradicional. 
• Governo teme mudança de última hora na Previdência. Comissão especial da Câmara marca votação de texto para esta quarta-feira. 
• Previsão do mercado para inflação neste ano cai pela oitava vez. Economistas esperam IPCA de 4,03% neste ano; para 2018 expectativa é de 4,30%. 
• Balança comercial tem superávit recorde em abril. Saldo positivo foi de R$ 6,969 bi, sendo o melhor resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1989. 
• INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas. Benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135. 
• Déficit da previdência só no setor público é R$ 1,3 trilhão. Aposentadoria: déficit no setor público é o triplo do privado. 
• Presidente Temer pune 31 deputados após infidelidade na reforma trabalhista. 31 deputados infiéis na reforma trabalhista perdem boquinhas. 
• Aécio depõe na PF por cerca de 1 hora, em inquérito sobre Furnas. 
• Arthur Maia diz que não vai mais mexer no teto para aposentadoria(?). 
• O senador Benedito de Lira (PP-AL) denunciou, na tarde desta terça-feira (2), que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, está obstruindo os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Ao final da sétima tentativa de instalação da comissão, o senador alagoano protestou contra a inércia do seu conterrâneo e líder do PMDB, quanto à necessária indicação dos membros peemedebistas no colegiado. 
• Cássio Cunha Lima diz que reforma Trabalhista será votada em até 30 dias no Senado. 
• Prazo para transferências e uso do Fies é prorrogado para o dia 31 de maio. Além de prorrogar a data para as renovações do contrato, o MEC estendeu o período para fazer mudanças de curso e de instituição privada de ensino superior e aumentar o tempo de utilização do financiamento do programa. 
• O comando da ação de traficantes para invadirem a comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, zona norte do Rio, e para a queima de nove ônibus e dois caminhões veio de presídios federais localizados fora do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo chefe de Polícia, delegado Carlos Leba. Ele participou, ao lado do secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, de coletiva de imprensa sobre o balanço da operação, que prendeu 46 pessoas e apreendeu 32 fuzis e seis pistolas. 
• Caminhão é saqueado próximo à favela Cidade Alta, na zona norte do Rio; depois que a polícia frustrou invasão no local por traficantes do Comando Vermelho, nove ônibus foram queimados. 
• Acabou o terror penal, diz advogado de Lula e Palocci. Defensor afirma que Supremo decidiu acima da turba ululante das ruas
• O Supremo Tribunal Federal revogou o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu (governo Lula). Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista. Ele estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. 
• A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta tarde,2, pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamento, que teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 
• A defesa do empresário Eike Batista afirmou na noite desta terça-feira, 2, que a manutenção da fiança de R$ 52 milhões, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, implica, necessariamente, em uma nova prisão dele e, consequentemente, no descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na última sexta-feira, 28. 
• Supremo segue tendência e decide soltar ex-ministro José Dirceu. Procuradoria havia apresentado nova denúncia contra o petista horas antes.
• Sistema S permite a entidade patronal viver sem imposto. Dinheiro do Sesi e do Senai é a principal fonte de receita para CNI e Fiesp. 
• 70% da população é a favor do fim do foro privilegiado. Maioria quer que político seja julgado por instância inferior, diz Datafolha. 
• Chacina em Mato Grosso e ataque a índios no Maranhão mostram poder público incapaz de solucionar conflitos. 

• Merkel e Putin tentam superar diferenças e manter diálogo. 
• As forças de segurança mexicanas prenderam o traficante de drogas Dámaso El Licenciado López, que supostamente buscava substituir Joaquín El Chapo Guzmán à frente do cartel de Sinaloa. 
• Elite reage à globalização com muro invisível, diz geógrafo. Para Christophe Guilluy, França está dividida entre metrópole e periferia. 

Há no país 211 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços.
Sergio Moro costuma dizer que as críticas às prisões preventivas da Lava Jato revelam a existência no Brasil de uma sociedade de castas, marcada pela ausência de igualdade republicana. Ao colocar José Dirceu em liberdade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal potencializou a avaliação do juiz da Lava Jato. Destrancou-se a cela sob o argumento de que a prisão de Dirceu representa um constrangimento ilegal. Alegou-se que, embora ele tenha sido condenado por Moro, as sentenças contra o marquês do PT ainda não foram confirmadas por um tribunal de segunda instância. Por esses critérios, o Judiciário precisa libertar outros 221 mil brasileiros. São sub-Dirceus, presos provisórios que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mofam na cadeia à espera de julgamento.
Apenas dois detalhes diferenciam Dirceu dos sub-Dirceus. O ex-chefe da Casa Civil de Lula já coleciona duas sentenças. Juntas, somam 32 anos e um mês de prisão. Dispõe da melhor defesa que o prestígio e o dinheiro podem bancar. Os outros 221 mil presos provisórios ainda não passaram pelo crivo de nenhum juiz -nem de primeira nem de segunda instância. Permanecem atrás das grades sem sentença porque são pobres e não dispõem de advogados competentes para lembrar ao Judiciário que seus processos mofam nos escaninhos. Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, defendeu um choque de jurisdição para interromper o constrangimento ilegal a que estão sendo submetidos os presos da casta esquecida.
Dirceu ganhou a liberdade por um placar de 3 a 2. Um dos que votaram pela abertura da cela foi Dias Toffoli. Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe. Mandou soltá-lo por acreditar que são pequenas as chances de Dirceu voltar a praticar crimes. Realçou, de resto, que a prisão preventiva é uma antecipação da pena.
Toffoli deu de ombros para o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que ecoara minutos antes palavras de Sergio Moro: Entendo que a manutenção da prisão preventiva do paciente [Dirceu] encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma. Rememoro que, para esta Segunda Turma, é justificada a prisão preventiva quando fundada na garantia da ordem pública, em face do risco concreto de reiteração delitiva…
Chama-se Ricardo Lewandowski o ministro que proferiu o segundo voto a favor da soltura de Dirceu. Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo Supremo em ação penal, Lewandowski discordou do então relator Joaquim Barbosa quanto ao acolhimento da denúncia contra Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos num restaurante brasiliense chamado Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante.
A repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, escutou Lewandowski declarar coisas assim: A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço. Ou assim: A tendência era amaciar para o Dirceu. O ministro deu a entender que, não fosse pela faca no pescoço, poderia ter divergido muito mais de Barbosa: Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.
Na Segunda Turma, Lewandowski tiniu a favor de Dirceu de forma aguda. Deu razão a Toffoli. Declarou que prisões como a de Dirceu, escoradas apenas em sentenças de primeira instância, são vedadas pela Constituição. A prisão preventiva dilatada no tempo, por quase dois anos, afronta o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, acrescentou. Suprema ironia: na legião de sub-Dirceus, há presos encarcerados a 974 dias -são mais de dois anos e meio em cana sem uma mísera sentença condenatória. Pior: na grossa maioria dos casos, não há vestígio de uma toga que esteja tinindo nos cascos para reverter o flagelo.
O terceiro voto a favor de Dirceu foi proferido por Gilmar Mendes. O ministro havia vaticinado em fevereiro: Temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba'. Reconheceu que as acusações que pesam contra Dirceu são graves. Mas concordou com Toffoli e Lewandowski, seu desafeto. Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Ainda que em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional. Aqui, temos um condenado ainda em presunção de inocência, enfatizou.
Gilmar queixou-se dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que, horas antes, anunciaram a apresentação de nova denúncia contra Dirceu. O ministro enxergou na iniciativa uma tentativa pueril de constranger o Supremo. Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil -são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional. Por isso, fazem esse tipo de brincadeira- se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser Supremo. Curitiba passaria a ser o Supremo. Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem história mais do que centenária. Ela cresce nesses momentos. Creio que hoje este tribunal está dando lição ao Brasil.
Crítico contumaz do Ministério Público, Gilmar encontrou na nova investida da Lava Jato contra Dirceu ótima matéria-prima. O próprio procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, admitiu que a denúncia foi antecipada por conta do julgamento do pedido de habeas corpus de Dirceu. Até ministros que não integram a Segunda Turma do Supremo consideraram a iniciativa inoportuna. Mas Gilmar soou contorverso quando disse que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Como a decisão não foi unânime, a plateia pode considerar que o decano Celso de Mello, único a votar a favor da tranca além do relator Fachin, oferece ensinamento mais adequado.
Onde Gilmar enxerga abuso, o decano vê um rigor necessário, compatível com a magnitude do crime. Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do Poder Judiciário, é provável que a corrupção e lavagem de dinheiro estivessem perdurando até o presente momento, disse Celso de Mello. O fato é que, quer sejam os crimes violentos ou não ou crimes com graves danos ao erário, a prisão cautelar justifica-se para interrompê-los e, o que é mais importante, para proteger a sociedade e outros indivíduos de sua reiteração.
Escorando-se em informações de Sergio Moro, Celso de Mello recordou que Dirceu tripudiara do Supremo. O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais.
Ao discorrer sobre sua teoria das castas, Moro costuma dizer que os reparos às prisões preventivas da Lava Jato embutem o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei. A presença de 221 mil sub-Dirceus no sistema prisional reforça o fenômeno. No Paraná, onde está presa a turma do petrolão, 48,6% da população carcerária é composta de presos provisórios. Em Sergipe, os sem-sentença somam 82% dos presos. Em Alagoas, 81%. Um acinte. (Josias de Souza) 

Como um juiz se separa...
Desajeitado, o magistrado dr. Juílson tentava equilibrar em suas as mãos a cuia, a térmica, um pacotinho de biscoitos, e uma pasta de documentos.
Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. 
O susto foi tal que cuia, erva e documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua.
Por se tratarem de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual.
- Juílson! Eu não aguento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende?
- Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. Já eu dificilmente início um processo sem que haja contestação.
- Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas. não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... daí é que a execução fica frustrada.
- Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa.
- Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.
- Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução.
Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da dra. Themis. E o dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou: - Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.
- Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa.
- Meu deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!
- Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o apenso em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.
E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão: - E eu é que vou ter que pagar as custas... (Anônimo) 
Temei ó povo quando em tuas terras mandam apenas economistas e advogados. (AA)

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