• Ajuste nas contas. Governo cogita aumentar impostos para cobrir rombo no Orçamento.
• União bloqueia R$ 95 milhões de contas do Estado do Rio por não pagamento de dívidas.
• Lobão prevê votação da lei de abuso de autoridade na CCJ em dez dias.
• Fatos não podem ser vencidos pelo poder, diz relator de caso Dilma-Temer. Ministro responsável por processo de cassação da chapa no TSE falou ainda sobre reforma política.
• A responsabilidade é dos Estados. Ao anunciar a decisão, Temer lembrou que surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos Estados.
• Câmara aprova projeto que libera terceirização irrestrita em todas as áreas. Proposta é de 1998; após votação das emendas, texto vai à sanção presidencial. Após votação das emendas, texto vai à sanção presidencial. Texto principal foi aprovado por 231 votos a 188.
• Maracanã: MPRJ pede que envolvidos devolvam R$ 200 mi. Ação civil pública cobra superfaturamento de obra.
• Governo admite aumento de impostos diante de rombo. Meirelles justificou tributos por déficit de R$ 58,2 bilhões no orçamento e revisão da projeção do PIB de 1% para 0,5%.
• Não tenho simpatia pela lista fechada, afirma Temer em entrevista. Presidente diz que acha voto majoritário 'a melhor fórmula', mas não quer interferir no Legislativo; Câmara quer aprovar lista fechada até maio. Texto de relator na comissão da reforma política vai prever fundo com 70% de financiamento público e 30% de doações de pessoas físicas.
• Gilmar Mendes critica vazamento de investigações sigilosas e cita PGR. Ministro do STF disse que divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção; Troca de ataques entre autoridades deixa em 2º plano o interesse público na divulgação de informações da Lava Jato. Janot rebate Gilmar e nega vazamento na Lava Jato. Sem citar ministro do STF, procurador o acusa de ter tido disenteria verbal; O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou a impressão entre ministros de tribunais superiores, ontem, de haver exagerado na reação às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Se a crítica do ministro foi dura, a resposta de Janot teve o tom de insulto. A melhor resposta da PGR, se de fato não promoveu o vazamento, era fazer o que o ministro pediu: investigar as suspeitas.
• Fim do foro privilegiado passará por 5 sessões a partir de amanhã antes da votação, diz Eunício. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno.
• Fachin autoriza interrogatório de Sarney e Jucá.
• União tem 18 mil imóveis desocupados. Espaços distribuídos pelo País geram despesas enquanto foram gastos R$ 7,3 bilhões com aluguéis para abrigar serviços entre 2011 e 2016.
• Mudança na Previdência dificulta ajuste fiscal de Estados. Governadores criticam decisão do governo de excluir servidores da reforma.
• Em três anos, Petrobras corta 20% do pessoal. Estatal reduz quadro de funcionários para menor nível desde 2007.
• Acumulando prejuízo bilionário, Correios agoniza. Prejuízo de R$5,5 bilhões em 4 anos expõe o declínio da estatal.
• Crise faz exportação de carne brasileira despencar. Valor exportado cai de US$ 63 milhões por dia para US$ 74 mil na terça; Constelação de crimes. Grampos revelam vasto acervo contra investigados, diz juiz da Carne Fraca. Juiz afirma que pode haver uma centena de provas de propina.
• Vacinação contra febre amarela será revista. Governos discutem incluir vacina no calendário nacional para crianças.
• Novo plano da Oi é aprovado, mas deve enfrentar resistência. Credores discordam de abatimento proposto nas dívidas; governo ainda pode intervir na tele.
• A forra. Teste constata fraude em azeite de oliva importado vendido no Brasil. Associação encontrou misturas irregulares de óleos vegetais e animais em sete marcas do produto.
• 1) Os métodos de Moro. O blogueiro petista avisou o assessor de imprensa de Lula que a Lava Jato preparava uma batida policial contra seu chefe. Mas ele fez muito mais do que isso. Ele deu a lista completa dos 43 alvos da PF. E acusou diretamente o juiz Sergio Moro pelo vazamento dos dados sigilosos. Ele escreveu: São informações sigilosas que agentes do Estado estão repassando a entes privados (grupos de mídia) de forma absolutamente ilegal e com a finalidade de montar um esquema publicitário para atingir investigados à margem da lei. O que dirá o STF, por exemplo, sobre esses métodos do juiz Sergio Moro? O blogueiro petista já pode ser Ombudsman da Folha de S. Paulo.
• 2) Uma semana de faxina. O blogueiro petista deu a Lula uma semana de tempo para que ele limpasse os alvos da Lava Jato (e preparasse seus funcionários para os interrogatórios). O blogueiro soube da batida da PF em 23 de fevereiro de 2016. Imediatamente, avisou o assessor de imprensa de Lula, José Chrispiniano. Em 26 de fevereiro, ele publicou integralmente em seu blog os dados sigilosos. A Alatheia só ocorreu na semana seguinte, em 4 de março.
Governo deixa 86% dos servidores de fora da reforma da Previdência.
Com mudança no projeto de reforma anunciada na terça-feira por Temer, apenas os servidores federais civis vão se submeter às novas regras previdenciárias propostas; de acordo com o governo, decisão foi tomada por questões de autonomia federativa.
A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira, acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional.
Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu às pressões dos grupos organizados e parlamentares e anunciou anteontem o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery.
A decisão abre um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa, segundo apurou o Estado.
Os policiais federais fazem forte pressão e as chances de conseguirem ficar de fora da reforma com apoio dos parlamentares aumentou com a concessão feita pelo Planalto. Juízes e procuradores federais vão brigar para ficarem de fora e há emendas já apresentadas para isso. E os Estados, que enfrentam problemas graves nas suas contas em razão do aumento crescente do déficit da Previdência dos servidores, reclamaram da decisão.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que havia um risco grande de judicialização da proposta. Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa, afirmou. Segundo o ministro, as regras para a Previdência dos servidores estaduais serão tomadas por cada Estado.
O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho no que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal, completou. Para os servidores da União, não haverá exceção. Uma fonte da equipe econômica disse que o governo não considera a hipótese de retirar nenhuma categoria federal da proposta.
Troca. Os dados apresentados pelo consultor do Senado levaram em consideração os militares das Forças Armadas, que também, com muita pressão, conseguiram escapar da reforma antes mesmo de a proposta ser enviada ao Congresso no final do ano passado. Apenas 852,85 mil servidores civis da União (14% do total do funcionalismo público brasileiro) serão afetados pela PEC.
Para o consultor do Senado, o governo está trocando uma reforma por várias reformas. Segundo ele, o lobby para a mudança partiu sobretudo dos juízes, promotores e professores. Pelos dados do consultor, dos 5.593 entes federativos (Estados e municípios) do Brasil, 60% (3.382) têm regime próprio de previdência social.
Na avaliação de Nery, não se sabe ainda como o mercado financeiro vai quantificar o impacto da mudança, já que aumentam as chances de o governo federal ter de socorrer os Estados no futuro.
A gente sabe que no Brasil a União é sempre muito chamada a socorrer os Estados. Não se sabe como o mercado vai precificar esse passivo contingente, que é a possibilidade de no futuro o endividamento aumentar porque ela vai ter que socorrer eventualmente Estados que não conseguirem pactuar novas regras com as suas assembleias, avaliou. (Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo)
Exageros inadmissíveis.
Não se sabe bem se como presidente do Tribunal Superior Eleitoral ou como ministro do Supremo Tribunal Federal, a verdade é que Gilmar Mendes anda extrapolando. Não se passa um dia sem que ele se manifeste sobre temas jurídicos, políticos e econômicos, sempre polemizando e levantando opiniões favoráveis e contrárias, numa evidência de não ser essa a função dos integrantes da maior corte nacional de Justiça. Pelo menos de acordo com a máxima de dever a Justiça ser cega, sem inclinar-se por qualquer das questões que dividem as instituições, mas enxergando a ponto de dirimi-las.
Gilmar Mendes, aliás, enxerga muito, apesar de suas visões parciais, muitas corretas, outra nem tanto.
A mais recente produção do ínclito jurista foi acusar a Procuradoria Geral de Justiça de divulgar detalhes protegidos pelo segredo constitucional de justiça, a ponto de pretender a anulação de delações praticadas que deveriam permanecer em sigilo mas vem sendo transmitidas à mídia, sabe-se lá por quem. Acusar a Procuradoria de ser a fonte dessas revelações, só com provas, que o ministro não tem, talvez porque não pode apresentar.
Para afastar esse perigoso entrevero de poderes, uma solução bastaria: acabar com o segredo de justiça em todas as questões. Estabelecer transparência em todas elas, mesmo que se em certos casos haja prejuízo para uma parte, ainda que corrigido nas etapas finais de todo julgamento. São os ônus da cegueira da Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça e a Polícia Federal foram acusadas por Gilmar Mendes de fazer chantagem, usando a imprensa e desmoralizando a autoridade pública. Pela extinção do segredo de Justiça seriam evitados confrontos que apenas prejudicam as instituições, apesar de exageros e injustiças eventuais.
Omitir sempre será pior do que esclarecer. Quem for acusado que se defenda, apesar de acusações falsas e prejudiciais ao acusado. (Carlos Chagas)
Renan diz que jamais cometeu crime! Ai, ai, ai…
Brasília vive dias emocionantes. Nesta quarta-feira, Renan Calheiros escalou a tribuna do Senado para declarar que é uma inocente criatura. Estalando de pureza moral, o pajé do PMDB recomendou aos alagoanos e aos brasileiros que fiquem tranquilos, pois a turma da Lava Jato jamais conseguirá provar nada contra ele. Pela simples e boa razão de que nunca cometeu um mísero crime.
Num vídeo, o senador criticou a Polícia Federal por sua histeria investigativa, atacou a Procuradoria da República por seus vazamentos. Que são estimulados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, declarou, ecoando crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Renan bateu também na imprensa, que o ataca movida por prejulgamentos preconceituosos.
Todos são culpados de alguma coisa, exceto o orador. Réu numa ação penal e protagonista de uma dúzia de inquéritos, oito dos quais referentes à Lava Jato, Renan revela-se um típico político brasileiro. Grosso modo falando. Fazendo pose de vítima, o senador diz não haver contra ele nenhum fiapo de prova. Aos pouquinhos, vai se relevando um inocente de mostruário. Faz lembrar as virgens de Sodoma e Gomorra. (Josias de Souza)
O pessimista senta-se e lastima; o otimista levanta-se e age. (A.C. de Jesus)
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