18 de fev de 2017

Entender ações dos 3 Poderes está difícil.

• Horário de verão acaba neste sábado: relógios deverão ser atrasados em uma hora no DF e em dez Estados. 
• FGTS: Apesar de liminar, agências da Caixa abrirão neste sábado. 
• Em quase 30 anos, Congresso aprovou 4 projetos de iniciativa popular. Lei Ficha Limpa é uma delas. No entanto, nenhuma seguiu a tramitação prevista para este tipo de proposta, assim como aconteceu com o pacote anticorrupção. 
• Lava Jato: Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht. Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal após a empresa ter assinado acordo de leniência com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato. 
• Gestão Temer prepara ações para atrair R$ 371 bi em investimentos. Pacote inclui regras de exploração de petróleo e venda de terra a estrangeiros. Medidas incluem regulamentar terra para estrangeiros e regras de petróleo. 
• Após motim, cerca de 1,1 mil policiais militares do ES responderão inquéritos. 
• Quanta demora! Aos 3 anos, Lava Jato tem 21 presos, 7 não julgados. Marcelo Odebrecht é o único delator que continua detido por ordem de Moro. 
• Marajás mamam nos Três Poderes do Brasil. Fora o Congresso, Justiça paga R$326 mil e Executivo R$157 mil. 
• Vai sair do bolso do contribuinte, vítima da criminalidade, a indenização ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os presos que reclamam das condições carcerárias. Na prática, o bandido que balear ou estuprar receberá compensação pelo presídio degradante, ao contrário de sua vítima, levada a hospital público de fato degradante. A vítima não terá do STF ou do Estado nem mesmo pedido de desculpas; Indenização de presos só deve impactar orçamento dos Estados a longo prazo. A Suprema Corte analisou na quinta-feira, 16, o recurso de um presidiário do Mato Grosso do Sul, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário e alegava violação do princípio da dignidade humana. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, ou seja, as diferentes instâncias devem seguir o entendimento do STF. No entanto, houve divergência sobre a forma de indenização adotada, mas a maioria optou pela pecuniária. Para o advogado Bruno Boris, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Mackenzie, a decisão vai afetar o erário público, mas deve demorar para os governos começarem a sentir o impacto. Os processos não costumam ser muito rápidos, ainda mais contra o Estado, que tem prazos dobrados e faz pagamento de valores altos em precatório, afirma. A conta só vai começar a ser paga daqui a dez, 15, 20 anos.
• Ex-Camargo Corrêa afirma: levei mala de dólares para Lula. Empresário conta à Istoé ter pago propina ao ex-presidente. Depoimento do empresário Davincci Lourenço de Almeida, ex-sócio de acionista da Camargo Corrêa, que confirma as inúmeras suspeitas dos investigadores da corrupção no Brasil: Lula recebeu propina de empreiteiras. 
• Com obras atrasadas, linha de Belo Monte receberá R$ 2,5 bi do BNDES. Verba deve viabilizar principal linha de transmissão da usina; outras obras, porém, não estão asseguradas. 
• Arcebispo diz que governo troca voto por terapia antidrogas em Alagoas. Dom Antônio Muniz repudia deputados por explorar dependentes. 
• Ministério da Educação paga R$ 295 mil para youtubers que falam do novo ensino médio. 
• Maia fecha acordo com Fux para medidas contra corrupção voltarem ao Senado. 
• Moro nega pedido para acessar doações para institutos de FHC, Sarney e Itamar. 
• Filho de Lobão repassou propina, diz investigação. Ação autorizada por Edson Fachin cumpre mandados em imóveis de Márcio Lobão e apadrinhado político de Jader Barbalho; inquérito no STF apura corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. 
• Delação de empresário implica ex-ministro Geddel Vieira Lima. Acordo de colaboração de Alexandre Margotto, ex-sócio de Funaro, foi homologado pela Justiça. 
• PSOL recorre no STF contra decisão que manteve Moreira Franco ministro. 
• De Edson Fachin a jornalistas, ontem: Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira. O relator da Lava Jato no STF acrescentou que os ministros precisarão verifica se essa questão ocorrerá na corte ou no Congresso. 
• Velloso oficializa o não. Ontem, Carlos Velloso oficializou a recusa do convite para ser ministro da Justiça. Carlos Velloso ligou para Michel Temer na tarde de ontem para dizer que infelizmente não conseguirá aceitar o convite para ser ministro da Justiça. Velloso, de 81 anos, ex-presidente do STF, foi convidado pelo presidente para assumir o lugar de Alexandre de Moraes, empolgou-se com a ideia, mas nos últimos dias sentou-se com a equipe de seu escritório de advocacia e, juntos, tomaram a decisão de que não seria correto romper contratos já assinados -- com a ida do jurista para o governo, isso seria inevitável. Velloso tem dito às pessoas mais próximas que não se trata de uma questão financeira, mas, sim, de uma questão ética em razão de compromissos assumidos com os clientes. 
• Como é que é? Presos em celas superlotadas devem ser indenizados pelo Estado, decide o Supremo Tribunal Federal.
• Justiça bloqueia R$ 10,4 milhões de senador e filho deputado. Líderes do PP no Senado e na Câmara, Benedito e Arthur de Lira têm bens bloqueados a pedido da AGU em ação baseada nas investigações da Lava Jato. Delatores afirmam que dupla recebeu R$ 2,6 milhões do esquema de corrupção na Petrobras. 

• Equador faz o balanço do fim da era Correa. Presidente diminuiu pobreza no país, mas termina mandato com recessão. 
• Cético do aquecimento global dirigirá agência ambiental. Aliado da indústria petroleira, Scott Pruitt deve assumir a EPA americana.
• Kraft Heinz oferecem US$ 143 bi pela Unilever. Negócio foi recusado, mas grupo de brasileiros deve voltar à carga. 
• Projeto na Austrália reduz casos de dengue em 86%. Estratégia usou dados de pacientes para criar mapas de infestação do Aedes. 
• Nova Zelândia é parte de novo continente, dizem geólogos. Cientistas querem o reconhecimento da região 94% submersa no Pacífico. 
A CNN que não meta seu nariz na Venezuela, que fique bem longe, fora da Venezuela. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, tirando a emissora do ar no país. 
• Com os braços abertos e armados de flores, milhares de mexicanos formaram nesta sexta-feira, 17, um muro humano na fronteira com os Estados Unidos. O protesto foi contra o projeto do presidente Donald Trump de construir ali uma grande barreira para impedir a entrada de imigrantes ilegais. 

Preservar o futuro ou reparar o passado?.
Para corrigir o horror que tem sido o sistema prisional brasileiro, com as penitenciárias abrigando milhares de presos mil vezes mais do que sua capacidade, saiu-se o Supremo Tribunal Federal com proposta inusitada: dar aos infelizes detidos uma indenização proporcional às agruras que vem enfrentando.
A superpopulação carcerária seria compensada por depósitos em dinheiro, proporcionais aos maus tratos sofridos, de acordo com a extensão das penas. Não foram calculadas as despesas para o tesouro nacional, mas apenas cotejados os números: em 2014 existiam 371 mil vagas nos estabelecimentos penais de todo o país, mas 622 mil presos.
Com todo o respeito, os egrégios ministros cavam um buraco na praia para transferir o mar para ele. Duas inviáveis soluções existiriam para sanar a distorção: construir novos presídios ou soltar os excedentes aprisionados, de acordo com o tamanho e o grau de seus crimes. Esconder ou calar os protestos com dinheiro, como forma de corrigir situações medievais, será perda de tempo. Vão depositar todos os meses determinadas quantias para os presos ficarem felizes e até arriscarem a sorte na loteria esportiva? Ou na aquisição de drogas?
Parte da população carcerária vive atrás das grades por conta da arcaica legislação vigente. Prender traficantes, por exemplo, em nada resulta em termos de recuperação. Crimes hediondos e violentos merecem o encarceramento, mas golpes contra a economia popular exigem outro tipo de penas, como multas ou trabalho comunitário.
Discute-se há séculos a finalidade da pena: preservar o futuro ou reparar o passado? Seria essa a discussão fundamental para nossos tribunais. (Carlos Chagas) 

Somos um país à deriva, diz o comandante do exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde as primeiras horas de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.
Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.
O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.
Na semana em que diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores.
Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes, afirma. (Valor) 
Nunca está mais escuro do que quando está para chegar a manhã.

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