22 de fev de 2017

Com carná, não falta nada.

 photo juro_zpsigii06pm.jpg • Governo admite amenizar reforma da Previdência enviada ao Congresso. Deputados governistas querem reduzir o tempo de contribuição e criar idade mínima diferenciada entre homens de mulheres como critérios para as aposentadorias. 
• Após 11 horas de sabatina, indicação de Moraes para vaga no STF é aprovada na CCJ do Senado por 19 votos a favor e 7 contra; Senado ignora polêmicas e garante 26 anos de STF para Alexandre de Moraes. 
• Força-tarefa da Lava Jato pede extinção das acusações contra dona Marisa Letícia. 
• Senado avaliará PEC que libera verba diretamente a Estados e municípios. O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de cheque em branco a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. 
• Fato de Cunha ser o 1º na fila do debate de prisões alongadas incomoda. Ex-deputado é um daqueles que políticos querem sacrificar no altar de Moro para salvar própria pele. 
• Socorro a Estados terá obstáculos no Congresso, diz Maia. Para deputados, contrapartidas exigidas pela Fazenda são muito rigorosas. 
• Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 39% da população adulta do mundo está acima do peso. 
• OAB quer reduzir alcance de foro privilegiado. Presidente da entidade diz que restrição combateria a impunidade.
• Helicóptero oficial foi quase 1.500 vezes a casa de Cabral. Lista de voos para retiro de veraneio entre 2007 e 2014 foi fornecida à Justiça. 
• Procuradoria pede abertura de inquérito para investigar Padilha por crime ambiental. Padilha seria sócio de empresa que construiu canal de drenagem em balneário no Rio Grande do Sul. 

Só o carnaval permanente resolve.
A partir de hoje, ainda que desde muito antes, o Brasil é outro. As multidões que começam a lotar ruas e avenidas das principais e das pequenas cidades dão a impressão de sermos a mais feliz e mais rica das nações do planeta. Todo mundo festeja, todo mundo pula, todo mundo canta. Miséria, doença, desemprego, corrupção e desesperança entram em cone de sombra por uma semana.
Bom que seja assim, ao menos uma vez no ano. Em Brasília, escafederam-se políticos, parlamentares, ministros, juízes, funcionários públicos e até professores. Celebram todos o tempo de esquecer as agruras, dificuldades e maus augúrios. Organiza-se a sociedade para festejar o interregno do esquecimento.
Deputados e senadores na mira da Operação Lava Jato tem a certeza de que a Polícia Federal não baterá às suas portas. Sequer o presidente Michel Temer poderá supor protestos e reclamos de qualquer ordem. Vazios, os tribunais deixam de produzir sobressaltos, ensejando tranquilidade para corruptos e condenados. Os desempregados respiram com alivio pelos dias em que não precisam lamentar-se nem ficar procurando trabalho.
Por que reduzir esse hiato de felicidade apenas ao período carnavalesco? Ideal seria prolongar a festa pelo ano inteiro. Algum dia surgirá quem proponha ao governo decretar o Carnaval Permanente para todo o território nacional. Caso contrário, melhor o cidadão comum preparar-se, porque depois da Quarta-Feira de Cinzas, enfrentaremos o pior dos mundos. (Carlos Chagas) 

Normal para quem?
Em tom de denúncia, matérias recentes narraram o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), explicando como foi a negociação para nomear o ministro da Saúde em maio de 2016. No relato, Padilha cita que a cúpula do governo cogitou um renomado médico alheio ao circuito partidário e o Partido Progressista (PP), aliado forte do governo, fez uma sugestão/exigência de que a pasta fosse ocupada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) - o que foi feito. Normal?
Compartilhar poder entre os eleitos é a chave do sucesso em sistemas multipartidários. Se o Executivo tem de compartilhar com partidos políticos demais, isso já é um problema relacionado ao alto nível de fragmentação partidária em que chegamos, e diversos textos do blog já trataram desse problema, bem como dos caminhos para atenuá-lo.
Antes de tudo, o mais importante é frisar que, de certa forma, o eleitor é o grande responsável por dizer quem terá poder de barganha suficiente para requisitar ser contemplado na partilha. Ou seja, as engrenagens do sistema político se movimentam conforme o Executivo divide o acesso a cargos e recursos entre partidos que foram legitimados pelas urnas.
Alguém poderia dizer: Não acho isso certo, porque o(a) presidente deveria escolher quem ele(a) quisesse. Nem no mundo ideal poderíamos pensar em partidos que têm presença robusta no Legislativo e não demandam fazer parte da coalizão, a não ser que sejam oposição, é claro.
Ainda que dividir poder com os aliados por meio dos ministérios seja um dos pilares que garante a cooperação do Legislativo com boa parte da agenda do Executivo, a prática em si cai para a opinião pública como atitude de descrédito que reproduz uma relação espúria, sobretudo, quando narrada de maneira tão crua, como foi o caso. Assim, esse instrumento de cooperação entre os Poderes pode também virar fardo à medida que o indicado soar mais como um empurrado goela abaixo.
Qual a linha que não pode ser cruzada quando o assunto é divisão de espaço dentro do governo? O problema é ser escancarado? E onde entra o papel que nós, cidadãos, devemos desempenhar?
Pensar em critérios técnicos impeditivos para atribuições de cargos políticos é uma questão que estará sempre sujeita às arbitrariedades. Um cargo de liderança política exige muito mais do que conhecimentos técnicos sobre um tema específico e, além disso, o seu desempenho técnico também pode estar muito mais atrelado ao nível de profissionalização da equipe que disporá. Por isso, no fundo, quem segura o pincel que traça o limite que não pode ser cruzado é o próprio cidadão, resguardado pelas subjetividades de suas convicções e ideologias.
Voltando ao assunto que iniciou esse texto, não estou dizendo que concordo com a indicação em si, até porque ela não me agrada em nada, mas entendo que a problemática não está na estrutura do sistema político - mais especificamente na relação entre indicação para o Executivo e o apoio Legislativo proveniente dela -, e sim na métrica que cada cidadão utiliza para mensurar a qualidade ou não do representante escolhido para determinado cargo. Para esse exercício, cada um tem a sua própria régua. (Eduardo Seino, mestre em Ciência Política pela USP) 
A humildade de coração não exige que te humilhes. (Anônimo)

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