23 de dez de 2016

Haja assistência.

 photo dormiu_zpslrli16ij.jpg • Rio 1. Restaurante Popular da Central terá almoço natalino grátis nesta sexta.
• Rio 2. Primeira parcela do salário do servidor só no dia 5 de janeiro. Valor da primeira de cinco parcelas é de R$ 264. Quitação total da folha ocorre dia 17.
• Taxa de homicídios sobe 36,5% em relação a novembro de 2015.
• Pacote de Temer tenta agradar a trabalhadores e empresários. Medidas incluem saques de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS, juros menores no rotativo do cartão de crédito e reformas na lei trabalhista; Presidente afirma que não pensa em renunciar ao cargo. Temer promete ainda recorrer se TSE cassar chapa com Dilma Rouseff.
• BC reduz previsão de crescimento do PIB em 2017 para 0,8%. Relatório anterior indicava alta de 1,3%; para 2016, Banco Central prevê queda de 3,4% do PIB.
• Redução de juro no cartão deve começar no fim de março. Rotativo terá 30 dias; depois, dívida será parcelada, com custo menor.
• Petrobrás fecha acordo de US$ 2,2 bilhões com a francesa Total. Dinheiro será pago pela empresa francesa por fatias em áreas exploradas pela estatal.
• Com nova lei, governo abrirá mão de R$ 10 bilhões, dizem teles. Sindicato contesta conta do TCU e da Anatel, que apontava vantagens de R$ 87 bi com mudanças.
• O ex-jogador de futebol Mário Jardel (PSD) teve o mandato de deputado estadual cassado por unanimidade em sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta quinta-feira. Ele não compareceu para se defender no plenário nem foi representado por seus advogados.
• Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Decreto assinado por Temer autoriza polícias a usar fuzil apreendido com criminoso.
• Sofisticação da corrupção espanta até os EUA. Corrupção com sistema de e-mails secretos espanta até o FBI.
• EUA indicam acerto de R$ 50 mi com ministros para campanha de Dilma. Departamento de Justiça americano aponta repasse em 2010 em troca de benefício à Braskem.
• Em vídeo, Lula pede mudanças na economia e antecipação das eleições. Ex-presidente adota tom eleitoral e se apresenta como alternativa em mensagem de fim de ano.
• Codinome Friend. Lula contestou a reportagem do Jornal Nacional sobre o esquema de propinas da Braskem, revelado pelas autoridades dos Estados Unidos: A reportagem levada ao ar hoje em telejornal da TV Globo repete as mesmas ilações e falsas denúncias que vêm sendo feitas contra Lula ao longo dos últimos dois anos, agora a partir de textos escritos em idioma inglês. Mas uma mentira será sempre uma mentira, seja em português ou em inglês... A Lava Jato não conseguiu sustentar seu claro objetivo político e agora apela a uma estranha parceria com procuradores de um país estrangeiro, na tentativa desesperada de obter alguma credibilidade. Mas voltará a fracassar, já que nem no Brasil nem em qualquer país do mundo existem provas, testemunhos ou sequer indícios de envolvimento do ex-presidente Lula em desvio de dinheiro, pois ele sempre agiu dentro da lei. Em breve, os procuradores do país estrangeiro vão pedir sua prisão.

• Pacote natalino de Temer traz cinco medidas trabalhistas e saque do FGTS. Principal ponto é a previsão de que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos; Calendário para saque de contas inativas do FGTS sai em fevereiro. Ministro do Planejamento afirma que liberação seguirá data de nascimento do trabalhador.

Brazilian Official 1 no Jornal Nacional. O Jornal Nacional, ontem, teve Lula nas versões Amigo e Brazilian Official 1. Uma reportagem de 11 minutos sobre o acordo da Braskem com os procuradores dos Estados Unidos mostrou também os 50 milhões de reais em propinas para a campanha de Dilma Rousseff, negociados por Guido Mantega. Leia um trecho: Uma das transações da Braskem aconteceu em 2006, durante o governo Lula. Decisões judiciais levaram à elevação de impostos que prejudicariam os lucros da Braskem. Dois executivos da Braskem procuraram a autoridade número três - um então ministro de Lula - para interceder a favor da empresa junto a um outro ministro e também à autoridade número um do governo. Ao mesmo tempo, um alto executivo da empresa também entrou em contato diretamente com a autoridade número um para pedir que pressionasse a autoridade número quatro. Numa das reuniões, a autoridade quatro passou um bilhete, pedindo ao executivo um da Braskem uma contribuição para a campanha de 2010 da autoridade número dois - no valor de R$ 50 milhões. Segundo o documento, o executivo da Braskem concordou - mesmo sabendo que o dinheiro não iria para a campanha - e seria usado em benefício próprio dos políticos. Em uma das planilhas do setor de propinas do grupo Odebrecht, encontrada pelos investigadores da Lava Jato no Paraná, consta um valor de R$ 50 milhões. O valor aparece como saldo em 2012 e 2013, e está relacionado ao codinome pós-itália que, segundo as investigações, há indícios de que seja o ex-ministro Guido Mantega. A planilha tem ainda outros dois codinomes: Itália e amigo. A Polícia Federal afirma que amigo é uma referência ao ex-presidente Lula e Itália, ao ex-ministro Antonio Palocci que, de acordo com os delegados, também era chamado de italiano. Palocci seria o responsável por gerenciar esses pagamentos.

• Governo anuncia mudanças no rotativo e queda dos juros em 2017. Temer diz que juros cairão pela metade e que dívidas serão parceladas em condições favoráveis.

• Só faltou o Brazilian Official 1. Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, por meio do setor de propina da empresa, para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. O pagamento teria sido feito em troca de um benefício à Braskem, braço petroquímico do grupo em sociedade com a Petrobrás. As fontes do Estadão repetiram o que publicamos ontem. Só faltou o Brazilian Official 1 - ou Lula. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem com autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para que as negociações avançassem, as empresas receberam um pedido de um ministro de Luiz Inácio Lula da Silva. O Estado apurou que a solicitação foi feita por Guido Mantega, então titular da Fazenda.

• PT pede investigação de doações da Andrade a Aécio. Petição ao TSE tem como base depoimento de ex-presidente da empreiteira.

• Gangue internacional. Merval Pereira, em O Globo, comentou os repasses de propina revelados no acordo da Braskem com as autoridades americanas: O relatório do Departamento de Justiça revela detalhes de atos de corrupção, um deles digno de filme B de gangster. O documento oficial não cita nomes, identifica os personagens nesse episódio como Brazilian Official 1 até 4, mas ressalta sempre que o nome verdadeiro é conhecido pelas autoridades americanas. O site O Antagonista está antecipando as informações sobre o caso desde seu início e sente-se seguro em identificar os personagens, que seriam o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-ministro Guido Mantega. Nesse episódio de 2009, Lula, o Brazilian Official 1, reuniu-se com um executivo da Odebrecht, que seria o próprio Emilio Odebrecht, que lhe pediu que conversasse com Mantega, o Brazilian Official 4, para conceder vantagens à Braskem. Guido reuniu-se então com Alexandrino Alencar, identificado como Braskem Employee 1 e, num pedaço de papel que fez escorregar pela mesa até o interlocutor, escreveu a cifra de R$ 50 milhões, que era a propina que queria para a campanha da Brazilian Official 2, a então candidata Dilma Rousseff. Merval Pereira comentou também: Dilma e Mantega poderão vir a ser processados por terem sido presidentes do Conselho da Petrobras, que também tem ações em Nova York. Mas dificilmente os Brazilian Officials de 1 a 4 serão processados pelas denúncias de corrupção nos Estados Unidos, a não ser que tenham utilizado o sistema bancário americano para receber dinheiro no exterior. Bem, eles usaram. Um exemplo: João Santana, receptador do dinheiro roubado da Petrobras, tinha conta em Nova York.
• Assad retoma Aleppo e obtém a maior vitória na guerra síria. Cidade foi o principal bastião dos rebeldes opositores durante quatro anos. 
• Digitais de suspeito são achadas em caminhão em Berlim. Fato reforça hipótese de que tunisiano é responsável pelo ataque. 
• Putin ordena reforço do arsenal nuclear da Rússia. Presidente russo quer sistema capaz de ultrapassar escudos antimísseis. 
• Presidente chinês diz apoiar esforços para impedir independência de Hong Kong. 
• Mortes no Mediterrâneo atingem recorde de 5 mil imigrantes em 2016, dizem agências. 

Falta um número.
Dias atrás a Odebrecht pediu homéricas desculpas ao público por haver distribuído propinas a políticos, partidos, governos e administradores do Brasil e de mais onze países das Américas e da África.
Foi preciso que esta semana o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgasse o total do dinheiro podre destinado pela empreiteira a um monte de clientes nacionais e internacionais. Por enquanto, um bilhão de dólares reconhecidos.
Fica faltando o número-chave correspondente a esse que foi, segundo os americanos o maior caso de pagamento de suborno da História: quanto a Odebrecht lucrou com a distribuição do suborno?
Porque nem é preciso argumentar: toda empresa que investe, em especial ilicitamente, tem um único objetivo, o lucro. Se gastou um bilhão de dólares subornando todo tipo de agentes públicos, quanto terá faturado em contrapartida? Dois bilhões? Três ou quatro?
A essa trama agora revelada por completo falta o principal: a empreiteira, e outras também envolvidas na mesma prática, lucraram horrores. Onde estão esses recursos? Não terão saído pelo ralo aberto com as investigações e delações, pelo menos na sua totalidade. Em parte estarão aplicados, depositados ou rendendo juros e sucedâneos. Enriqueceram o patrimônio de seus dirigentes e responsáveis e não se tem notícia de devoluções.
As empreiteiras valeram-se de leis, medidas provisórias e toda sorte de instrumentos votados pelos beneficiários das propinas, parlamentares e políticos. Daí a origem de seus lucros ainda não contabilizados. Falta um número na relação criminosa. (Carlos Chagas) 

A hora mais escura.
A discussão agora é se a queda de juros será veloz ou muito veloz.
O governo de Michel Temer atravessa a sua fase mais difícil. O presidente, cuja legitimidade é fortemente contestada pela oposição, viu sua popularidade cair aos níveis assustadores registrados por Dilma Rousseff antes do impeachment. Em maio, quando assumiu interinamente, o desemprego estava em 11,2%. Em outubro, última divulgação, tinha subido para 11,8%. Nesse período, a renda média real continuou a cair.
As expectativas de crescimento eram muito ruins quando Temer tomou as rédeas do País, ainda refletindo o descontrole final do governo Dilma. Mas uma onda de otimismo, bem mais de investidores e participantes do mercado financeiro do que do brasileiro médio, fez com que as projeções de PIB melhorassem até atingirem seu melhor nível em meados de setembro, quando se previam queda de 3,15% este ano e alta de 1,38% em 2017.
O clima, no entanto, voltou a piorar, e as previsões médias mais recentes do mercado são de recuo de 3,48% em 2016 e de crescimento de apenas 0,58% no próximo. O próprio Banco Central (BC), na divulgação ontem do relatório Trimestral de Inflação (RTI), reduziu sua previsão de crescimento em 2017 de 1,3% para 0,8%.
Fica evidente, portanto, que, em termos da economia, que acaba se refletindo no bolso, a população brasileira tem razões mais do que suficientes para estar insatisfeita com o governo Temer. O inferno astral do presidente, porém, não se encerra aí. Levados ao poder por um movimento anticorrupção, Temer e seu grupo político estão sendo atingidos pesadamente pela Lava Jato e outros escândalos, que derrubaram vários ministros.
Se alguns alimentavam alguma dúvida sobre se todos esses revezes econômicos e políticos teriam afetado a capacidade de governar de Temer, parece que agora podem ter certeza, a se julgar pela derrota do governo na votação na Câmara, na terça-feira, da renegociação das dívidas estaduais com a União e da criação do regime de Recuperação Fiscal para Estados.
Num nível de alienação similar ao de Maria Antonieta na Revolução Francesa ou dos participantes do baile da Ilha Fiscal às vésperas da queda da monarquia, os deputados eliminaram praticamente todas as contrapartidas de responsabilidade fiscal dos Estados, em meio a uma devastadora crise das contas públicas que arrisca comprometer o desenvolvimento do Brasil por décadas e décadas. Do ponto de vista de Temer, entretanto, o que conta é que o governo não pôde ou não quis impedir esse ato quase demente de irresponsabilidade da Câmara.
Leitoras e leitores que chegaram até aqui nesta coluna podem ter concluído que o articulista já dá como certo o fracasso do governo Temer. Mas não é bem assim. É claro que qualquer cenário é dependente dos imprevisíveis desdobramentos da Lava Jato, mas é possível interpretar o atual momento da gestão do presidente como aquela fase em que a medicação já está combatendo as raízes químicas da doença, mas não se traduziu ainda em alívio dos sintomas. É um momento particularmente difícil, porque os efeitos colaterais indesejados estão no ápice, mas o paciente ainda não sente nada da cura que pode estar a caminho. É a hora em que tantas e insensatas vezes se abandona o tratamento.
Senão, vejamos. A PEC do limite de gastos, uma peça legislativa revolucionária na história das contas públicas brasileiras, foi aprovada. A inflação entrou nos eixos, e agora a discussão é se a queda de juros será veloz ou muito veloz. Os últimos dados mostram reação da indústria automotiva. Pela primeira vez, uma reforma da Previdência drástica o suficiente para se aproximar da solução do problema foi enviada pelo governo ao Congresso. O fiasco na Câmara na reestruturação da dívida dos Estados pode ser um movimento tático para escolher a briga certa, isto é, a Previdência. A hora é de persistir na busca da luz no fim do túnel. (Fernando Dantas) 
A liberdade não é um privilégio que se outorgue. É um hábito que se tem de adquirir. (L. George)

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