• Alerj tenta solução para pacote de austeridade proposto pelo governo. Deputados terão reunião sobre salário com servidores e comando da área de segurança.
• A Polícia Federal acaba de indiciar Lula por corrupção passiva, além de Marisa Letícia, Antonio Palocci e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro. O indiciamento abarca a compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula, com dinheiro de propina da Odebrecht, e o aluguel do apartamento ao lado do imóvel onde o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. Além de Lula, Marisa e Palocci, foram indiciados Branislav Kontic (operador do ex-ministro da Fazenda), Glaucos da Costa Marques (primo de Bumlai), Demerval de Souza Gusmão Filho (dono da DAG Construtora) e Roberto Teixeira (advogado e compadre de Lula).
• Os primeiros executivos da delação da Odebrecht já estão sendo ouvidos, nem chegou a metade ainda e se espera que o número de denunciados seja grande. Nas primeiras delações, cerca de 220 pessoas tiveram seus nomes citados. Destes, cerca de 180 tem foros privilegiados, ou seja, mais trabalho para STF.
• O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Jonas Lopes, foi conduzido coercitivamente por agentes da Polícia Federal à sede da instituição, na Zona Portuária do Rio, na manhã desta terça-feira. O filho dele, Jonas Lopes Junior, está na mesma situação. A condução coercitiva dos dois faz parte da Operação Descontrole, que a PF realiza em conjunto com o Ministério Público Federal.
• Tucanos mantêm apoio, mas pedem saída de amigos do presidente. PSDB quer saída de peemedebistas próximos a Temer e nomeação de Imbassahy para ministério.
• Após doar R$ 800 mil a Renan, empreiteira recebe R$ 200 mi da Petrobrás . Na denúncia contra presidente do Senado, Janot destaca pagamentos da estatal à Serveng.
• Em derrota ao governo, Comissão trava avanço da PEC da Previdência. Em retaliação à possível nomeação de tucano para superpasta, centrão ameaça frear tramitação.
• Michel Temer está com pressa. E nós também. Documento protocolado há pouco em que a AGU pede à PGR celeridade nas investigações sobre a delação da Odebrecht; Temer critica vazamento e pede rapidez em delações. Em carta à Procuradoria, presidente tenta rechaçar acordo no qual é citado.
• Janot denuncia Renan Calheiros e Aníbal Gomes na Lava Jato pela primeira vez. Presidente do Senado é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
• Alckmin tenta barrar novo mandato de Aécio no PSDB. Governador articula oposição com dirigentes em nome de debate interno.
• Acho um crime tirar dos pobres e doar a partidos. (AA) Orçamento de 2017 terá verba maior destinada a partidos políticos. Para agradar a base aliada, fundo partidário foi elevado de R$ 309 milhões para R$ 819 milhões.
• 1 - Lula, ou LL Barbudo, mandou Dilma Rousseff editar uma Medida Provisória favorecendo os clientes de Luleco; 2 - Lula, ou Amigo, foi indiciado pela PF porque ganhou um terreno de uma empresa de fachada da Odebrecht. Mais importante do que isso: o pagamento foi descontado da cota de propina do PT; 3 - Lula, ou Brahma, será denunciado por Léo Pinheiro, da OAS, que retomou seu acordo com a PGR, segundo o Valor.
• A cena em que o advogado de Lula tenta peitar Moro. É repugnante a maneira como o sujeito afronta Sérgio Moro.
• Pacote econômico prevê prazo maior para pagamento de dívidas com BNDES. Planalto ainda quer liberação de parte do FGTS para quitar dívidas e criação de nova faixa para Minha Casa; BNDES limitará distribuição de dividendos a 25% para empresas com crédito via TJLP.
• O cardeal dom Paulo Evaristo Arns, de 95 anos, passou mal no fim da semana passada e foi levado às pressas ao Hospital Santa Catarina, na Avenida Paulista.
• Temer reclama da Lava-Jato e pede fim das investigações.
• Plano de credores da Oi prevê pagar R$ 6 bi à Anatel em sete anos. Outros grupos como Cerberus e Elliot também devem apresentar uma alternativa para a tele.
• Meirelles faz apelo a bancos por taxas de juros menores. Ministro da Fazenda diz que instituições não repassaram redução da Selic.
• Adriana Ancelmo acaba de ser suspensa provisoriamente da OAB. Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, ambos presos pela Operação Calicute, foi julgada há pouco pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
• Governadores querem recuperação judicial fiscal. Ideia defendida por Minas, Rio e Rio Grande do Sul se baseia na recuperação judicial das empresas.
• Deputado beneficia o próprio pai ao apresentar projeto que transforma TVA em canal aberto. Filho do telepastor R.R. Soares, que há alguns anos comprou outorgas da TVA, Marcos Soares quer driblar as prerrogativas do Poder Executivo para autorizar os canais de radiodifusão tradicionais. Proposta aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
• Odebrecht cobra do governo do Rio prejuízo de R$ 150 milhões pelo Maracanã.
• CGU: 65% dos servidores públicos expulsos se envolveram em casos de corrupção.
• Lobby prevalece e Anac desobriga empresas de transportar malas de graça. Anac cria para aéreas milionário negócio de transportar malas.
• Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio é alvo de operação da PF.
• O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15); Sem apoio popular, Senado vota hoje em segundo turno a PEC do Teto. Para ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos.
• Polícia pede cárcere duro para Marcola e mais 13 líderes do PCC.
• Odebrecht emprestou R$ 3,5 milhões a revista petista a pedido de Guido Mantega. Segundo delação premiada, o empréstimo aconteceu entre 2007 e 2009; delator diz ter entendido que se tratava de algo do interesse do PT.
• Mais de 54 mil presos farão o Enem hoje e amanhã em todo o Brasil. Provas para privados de liberdade serão aplicadas em 1.290 unidades penitenciárias e centros socioeducativos; 58% dos inscritos são do Sudeste.
• Polícia do Iraque se diz pronta para apoiar luta contra o Estado Islâmico no leste de Mosul.
• Governo sírio diz ter retomado o controle de 98% de Aleppo, a 2ª maior cidade do país. Assad avança e domina quase toda Aleppo. Rebeldes estão sitiados em pequena área da segunda maior cidade síria.
• China vai à OMC para iniciar disputa contra EUA e Europa. Blocos não consideram asiáticos uma economia de mercado.
• Diretora do FMI, Christine Lagarde, pode ser presa por possibilitar desvio de R$ 1,4 bilhão.
• Desordens filipinas: Presidente Rodrigo Duterte alarma a comunidade internacional com série de medidas desconcertantes; Filipinos jogam cartas para pagar funerais. Famílias de mortos pela polícia ou por pistoleiros precisam arcar com custos.
• Presidente do Irã diz que país construirá propulsão nuclear marítima.
Para Temer, Procuradoria não pode processá-lo.
Michel Temer avaliou com auxiliares e aliados as consequências jurídicas da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho. O presidente concluiu que o procurador-geral da Repúiblica Rodrigo Janot não tem como processá-lo. Temer considera-se protegido pelo parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções.
O delator da Odebrecht contou que, em maio de 2014, num jantar ocorrido no Palácio do Jaburu, o então vice-presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, então presidente da construtora. Na versão do delator, os recursos saíram do departamento de propinas da Odebrecht. E a fatura foi paga em dinheiro vivo -R$ 6 milhões desceram à caixa registradora da campanha de Paulo Skaff ao governo de São Paulo. E R$ 4 milhões foram às mãos do hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).
Temer admite o jantar e o pedido. Mas diz que o dinheiro chegou ao PMDB por ordem bancária e foi declarado à Justiça Eleitoral. Seja como for, o presidente sustenta que a Constituição lhe serve de escudo contra investidas de Janot, já que o episódio ocorreu antes do início do atual mandato e não tem relação com o exercício de suas atribuições como presidente da República.
Recorda-se no Planalto que o procurador-geral já invocou o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição em favor de Dilma Rousseff. A presidente deposta foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O primeiro contou que, em 2010, Youssef lhe trouxe um pedido de Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a campanha petista. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou.
Em petição dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Ferderal, Janot pediu a exclusão de Dilma do caso e o envio do processo para o juiz Sergio Moro, a quem caberia apurar a conduta de Palocci. O pedido foi deferido.
No seu despacho, de março de 2015, Teori dera razão ao procurador-geral, nos seguintes termos: A rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. A decisão pode ser lida aqui. Constitucionalista, Temer considera-se beneficiário da mesma norma. (Josias de Souza)
O retorno.
A pedra foi aqui cantada assim que decidido o impeachment de Dilma Rousseff: Lula é candidato em 2018 e lidera a disputa. Para impedi-lo, só cadeia. A pesquisa do Datafolha, divulgada ontem, revela que o ex-presidente lidera todas as previsões contra os demais cogitados, no primeiro turno. No segundo, Marina Silva teria chances, desde que os concorrentes derrotados fluíssem para ela.
Significam o quê, esses números? Que acima e além do PT, o ex-presidente conta com a maioria do eleitorado menos favorecido economicamente. Muitos, por lembrarem seus dois mandatos de ascensão social das massas. Outros, pelo repúdio à ortodoxia política envolvida na corrupção desenfreada agora exposta na temporada de delações.
Só tem um jeito de impedir o retorno do Lula: torná-lo inelegível por iniciativa do Ministério Público e dos tribunais. Vai ficando claro tornar-se impossível a formação de uma frente anti-Lula integrada por seus adversários. Agora é cada um por si, no devastado grupo dos políticos. Quando conhecidas todas as delações da Odbretcht, não sobrará pedra sobre pedra. Juntando-se o percentual de 63% de consultados que querem eleições diretas já, ficam evidentes as chances do Lula.
No jornalismo, há uma regra básica: não adianta brigar com a notícia. Pode-se detestar o ex-presidente. Constatar que ele fracassou ao optar pelas elites numa série de ações, começando pela imposição da sucessora. Acreditar numa série de acusações envolvendo apartamentos e sítios. De ter promovido falsas palestras no exterior para facilitar a vida de empreiteiras. E mais o que se pretenda acusar nas atividades de seus filhos.
Mas a notícia, hoje, é que continuando as coisas como vão, o Lula é candidato e ocupa a pole-position. Poderá retornar em 2018. (Carlos Chagas)
É preciso dar um choque nos juros, e não dá para esperar janeiro.
Vai aí, para otimistas e pessimistas, um artigo que gostaria de nunca ter escrito. Sinto, todavia, a obrigação de dizer: 2016, que afinal está terminando, ficará para a história como o ano em que o Brasil deu errado. E não dá para esperar mais nada para tomar medidas para corrigir a atual tendência da economia.
É irresponsável -e não há outra palavra para qualificar isso- ficar assistindo à queda de produção nacional de 3% neste ano sem nada fazer. Costumamos publicar essa porcentagem como se fosse uma estatística qualquer, mas ela é assustadora. Indica que o conjunto produtivo brasileiro, incluindo todos os setores, teve uma perda de estimados R$ 180 bilhões no ano. É como se, de um ano para o outro, desaparecesse o PIB (Produto Interno Bruto) de um país como o Uruguai.
O desemprego já atinge 12 milhões de pessoas e continua a crescer. Então, é urgente a criação de um plano nacional de reaquecimento da economia, inclusive com redução de impostos e outros custos que oneram e emperram os negócios no país. Não haverá crescimento enquanto ficarmos unicamente focados no necessário ajuste das contas públicas.
Começa a ficar repetitivo e pouco relevante simplesmente explicar que a desgraça ocorre em razão de equívocos de administrações passadas, enquanto hoje são cometidos erros igualmente graves.
Passamos o ano inteiro sob intensa tempestade recessiva sem lançar mão de um instrumento banal em condições como essa, a redução dos juros. Só agora no fim do ano, com o barco praticamente virado, é que foram feitas duas míseras reduções de 0,25 ponto percentual na taxa básica.
Alguém por acaso imagina que alguma economia poderia crescer com uma taxa básica de juros da ordem de 14% ao ano, que se reflete em juros reais de uns 8% ao ano? Só se for por ordem divina.
Alguém poderia imaginar que a irresponsabilidade dessa política, que agora começa a ser criticada até pelo setor financeiro, o maior beneficiário imediato dela, não acirraria a crise econômica do país, levando-o à crise social gravíssima que já se esboça?
Então, a economia precisa de um choque de juros, com a imediata redução da Selic em pelo menos dois pontos percentuais. E não dá para esperar janeiro. A redução precisa ser já.
O ano não foi ruim só por causa da recessão e do desemprego. Esses são, sem dúvida, os fatores fundamentais, porque determinam o bem-estar das famílias e contribuem para a felicidade geral da nação.
O Brasil falhou feio também em matéria de entendimento na sociedade. Passamos 2016 inteiro jogando um interminável flá-flu político em disputa pelo poder, com os dois lados tentando tirar vantagem da necessária e bem-vinda operação anticorrupção.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff paralisou o país. As reformas que poderiam dar algum alívio a custos de negócios nada avançaram. A indústria foi entregue a sua própria sorte, e nada se fez de importante em favor do emprego.
Mais duas semanas e estaremos mergulhados nas festas de fim de ano. Há tempo para lançar, ainda em 2016, sementes que possam germinar em 2017, um plano de crescimento. Assim, o tradicional foguetório do Réveillon seria a comemoração do fim de um ano de trevas, com votos de que nunca mais se repita. (Benjamin Steinbruch)
Povo repele contínua insegurança pública e uma Justiça de passos tímidos. (AA)
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