Mentiras. Isso e aquilo foram golpes.

• Onde vão chegar! Plenário do Senado aprova urgência para projeto de abuso de autoridade. 

• Deputados rejeitam projetos, e cortes no RJ perdem força. 

• Reforma da Previdência não incluirá militares, diz ministro da Defesa. 

• Lorenzoni enxuga propostas em relatório sobre pacote anticorrupção. Novo relatório reduz as propostas de 17 para 12; sessão desta terça-feira terminou às 23h40 e texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira. 

• Cabral diz ter governado pelo crescimento econômico do Rio. Rombo nas contas do Estado que ele administrou por dois mandatos é estimado em R$ 17,5 bilhões. Líderes da base aliada e presidente da Câmara saem em defesa de Geddel. Líder do DEM vê falha humana; grupo prepara manifesto de apoio ao ministro da Secretaria de Governo. 

• Xiii… Colaboração entre Lava Jato e autoridades americanas vai dar pano pra manga. (Reinaldo Azevedo) 

• Durante depoimento de testemunha a Sergio Moro, procurador impede testemunha de relatar encontro com autoridade dos EUA, mediado pelo STF 

• Filha de Cunha diz que não sabe por que pai lhe deu cartão internacional. Danielle diz que estudos foram pagos no exterior com recursos de offshore da madrasta Cláudia. 

• A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a UniRio, entra em greve sexta-feira agora; Professores de 27 universidades federais aprovam greve a partir de 5ª. 

• Estratégia da defesa de Lula é tirar Moro do sério. Defesa de Lula tenta desestabilizar juiz para alegar suspeição; Ex-diretor da Petrobras relatou que Lula sabia do petrolão, diz Delcídio. Ex-diretor Duque contou a Delcídio o papel do ex-presidente. 

• Será uma revolução, diz procurador sobre pacote. À Rádio Estadão, Deltan Dallagnol, da Lava Jato, rebate críticas de que medidas dão poder a investigadores.

• Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito de Belém. 

• Estados podem ter pacote único de austeridade. Governadores vão dividir desgaste com proposta única de ajuste. 

• Operação Ethos prende 33 suspeitos de colaboração com PCC em São Paulo. Entre os detidos está Luiz Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

• Governo do RS decreta calamidade financeira. Medida foi tomada um dia após o anúncio de um pacote para combater a crise que assola o Estado. 

• Hospital 9 de Julho doou R$ 5,3 mi para campanhas. Contrato estava na casa de Branislav, ex-assessor de Palocci. 

• Ministro do STF nega nova ação do PT e do PCdoB para barrar PEC dos Gastos. Luís Roberto Barroso rejeitou pedido protocolado por deputados da oposição que queriam impedir a tramitação da proposta no Senado. 

• Mediação prevista para esta 5ª. Anatel não deve aceitar acordo sobre dívida proposto pela Oi.

• Colômbia e Farc assinarão acordo de paz rejeitado nas urnas. 

• Violência, assédio e ameaças contra imigrantes aumentam na Europa, diz Agência da União Europeia fez alerta sobre a crescente onda de ódio especialmente em relação aos muçulmanos e, pior, às mulheres muçulmanas. 

• MP espanhol pede dois anos de prisão para Neymar por crime de corrupção. 

• Política internacional China se opõe a Donald Trump e se aproxima de países da América Latina. Falar ou não falar com Trump, eis a questão do Partido Democrata.

O dia em que os canhões salvaram a democracia.

Sexta-feira, 11 de novembro de 1955, o Rio não dormiu. Ou dormiu pouco, porque de madrugada a cidade já estava acordada. Em todos os quartéis e repartições do Exército havia movimentação inusitada. Tanques e canhões ocupavam as principais avenidas e praças. Soldados equipados guardavam repartições federais e, de forma um tanto estranha, cercavam estabelecimentos da Marinha e da Aeronáutica.

No ministério da Guerra, as luzes estavam acesas, em especial nos andares dos gabinetes do ministro e do comandante do I Exército. Aparelhos de telegrafia e telefones não paravam de tilintar, transmitindo ordens e recebendo adesões das unidades espalhadas pelo país inteiro.

O Exército erguia-se em solidariedade ao ministro Henrique Teixeira Lott, demitido na véspera mas horas depois outra vez instalado em seu gabinete pela totalidade dos demais generais e altos oficiais. Levantava-se o país armado para evitar o golpe engendrado pelo presidente interino da República, Carlos Luz, apoiado pela Marinha e a Aeronáutica, empenhados em não dar posse ao presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Em nome da legalidade e para assegurar o regime democrático e a Constituição, o general Lott aceitara chefiar a rebelião. Um golpe para evitar outro golpe, ironicamente batizado de Movimento de Retorno aos Quadros Constitucionais Vigentes. A agressão à semântica tinha sido o único erro do Exército, porque como retornar ao que não era mais vigente?

Enquanto o sol nascia, o presidente derrotado e mais uns poucos ministros e conspiradores conseguiram embarcar no cruzador Tamandaré, rompendo a linha de defesa das fortalezas do Exército, na entrada da baía da Guanabara. Diz a crônica que general Lott mandara bombardear e afundar o navio rebelado. Como estávamos no Brasil, as fortalezas atiravam, o estrondo era grande, mas nenhuma bala acertou. Brasileiros matando brasileiros? De jeito nenhum.

O navio seguiu para o Sul, mas precisou voltar, pois nenhuma adesão foi conquistada. O Exército dominava o litoral e o interior. O Congresso encontrou outro presidente interino, no caso Nereu Ramos. Juscelino Kubitschek tomou posse, dias depois, mantendo o general Henrique Lott como ministro da Guerra. Estava salva a Legalidade, pelo menos até 1964. Ainda hoje ressoam os estampidos dos poderosos canhões das fortalezas. Merecem medalhas os bravos artilheiros que, de propósito, erraram o Tamandaré. Da mesma forma os marinheiros que não responderam ao fogo amigo. Felizmente, os canhões não falaram. (Carlos Chagas)

Eles não passam de um bando de Dilmas.

Depois do Rio de Janeiro, foi a vez de o Rio Grande do Sul decretar estado de calamidade financeira, que permite que uma unidade da federação possa driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse é, para mim, um dos maiores problemas do Brasil: há sempre uma portinha na legislação para servir de saída a contraventores e, no limite, criminosos.

Não deveria colar a balela de que os estados se encontram em dificuldade porque a recessão causou uma queda vertiginosa de arrecadação. Eles chegaram a esse ponto porque, já faz tempo, vinham gastando muito mais do que podiam. Um dia antes de decretar o estado de calamidade financeira, o governador Ivo Sartori, do PMDB, anunciou que extinguiria onze órgãos e também secretarias, além da privatização de três estatais. Ora, só pode ser extinto o que não é essencial. Por que ele não tomou essa atitude lá atrás?

Administradores de verdade se antecipam ao primeiro sinal de perda de receita; administradores de verdade não torram dinheiro com excesso de repartições, funcionários e publicidade; administradores de verdade não roubam nem deixam roubar.

Não houvesse portinhas de saída na legislação, os culpados pela calamidade financeira necessariamente se tornariam réus por crime de responsabilidade.

Esses governantes que, depois de anos no poder, posam de vítimas deveriam ser processados, condenados e perder os direitos políticos. Eles não passam de um bando de Dilmas. (Mario Sabino) 

PEC do Teto dos Gastos: Salvação ou desastre?

O teto para os gastos públicos conforme estabelecido na PEC 241 tem sido apresentado por uns como a salvação da lavoura e por outros como o fim da atuação social do governo. Da minha parte creio que é uma medida interessante que a depender de outras ações desse e dos próximos governos pode vir a ser uma medida excelente ou desastrosa. Em primeiro lugar é preciso ter em mente que reduzir o gasto público é essencial, não há como escapar disso. A necessidade de reduzir o gasto público não é uma tese de direita ou de esquerda nem de partido A ou partido B, é um fato da vida que nenhum governo pode ignorar. Não por acaso ano passado a então presidente Dilma Roussef nomeou Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda com objetivo explícito de fazer um ajuste fiscal. Apesar de não ter feito os cortes de gasto necessários e não ter conseguido justificar o apelido Mãos de Tesoura o discurso de Levy e de Dilma era que haveriam cortes de gastos aqui, aqui e aqui.

A posse de Temer e a chegada de Meirelles na Fazenda não mudaram o discurso de que é necessário cortar gastos, porém a estratégia mudou. No lugar de cortes drásticos como chegou a propor Levy ainda no governo Dilma, Meirelles fez uma proposta de congelar gastos em termos reais por vinte anos deixando com que o crescimento da economia reduzisse o gasto como proporção do PIB. Repare que o ajuste de vinte anos proposto por Temer e Meirelles é bem menos drástico que o ajuste proposto por Dilma e Levy, aliás é muito provável que a proposta tenha sido apresentada por conta das lições aprendidas com o fracasso de Levy.

Qualquer avaliação honesta da proposta de teto para o gasto por vinte anos deve levar em conta que a proposta impõe menos sacrifícios, pelo menos no curto prazo, do que a estratégia de Dilma e Levy. Considere os casos da educação e saúde que tanto tem ocupado espaço na imprensa. Nos últimos anos do governo Dilma estavam ocorrendo cortes de gastos na educação, agora, no lugar dos cortes, se a regra for aplicada à educação, o que haverá é um congelamento. A troca de corte por não aumento já é um risco para a nova estratégia, não se temos tempo para esperar pelo ajuste.

Pelo lado positivo se a regra for de fato implementada o potencial de contenção de despesa é significativo. A figura abaixo mostra a despesa primária do governo central (dados da STN) como proporção do PIB e como estaria esta mesma despesa com a mesma trajetória do PIB e caso o teto tivesse sido imposto no começo do segundo mandato de FHC (1999), no começo dos dois mandatos de Lula (2003 2 2007) e no começo do mandato de Dilma (2011). Se FHC tivesse implementado a política proposta por Temer a despesa primária hoje seria 7,47% no lugar dos atuais 19,6% e o Brasil seria exemplo de equilíbrio fiscal para o mundo. Se Lula tivesse colocado o teto em seu primeiro mandato a despesa primária hoje seria de 8,96%, também um bom exemplo para o mundo. Caso Lula tivesse colocado o teto no começo do segundo mandato a despesa primária seria 10,94% do PIB, ainda um bom número. Se Dilma tivesse colocado o teto no começo de seu primeiro mandato a despesa primária estaria em 16,05%, um bom número se considerarmos o cenário atual.

A questão do teto em 2011 traz um ponto curioso. De 2011 para cá a maior parte do funcionalismo público recebeu reajustes menores que a inflação, em média 5,5% ao ano para uma inflação sempre acima de 6% ao ano com mais de 10% em 2015. Na prática servidores públicos estão tendo redução de salários reais desde 2011, uma proposta que garantisse reajustes iguais à inflação, não é a proposta de Temer, teria garantido aos servidores um salário maior que os obtidos com os reajustes dados por Dilma.

Além de desmascarar o cinismo dos que eram contra greves no serviço público até maio deste ano e ficaram favoráveis à greve por conta de uma medida que, em tese, pode gerar maiores aumentos de salários e mais recursos para saúde e educação do que a política que vinha sendo tocada por Dilma, o exemplo do parágrafo acima mostra porque a o teto dos gastos pode ser uma medida desastrosa. Se a medida manter o espírito original de colocar um teto no gasto como um todo pode ser um excelente instrumento para o ajuste fiscal, porém, se o governo ceder às pressões que certamente vai receber e começar a fatiar o teto a medida pode se tornar desastrosa.

O primeiro risco vem do funcionalismo. Caso a medida seja aprovada é quase certo que os sindicatos vão pedir aumentos iguais à inflação alegando que tais aumentos estariam dentro do teto do gasto. Isso não é verdade, como existe um crescimento vegetativo do gasto real por conta de pessoas que se aposentam, funcionários que são promovidos e coisas do tipo se o governo corrigir todos os pagamentos que faz pela inflação o gasto aumentará mais que a inflação. O governo vai conseguir explicar isso para a sociedade quando os sindicatos pedirem correção de salário igual a correção do teto? Se os salários do funcionalismo passarem a ser corrigidos pela inflação vai por terra o esforço de reduzir o salário real dos servidores públicos, o que vinha ocorrendo para a maior parte das categorias desde 2011 e para quase todas desde 2015.

A lógica vale para outros fatiamentos. De fato, quanto mais fatiada a medida for menos eficaz e mais perigoso vai ficar. Um fatiamento que garanta reajuste pela inflação de salários, aposentadorias e gastos sociais, incluindo saúde e educação, pode ser suficiente para nos deixar em uma situação pior do que a situação que estamos. Trazer de volta indexação é algo que definitivamente não precisamos e não deveríamos desejar, o teto amplo não necessariamente significa a volta da indexação, o fatiamento do teto significa.

Outro ponto perigoso da PEC do teto é que o governo pressione o Banco Central para ser tolerante com inflação de forma a permitir que o governo conceda reajustes nos gastos destinados a grupos de interesse. Conceder ao Banco Central nos moldes da que o Ministério Público ou mesmo as Universidades Federais possuem reduziria muito esse risco.

Se bem implementado e se o governo resistir ás pressões dos grupos de interesse a PEC dos gastos pode ter um efeito similar ao Plano Real no sentido de mudar os rumos de nossa economia e mesmo de nossa sociedade. Obrigar políticos a fazer promessas dentro de um orçamento fixo pode ser melhor para o Brasil do que qualquer das reformas políticas que estão sendo debatidas no Congresso. No lugar de prometer tudo para todos os partidos e seus candidatos terão de dizer quais são suas prioridades, só isso já vale o risco de aprovar a PEC dos gastos. Se além disso o teto de fato funcionar e o gasto começar uma trajetória de queda como proporção do PIB é possível resolver nossos problemas de curto e médio prazo antes do gasto chegar no patamar ideal criando um círculo virtuoso de queda dos juros, aumento do PIB e redução do tempo necessário para colocar o gasto em um patamar razoável dado o tamanho do nosso PIB, abusando um pouco é possível até ver espaço para queda de impostos. Com os problemas de médio e curto prazo controlados podemos passar a discutir as reformas e os problemas de longo prazo de nossa economia, o documento Ponte para o Futuro do PMDB de Temer seria um bom ponto de partida.

No fim tudo vai depender da determinação deste e dos próximos governos em manter o gasto controlado. Se o leitor não acredita veja o que escreveram Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, e Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento:

Tal limitação levanta importante questão a respeito do Novo Regime Fiscal. Ele não é um instrumento que resolverá todos os problemas das finanças públicas federais. As regras aqui propostas só funcionarão se forem bem utilizadas por um governo imbuído de responsabilidade fiscal. A experiência do passado recente mostra que não há regra de conduta fiscal que seja blindada contra intenções distorcidas, mas o desenho institucional desta PEC dificultará no período de sua vigência o aumento da despesa primária do governo central.

É isso. Como todo bom instrumento a PEC 241 só vai funcionar se for bem utilizada, se mal utilizada pode ser desastrosa. Sei que é um pouco frustrante chegar a uma conclusão desse tipo, mas não vejo outra possível. Se serve de consolo a questão está clara para a equipe econômica, isso é um alento para quem passou uma década tendo de aguentar mentira óbvias de uma equipe econômica que parecia acreditar que mentir é a melhor forma de ganhar confiança dos outros. (Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília) 

A melhor maneira de animar-se é animar todo o mundo ao seu redor. ((Mark Twain)