• Nós nos descobrimos uma República de bananas, desabafa Barroso. Ministro Barroso revela militantes do abafa contra Lava Jato.
• Governo prevê queda maior do PIB em 2016 e crescimento menor no ano que vem. Crédito mais caro para empresas e confiança ainda baixa foram fatores decisivos para a piora nas previsões do governo, diz secretário da Fazenda; projeção de alta do PIB em 2017 foi reduzida de 1,6% para 1%.
• Temer diz ter encontrado déficit de verdade. Ao abrir Conselhão (?), presidente reafirmou importância de diálogo e do papel do Legislativo para o governo.
• Cabral nega em depoimento envolvimento com propinas. Ex-governador do Rio diz que está indignado com prisão em operação; Receita do escritório de mulher de Cabral subiu 457% na gestão do marido. Relatório aponta que Adriana Ancelmo arrecadou R$ 73,1 milhões durante governo de Sérgio Cabral; Sérgio Cabral recebeu propina no exterior; BC acha R$ 10 milhões na conta da mulher de Cabral. Ex-governador tinha apenas R$ 454 em seu nome; De acordo com O Globo, presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, vai revelar as contas internacionais do esquema, nas quais a empresa teria depositado regularmente a taxa de 5% cobrada por Cabral pelas grandes obras que executou no Rio de Janeiro. E mais: As delações da Odebrecht deverão apontar o doleiro Álvaro José Galliez Novis, da Hoya Corretora de Valores e Câmbio, do Rio, que também chegou a ser preso na Xepa, como responsável pela entrega de propina da empreiteira; A empresa de Sérgio Cabral teve apenas dois clientes em 2016. Um deles, segundo a Folha de S. Paulo, foi a TV Bandeirantes, que lhe repassou 638 mil reais. A outra foi a rede varejista de Gustavo Ferreira Mohammad, preso pela Calicute, que lhe deu 780 mil reais. A empresa de Sérgio Cabral foi aberta para lavar dinheiro de propina, mas a TV Bandeirantes garante que os pagamentos a Sérgio Cabral são referentes a contrato de consultoria na área comercial e de análise conjuntural. A conjuntura de Bangu 8.
• Palocci sinaliza que vai propor acordo de delação. Preso há 68 dias, ex-ministro mostrou interesse em virar delator.
• Como está, não passa, afirma deputado sobre pacote contra corrupção. Peemedebista Carlos Marun lidera bancada que ameaça rejeitar o texto com medidas do MP.
• Deputados querem aprovar anistia sem deixar digital. Parlamentares querem que criminalização do caixa dois não seja retroativa.
• STJ manda suspender votação sobre Pimentel. Denúncia só será votada na Assembleia após oposição ter acesso aos papéis sobre o governador.
• OMS estima mais mil novos casos de microcefalia no Brasil.
• Renan ataca quem tenta passar o Brasil a limpo. Onyx critica peemedebista e diz que não vai misturar pacote com movimento que quer calar a Lava Jato.
• Sergio Moro acusou a defesa de Lula de praticar tumulto processual. Os advogados sabem que o réu será condenado - no mínimo, por lavagem de dinheiro. A estratégia, agora, é provocar um incidente no tribunal, a fim de que Lula possa se apresentar ao mundo como perseguido político e fugir do Brasil; Ex-diretor da Petrobrás relatou que Lula sabia do esquema, diz Delcídio. Ex-senador diz a Moro que Renato Duque indicou ligação do ex-presidente com os desvios na estatal; Perguntaram a Tabaré Vázquez, presidente do Uruguai, se ele aceitaria dar asilo a políticos brasileiros. Lula é bem-vindo no Uruguai.
• Em seis meses, Temer tem o sexto ministro na corda bamba. De maio, quando chegou ao Planalto, até agora, o presidente viu cinco auxiliares caírem. Quem não deixou o governo em razão de acusações saiu atirando contra colegas, caso de Marcelo Calero que disparou contra Geddel Vieira Lima. Deixar o cargo por isso?; Para Ministério Público, prédio pivô da saída de ministro compromete bens tombados em Salvador.
• Procuradoria diz que Garotinho ofereceu suborno para não ser preso; defesa nega; Garotinho tem alta e vai para prisão domiciliar no bairro do Flamengo, zona sul do Rio. Com stent no coração, ex-governador cumprirá prisão domiciliar.
• Banco do Brasil quer fechar 402 agências e aposentar 18 mil funcionários. Estimativa é de que banco consiga economia de R$ 2,7 bilhões com ajuste.
• Justiça de Santa Catarina condena senador à perda da função pública. Dário Berger também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a devolver aos cofres públicos dinheiro gasto com propaganda que, segundo a denúncia, tinha caráter de promoção pessoal. Cabe recurso ao peemedebista.
• Os deputados parecem ter desistido de aprovar a anistia do caixa dois. Nesse caso, segundo Vera Magalhães, do Estadão, eles podem tentar outra artimanha: modificar a legislação eleitoral para permitir declarações de recebimento de recursos não contabilizados por meio da abertura de novos prazos para retificação das prestações de contas.
• Jamil Chade, no Estadão, informa que Brasil e Suíça assinaram uma declaração comum para abrir negociações que permitam a troca de informações fiscais entre os dois países de maneira automática e recíproca. Mas só a partir de 2019.
• Casos de chikungunya levam a explosão de auxílio-doença. Governo registra 941 concessões devido à doença neste ano; ante 22 em 2015.
• Papa estende a todos os padres poder de perdoar pecado do aborto.
• Aprovação de Nicolás Maduro cai para 19,5% e atinge recorde de baixa.
• Muçulmanos denunciam pressão na Índia. Minoria de 172 milhões se diz perseguida por governo nacionalista hindu.
• No Peru, Obama e Putin falam sobre Síria. Presidentes se encontraram rapidamente em cúpula da Apec.
• EUA deixarão a Parceria Transpacífico, anuncia Trump. Em vídeo, presidente eleito traçou planos inaugurais de sua administração.
• Corte do Egito reverte prisão perpétua de ex-presidente Mohammed Morsi.
As entidades que defendem a democracia brasileira divulgarão o manifesto abaixo, no Instituto dos Advogados de São Paulo.
Desprezo à população brasileira.
No momento em que se aprofundam investigações acerca da corrupção envolvendo prestadoras de serviços à administração pública e agentes políticos de diversas esferas e de diferentes partidos, surgem notícias da criação de anistia a beneficiários de recursos não contabilizados, bem como de propinas e até mesmo daqueles que dissimularam ou ocultaram valores ilicitamente recebidos.
O delito chamado de Caixa 2 está previsto como falsidade ideológica no art. 350 do Código Eleitoral, consistente em deixar de registrar na contabilidade recursos recebidos. Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no Código Eleitoral. Muito menos, significa qualquer perdão ou apagamento de corrupção ou lavagem de dinheiro travestida em contribuição eleitoral, por ser depositada na conta de partido político.
Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se auto beneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos.
Há, nesta proposta de lei, uma traição ao compromisso que fazem os deputados ao tomar posse de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, pois se afronta gravemente o princípio da moralidade, dado elementar de nossa constituição, bem como se atinge o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira.
Em benefício do nosso povo e para preservação do Estado de Direito Democrático, representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais vêm manifestar sua indignação à proposta sibilina, oculta e desonesta de alguns deputados que pretendem, pela anistia, se auto proteger ou proteger políticos correligionários.
Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justiça vivenciado por toda a população. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada às escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes.
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Anistia ao caixa 2 deveria levar mais 1 milhão para a Paulista.
Miguel Reale Jr afirma que manobra é um tapa na cara dos brasileiros.
O jurista Miguel Reale Jr., que já garantiu seu lugar na história ao ser coautor do pedido de impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff, defende que a sociedade não pode parar de combater a corrupção agora.
O que preocupa Reale Jr., hoje, não são as manobras para esvaziar as medidas anticorrupção (até porque, o jurista não apoia muitas delas). O mais grave, segundo ele, é a anistia ao caixa 2. Ela mostra o desprezo dos políticos pela sociedade, diz. Leia, a seguir, os principais trechos da conversa com O Antagonista:
O Antagonista: Como o sr. avalia a resistência do Congresso a aprovar as medidas anticorrupção?
Miguel Reale Jr.: Na verdade, não sou favorável a muitas das medidas propostas. Como penalista, sou contra algumas, porque, tecnicamente, são impróprias. Acho muita prepotência do Ministério Público querer propor algumas medidas.
O Antagonista: Mas elas não são importantes?
Reale Jr.: Não me preocupo com essas medidas. A luta contra a corrupção está sendo travada, sem essas medidas. Já temos leis suficientes para combater a corrupção. As penas estão sendo aplicadas. Além disso, há essa tolice de querer transformar tudo em crime hediondo. Há crimes classificados como hediondos que estão entre os que mais crescem no país. Além disso, em alguns casos, a punição para corrupção é uma pena de 12 anos. É mais do que se aplica a um homicídio.
O Antagonista: E a anistia ao caixa 2?
Reale Jr.: Isso sim é preocupante. Essa anistia que está sendo cozinhada em Brasília... primeiro, que o caixa 2 é crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral. Não é porque uma nova redação, uma nova figura é criada, que se apaga a figura anterior. Isso é um sofisma.Mas, mais do que isso, é um tapa na cara dos brasileiros. Isso mostra que os políticos querem, apenas, legislar em causa própria. Além disso, é inconstitucional, porque fere o princípio da moralidade pública.
O Antagonista: Por que a sociedade não vai mais às ruas, como na época do impeachment? As pessoas se desencantaram?
Reale Jr.: Primeiro, acho que havia um objetivo claro, na época do impeachment, e isso sempre ajuda a sociedade a se mobilizar. Depois, há um cansaço natural das pessoas. Mas eu continuo dizendo aos líderes dos movimentos sociais que devem continuar se movimentando. Não basta apenas se manifestar via redes sociais e whatsapp. Eles têm que convocar o povo para as ruas novamente. A anistia mostra o desprezo dos políticos pela sociedade. Insisto que é um tapa na cara, e os brasileiros precisam senti-lo para reagir. A tentativa de anistiar o caixa 2 deveria levar mais um milhão de pessoas à Paulista novamente. (Márcio Juliboni)
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Pezão é uma invenção de Cabral e também precisa ser investigado.
Não adianta o PMDB tirar da reta e dizer que a prisão de Sérgio Cabral não afeta o partido que é o responsável pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, hoje capitaneado por Pezão, que era vice do político preso acusado de receber altas propinas de empreiteiras.
Pezão só existe porque obteve o apoio com financiamento de empresas que posteriormente foram contempladas com isenções fiscais.
De quebra ainda tem o próprio filho de Cabral, de nome Marco Antonio, que inclusive é secretário do falido governo do Estado do Rio de Janeiro. Há alguma dúvida da proximidade de Cabral com Pezão e com figurões do PMDB?
E como se não bastasse Pezão e sua patota ainda querem que os servidores do Estado paguem a conta da falência de responsabilidade da dupla, entrando de quebra o vice Francisco Dornelles, que ocupou o governo interinamente durante vários meses.
Aliás, desde sempre Dornelles é uma figura marcada e até os postes do Estado conhecem muitas histórias de campanhas eleitorais que o envolvem. Não adianta agora tapar o sol com a peneira. É preciso que as investigações no Estado do Rio mergulhem até as últimas consequências.
Não adianta a mídia conservadora seguir fazendo pirotecnia com fatos da natureza que envolvem Cabral e cia ltda., desviando a atenção de evidências do tipo que o PMDB de Cabral&Pezão&Picciani fez campanha ostensiva para Aécio Neves em 2014 e os telejornalões do grupo Globo quererem agora esquecer o fato e vincular os acusados de falcatruas com a Presidenta impichada Dilma Rousseff.
Os cariocas e fluminenses exigem que a Justiça vá até as últimas consequências com a apuração do envolvimento de Cabral, e consequentemente Pezão, com vergonhosos esquemas de propinas de empreiteiras e outras cositas mais.
É preciso chegar logo a conclusão sobre o valor que precisa ser devolvido aos cofres públicos pelos recebedores de propinas. É preciso também investigar a fundo como funcionou o esquema de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro presidida por Picciani.
Os acusados, claro, terão o direito de defesa assegurado, mas o que não se quer é livrar a cara de quem comprovadamente tem culpa no cartório das falcatruas.
O que não é mais possível também é o governador Pezão insistir que a quebra do Estado do Rio de Janeiro seja paga pelos servidores e muito menos que os salários do setor sejam parcelados em sete meses.
Se antes mesmo da prisão de Cabral já se exigia o fim da gestão Pezão, agora mais ainda se exige que o Governador deixe o cargo o mais rápido possível.
Não tem sentido também que a voz de comando da Polícia Militar, ou seja, Pezão continue ordenando a violenta repressão contra quem exige nas ruas que os seus direitos sejam respeitados.
Pezão tem trocado figurinhas com o seu correligionário golpista, o Presidente ilegítimo Michel Temer. Não se exclui também a possibilidade dêle estar dando conselhos de como agir para enfrentar os protestos. Já foram convocados até os efetivos da Guarda Nacional, o que Pezão está agradecendo.
Em suma, que triste e trágico momento que atravessa o Brasil governado pelo golpista Temer e tendo no comando do Estado do Rio de Janeiro Pezão, o parceiro de Cabral que não tem mais condições de continuar governando.
A hora é esta e se nada acontecer ficará mais claro ainda que tudo que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro não passa de um mero exercício de pirotecnia para iludir a opinião pública.
Espera-se também que as investigações relacionadas com denúncias envolvendo próceres do PSDB sejam divulgadas e não escamoteadas. Ou será que estes terão a proteção do silêncio?
O tempo dará a resposta. (Mario Augusto Jakobskind)
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Um dia a coisa explode
Proibição das coligações partidárias nas eleições para a Câmara dos Deputados, cláusula de barreira para reduzir o número de partidos políticos, teto para gastos nas campanhas eleitorais e voto em listas partidárias em vez de candidatos a deputado federal. Some-se a reforma da Previdência Social e se terá a pauta das reformas políticas até o final do ano.
Desse sucinto elenco apenas um contraria a natureza das coisas: a obrigação do eleitor votar apenas na sigla do partido de sua preferência, sem fulanizar o voto. Desde o Império que a gente escolhe em quem votará. Tanto faz se João, Benedito ou Antônio, mas tem sido assim há séculos.
Agora, querem mudar o objetivo do voto para deputado. Cada um que escolha o seu partido, cabendo aos dirigentes de cada um preparar as listas dos que serão votados. Claro que se colocarão nos primeiros lugares, nem precisando fazer campanha ou gastar dinheiro.
Será um retrocesso. Deixar de optar por quem pretendemos representar-nos afastará a decisão personalizada. Poderão ser eleitos candidatos despojados da vontade do eleitor, bafejados por amizades ou motivos menos nobres.
As reformas políticas se limitarão ao imprescindível, havendo dúvidas, também, sobre a questão previdenciária. Aumentar o prazo para aposentadorias parece certo, mas pelo jeito não se cuidará da reforma trabalhista. Suprimir direitos levantará protestos, mas será bom ir com calma. O desemprego ultrapassa todos os limites enquanto inexistem sinais de arrefecer. Um belo dia a coisa explode, sem que se possa conter a indignação geral. (Carlos Chagas)
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Ministério público e corrupção sistêmica.
Ou a política se reforma ou se pode fazer mil Lava Jato que volta tudo de novo, quem afirma é o italiano Gianni Barbacetto. Veio ao Brasil para lançar o livro Operação Mãos Limpas - A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato. O autor do prefácio é o juiz Sérgio Moro. Em Curitiba ele destacou: No Brasil, entendo que há um foro privilegiado para os políticos que está atrapalhando as investigações. Na Itália, durante e como consequência da operação Mãos Limpas, foi abolida a imunidade parlamentar. Parlamentares puderam ser investigados sem que se pedisse autorização do Parlamento. Na Itália, o juiz normal, que julga o traficante de drogas, julga também o político.
Há um século, observava Joaquim Nabuco, a corrupção nas terras brasilis é um mal profundo e com raízes viscerais. A estrutura política nacional é permeada por uma visão paternalista e omissa no controle dos atos do poder público. Os poderes do Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, como instituição, não se destacam no enfrentamento dos desvios que levam à corrupção sistêmica. Nos últimos tempos, setores do poder judiciário resolveram fiscalizar, atingindo amplas áreas do executivo e do legislativo, comprovadas pelas operações Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras que tem radiografado uma realidade onde a corrupção pública e privada são matrizes.
No vácuo deixado pelos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário despertando de letargia, através o Ministério Público, com instituições como a Polícia Federal e Receita Federal, em ação conjunta, vem marcando pontos e eficiência no combate à malha da corrupção brasileira. O próprio Ministério da Justiça, ao adotar a chamada Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos, inovou positivamente. Posteriormente, com a aprovação da Lei 12.850/2013, chamada de lei do crime organizado, novas técnicas de investigação foram acrescidas à legislação penal.
Proporcionaram no combate ao crime de colarinho branco, o surgimento da colaboração delacional. Chamada popularmente de delação premiada permitiu a produção de provas de grande valor. As investigações que vem se multiplicando sem a delação de partícipes dos conluios corruptíveis, não teriam tido êxito. Na Lava Jato, não ficou adstrita ao Brasil, ampliando-se na colaboração internacional responsável por 70 acordos de cooperação, destacadamente junto ao sistema financeiro da Suíça. A ação do Ministério Público Federal foi fundamental com a sua força tarefa que é integrada por 14 procuradores da República. Conversando com o amigo Edson Gradia e relatando esse número de procuradores, ele relembrou a frase de Winston Churchill, na 2ª guerra: Nunca, tantos deveram tanto a tão poucos.
Evidentemente, não cabe ao Ministério Público ser reformador do Estado, mas sua importância na moralização pública é indiscutível. O artigo 127 da Constituição, acrescido do art.128, define a sua unicidade, com as várias atribuições. No artigo 129, o inciso III diz: Promover inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Não seria o momento de se estruturar uma força tarefa permanente, a exemplo da Lava Jato, para investigar e formatar inquéritos no combate à corrupção? Hoje o Ministério Público Federal possui 1.100 procuradores da República e vem atuando, por muitos dos seus integrantes, institucionalmente, na investigação de desvios e corrupção na área federal.
E o Ministério Público Estadual que é integrado por 11.000 procuradores? Com exceção mínima, vive estágio de letargia. Opera nas unidades federativas com visão contemplativa da realidade. As investigações e apuração de ilicitudes estatais na estrutura dos Estados são mínimas. O ocorrido no Rio de Janeiro, com a detenção de dois ex-governadores e uma vastidão de mal feitos comprovados, ao longo de anos, resta indagar: onde estava o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro? O exemplo pode ser alargado para diferentes Estados brasileiros.
O Ministério Público é o grande advogado da sociedade. Omitir-se nessa função é demitir-se de um dever constitucional. Mesmo sem reformas políticas estruturais é possível avançar na vigilância permanente da União e nas unidades federativas nos desvios e ilicitudes nas diversas administrações. O artigo 129 da Constituição Federal determina que o Ministério Público Federal e Estadual sejam intransigentes defensores da moralidade pública. Por que não estruturar, nos dois níveis, um núcleo especial e permanente na vigilância preventiva dos administradores do dinheiro público?/
Quem poderia se colocar em posição contrária seriam os locupletadores do dinheiro público, pela terrível força da corrupção. A outra alternativa é após a Lava Jato, tudo voltar ao que era d’antes no quartel de Abrantes. (Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista)
É melhor você se manter limpo e brilhante; você é a janela pela qual você deve ver o mundo. (George Bernard Shaw)
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