16 de nov de 2016

Anatel, Justiça, T.Contas, MP e a Oi. Estranho.

• Deslizamento deixa dois mortos em Petrópolis, na região serrana do Rio. Área no bairro Quitandinha foi isolada por causa do risco de novos desabamentos; 4 casas foram atingidas. 
• Justiça e TCU se unem para evitar intervenção na Oi. Plano de recuperação da empresa, com dívida de R$ 65,4 bi, gera impasse com credores; governo estuda tomar o controle da operadora. 
• Supremo deixa de julgar 25% dos processos contra políticos. Ações são enviadas a instâncias inferiores após anos de trabalho da corte. 
• Incentivo para manter florestas divide delegação brasileira. Governo propõe que combate ao desmatamento não gere créditos de carbono. 
• Explosão em usina da Gerdau mata 3 operários. Trabalhadores faziam manutenção da torre de gasômetro na usina de Ouro Branco, em Minas Gerais. 
• Lula prepara um golpe, diz o Estadão: O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade
Previdência dos militares é uma bomba. O Globo informa que os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União, embora representem um terço. 
• Ministério Público Federal investiga repasse em obra da Marginal do Tietê. Em contratos de R$ 816,9 mi, empreiteiras teriam transferido R$ 89,5 mi a investigados pela Lava Jato. 
• O Antagonista apurou que a manutenção de Jorge Samek no comando de Itaipu Binacional faz parte de um acordo de Michel Temer com Lula para garantir a um setor do PT o acesso aos cofres da estatal. É um escândalo. 
• Sob Trump, mercado prevê corte menor da Selic. Antes, analistas esperavam redução de 0,50 ponto porcentual na taxa, agora projetam corte de 0,25. 
• De frente para o Ibirapuera, a nova prisão de Alberto Youssef. Doleiro vai deixar a cadeia nesta quinta-feira, para cumprir 4 meses de prisão domiciliar em São Paulo. 
• Tribunais deram aval a maquiagens de Estados. Governos gastam mais com servidores do que declaram, extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
• Bolsonaro deixará o PSC e negocia candidatura ao Planalto por outro partido. Deputado rompe com o presidente da legenda, Pastor Everaldo, após aliança com o PCdoB no Maranhão e pedido de doações para seu filho no Rio, e conversa com o PR, o PRB e até o DEM em busca de espaço para disputar a eleição presidencial de 2018. 
• MPF abre inquérito para investigar voos de ministros pela FAB. 
• Associação de juízes acusa Renan de retaliar e tentar intimidar magistratura. 
• Lago Sul tem IDH da Suíça e maior renda do Distrito Federal. 
• Famílias carentes estão há 60 dias sem cesta básica no DF. 
• Pressão para acabar com foro privilegiado é arma do Poder Judiciário. Do lado do Legislativo, falta legitimidade a Renan para capitanear a Lei de Abuso de Autoridade; Foro privilegiado tem sua razão de ser, mas só se justifica se não redundar em impunidade no Brasil. 
• Reeleição de Rodrigo Maia seria ilegal, diz documento da Câmara. Parecer jurídico alude ao veto a políticos do Executivo com mandatos-tampões. 
• Lembranças do Césio-137. Após 29 anos, acidente com material radioativo em Goiânia ainda deixa rastros. 
• Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º. União estuda repassar dinheiro da multa, mas decisão ainda depende do STF. 
• Planalto quer recorrer de decisão que favorece Estados na repatriação. Para a União, multa não tem natureza tributária e, assim, não precisa ser repassada aos governos.
• Eficiência: Japão leva apenas uma semana para arrumar buraco de 15 m e liberar avenida. 
• Prefeita dos EUA renuncia após fazer comentário racista sobre Michelle Obama. 
• Obama vê continuidade em política externa. Para presidente, Trump não é ideológico e poderá recuar em certos temas; Obama chega à Grécia em sua última viagem como presidente dos EUA. Depois será Alemanha. 
• Estrategista-chefe de Trump é acusado de disseminar ódio. Stephen Bannon dirigiu o site Breitbart, plataforma da direita alternativa
• Juiz anula condenação de homem retratado em Making a Murderer e manda soltá-lo da prisão. Brendan Dassey foi acusado de estuprar e esquartejar uma mulher. 
• Trump quer romper acordo de clima antes do prazo. Em meio a articulações do presidente eleito, ONU alerta que 2016 será o ano mais quente da história; ONU pede que Trump respeite acordo do clima. Ban Ki-Moon diz esperar compreensão da gravidade do aquecimento global. 
• Federal Reserve deve aumentar juros nos EUA em dezembro. Para dirigente do órgão comandado por Janet Yellen, elevação no fim do ano parece plausível.
É imparável, diz secretário-geral da ONU sobre Acordo de Paris. Ban Ki-moon afirma que falou com Trump sobre mudanças climáticas e que continua otimista. 
• Rússia anuncia ofensiva contra jihadistas na Síria. Decisão ocorre pouco depois de Putin conversar com Trump sobre unir esforços para combater terrorismo. 
• Colômbia obtém concessões e revê acordo com Farc, mas preserva participação política de ex-guerrilheiros. 

Uma lei celerada, para cercear a informação.
Vez por outra somos surpreendidos, na Câmara dos Deputados, pela apresentação de projetos de lei lamentáveis, dignos de levar seus autores para o cadafalso. Um deles apareceu esta semana. O deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, propôs a proibição da transmissão dos julgamentos realizados no Supremo Tribunal Federal e demais tribunais, vedando a veiculação nas telinhas de todas as sessões do poder judiciário, tanto faz se ao vivo, gravadas ou editadas.
O pior é que a Comissão de Comunicação aprovou esse absurdo. O parlamentar alega estar em defesa dos cidadãos submetidos a julgamento, ainda não condenados. Pretende impedir que suas famílias venham a ser prejudicadas pela exposição de detalhes processuais.
Trata-se, sem tirar nem pôr, de uma ode ao fascismo. Um retrocesso, até inconstitucional, porque cerceia o direito à informação.
É de espantar que tenha sido apresentado um monstrengo dessa envergadura e ainda por cima acatado numa comissão parlamentar.
Reagiu o ministro Marco Aurélio Mello, rotulando de inimaginável uma proposta assim, que cerceia a liberdade e ofende a justiça. A lei garante a defesa da honra de todos, mas a censura degrada a humanidade. Ignoram-se os motivos que levaram o representante do PT a tal destempero. Estaria na lista da Odebrecht? Estaria antecipadamente defendendo o Lula, na hipótese de sua prisão? Ou tem alguma rixa com os meios de comunicação? Quem quiser que investigue, mas essa lei celerada, se passar, envergonhará o país inteiro. (Carlos Chagas) 

Rio sob intervenção.
O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um.
O inferno que a população fluminense vive com a falência do Estado do Rio de Janeiro avança rapidamente na direção da situação vivida por Alagoas em 1996/1997 e que resultou numa intervenção não oficial do governo federal. Na época, o governo alagoano atrasou seis meses os salários dos servidores e greves se multiplicaram em todo o Estado - crianças sem escola, doentes morrendo sem atendimento médico, violência nas ruas sem polícia e Justiça fechada, um galopante caos social a exigir socorro. E o socorro chegou na forma de intervenção - combinada e não oficial.
O governo federal, na época FHC, concordou em renegociar a impagável dívida de Alagoas com a União sob uma condição: seria nomeado interventor o coronel reformado do Exército Roberto Longo, que ocuparia a função de secretário da Fazenda, e não de governador, para não configurar intervenção oficial. Mas ganharia plenos poderes para agir, inclusive anular decisão do governador anterior, Fernando Collor, de isentar do ICMS seus amigos usineiros, razão maior para a falência do Estado, visto que a produção de açúcar e de álcool era (e ainda é) a principal atividade econômica de Alagoas. Com a recuperação da receita do ICMS foi possível reorganizar as contas, regularizar salários, acabar com as greves e normalizar a vida dos alagoanos. Feito isso, o interventor deixou Alagoas em 1998.
Com seu pacote fiscal monstrengo rejeitado pelos servidores, pela Justiça e pela Assembleia Legislativa, e depois de dois bloqueios seguidos da União nas contas do Estado por falta de pagamento da dívida, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi parar num beco sem saída e correu a Brasília para pedir socorro ao presidente Temer. Voltou de lá com o pires vazio e passou a falar em intervenção federal no Estado. O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um. E pior: ser chamado a dar solução num cenário federativo de penúria, que pode desencadear pedidos de intervenção de outros Estados.
O governo Temer resiste a entrar em cena. Alega que a Constituição não permitiria ao Senado votar a emenda do teto de gastos com um Estado da Federação sob intervenção federal. Mesma situação vivida por FHC no caso de Alagoas e que foi contornada com a saída pela intervenção branca, não oficial, com o governador no cargo, mas sem poderes. O que os economistas do governo temem é desencadear uma cadeia de pedidos de socorro País afora. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seriam candidatos logo, logo.
Fato é que os governadores esbanjaram em gastos, contrataram funcionários em exagero, não pouparam nem na recessão, multiplicaram despesas e perderam receita tributária com isenções fiscais a empresas, algumas suspeitas de fraudes. E, quando chega o aperto, correm a Brasília em busca de socorro.
No caso do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 o governo de Sérgio Cabral deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de empresas premiadas com isenção fiscal, conclui levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Pezão contesta e reduz esse número para R$ 33 bilhões, mas não apresenta razões econômicas reais para isentar em R$ 230 milhões o setor de comércio de joias e pedras preciosas, que não gera emprego nem impulsiona o desenvolvimento do Estado.
O governador não explica por que, no pacote monstrengo em que propõe aumento do bilhete único no transporte público e confisca 30% dos salários dos servidores que ganham menos de R$ 5.189,00, não incluiu a venda da Cedae, empresa de água e saneamento do Estado. O BNDES ofereceu ajuda para vender a Cedae, e o governo rejeitou. Por quê? E por que não se desfaz de 13 empresas estaduais que só geram prejuízos e empregam mais de 500 mil servidores, todos pagos com verba do governo? (Suely Caldas) 

Judiciário e Ministério Público formam nobreza da República.
15 de novembro. Proclamamos a República. Ainda assim, os brasileiros são obrigados a sustentar os luxos da nobreza composta pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Apesar dos mais de 11 milhões de desempregados e da dificuldade para pagar o salário de servidores públicos de Estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, há magistrados inativos por aí que chegam a receber mais de R$ 200 mil de remuneração líquida em um mês, valor absurdamente maior do que o teto de R$ 33,7 mil. Somado a isso, temos um ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pregando em discursos dignos de verdadeiros líderes sindicais que juízes não devem ter vergonha de pedir aumento.
O pior é que os supersalários são regra, não exceção. Levantamento recente feito pelo portal "Gazeta Online" sobre os salários do Ministério Público do Espírito Santo mostrou que 99% - isso mesmo, 99% - dos procuradores de Justiça, promotores e promotores substitutos do órgão receberam salários acima do teto entre os meses de janeiro e setembro.
Por mais estarrecedor que isso seja, juízes e membros do MP argumentam que esses pagamentos extras não são ilegais por se trataram de indenizações e, portanto, não incidirem sobre o teto. A questão é que a Constituição -que está acima de todas as leis-, no artigo 37, incisivo XI, é clara ao dizer que a remuneração e o subsídio de servidores públicos incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Esse tipo de privilégio tem de acabar, especialmente em tempos de teto de gastos. Vale lembrar que todos esses supersalários são pagos com dinheiro de impostos e quem mais paga imposto no Brasil são os mais pobres. Trata-se da institucionalização da desigualdade social.
Nesse sentido, concordo -e isso raramente acontece- com a análise feita pelo ministro Roberto Barroso em entrevista para esta Folha. Juízes exercem, sim, um papel fundamental na democracia e devem ser bem pagos. Mas esse pagamento, como ele bem disse, deve ser transparente e sem privilégios. Menos Estado, mais República.
Concordo, também, com a comissão criada por Renan Calheiros para analisar os supersalários de servidores de todos os três Poderes. Acredito que o nobre presidente do Congresso tenha motivações republicanas? É claro que não. O senador representa o que há de pior na política brasileira, o exato oposto daquilo que o Movimento Brasil Livre defende. Ainda assim, nessa atitude específica, é inegável que ele esteja fazendo a coisa certa. Ou alguém acha que se Calheiros defendesse a Lei da Gravidade, todas as coisas começariam a flutuar?
Uma República pressupõe Poderes justos, independentes e harmônicos. Quando uma elite privilegiada é sustentada pelos mais pobres, não há justiça, mas exploração.
O Judiciário tem de entender que, devido a mais de uma década de corrupção e incompetência, estamos numa crise. Não é justo que apenas os mais pobres paguem por ela. (Kim Kataguiri) 

 photo Unin Cuba-Petrleo_zpslshcav6i.jpg Cuba volta a depender do petróleo russo como no tempo da URSS.
A Unión Cuba-Petróleo (CUPET) é a estatal que fornece petróleo mas cai de decrepitude.
Raúl Castro, presidente marxista de Cuba, se voltou para o ex-coronel da KGB que preside a Rússia, Vladimir Putin, para lhe implorar petróleo e derivados, noticiou a UOL. E de modo estável como nos velhos tempos de seu irmão Fidel e da URSS. 
Venezuela detentora das maiores reservas mundiais de petróleo, sob a batuta de Hugo Chávez e do atual presidente Nicolás Maduro conseguiu a façanha de arruinar a produção. Milagres do populismo socialista!
Durante alguns anos, a Venezuela forneceu quase de graça os combustíveis que a ilha igualitária nunca conseguiu produzir ou substituir. Mas agora não dá mais.
Cuba cerceou ainda mais o uso de combustíveis derivados do petróleo e não tendo criado outras fontes relevantes de energia passa pior que a Venezuela.
A Rússia está com petróleo sobrando pela queda dos mercados internacionais, mas também tem urgência de dinheiro, pois está vendo o volume morto de suas reservas monetárias.
Mas Havana tampouco pode pagar. A Agência de Informação do Petróleo de Cuba apelou ao Kremlin pedindo preços favoráveis e financiamento.
Raúl Castro não esclareceu quanto Cuba precisa, nem as condições desejadas, mas i promete pagar o preço que Moscou fixar. 
O Ministério de Economia russo advertiu ao Ministério da Energia de seu país, que a capacidade de pagamento cubana é um risco importante. Leia-se bem pode agir do mesmo jeito que com a URSS quando no fim não pagava.
Táxi em Cuba: sobe se couber. O transporte sobrevive com o mercado negro de combustíveis.
A Rússia fornece ainda um volume mínimo de petróleo à ilha da miséria e de modo intermitente e a exânime economia cubana não deve consumir muito.
O socialismo só sabe sobreviver sugando recursos dos países livres ou gerados pelas empresas privadas. 
Porém a ideologia socialista e anti-capitalista prevalece até sobre as conveniências materiais. 
Por isso, o eixo Moscou-Havana que nunca desapareceu, agora pode voltar à evidência com uma operação de salvamento energético. (Luis Dufaur, escritor e jornalista) 
Se você agir sempre com dignidade, pode não melhorar o mundo, mas uma coisa é certa: haverá na Terra um canalha a menos. (Millôr Fernandes)

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