• Câmara dos Deputados aprova limite de gasto em 2ª votação. Foram 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções; medida, que segue agora para o Senado, é a prioridade da gestão Temer no Congresso neste ano.
• Ex-executivo da Odebrecht muda delação e cita Lula. Defesa do ex-presidente diz que ele tinha relação lícita com empresa. MO delatou Lula e mais um monte de gente
• Os relatos da colaboração de Marcelo Odebrecht são os que mais implicam políticos de PMDB, PSDB e PT, diz o Valor. Como publicamos aqui, a planilha Amigo, que registrava a conta corrente da propina de Lula, foi criada por Marcelo Odebrecht. E ele já a denunciou.
• Dívida pública sobe 3,1% em setembro e passa de R$ 3 trilhões pela 1ª vez. Com queda dos juros, Tesouro Nacional reduziu a previsão do peso de títulos ligados à Selic na dívida.
• BNDES trabalha para acelerar processos de privatização. Presidente promete novidade em novembro; edital para contratar consultores pode ser lançado.
• Momento antagonista: como você enriqueceu Lulinha. Claudio Dantas comenta a parceria de 100 milhões de reais de Jonas Suassuna com as empresas Vivo e Oi. O dinheiro saiu do bolso dos clientes (vocês) das operadoras, passou pelas contas do grupo Gol e foi parar nas empresas de Lulinha. Parte do dinheiro também foi usado na construção da mansão de Angra, na compra de carros de luxo e pacotes de viagem.
• Tribunal mantém bloqueio de bens de Cunha. Lista inclui imóveis, veículos, ativos financeiros e ações do ex-deputado preso pela PF e de sua mulher.
• TSE nega recurso de Dilma sobre perícia em fornecedoras da campanha. Relator pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo atual presidente Michel Temer.
• A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (25), por unanimidade, as provas contra o ex-senador Demóstenes Torres, por entender que elas foram colhidas de forma ilegal, no âmbito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os ministros entenderam que a ordem judicial seria da alçada do próprio STF e não do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a coleta de informações contra o ex-parlamentar. O ex-senador Demóstenes Torres foi cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar, acusado de se utilizar do mandato para favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
• US$ 7 bilhões: Petrobras esconde dados sobre contratos com a Sete Brasil. Estatal usa plano estratégico para omitir dados de contratos.
• PSDB respalda ministro da Justiça, alvo de críticas. Líderes do partido dizem que Alexandre de Moraes cumpriu seu papel; reservadamente, porém, tucanos se queixam do estilo do correligionário.
• Ao rebater Renan, Cármen Lúcia diz que Judiciário exige respeito. Presidente do Supremo faz declaração após peemedebista dizer que operação contra Polícia Legislativa foi ato fascista e chamar juiz de juizeco.
• Polícia Federal indicia Palocci e Odebrecht por corrupção. Ex-ministro foi preso na Operação Omertà sob suspeita de ter recebido propinas da empreiteira Odebrecht.
• Juíza determina prisão preventiva de corintianos no Rio. Torcedores, que confrontaram policiais, ficarão em celas separadas em Bangu.
• Trump diz que plano de Hillary para a Síria levaria o mundo à 3ª Guerra.
• Oposição aprova julgamento de Maduro. Assembleia julgará 'responsabilidade política' por suspensão de referendo.
• Farc aceitam mudar pacto, mas sem Uribe. Ex-presidente quer participar de novo texto, mas guerrilheiros rejeitam.
• Acordo de Mercosul e UE ficará para 2018, diz ministro. Eleições na Alemanha e na França são dificuldades para acerto no ano que vem.
STF julga ação que pode tirar Renan do cargo.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, quinta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte terá que decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assume.
Numa sessão realizada em 5 de maio, o Supremo afastou o então deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara a pedido da Procuradoria da República. Um dos argumentos esgrimidos pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi justamente o de que não convinha manter a poltrona de presidente da República ao alcance de um réu.
Teori anotou em seu voto: …Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal. A tese foi endossada pela unanimidade do plenário do tribunal.
Agora, os ministros do Supremo terão de dizer se as razões que justificaram o afastamento de Cunha se aplicam às outras autoridades que compõem a linha sucessória. Se a resposta for positiva, bastará que Renan se torne réu na Lava Jato ou em qualquer outro escândalo para ser apeado do comando do Senado. A ação foi protocolada pela Rede, legenda de Marina Silva. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
A hipótese de Renan ser enviado pelo mesmo Supremo ao banco dos réus não é negligenciável. Além de responder a oito inquéritos na Lava Jato, o presidente do Senado já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve for a do casamento com propinas recebidas da Constrututora Mendes Júnior.
O caso é de 2007. Está pronto para ser julgado há 3 anos e 8 meses. Desde o dia 4 de outubro, encontra-se sobre a mesa de Cármen Lúcia, para que ela marque a data do julgmamento. Algo que pode ocorrer a qualquer momento. É contra esse pano de fundo que Renan comprou briga com o juizeco de primeira instância que autorizou a Polícia Federal a varejar a Polícia do Senado. Em resposta, Cármen Lúcia exigiu respeito ao Judiciário.
Em visita ao Planalto, na manhã desta terça-feira, Renan pediu a Michel Temer que intermediasse uma conversa com Cármen Lúcia. Contactada pelo presidente da República, a ministra alegou ter dificuldades para encaixar o encontro em sua agenda. Ficou de verificar. Renan chegou a celebrar o encontro em entrevista. Horas depois, porém, Carmén Lúcia refugou o convite. E Temer viu-se compelido a cancelar o encontro que ocorreria nesta quarta-feira. (Josias de Souza)
Teje todo mundo preso...
Em Brasília, buscava-se explicação para os destemperados conceitos lançados pelo senador Renan Calheiros contra o ministro Alexandre Moraes, da Justiça, e os juízes Sérgio Moro, Vassisley Oliveira e colegas. Afinal, chamar um de chefete de polícia e outros de juizecos de primeira instância foi mais do que uma declaração de guerra. Significou desespero, isto é, a impressão de que o presidente do Senado encontra-se a um passo de ter sua prisão decretada. Respondendo a sete processos no Supremo Tribunal Federal, o representante de Alagoas declarou ter ódio e nojo dos métodos fascistas usados contra o Legislativo. Para ele, nem na ditadura militar ocorreu episódio igual.
Referia-se o presidente do Senado à prisão do chefe e de integrantes da Polícia Legislativa por agentes da Polícia Federal. Sua reação foi queixar-se ao presidente da República, mesmo sem pedir claramente a demissão do ministro da Justiça. Mas suas acusações deixam poucas dúvidas sobre os próximos capítulos desse cabo-de-guerra entre Legislativo e Executivo, a ser decidido pelo Judiciário. Apesar de Michel Temer procurar eximir-se da tertúlia, não há como supor que Alexandre Moraes se encontre atuando por conta própria. Como não foi demitido após suas opiniões, o mínimo a imaginar é estar Renan Calheiros próximo de ser atingido. Depois dele, estão na fila os senadores Edison Lobão, Fernando Collor e Gleise Hofmann.
Para complicar a situação, registre-se desabafo do juiz Sérgio Moro, para quem o Congresso deve mostrar de que lado se encontra…
Outro que parece prestes a ser arcabuzado é o Lula, atingido de tabela pela Polícia Federal, quando o alvo era o ex-ministro Antônio Palocci, já preso. De acordo com o relatório da PF, o ex-presidente recebeu 8 milhões de reais da empreiteira Odebrecht, pelas mãos do ex-ministro da Fazenda. Breve o país será surpreendido com o grito de teje todo mundo preso... (Carlos Chagas)
Até quando Renan será mimado?
Renan Calheiros é o garoto mimado da República. Como todo garoto mimado, ele só tem um lado: o seu próprio.
Fernando Collor o projetou nacionalmente como líder do governo. Quando veio à tona o esquema de PC Farias, Renan abandonou o barco e se salvou.
No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi presenteado com o Ministério da Justiça. Sim, você talvez não se lembre, mas Renan Calheiros foi ministro da Justiça de FHC - e, com isso, ganhou respeitabilidade, digamos, e aumentou a sua influência.
Sob o PT, Renan Calheiros se tornou um garoto ainda mais voluntarioso, porque se vendeu como essencial para a governabilidade. Virou um dos meninos donos da bola.
No segundo governo Lula, para não ser cassado depois que descobriram que ele pagava a pensão de sua amante com dinheiro da Mendes Júnior, renunciou ao mandato de senador - e voltou, mimado pelas generosas urnas alagoanas.
Até o último momento, Renan Calheiros foi acarinhado por Dilma Rousseff. Atraído por Michel Temer, ele fez doce, mas acabou votando pelo impeachment da petista.
Sob o PMDB, ele continua a ser considerado peça estratégica. Todos dizem em Brasília que, sem Renan Calheiros, é impossível passar as reformas e governar o Brasil. Eu acho que, também por isso, ele é mimadíssimo pelo STF. Renan Calheiros tem oito inquéritos que correm no tribunal. Quer dizer, que andam a passo de tartaruga ou estão completamente parados.
Acuado pela prisão dos cangaceiros legislativos pela Polícia Federal, Renan Calheiros acusou a PF de fascismo, afirmou que o magistrado que emitiu o mandado era um juizeco de primeira instância e chamou o ministro da Justiça de chefete de polícia.
Hoje, noticiou-se que Michel Temer acalmou Renan Calheiros.
Até quando o veremos ser mimado (e com o nosso dinheiro)? (Mario Sabino)
Não está ocioso apenas aquele que não faz nada, mas também aquele que poderia fazer algo melhor. (Socrates)
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