• Posse de Carmén Lúcia no Supremo e do Conselho Nacional de Justiça vira ato contra a corrupção no País. Em cerimônia com a presença de políticos investigados na Lava Jato, ministra assume presidência da corte. Ao assumir, cobrou a reforma do Judiciário. Cidadão comum não há de estar satisfeito com a Justiça, afirma ministra.
• Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha. Foram 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções e só teve 61 deputados ao seu lado na reta final; ex-presidente da Casa fica inelegível por 8 anos. Além de perder o mandato, Eduardo Cunha ficará inelegível até 2027 e sob os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ele também perde o foro privilegiado e seus processos agora correrão na primeira instância, nas mãos de Sérgio Moro.
• Investimentos com recursos do FGTS terão novas regras. Governo planeja restringir participação de fundo para atrair recurso privado.
• Fundos de pensão têm rombo de R$ 84 bilhões. Deficit cresceu mais de 80% na comparação com junho do ano passado.
• Governo é contra reajuste do STF, mas decisão é do Congresso. Do ponto de vista fiscal, nós achamos que não é o melhor momento, afirmou Henrique Meirelles.
• Valério diz a Moro que Lula, Dirceu e Carvalho foram chantageados. Empresário Ronan Maria Pinto teria exigido R$ 6 mi do ex-presidente e dos ex-ministros petistas. Objetivo era calar caso Celso Daniel.
• O mais longo processo de cassação da história da Câmara Federal, que durou 11 meses, finalmente acabou às 23h54 dessa segunda-feira (12). O correntista suíço Eduardo Cunha foi cassado por ampla margem de votos - 450 a favor e dez contra. No seu discurso de defesa, aos prantos teatrais, o líder do golpe dos corruptos, que presidiu a sessão de horrores que deu a largada ao processo de impeachment de Dilma, ainda ameaçou os seus comparsas, que o traíram na reta final da votação: Amanhã será qualquer um de vocês. E foi enfático e didático ao afirmar que sua cassação é o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. É o processo de impeachment que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe... (Altamiro Borges)
• Governo estuda mudar pagamento dos planos de saúde pelo uso do SUS.
• Ministro Barroso do STF: Judiciário não está aparelhado para atender recente aumento na demanda.
• Fatiamento inútil: Na prática, Dilma fica inelegível por oito anos. STF avalia que justiça comum vai aplicar regra da Constituição. Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de caso concreto, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos.
• Saúde de Hillary alimenta debate político nos EUA. Aos 68, candidata passa mal em evento; condição de Trump é questionada; Obama falará em comício no lugar de Hillary, afastada pelos médicos.
• Farc pedem desculpas por sequestros durante conflito. Em vídeo, líder Iván Márquez diz que ação da guerrilha causou grande dor.
• Líder das Farc chega à Colômbia para conferência em que aprovarão acordo paz.
• Oposição venezuelana denuncia repressão durante reunião de cúpula e ONU denuncia presidente da Venezuela por fechar país a inspetores.
• Supremo vai julgar denúncia contra Gleisi e Bernardo no dia 20
• Ancara pede formalmente a detenção de Fetullah Gulen.
• Sírios detidos na Alemanha têm vínculo com atentados em Paris.
• Com mais de 65 mil, Japão bate recorde de país com cidadãos centenários.
• Índia rejeita necessidade de missão da ONU na Caxemira.
• Bombardeio da coalizão no Iraque mata dirigente do EI.
Triste fim.
A ex-presidente Dilma Rousseff se diz vítima do ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-deputado Eduardo Cunha caiu se dizendo vítima de Dilma Rousseff, mas a realidade mostra história vai confirmar o quanto Dilma e Cunha cavaram suas próprias covas políticas. Um serve de pretexto para o outro, mas Dilma sofreria impeachment com ou sem Cunha e Cunha seria cassado com ou sem Dilma.
O surpreendente em todo esse longuíssimo processo foi o placar da cassação de Eduardo Cunha no plenário. Nem seu mais ferrenho inimigo poderia imaginar que seriam 450 votos contra míseros 10. Isso comprova que a estratégia de Cunha, de postergar ao máximo o desfecho, acabou se voltanto contra ele. Enquanto ele manobrava freneticamente o regimento e os recursos no Supremo Tribunal Federal, os seus aliados foram minguando, minguando, e evaporaram.
No derradeiro ato, Cunha só contou com dois apoiadores incondicionais: os deputados Carlos Marum e Delegado Edson Moreira que, em falta de outros, tiveram de se revezar na tribuna e nas entrevistas defendendo o indefensável. Cunha, um dos homens mais fortes da República na reeleição de Dilma, volta para casa solitáriamente, fraco, abandonado e perseguido pela sombra só juiz Sérgio Moro. Triste fim. (Eliane Cantanhêde)
Os asnos do palácio do planalto.
De 1715 a 1723, depois da morte de Luís XIV, a França foi governada por um Regente, tio de Luís XV, ainda uma criança.
Jovem afoito e estouvado, chegou a Paris François Marie Arouet, para tornar-se um dos principais críticos dos costumes da realeza e do clero. Apelidava-se de Voltaire.
O Regente vira-se obrigado a intenso programa de contenção de gastos e despesas, determinando, entre outras medidas, que se vendesse a metade das cavalariças reais.
Voltaire escreveu logo depois que melhor faria o Regente se em vez das centenas de cavalos de raça, vendesse o monte de asnos que evoluíam em torno do trono.
Num domingo, passeando pelo Bois de Boulogne, o Regente deparou-se com Voltaire. Cumprimentando-o, disse que daria a Monsieur Arouet a oportunidade de apreciar uma das mais bizarras vistas de Paris, que ele certamente não conhecia.
Logo vieram os soldados e levaram Voltaire para a prisão da Bastilha, onde ficou por quase um ano. Tinha liberdade para escrever, e lá completou a peça Édipo, de amplo sucesso na capital francesa por conta das alusões a tiranos, fidalgos e sacerdotes.
Amigo influentes conseguiram que o Regente revogasse a prisão e fizesse mais, assinando decreto que concedia ao jovem autor uma pensão vitalícia para que enfrentasse as despesas com habitação e alimentação.
De volta, Voltaire escreveu que aceitava a oferta, mas apenas pela metade. Agradecia que o tesouro real cuidasse de sua alimentação, mas quanto à sua habitação, deixasse que ele mesmo cuidaria…
Nova ordem de prisão foi expedida, mas o Regente tratou de negociar: soltaria Voltaire se ele embarcasse imediatamente para a Inglaterra, o que aconteceu. Ficou proibido de frequentar Paris, o que só fez aos noventa anos de idade.
Esse episódio é pinçado da larga biografia do irreverente gênio da literatura francesa, a propósito das dificuldades que o nosso Regente, versão 2016, vem enfrentando. Seria melhor que oferecesse para seus desafetos uma visão de Brasília, tomada da Papuda. Depois, uma sinecura qualquer para que ninguém recomendasse dever livrar-se dos asnos que evoluem no palácio do Planalto... (Carlos Chagas)
Por que você deve apoiar a desburocratização da CLT?
O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorreu durante o período do Estado Novo, sancionada pelo então presidente da época, Getúlio Vargas, inspirado fortemente na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini.
Após 73 anos da sua promulgação, volta a discutir a necessidade de uma reforma profunda da legislação trabalhista no governo de Michel Temer frente a grave crise econômica atravessada pelo país com milhões de desempregados e na informalidade.
Entre as décadas de 1930 e 1940, a maior parcela da população do Brasil morava na área rural, passava por uma transição de uma economia agrária para industrial e diversificação do setor de serviços. O Brasil do século XXI é completamente diferente. A atual economia e as riquezas produzidas no país são dominadas pelos setores de serviços e industrial. A população é predominantemente urbana. Parte da agricultura no país está mecanizada que elevou os padrões de produtividade e melhorou a competitividade para o empresariado brasileiro.
A CLT é considerada uma vaca sagrada no Brasil. Sindicatos que supostamente alegam defender os pobres são totalmente contrários a qualquer tipo de mudança da lei trabalhista. Os 922 artigos da CLT e das legislações dispersas que impõem excesso de burocracia aos empregadores atrapalham a geração de empregos formais, aumentam o custo da mão de obra, prejudicam os trabalhadores menos qualificados, inexperientes, jovens e restam a procurar o mercado informal para garantir a sobrevivência.
O livro intitulado Guia politicamente incorreto da economia brasileira” de Leandro Narloch, lançado em 2015, mostra que os países latino-americanos, africanos e alguns asiáticos têm as leis trabalhistas mais rígidas do mundo, enquanto as nações mais desenvolvidas que ocupam as primeiras colocações no Índice de Liberdade Econômica são os melhores lugares para fazer negócios, têm mais tradição de respeito à propriedade privada, garantem mais segurança jurídica aos empresários, os empreendedores contam com mais facilidade para investir, apresentam menor burocracia estatal e oferecem mais oportunidades para os pobres.
O mais curioso é saber que os países líderes no ranking de Liberdade Econômica são os lugares que atraem muitas pessoas e buscam melhores condições de vida. Os países latino-americanos, africanos e asiáticos costumam exportar suas mãos de obra excedentes para as nações mais desenvolvidas. Não vemos com tanta frequência os estrangeiros dos países mais desenvolvidos virem para os países com as legislações trabalhistas mais protetoras.
Com a desburocratização das leis trabalhistas, o Brasil ajudará a retirar milhões de brasileiros do desemprego e da informalidade geradas pelas instituições políticas extrativistas. Assim, serão criados incentivos para o investimento, inovação, aumentará a produtividade e ajudará o país a se tornar uma nação mais próspera e livre. (Mateus Menezes do Nascimento. graduado em História pela Universidade de Franca, especialista pelo Centro Universitário Barão de Mauá e graduando em Direito pela UNIFRAN)
Nós somos o que fazemos repetidas vezes. Portanto, a excelência não é um ato, mas um hábito. (Aristóteles)
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