22 de abr de 2016

Falação e o país parado...

• Ao discursar na ONU, Dilma cita grave momento, diz que país saberá impedir retrocessos e agradece solidariedade. Presidente faz discurso centrado na questão climática, tema da reunião das Nações Unidas, mas no final faz referências à crise brasileira. Criticada por insistir na tese de golpe, ela dará entrevista coletiva ainda hoje em Nova York. Países assinam hoje na sede da ONU acordo do clima de Paris. Pacto prevê esforço global contra mudanças climáticas. 
• Prévia do PIB mostra 14º mês de retração da economia. Segundo índice IBC-Br, atividade registrou retração de 0,29% em fevereiro. 
• Trecho de nova ciclovia inaugurada há três meses desaba e mata dois no Rio. Obra que custou R$ 44,7 mi foi construída em área de muitas ressacas. Ligada a família do secretário de Turismo, ciclovia de R$ 44 mi faz Câmara apurar se houve favorecimento para a empresa do avô de Antônio Pedro Figueira de Mello em licitação para a obra milionária; Membro do Crea-RJ aponta possível falha de projeto em ciclovia que desabou. Uma falha do projeto é uma possível causa do desabamento de um trecho da Ciclovia Tim Maia, na zona sul do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, segundo o engenheiro civil Antônio Eulálio, integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ). Segundo ele, o projeto não teria previsto a ação de ondas fortes sobre a estrutura. Ainda é preciso fazer uma análise, mas tenho 99% de certeza que a causa foi essa, afirma Eulálio; Município do Rio ainda deve R$ 5 milhões a consórcio por ciclovia da Niemeyer; Recomeçam as buscas por mais vítimas da tragédia da ciclovia da Niemeyer. 
• Coleta de esgoto só chega a 38,9% dos clientes do Rio. Em cinco anos, quase não houve avanço na oferta da Cedae. 
• Justiça abre processo contra dono do grupo Safra. Banqueiro Joseph Safra é acusado de atuar em esquema de propina no Carf. 
• Época: dono da Engevix delata Temer, Renan, Erenice e a campanha de Dilma. A Época traz na capa da edição desta semana termos da delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. De acordo com a revista, ele delatará Michel Temer, Renan Calheiros, Erenice Guerra e propina para a campanha de Dilma Rousseff. O engenheiro José Antunes Sobrinho, de 63 anos, prosperou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é um dos donos da Engevix, empreiteira que ascendeu a partir de 2003, por meio de contratos, financiamentos e empréstimos obtidos com estatais e bancos públicos. A empresa valia R$ 141 milhões em 2004. Dez anos depois, faturava R$ 3,3 bilhões. O modelo de negócios de Antunes era simples e eficiente, adaptado ao capitalismo de Estado promovido pelos governos petistas. Consistia em corromper quem detivesse a caneta capaz de liberar dinheiro público à empresa dele (...) Preso desde setembro em Curitiba, Antunes resolveu entregar aos procuradores da Lava Jato tudo - ou grande parte - do que sabe. As negociações, que estão em estágio avançado, passaram a envolver recentemente a equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos dos crimes admitidos por Antunes envolvem, direta ou indiretamente, políticos com foro privilegiado - aqueles que, muitas vezes, são os donos de fato de quem move as canetas nas estatais. Ao todo, a revista teve acesso a 30 termos da delação de José Antunes Sobrinho. Sergio Moro acha mesmo que dá para encerrar a Lava Jato em dezembro? 
• Após falas polêmicas sobre internet, mais de 50 mil assinam petição por demissão do chefe da Anatel. 
• Temer lança ofensiva fora do país contra tese de golpe. Em entrevistas publicadas no dia em que Dilma viaja para atacar impeachment na ONU, vice afirma que não é um conspirador; Temer quer anunciar corte ministerial assim que Senado afastar Dilma. 
• Movimentos sociais como o MTST e a Frente Povo sem Medo pretendem interromper na próxima semana o fluxo de 30 estradas, em pelo menos dez Estados. O protesto é contra o impeachment de Dilma Rousseff e a eventual posse de Michel Temer na Presidência da República. A interrupção está sendo programada para ocorrer até a quarta-feira (27).
• STF pede explicações à Dilma sobre lei que autoriza pílula do câncer. 
• Justiça aceita denúncia de propina contra dono do grupo Safra. 
• Investimento da Petrobras é o mais baixo desde 2008. Distribuidoras buscam renegociação. Petrobras fará leilão internacional para vender plataforma P-27; Negócio da Petrobras: Justiça decide suspender venda na Gaspetro; Dívida de R$ 16 bi fará Sete Brasil pedir recuperação judicial. Empresa foi criada para contratar sondas do pré-sal para a Petrobras. 
• Líder do MST-MG ameaça com invasões em caso de impeachment de Dilma. 

• Sanders encosta em Hillary em arrecadação de fundos. Senador já levantou US$ 185 milhões, contra US$ 191 milhões da rival. 
• Indonésia defende uso da pena de morte para traficantes de droga. 
• Dia da Terra é marcado por ações e reunião em Paris. 
• Transmissão sexual do zika já acontece em oito países, afirma OMS. 
• Venezuela anuncia racionamento diário de energia no país. 
• Recorde de 171 países assinarão acordo sobre mudança climática na ONU. 
• Cuba retira restrições para viagens de cubanos por via marítima. 
• Infecção por HIV causa 5 anos de envelhecimento precoce. 
• Fluxo de imigrantes da Turquia para a Grécia volta a crescer. 

O impeachment que precisa ser feito.
Uma das provas do fracasso dos governos de esquerda no Brasil é o baixo nível do debate político neste grave momento de nossa história. Nunca se discutiu tanto a política sem debater políticas; tudo se resume à dicotomia tira Dilma ou é golpe.
O modelo político-econômico-social ruiu como um Muro de Berlim nacional, enterrando as esquerdas em seus escombros, mas a peleja tem ficado entre Dilma até 2018 e Temer a partir de 2016.
Não se debate qual seria um novo modelo social-econômico-político para conduzir o Brasil ao longo deste século. O atual modelo não foi capaz de construir uma economia sólida, sustentável, inovadora e produtiva, e ainda desorganizou as finanças públicas e provocou recessão na economia atrasada; não foi capaz de emancipar os pobres assistidos por bolsas e cotas; não deu salto na educação e promoveu dramático caos na saúde; sobretudo, incentivou um vergonhoso quadro de corrupção, conivência, oportunismo, aparelhamento do Estado e desmoralização na maneira de fazer política.
O país está ficando para trás, se descivilizando por violência generalizada, ineficiência sistêmica, incapacidade de gestão e de inovação, saúde degradada, educação atrasada e desigual, transporte urbano caótico, cidades monstrópoles, persistência da pobreza, concentração de renda, política corrupta, povo dependente, tragédias ambientais e sanitárias. Todos os indicadores são de um país em decadência, com raras ilhas de excelência.
Mas o debate fica prisioneiro da alternativa entre interromper o mandato de um governo incompetente e irresponsável, eleito por estelionato político, tendo cometido possíveis crimes fiscais, e escolher um novo presidente do mesmo grupo, eleito na mesma chapa e também sujeito a suspeitas. Não se discute qual a melhor alternativa para o Brasil sair da crise imediata a que foi levado pelos desajustes irresponsáveis e eleitoreiros do atual governo, nem qual Brasil queremos e podemos construir, com uma economia eficiente, inovadora, equilibrada, distributiva de renda e sustentável ecologicamente; com a população educada, participativa, levando à justiça social, à produtividade elevada e à economia eficiente; com sistema político-eleitoral ético e democrático.
Não se debate um pacto pelo emprego com equilíbrio das contas públicas e pela eficiência da gestão estatal; não se discute como fazer, quanto custa, em quanto tempo e que setores pagarão pelas reformas de que o país precisa. As discussões despolitizadas, entre torcidas a favor ou contra, como em um jogo de futebol, não debatem, por exemplo, como fazer com que a escola do filho do mais pobre brasileiro tenha a mesma elevada qualidade que as boas escolas do filho do brasileiro mais rico do país.
O debate se limita a manter a mesma estrutura social, apenas trocando uma presidente pelo vice que ela escolheu duas vezes. Não se percebe que é preciso fazer o impeachment de todo o modelo que a esquerda manteve e degradou. (Cristovam Buarque, senador) 

Com saudades de mim.
Desde o dia 15 de março do ano passado, procuro, movido pela curiosidade e pela necessidade de melhorar meus próprios argumentos, uma leitura de esquerda sobre as múltiplas faces da crise que aí está. Mas quero uma abordagem que não me remeta a debates da década de... 50! E um dos locais da minha busca é esta Folha. Afinal, havendo esquerdista alfabetizado, é grande a chance de estar por aqui.
A minha decepção é grande. Nestas páginas, já vi até a Velha Senhora a desclassificada luta de classes receber uma respiração boca a boca, na esperança de que, ressuscitada, ela pudesse abrir os caminhos do entendimento, como a liberdade, de seios nus, a guiar o povo no quadro de Delacroix. E nada!
Sim, queridos, eu sei que, aos olhos das esquerdas, não sou bom como Carlos Lacerda ou José Guilherme Merquior (elas vivem a me dizer isso). Até parece que esses são meus marcos de superação. E sei que não sou, entre outras razões, porque estou vivo, e os esquerdistas podem até reconhecer um conservador de miolos, desde que esteja morto. O máximo de pluralidade que admitem é a do cemitério. Mas sem flores para alguns mortos, por favor!
Aprendi a ser prudentemente pessimista sobre questões que dizem respeito à vida pública. Fico propenso à abulia quando constato que a ignorância, a minha inclusive, é ilimitada e que a sabedoria, mesmo a mais espetacular, tem fronteiras. Um amigo me enviou no domingo passado uma mensagem entusiasmada sobre o resultado da votação na Câmara. Devolvi um Muito bom! Parabéns a todos!. E ele: Eu, hein!? Que cara sem entusiasmo!.
Sou assim: mais me excita a luta do que o gosto da vitória. Sou do tipo, já devo ter escrito aqui, que se comove vendo os olhos do Golias de Caravaggio, tão demasiadamente humanos, na cabeça que Davi ergue nas mãos com expressão pesarosa. A exemplo de toda derrota, aquela também é triste. Mas a vitória é circunspecta. O quadro resume a condição humana sem amesquinhamentos cotidianos.
Busquei, nestes dias, na pena dos litigantes de esquerda, algo que os aproximasse, e aqueles a quem defendem, da vida real. Eu não queria as prefigurações daquilo que o poeta Bruno Tolentino sintetizou magistralmente na expressão, que virou livro: O Mundo como Ideia.
E tudo o que encontrei foi a certeza de que, mais uma vez, estaríamos assistindo apenas ao movimento pendular da história. Estes seriam tempos em que a paixão revolucionária de que os esquerdistas se querem procuradores ou agentes cede às imposições termidorianas dos donos do poder, cuja função é garantir que este mundo continue a ser um vale de lágrimas.
Para eles, não há nada de novo sob o sol. Em sua determinação de ver o presente a repetir o passado, justificam os crimes mais grotescos isso não surpreende, convenhamos e são capazes de ressuscitar, na prática, as teses do defunto leninismo, segundo as quais a revolução se faz mesmo é por intermédio das vanguardas conscientes, dado que as maiorias teriam sido abduzidas pelos agentes da reação e, por isso, teriam se transformado em militantes inconscientes do atraso.
Não tenho por que sonegar uma verdade indisfarçável na minha trajetória: eu aprendi muito com os teóricos de esquerda quando as esquerdas podiam ensinar alguma coisa. Hoje, olho pra elas e, a exemplo do poeta, sinto uma espécie de saudades de mim. (Reinaldo Azevedo) 

Golpe contra a democracia?
Desde domingo, tenho visto esquerdistas dizendo e postando coisas como impeachment da democracia ou golpe contra o voto popular, entre outras bobagens do tipo. Essas pessoas provavelmente têm uma visão bastante estreita e deturpada do que seja uma verdadeira democracia, onde vigoram instituições republicanas, o império da lei, o estado de direito e a divisão de poderes. Elas devem achar que o voto da maioria torna legítimo qualquer ato do governante eleito, acima das leis e dos direitos das minorias. Ora, nas verdadeiras democracias não é assim que a banda toca.
Comecemos pelo início. Há muito convencionou-se que os homens, pela sua própria natureza, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de estado natural de guerra. Essa pelo menos é a fundamentação política e filosófica normalmente aceita para a existência dos chamados Estados modernos.
Por outro lado, os estudiosos da filosofia política logo perceberam que também precisamos de proteção contra os abusos daquela mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo. O conflito social fundamental, portanto, não é - e nunca foi - a enganosa luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo e seu monopólio do uso da força.
Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas através do parlamento, destinado a controlar os excessos e abusos do poder real. Outra receita foram as normas constitucionais, cujo principal objetivo é deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais básicos sejam respeitados.
Não por acaso, há um princípio legal republicano que reza que aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, mas aos agentes públicos só é permitido fazer o que a lei expressamente autoriza. Dilma está sendo julgada pelo Congresso justamente porque agiu em desacordo com as normas legais que regulam o sistema fiscal, orçamentário e financeiro do governo. Não interessa se ela agiu com boas ou más intenções. As leis existem para nos proteger dos abusos dos governantes e eles devem pautar suas ações estritamente de acordo com elas. Em resumo, os fins jamais justificam os meios.
Caso não haja controles estritos do poder do governante, corremos o risco de ver acontecer algo como atualmente ocorre com nossos vizinhos Venezuela e Bolívia, exemplos típicos de como a democracia pura pode ser utilizada para justificar grotescos espetáculos de autoritarismo, em que as mais comezinhas regras universais de justiça e proteção dos direitos das minorias são postas de lado, em nome de abstrações como interesse do povo ou bem comum.
O processo de impeachment de que somos testemunhas atualmente nada mais é do que o velho sistema de freios e contrapesos, proposto inicialmente por Montesquieu, em funcionamento. A divisão equilibrada de poderes serve justamente para evitar abusos por parte de qualquer um deles.
Os petistas alegam que, se não houve desvio, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.
Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregados em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.
Eles fingem não entender que leis orçamentárias e fiscais existem justamente para que a sociedade, através dos seus representantes, possa exercer alguma fiscalização sobre os gastos de dinheiro público, que, afinal, nada mais é do que dinheiro extraído a força dos pagadores de impostos.
Eles também fingem não compreender que, embora o Estado brasileiro (e não o governo da hora) seja o único acionista da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, a maior parte dos recursos neles depositados pertence aos seus correntistas, poupadores e, principalmente aos trabalhadores brasileiros.
Eles fingem ainda desconhecer que a legislação que proíbe as tais pedaladas foi idealizada justamente porque no passado existiu uma verdadeira orgia financeira entre governos (principalmente estaduais e municipais) e bancos públicos, o que levou muitos deles à falência durante os últimos vinte anos do século passado, prejudicando não só seus correntistas, mas também os cofres públicos, leia-se: os pagadores de impostos.
Enfim, eles fingem desconhecer que dinheiro público não é capim, que precisa ser usado com parcimônia, cautela e estritamente nos termos da lei. Portanto, golpe contra a democracia seria deixar que governantes irresponsáveis e inescrupulosos façam o que quiserem com o nosso dinheiro impunemente. (João Luiz Mauad)

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