2 de abr de 2016

A quem pertence o futuro Brasil...

• Governo cria seguro popular de carro que custará até 30% menos. Seguro Auto Popular é voltado para veículos com mais de cinco anos de uso, que terá custo inferior porque usará peças para reposição recondicionadas ou seminovas. 
• Governo autoriza aumento de 12,5% no preço de medicamentos no mês. 
• PM do Rio atrasa pagamentos, e fornecimento de alimentos aos batalhões é interrompido. 
• Petrobras lança programa de incentivo à demissão voluntária. A empresa espera economizar R$ 33 bilhões nos próximos quatro anos com a medida. 
• Com dívidas, Odebrecht vai vender bens para captar R$ 12 bi. Valor é para atravessar o furacão que inclui Lava Jato, diz presidente do grupo. 
• Marcos Valério mentiu. Oba! - Condenado a 37 anos de prisão no escândalo do mensalão, o publicitário Marcos Valério deve ser denunciado por lavagem de dinheiro na mais nova fase da Lava jato. Um depoimento prestado pelo publicitário à Procuradoria Geral da República em 2012, numa tentativa de fazer delação premiada, foi utilizado pelos procuradores para embasar a operação desta sexta-feira. Segundo procuradores, porém, Valério não tem credibilidade total; Investigadores da Lava-Jato dizem que o publicitário mentiu na tentativa de acordo com a PGR, já que não contou que teria utilizado sua empresa, a 2S Participações, para intermediar empréstimo de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, preso preventivamente nesta sexta-feira. E é justamente essa movimentação financeira que, se comprovada, poderá levar o MPF a denunciar o publicitário. As contas bancárias da 2S também foram utilizadas para operacionalizar pagamentos durante o escândalo do mensalão."; Se Marcos Valério for denunciado, tanto melhor. Se falar toda a verdade, melhor ainda. Ele enrolará ainda mais Lula no petrolão -- e o arrastará para o mensalão, reabrindo o caso. (O Globo)
• Racha no PMDB faz Dilma adiar a redistribuição de pastas. Renan Calheiros classificou como precipitada decisão de romper com o governo. 
• Liquidação no Planalto: Dilma promove saldão de ministérios e transforma palácio em palanque para tentar barrar impeachment. 
• Banco Central prevê inflação fora da meta neste ano. Instituição descarta neste momento uma queda nos juros, hoje em 14,25%. 
• Produção industrial cai 9,8% e acumula 2 anos de perdas. Foi também a maior queda da produção para o mês desde 2009. 
• Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT preso da 27ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbono 14, faz exame de corpo de delito no IML de Curitiba, na tarde desta sexta-feira. 
• Prisões na Lava Jato ligam petrolão ao caso Celso Daniel. Ao apontar esquema com Bumlai, Pinto e petistas, operação liga pontas
• Ala do PMDB sugere que Dilma dê pasta da Educação ao PP. Mercadante iria para o Ministério de Ciência e Tecnologia deixando pasta livre. 
• Vírus chikungunya se espalha e já atinge 18 Estados. Em dois meses o total de cidades com circulação confirmada do vírus cresceu 78%.
Coxinhas dominam atos pró e contra o impeachment. Participantes das manifestações pró e anti-Dilma guardam semelhanças. 
• Lobista ligado à máfia da merenda aceita ser delator. O depoimento de Marcel Julio era o mais aguardado dos presos nesta semana. 
• Se marqueteiro usou caixa 2, precisa explicar, diz Dilma. Presidente tenta se afastar de suspeitas que pairam sobre João Santana.
• Mulher de Lula é cliente VIP em planilha de tríplex. Planilha contradiz versão da OAS e sugere favorecimento da família do petista. 
• Kassab volta a ser contabilizado como aliado contra impeachment. 

• OMS atesta consenso forte de que zika causa microcefalia. Afirmação se estende também à síndrome de Guillain-Barré. 
• Produção de milho nos EUA pode frear vendas do Brasil. País também sofrerá concorrência dos argentinos, que voltam ao mercado. 
• Mais segurança nuclear: Avanços da política de Obama para reduzir material atômico no mundo não devem ser desprezados. 
• Ted Cruz usa mulher como arma anti-Trump. Com a executiva Heidi, republicano quer conquistar eleitorado feminino. 
• Macri anuncia tarifaço no transporte e prevê mais altas. Bilhetes mais baratos de ônibus e de trem em Buenos Aires subirão 100%. Pobreza cresce na Argentina com alta de serviços e câmbio. Medidas de Macri fizeram com que 1,4 milhão de pessoas voltassem à pobreza.
• Midiático, Estado Islâmico bloqueia rede em território. A estratégia consiste em eliminar todas as alternativas de informação. 

Um país dividido de alto a baixo.
Vergonha maior ainda não se tinha visto. Decidiu a presidente Dilma demitir ministros e altos funcionários do PMDB dispostos a seguir as determinações do partido, de desligar-se do governo. Por enquanto a guilhotina vem sendo acionada devagar, ainda que cabeças já comecem a rolar. Troca-se a eficiência administrativa por votos contrários ao impeachment de Madame. Um ministro vale pelo número de deputados que controla para votar com o governo, não pelos projetos que executa ou as obras que promove. A recíproca também é verdadeira: se o ministro se nega a aliciar deputados para a garantia da permanência da presidente no palácio do Planalto, é mandado embora. Mais fácil ainda se torna remanejar os funcionários do segundo escalão para baixo.
Assistimos a uma operação de compra e venda, sem o menor pudor. O objetivo da administração federal deixou de ser aprimorar a ação da máquina estatal, passando à tentativa de deixar que tudo continue como sempre em termos de subserviência dos ministros.
Impedir a aprovação do afastamento da presidente virou objetivo maior e fundamental, pouco importando o desempenho de seu governo.
Um país rachado
A divisão das manifestações populares em duas metades inconciliáveis não dará bom resultado. Pelo contrário, revela um país perigosamente desunido e às vésperas da desagregação. Nenhum esforço se faz pela conciliação e cada dia que passa, ou cada passeata que se organiza, demonstram a impossibilidade da união nacional. As peças se confundem no tabuleiro e logo duas forças antagônicas dividirão a partida.
Importa menos se Dilma não conseguirá evitar o impeachment ou se Michel conseguirá um xeque-mate contra a adversária. No final de tudo,um grupo de peões, bispos e torres estarão derrotados, mas outro conglomerado de peças iguais, apenas diferentes no colorido, apresentarão força quase igual, definido o vencedor por um golpe de sorte. Mas um país dividido de alto a baixo. (Carlos Chagas) 

No caminho certo.
Passo importante - Como já era esperado com extrema ansiedade pelo povo brasileiro, o PMDB deu um passo importante para, em breve, livrar o país do PT. 
Enorme atraso - Ainda que o PMDB tenha agido com enorme atraso, não é oportuno ficar lamentando. Sabe-se no entanto, que se tal decisão tivesse sido tomada dez anos atrás é bem provável que a situação do país, mesmo longe de ser o que os pensantes almejam, até porque o PMDB não é nenhuma Brastemp estaria menos traumatizada. 
A solução passa pelo impeachment - Volto a repetir: antes de tudo a saída de cena de Dilma, do PT e de Lula, não acaba com os graves problemas que o nosso pobre país vive. Entretanto, qualquer solução que precisa ser tomada com urgência, passa, indiscutivelmente, pela saída definitiva daqueles que levaram o país ao caos. 
Aumento do estrago - Como o comando da Nação continua nas mãos sujas do PT, com Dilma-Mentirosa-Rousseff à frente, na medida em que vai se extinguindo o prazo para o afastamento da presidente (como esperamos com todas as nossas forças) os estragos nas contas públicas devem aumentar, de forma exponencial. 
Rombo ainda maior - Vale observar que antes do fechamento do primeiro trimestre de 2016, que acontece amanhã, o governo admitiu, provisoriamente, que o país fechará o ano com um rombo de quase r$ 100 bilhões nas Contas Públicas. Pois, para obter apoio contra o Impeachment, Dilma acenou aos interessados com verba de R$ 50 bilhões. Ou seja, como não há recursos, este valor vai para o aumento do rombo, que, por enquanto, deve ultrapassar R$ 150 bilhões. Que tal?
Crimes hediondos - Portanto, para que jamais seja esquecido, além de promover os maiores atos de corrupção jamais vistos no mundo todo, o PT ainda é responsável por outros dois crimes igualmente hediondos:
1 - pela destruição, intencional, da economia brasileira; e,
2 - pela infecção generalizada da ideologia do atraso nos cérebros de milhões de brasileiros.
Contra tudo e contra todos - Para concluir, eis aí um importante levantamento oficial feito pelo Instituto Endireita Brasil, sobre o comportamento do PT. Vejam com quem estamos tratando, desde 1985:
1985 - O PT é contra a eleição de Tancredo Neves e expulsa os deputados que votaram nele.
1988 - O PT vota contra a Nova Constituição que mudou o rumo do Brasil.
1989 - O PT defende o não pagamento da dívida brasileira, o que transformaria o brasil num caloteiro mundial.
1993 - Presidente Itamar Franco, convoca todos os partidos para um governo de coalizão pelo bem do país. O PT foi contra e não participou.
1994 - O PT vota contra o Plano Real e diz que a medida é eleitoreira.
1996 - O PT vota contra a Reeleição. (Hoje defende).
1998 - O PT vota contra a Privatização da Telefonia, medida que hoje nos permite ter acesso a internet e mais de 150 milhões de linhas telefônicas.
1999 - O PT vota contra a adoção do câmbio flutuante.
1999 - O PT vota contra a adoção das metas de inflação. 
2000 - O PT luta ferozmente contra a criação da Lei da Responsabilidade Fiscal, que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadarem, ou seja, o óbvio que não era feito no Brasil. Por que será?
2001 - O PT vota contra a criação dos programas sociais no governo Fernando Henrique Cardoso:
Bolsa Escola, Vale Alimentação, Vale Gás, Peti e outras... bolsas são classificadas como esmolas eleitoreiras e insuficientes.
Quase toda estrutura sócio-econômica do Brasil, foi construída no período listado acima. O PT foi contra tudo e contra todos.
Hoje roubam todos os avanços que os outros partidos promoveram, e posam como os únicos construtores de um país democrático.
Já que o PT foi contra tudo e contra todos desde a sua fundação, fica uma pergunta para que os leitores respondam: em 13 anos de governo, quais as reformas que o PT promoveu no Brasil para mudar o que os seus antecessores deixaram? (GSPires)

As nossas instituições estão a ruir.
Com todo o respeito, e imbuída de espírito democrático, não posso me furtar a tecer comentários acerca do atoleiro econômico-financeiro em que nos encontramos. A defesa do Governo Dilma levada a efeito há pouco (31/03), na Câmara dos Deputados, apenas veio corroborar a batida constatação de que a gestão da economia, sob a batuta Dilmãe, é conduzida à custa de malabarismos fiscais, chicanas contábeis, empréstimos escusos e uma nada desconsiderável dose de desfaçatez.
De feito, o (des)governo atual tem sobrevivido em virtude de maracutaias contábeis e jeitinhos fiscais, materializados por reiteradas burlas aos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dois pontos merecem ser colocados em xeque: as pedaladas fiscais e a abertura de crédito adicional suplementar por decreto acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual.
Pedaladas fiscais
Os defensores do governo precisam saber que existem limites que não podem ser desconsiderados. Um desses limites remanesce representado pela barreira que separa a conta do Tesouro Nacional da conta do Banco Central (BACEN).
Nesta seara, o foco da mídia deve recair sobre o fato de o Tesouro estar, há anos, recorrendo a bancos federais para pagar as suas despesas. O nome disso é empréstimo e, a toda evidência, tal expediente não pode se materializar nas ocasiões em que o banco pertence ao governo que ordenou o pagamento.
Por quê? Porque essa mambembe praxe governamental viola o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Através das pedaladas fiscais, o governo escamoteia rombos em sua conta, ao permitir que bancos e fundos públicos operem programas sociais. Nessa esteira, os bancos públicos pagaram despesas do governo sem que tivessem recebido dinheiro correspondente. Ora, se o governo tardou em cobrir tais despesas, adiando a expectativa de reembolso por prazo indefinido, está-se diante de empréstimo.
E por que razão essas operações - abarcando vultosíssimos valores - não foram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), local onde deveriam estar registradas todas as contas do Tesouro?
O Banco Central, por seu turno, que detém a incumbência de supervisionar o sistema bancário, também não percebeu nada. Quanta coisa estranha!
Pois bem! O (Des)governo Dilma, acabrunhado com a iminente ameaça de impeachment, achou por bem quitar os 72 bilhões de reais afetos às pedaladas, devolvendo-os à CEF, ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS. No entanto, o que não se divulga é que as pedaladas foram quitadas à custa de - adivinhem (?!) - mais manobras escusas: as contas do Tesouro e do Banco Central foram providencialmente misturadas, solapando o ideal de transparência fiscal que deve reger a dinâmica financeiro-orçamentária.
Coroando o faustiano banquete da irresponsabilidade fiscal, foram editadas pelo Ministério do Planejamento, no apagar das luzes de 2015, quatro providenciais portarias. E o que aconteceu?! Ora, os lucros do BACEN foram transferidos para o Tesouro. O que significa isso, senão financiamento do Tesouro pelo BACEN!?
O (Des)governo Dilma não guarda qualquer resquício de compromisso com o ideal de responsabilidade na gestão fiscal. O que flagrantemente se vê é lambança sendo rearranjada com mais lambança. No Brasil, já não mais se conserva a ideia de previsibilidade. Tanto é assim que, a par de termos sido rebaixados em todas as agências, voltamos a ostentar os medíocres índices econômico-financeiros que ostentávamos na década de 50! O povo está mais pobre, portanto.
E o que foi dito em defesa desse (des)governo? Que as famigeradas pedaladas não configuram empréstimo!
Estou até pensando em me socorrer financeiramente com essa galera bacana. Afinal, não há data para reembolsá-los e, quando do reembolso, não terei que pagar juros! Vejam que beleza…
Percebam que as operações ora em debate foram levadas a cabo nos moldes aqui expostos. Isso é fato inquestionável. Nem mesmo os defensores do (des)governo negam. Mas, segundo a defesa, tais operações não constituem crime de responsabilidade, porquanto semelhante comportamento fora adotado sob a égide do FHC. Afirmou-se, ainda, que a jurisprudência do TCU sofrera refluxo e passou a encarar tais estratagemas como crimes de responsabilidade.
Será que a nação merece informações jogadas ao vento dessa maneira? Queremos números e dados palpáveis; não essa manipulação de linguagem. 
Abertura de créditos adicionais suplementares
O que seria crédito adicional suplementar? Créditos adicionais suplementares são créditos cuja finalidade é a de reforçar dotações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Tais créditos, em regra, devem ser aprovados por lei, porquanto revogarão parte da LOA, municiando determinadas dotações orçamentárias de mais recursos.
Nada obstante, o texto constitucional, notadamente em seu art. 165, parágrafo 8º, permite que a LOA agasalhe permissão dirigida ao Chefe do Executivo no sentido de que se abra, por decreto, crédito adicional suplementar até determinado limite. Note-se que a abertura de adicional suplementar pelo Presidente da República não se dá ao alvedrio da legalidade orçamentária, mesmo porque o Chefe do Executivo age dentro da redoma chancelada pela LOA. No entanto, exaurido o limite, a abertura deve seguir o trâmite legislativo orçamentário. O que fez a Dilma?
Abriu, por decreto, inúmeros créditos adicionais suplementares -acima- dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual. Isso também é fato! Contra fatos, como é cediço, não há argumentos. A Constituição foi vilipendiada, sim. Explico: o art. 4º da Lei n.º 12.952/14 (LOA de 2014, que se refere ao exercício financeiro de 2015), consignou que a abertura de créditos adicionais suplementares estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário estabelecida.
A meta estabelecida foi solenemente ignorada. Muito embora descumprida a meta, Dilma não hesitou em abrir, por meio de 53 decretos, créditos adicionais suplementares que perfizeram a quantia de R$ 180 bilhões. E o que esse (des)governo fez para referendar o estratagema?
Sem qualquer cerimônia, aumentou a meta do resultado primário, fato que, subrepticimente, fez com que os decretos - editados ao arrepio da Constituição da República - fossem convalidados.
A argumentação da defesa não poderia ter enveredado por outro caminho para conferir uma moldura de legalidade ao indefensável: encampou a falaciosa ideia de que as aberturas se deram legitimamente, porquanto sob a égide de condição resolutória representada pelo cumprimento da meta. É nesse Brasil de praxes mambembes e moralidade flexível que vocês querem viver?
Como se diz por aí: partiu estudar Direito Processual Penal, porque o Direito Financeiro só existe mesmo no papel. (Vanessa Huckleberry é Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), bem como nas Pós-Graduações da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ))

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