• Dólar cai mais de 3% e se aproxima de R$ 3,60. Bovespa opera em forte alta.
• Cerimônia de posse de Lula foi marcada por protestos.
• Decisão da Justiça Federal: Justiça suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma. Juiz Federal do DF acata pedido para suspender a posse de Lula. Uma decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. A decisão foi proferida nesta quinta-feira e foi assinada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e susta a posse de Lula até o final do julgamento da ação ajuizada contra o ex-presidente. O pedido de liminar foi feito pelo líder do DEM na Câmara.
• PSB protocola ação no STF para impedir posse de Lula na Casa Civil. Evento ocorre um dia depois da divulgação de telefonemas de Lula.
• Bancos projetam rombo nas contas do governo de R$ 79 bi em 2016. Valor segue distante da meta de superávit fiscal fixada no Orçamento.
• DF tem confronto; mais 13 estados registram protestos. Secretário da Segurança Pública de SP é xingado e expulso de protesto. Panelaços são registrados durante discurso de Dilma em posse de ministros.
• Processo contra Dilma: Cunha marca eleição da comissão do impeachment para hoje. STF rejeitou recurso da Câmara e manteve rito do impeachment. Cunha diz que fará sua parte ao acelerar impeachment.
• Lula ministro e grampos geram protestos pelo país. Em Brasília, segundo a PM do Distrito Federal, cerca de 5 mil pessoas se manifestaram em frente ao Palácio do Planalto e depois seguiram para o Congresso.
• Lula se diz assustado com República de Curitiba. Grampo telefônico mostra petista afirmando que Supremo, STJ e Parlamento estão acovardados e que Moro queria espetáculo de pirotecnia com condução coercitiva. Lula também disse que Renan e Cunha estão fodidos.
• Moro divulga áudio de ligação entre Lula e Dilma. Polícia Federal diz acreditar que diálogo evidencia tentativa de proteger petista de eventual pedido de prisão. Dilma fala em conversas republicanas e promete ações contra Moro. Segundo a nota do Palácio do Planalto, termo de posse foi enviado antes porque Lula não sabia se compareceria à posse coletiva dos ministros amanhã. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
• Moro quer causar convulsão social, diz defesa de Lula. A finalidade extrapola o ambiente do processo e acaba por gerar uma convulsão social, que não é papel do Judiciário gerar, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.
• PF gravou Dilma e Lula depois de ordem de Moro para interromper grampos. Mesmo assim juiz considerou a juntada do material nos autos da investigação. Polícia diz que apenas repassou decisão judicial a telefônicas, transferindo para Moro a responsabilidade pelo uso das gravações.
• Oposição faz ofensiva na Justiça para barrar posse de Lula como ministro. Lideranças da oposição entram com ações populares contestando a nomeação do ex-presidente como novo ministro e acusam Dilma de tentar blindar petista das investigações da Lava Jato e interferir nas ações do Judiciário.
• Especialistas citam obstrução da Justiça; outros contestam áudio. Parte dos constitucionalistas diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade em conversa com Lula; para outra ala, legalidade de grampo está em xeque.
• Planalto afirma que Moro violou lei com vazamento. Governo repudia divulgação das gravações e promete ir à Justiça.
• Lava Jato aponta tentativa de turvar investigações. Para procuradores, ex-presidente Lula buscou interferir na operação.
• Leonel Rocha: Com Dilma e Luma, Brasil inaugura o bipresidencialismo. Dois presidentes em um mesmo governo. É, de fato, o que vai ocorrer logo após a posse de Lula e o seu retorno ao Palácio do Planalto. Mesmo subalterno à presidente, de quem já foi duas vezes chefe, Lula é quem vai mandar.
• Comissão do impeachment pedirá gravações de Lula com Dilma. Decano da Câmara, Miro Teixeira diz que ficou caracterizado que a nomeação de Lula para ministério foi para que ele fugisse das investigações do juiz Sergio Moro.
• Para ministro do STF, Lula é tutor com problemas criminais. Gilmar Mendes, durante sessão que analisou recurso da Câmara contra o rito do impeachment, fez críticas à indicação do ex-presidente para o ministério da Casa Civil.
• PGR pedirá investigação de Temer, Aécio, Lula e Mercadante, diz jornal. De acordo com O Globo, a Procuradoria-Geral da República vai pedir investigação dos políticos citados na delação do senador Delcídio Amaral. Denúncia contra Dilma, porém, ainda está sendo analisada.
• Por maioria dos votos, STF mantém rito do impeachment. Desta forma, formação da comissão especial do impeachment será por voto aberto e com chapa única. Além disso, fica mantida a possibilidade de o Senado rever a decisão da Câmara em um colegiado.
• Delcídio: Eu sou um profeta do caos. Em entrevistas à Folha e ao Estadão, senador diz que Mercadante é amigo da onça e que vai comprovar acusações feitas contra políticos em sua delação premiada. Vem muita confusão por aí.
• Por unanimidade, senadores dão curso a processo de cassação de Delcídio. Conselho de Ética do Senado também convoca senador petista a dar esclarecimentos, na próxima quarta-feira, sobre acusações contra diversas autoridades no âmbito da Lava Jato.
• Lula cobra pulso de ministro para controlar PF. Ex-presidente diz em gravação esperar que Eugênio Aragão seja homem.
• Cúpulas de poderes estão acovardadas, afirma petista. Em grampo, Lula também critica atuação do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
• Mesmo com proibição em convenção, PMDB terá sétimo ministério. Nota do Palácio do Planalto confirmou a ida de Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil. Peemedebistas pedem a expulsão do deputado mineiro do partido. Novo ministro da Aviação Civil diz ter apoio do PMDB. Mauro Lopes assume o cargo depois de a convenção partidária do último fim de semana proibir a entrada no governo pelo prazo de 30 dias. Na sexta, comissão de ética do partido se reúne para tratar do caso.
• PRB anuncia que deixará a base aliada. Presidente do partido, Marcos Pereira disse que o Ministério do Esporte está à disposição da presidente Dilma. Ministro Edinho Silva é cotado para assumir a vaga.
• Obama indica moderado para a Suprema Corte. Tribunal de 9 juízes passaria a ter 5 progressistas; oposição quer barrar nome.
• Donald Trump diz que barrá-lo levaria a tumultos. Pré-candidato derrubou rival, mas republicanos debatem sua viabilidade.
• Fifa cobra indenização de Del Nero e outros 19 dirigentes. Entidade quer que presidente licenciado da CBF devolva R$ 6,3 milhões.
• EUA acusam formalmente o Estado Islâmico de genocídio. Cristãos, xiitas e yazidis são alvo; designação pode ter implicação prática.
• UE e Turquia tentam selar polêmico acordo para frear fluxo migratório. Plano prevê devolução de migrantes ilegais que chegaram à Grécia.
• China diz que comércio melhora após março, mas 2016 será duro. Ritmo de crescimento do comércio exterior está aumentando, diz ministério.
O país mergulha no vale-tudo.
A crise política parece ter entrado ontem em seu capítulo mais dramático. Em Brasília, Dilma Rousseff lançou a última cartada ao entregar para Lula a defesa do governo. Em Curitiba, o juiz Sergio Moro disparou um tiro contra o Planalto ao divulgar grampos de conversas entre a presidente e o antecessor.
A nomeação do ex-presidente para a Casa Civil esvaziou Dilma, mas deu ânimo aos aliados. No Congresso, petistas que já davam a batalha do impeachment como perdida passaram a confiar numa reação comandada pelo novo superministro.
A oposição acusou o baque. Parlamentares de PSDB e DEM estrilaram na tribuna. O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, parou um julgamento no Supremo para esbravejar contra a nomeação. A tropa do vice Michel Temer recolheu as armas.
Dilma tentou acalmar o mercado. Deu três recados: não queimaria reservas, não mexeria na equipe econômica e manteria o ajuste fiscal.
O jogo parecia se reequilibrar a favor do governo quando Moro divulgou os grampos. Sua ação foi claramente política - a PF gravou a presidente às 13h32, e o juiz liberou o áudio em tempo recorde, pouco depois das 18h. Ainda há a suspeita de que a interceptação possa ter sido ilegal.
O governo adotou a tática de criticar o vazamento, mas o estrago político é inegável. Pela primeira vez, Dilma é acusada pela Lava Jato de agir pessoalmente para proteger Lula da prisão. Outras gravações criarão atritos com o Legislativo e o Judiciário.
À noite, as ruas voltaram a ser tomadas por manifestantes a favor do impeachment, com alguns registros de violência. A crise se radicaliza e o país mergulha num perigoso clima de vale-tudo, sem que ninguém saiba dizer como isso vai acabar.
No dia da nomeação de Lula, Fernando Henrique declarou que você não pode dirigir esse país sendo analfabeto. Se alguém ainda torcia pelo diálogo entre os dois, esqueça. (Bernardo Mello Franco)
Governo é o avesso do que diz, revela grampo.
O neopresidente Lula, a subpresidente Dilma e seus devotos petistas ficaram estarrecidos com a decisão de Sérgio Moro de suspender o sigilo dos autos da 24ª fase da Lava Jato. Aterrorizaram-se especialmente com a divulgação dos grampos que captaram conversas telefônicas de Lula durante 27 dias. O Planalto anunciou: Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Espantosa época a nossa. Os grampos revelam que, no escurinho dos diálogos telefônicos, Lula, agora reassentado na Casa Civil, opera a República sob padrões amorais, convertendo cada gesto num ato de depravação. E a Presidência da República se espanta com o vazamento, não com o teor do que foi revelado. É como se o inaceitável tivesse adquirido uma doce, uma persuasiva, uma admirável naturalidade.
Os grampos levaram o estilo de poder petista à vitrine. Ouvindo-os fica fácil perceber que o governo é precisamente o oposto do que diz ser. Os melhores trechos são aqueles em que Lula parece estar fora de si. É nesses instantes que se vê melhor o que ele tem por dentro. A visão é tenebrosa. Vão abaixo quatro exemplos:
- Anormalidade institucional: em 4 de março, numa conversa com Dilma, Lula se queixa da imprensa e da Lava Jato. Reclama da falta de reação. Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. Somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB começaram a acordar e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar. Sinceramente, eu tô assustado com a República de Curitiba. Na República do faz de conta, o governo apoia as investigações. No país do avesso, Lula deseja que as instituições se rebelem contra a operação que expõe seus podres. Para Lula, o essencial é achincalhar a Lava Jato.
- Lobby no STF: num telefonema de 4 de marco, Lula pede ao ministro petista Jaques Wagner que encomende a Dilma um lobby junto à ministra Rosa Weber, do STF. Ela era relatora de um recurso em que a defesa de Lula pedia que fossem suspensas as investigações abertas contra ele em São Paulo e em Curitiba até que o Supremo decidisse quem deveria conduzir as apurações, se os promotores do Ministério Público paulista ou a força-tarefa da Lava Jato.
Mas viu, querido, ela [Dilma] tá falando dessa reunião, ô Wagner, eu queria que você visse agora, falar com ela, já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.
Na República da fábula petista, o Planalto indica ministros para o STF sem esperar nada em troca. No governo do avesso, Lula e Cia. têm a expectativa de que os escolhidos retribuam a indicação com a toga. Não se sabe se Dilma tentou executar a encomenda. Se tentou, Rosa Weber revelou-se impermeável a pressões. Ela indeferiu o pedido de suspensão dos inquéritos abertos contra Lula. Entendeu que não havia ilegalidade a ser sanada.
- Pressão sobre o procurador-geral: numa ligação de 7 de março, Lula questiona o advogado Sigmaringa Seixas, de Brasília, sobre uma demanda junto a Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Sigmaringa recomendava que o diálogo fluísse pelas vias institucionais. Propunha dirigir uma petição ao chefe do Ministério Público.
Eu não sei o quê que eu pedi pra você de manhã, diz Lula a Sigmaringa. Mas era uma coisa simples que não precisava de formalidade. E o advogado: Não. Mas simples. Ele vai dizer não. Ele não vai receber. Eu conversei com gente só.
Lula não se deu por achado: É porque ele recusou quatro pedidos de investigação ao Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim.
Sigmaringa tentou novamente: Pois é, mas se fizer uma petição…. Lula foi ao ponto: Essa é a gratidão. Essa é a gratidão dele [Janot] por ele ser procurador…. No governo democrático e popular, o Planalto nomeia como procuradores-gerais os primeiros colocados da lista indicada pela corporação. Faz isso porque valoriza a independência do Ministério Público. No governo do avesso Lula espera que os escolhidos engavetem suas encrencas e persigam seus rivais.
- Fisco e PF companheiros: numa conversa com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), Lula pediu providências para amenizar uma batida que agentes do fisco realizavam junto com uma equipe da PF no instituto que leva o seu nome. Embora estivesse fora do governo, o morubixaba do PT tratou o ministro como um subordinado. E deu a entender que sabia - ou suspeitava - que estivesse sob grampo.
Ô, Nelson, te falar uma coisa por telefone, isso daqui. O importante é que a Polícia Federal esteja gravando. É preciso acompanhar o que a Receita está fazendo junto com a Polícia Federal, bicho! Nelson Barbosa titubeia: Não, é… Eles fazem parte.
Lula atalha o ministro: É, mas você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no instituto. Se eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas, resolvia o problema de arrecadação do Estado.
O ministro se finge de morto: Hummm, sei. Lula volta à carga: Sabe? Eu acho que eles estão sendo (e fala um palavrão).
Nelson Barbosa torna-se monossilábico: Tá. Lula pede ao chefe do fisco que enquadre o subordinado: Tão procurando pelo em ovo. Eu acho… Eu vou pedir pro Paulo Okamotto botar tudo no papel, porque era preciso você chamar o responsável e falar: porra, vocês estão fazendo o mesmo com a Globo, com Instituto Fernando Henrique Cardoso, o mesmo com Gerdau, o mesmo com o SBT, o mesmo com a Record! Ou só com o Lula? Quer dizer: na Pasárgada oficial, o rei não tem amigos e os órgãos de controle operam com autonomia. No Brasil do avesso, Lula acha que Receita e PF podem investigar todo mundo, exceto ele.
Ao entregar os destinos do seu governo ao inaceitável, Dilma iguala-se ao criador em abjeção. Sob a alegação de que Lula foi transformada pela República de Curitiba em bode expiatório, Dilma transforma seu criador em bode exultório, igualando-se a ele em abjeção. Mantidos os padrões revelados nos grampos, ou sucede um milagre ou o último a sair roubará a luz. (Josias de Souza)
O gato comeu...
Afinal, o ex-presidente Lula vai ou não vai para o ministério? Há duas semanas que se especula a hipótese. De segunda-feira para cá, no entanto, o noticiário entrou em paroxismo. Lula está em Brasília, Viajou para São Paulo, Voltou, Reuniu-se com Dilma até de madrugada, Foi sabatinado por senadores do PMDB e do PT, Ocupará a coordenação política, Cuidará de reformar a política econômica, Assumirá a presidência da República, “Transformará a presidente Dilma em Rainha da Inglaterra, Voltou para São Paulo, Não resistirá até 2018 morando em Brasília...
A verdade é que até ontem de manhã ninguém ousava acreditar em nada, apesar das sucessivas reuniões da titular e seu padrinho. A principal argumentação referia-se à lambança capaz de atingir a Praça dos Três Poderes: quem mandará no país? Que novos planos ou programas substituirão o vazio em que o governo se transformou?
Mas tem mais: o ex-presidente será aquinhoado com um ministério apenas para escapar do julgamento pelo juiz Sérgio Moro, já que como ministro terá direito a foro especial, junto ao Supremo Tribunal Federal? Será a mais alta corte nacional de justiça mais leniente do que os juizados de primeira instância?
A dança do Lula em torno do governo seria cômica se não fosse trágica. Ou melhor seria dizer a dança do governo em torno do Lula? Nas últimas semanas, coincidência ou não, o ex-presidente arcabuzou diversos ministros, de Joaquim Levy a Aloysio Mercadante, ainda agora sujeito a um repeteco. Suas divergências com Madame costumam ser ocultas no particular, mas no conjunto parece a causa da hesitação que até agora se verifica.
O diabo é que carecemos de um programa ou plano de governo. Em nossos tempos de criança, muitas décadas atrás, utilizava-se a expressão o gato comeu para responder questões feitas pelos filhos e impossíveis de ser respondidas pelos pais. Pois agora o artifício se aplica: o ministério do Lula? O gato comeu...
Estão chegando
Nem só de lava jatos vive a Polícia Federal. De um de seus escuros gabinetes especializados em revelar depoimentos sigilosos chega uma indicação: por que nosso mais especializado departamento de investigações acaba de convidar os mais experientes detetives do planeta? Afinal, estão desembarcando em Brasília: Sherlock Holmes, Monsieur Maigret, Hercule Poirot, Miss Marple, tenente Columbo, Padre Brawn, James Bond, Salvo Montalbano, Sam Spade e George Smiley. Conseguirão ajudar Madame? (Carlos Chagas)
Fundamentos liberais para resistir a um tirano.
No dia de hoje, com a nomeação de Lula ministro do governo Dilma, me recordei da íntima relação entre o pensamento liberal, o instituto escolástico do tiranicídio e o moderno direito de resistência.
Parece que exibir o tirano derrotado e reduzido a nada, espoliado em seu anterior poderio, curvado por forças superiores às suas e enfim derrotado e morto, faz o contraste com o período anterior, quando seu poder e sua força representavam um perigo e uma ameaça para a população. Foi assim com Mussolini, pendurado de cabeça para baixo na praça central de Milão, amarrado pelos pés como aves caçadas que esperam para ser depenadas e cozidas; Nicolau Ceaucescu, o cruel ditador romeno, cujo rosto sem vida povoou as primeiras páginas dos jornais comprovando a vitória das forças adversárias e o desmoronamento do regime comunista na Europa Oriental; e com o cruel ditador, Sadham Hussein, cuja imagem inerte, pendurado da forca no porão de uma fazenda, correu o mundo pela internet.
Mesmo o mestre, teólogo e filósofo São Tomás de Aquino admitia tanto a desobediência civil quanto o tiranicídio como recurso e último recurso, respectivamente, para salvar um povo. Dizia ele em seus comentários às Sentenças de Pedro Lombardo: quando o que é ordenado por uma autoridade opõe-se ao objeto para o qual foi constituída essa autoridade (…) não só não há obrigação de obedecer à autoridade, mas se é obrigado a desobedecê-la, como fizeram os santos mártires que sofreram a morte, em vez de obedecer às ordens ímpias dos tiranos. Pode até ser elogiado e recompensado por ser o aquele que liberta o seu país, matando um tirano.
Outro escolástico, já tardio, Juan de Mariana, jesuíta e uma das principais influências da escola austríaca, advogava que um tirano podia ser justamente morto. Antes de Locke e da Declaração da Independência dos Estados Unidos, Mariana justificou o direito de rebelião e outorgou a qualquer cidadão o direito de ceifar a vida de um tirano, desde que tentasse reunir as pessoas para tomar essa decisão crucial ou, se isso fosse impossível, consultasse homens eruditos e graves. Entretanto, se o clamor do povo contra o tirano fosse tão cruamente manifesto, os requisitos se tornavam desnecessários.
Naturalmente, diante da gravidade de suas declarações, o padre também deixou sua definição de tirania. Segundo Mariana, um tirano era qualquer governante que violasse as leis da religião, que impusesse impostos sem o consentimento do povo, ou que impedisse uma reunião de um parlamento democrático. Deste modo, ficam claras as características essenciais ao pensamento do padre: uma defesa intransigente da liberdade e da limitação do poder político, o combate à degradação da moeda por via inflacionária, bem como a oposição à tirania do poder político dos governantes.
Destaquei todas estas concepções e inspirações anti-tirânicas - e anti-totalitárias - apenas para registrar que estas são as raízes, ainda que mais distantes, do pensamento liberal. É John Locke que as condensa no Direito de Resistência moderno. Nele, a razão pela qual os homens abandonaram seu estado natural e se reuniram em sociedade é justamente para evitar o estado de guerra, advinda da tirania da dominação pela força de um indivíduo sobre o outro, manifesta no desrespeito às leis naturais - vida, liberdade e propriedade. Ideias que marcaram para sempre o desenrolar da história humana, fundadoras do iluminismo inglês e principalmente a alma e mente dos revolucionários americanos do século XVIII “que promoveram as revoluções inspirados pela legitimidade da resistência”. Registre-se, ainda, que Locke admite a resistência e a desobediência apenas como mecanismo de regeneração do Estado e da sociedade civil, um mecanismo para destituir os maus governos sem aclamar na derrubada da ordem constitucional.
Nesta esteira, Thomas Jefferson, postulava que os indivíduos possuem direitos naturais inalienáveis e que as sociedades políticas são criadas justamente para proteção destes direitos. Quando o governo não cumpria a função estabelecida pelo contrato, liberava os indivíduos da obrigação de obedecer às leis, podendo opor-se às medidas governamentais. Assim, quebrado o pacto pelos governos, impõem-se o dever de resistir. Dever que se impunha para advertir aos governantes que o poder era de autonomia dos indivíduos.
Quando os nazistas foram eleitos o maior partido do Reichstag, Hindenburg ofereceu a Hitler um cargo em seu gabinete. Hitler foi indicado chanceler de uma coalizão governamental, em janeiro de 1933. Ressalvadas as devidas proporções, se há algum paralelo a ser feito entre o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e o Partido dos Trabalhadores do Brasil é que ambos já ultrajaram demais a República. Portanto, é preciso ter vigilância para não cometermos os erros dos alemães, nos tornando servis e passivos diante do exercício arbitrário do poder de um tirano.
Quanto ao tiranicído não estou aqui advogando a morte do novo ministro. É da essência do liberalismo: o confronto das elites encasteladas no poder; o enfrentamento de governos tirânicos; e a desobediência diante de dominadores que buscam escravizar os indivíduos. A morte, aqui, é algo simbólico e pode ser materializada pela prisão e, principalmente, pelo ostracismo político perpétuo. (Fernando Fernandes, Graduado em Direito (UFRJ). Mestrando em Filosofia (UERJ))
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