26 de fev de 2016

Difícil dizer boas notícias...

• MPF enviará em abril dez medidas anticorrupção ao Congresso. Anúncio foi feito pelo coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em solenidade na Procuradoria da República em São Paulo. Mais de 800 grupos apoiam iniciativa. MPF alcança assinaturas para pacote anticorrupção. Campanha 10 medidas atinge meta de 1,5 milhão de adesões, exigida para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Entre as mudanças previstas, penas mais rígidas para corrupção.
• Tarifa extra de energia acaba em abril. Conta de luz deve ser reduzida em 10% com decisão do governo. 
• STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial. Órgão da Fazenda defende o livre acesso aos dados fiscais para combater práticas ilegais como a sonegação fiscal. Corte atende a demanda por 9 votos a 2. 
• Após nova vistoria, Ibama mantém Zoológico fechado. 
• Operação Zelotes chega ao grupo Gerdau. Promotoria suspeita de envolvimento do grupo em esquema de suborno. Um dos homens mais ricos do país, o empresário Jorge Gerdau terá que prestar depoimento. PF cumpriu 40 mandados judiciais em quatro estados e no Distrito Federal. Para advogado de André Gerdau, suspeitas da PF são infundadas. A Gerdau é alvo da 6ª fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Carf, ligado ao Ministério da Fazenda. Arnaldo Malheiros reconheceu que grupo recebeu autuações do fisco no valor de R$ 1,5 bilhão. 
• Janela partidária incha bancada do PDT na Câmara. Em uma semana da vigência da lei que permite a troca de legendas, o recém-criado Partido da Mulher Brasileira se transforma em partido-trampolim. 
• Janot consulta Suíça sobre denúncia contra Cunha. PGR quer avaliar se acusa ou não presidente da Câmara por sonegação. Eduardo Cunha será julgado no STF na próxima quarta-feira. Supremo decidirá se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa o deputado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras. 
• PGR se diz a favor da libertação de 8 condenados no mensalão. Rodrigo Janot, porém, preferiu esperar os próximos capítulos da Operação Lava-Jato para manifestar opinião sobre o ex-ministro José Dirceu. 
• Fux autoriza inquérito contra deputado Pedro Paulo no STF. Deputado federal licenciado é acusado de lesão corporal contra a ex-mulher. Ele é a escolha do PMDB para concorrer à sucessão de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio. 
• A Justiça Federal determinou a redução do reajuste da Geap Saúde de 37,55% para 20%. A decisão é válida para todos os associados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), que havia pedido a suspensão do aumento do plano de saúde. Com a nova sentença, o valor arrecadado pela operadora vai cair de R$ 13,3 milhões mensais para R$ 8,3 milhões. 
• Testemunha diz que havia certa intimidade de Marisa com OAS. Engenheiro relata reuniões da mulher da Lula sobre reforma. O engenheiro Armando Dagre, sócio da Talento Construtora, declarou à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, que identificou uma certa intimidade entre o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia em um dia de setembro de 2014 quando ambos fizeram uma visita às obras do tríplex 164-A no Condomínio Solaris, Guarujá. 
• CPI do BNDES chega ao fim sem pedidos de indiciamento. Relatório final foi aprovado hoje por 20 votos a 7. Oposição criticou a ausência de pedidos de indiciamento. 
• Governo quer elevar capital estrangeiro em empresa aérea. Medida busca atrair investimentos contra a crise econômica, diz Fazenda. 
• João Santana diz não saber origem de recurso recebido. Recursos seriam provenientes da empreiteira Odebrecht e de lobista.
• Toffoli redistribui o quarto processo contra Dilma e Temer no TSE. Com a decisão, processo que estava com o ministro Luiz Fux passará a ser relatado por Maria Thereza de Assis, que já cuida de outros três casos contra a presidente e o vice na Corte. 
• Deputados aprovam corte no salário da presidente Dilma Rousseff. A redução será de 10%, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Vice-presidente e ministros também terão cortes. A matéria será enviada ao Senado. 
• PT vai tentar barrar na Câmara participação da Petrobrás no pré-sal. Nossos deputados federais combaterão a medida, na Câmara, com a mesma tenacidade dos nossos senadores, diz a nota assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão. Sindicalistas acusam senadores de aprovarem privatização o pré-sal. Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação Única dos Petroleiros (FUP) condenam a aprovação de projeto que desobriga Petrobras de investir no pré-sal no Senado. 
• Lei Antiterror põe democracia do país entre mequetrefes. MST exige de Dilma veto integral à Lei Antiterrorismo. Texto foi aprovado ontem. Entidade reclama da escalada autoritária que diz ver em curso no Congresso e cobra do governo mudança de postura. 
• Senado não pode julgar Delcídio antes da Justiça, diz Renan. Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que está acontecendo no processo judicial, defende presidente do Senado. 
• Pré-candidato no Rio será alvo de inquérito. Pedro Paulo (PMDB) será investigado por suspeita de ter agredido ex-mulher. 

• Ações unilaterais em crise de refugiados ameaçam EU. Sem política coordenada, países tomam medidas como fechar fronteiras. 
• Rubio e Cruz se unem contra Trump em debate republicano. 
• Opositores cobram ação brasileira contra Maduro. Deputados venezuelanos foram a uma audiência no Congresso e ao Itamaraty. 
• Explosão em mina de carvão na Rússia mata ao menos 4 pessoas e 26 seguem presas. 

À espera do impeachment.
Indaga-se quanto tempo, ou quantos dias, levará a presidente Dilma sem surpreender-se uma única manhã com o noticiário dos jornais referente a escândalos, roubalheiras, desfalques e sucedâneos. Melhor marcar o ano inteiro, sem interregnos.
Admita-se a impunidade como inerente à vida dos povos e das nações e, mesmo assim, haverá limite. Porque desde a chegada do PT ao poder cresceu a impossibilidade de uma vida em sociedade como a conhecíamos. O menino vai ao colégio, perde o relógio, o telefone ou os trocados. O jovem atravessa a rua é agredido pela gangue adversa. Na faculdade a aluna corre o risco de estupro. Na caixa registradora ou no balcão o funcionário é assaltado, assim como no posto de gasolina o frentista vê-se esfaqueado. No banco, levam-lhe a féria sem que apareça um guarda pare defende-lo. No restaurante, é roubado pelo ladrão ou pelo dono. Virando o jogo, um casal armou a doação de um Land Rover a um bancário, vários banqueiros ou muitos funcionários. Um banco abriu créditos fajutos para operações ocultas. Trocaram-se mensagens falsas entre estabelecimentos financeiros fictícios.
Multiplique-se por mil cada uma dessas operações ocorridas à vista de cada um. (Carlos Chagas) 

Como chegamos até aqui.
Dia desses, conversando sobre a situação econômica do país, um amigo perguntou como deixamos a coisa chegar nesse ponto? Esta não é uma pergunta simples, e a resposta bastante complexa. Tinha razão o velho Nelson Rodrigues quando disse que o subdesenvolvimento não se improvisa; É obra de Séculos.
Sem dúvida, nossa história está repleta de oportunidades perdidas e de governos horrorosos. Para começar, o único governo relativamente liberal que já houve nestas plagas, encabeçado por um homem probo e culto - D. Pedro II -, acabou sendo abruptamente encerrado por um golpe de Estado, que desencadearia numa sucessão secular de governos presidencialistas tacanhos, fossem eles empossados a golpes de estado ou eleições - com as raras e honrosas exceções de praxe.
Mas a pergunta do meu amigo referia-se ao período mais recente, protagonizados por governos que conseguiram transformar a pouca ordem econômica que ainda preservávamos num verdadeiro caos, onde se destacam a atual depressão econômica (queda de 4,08% do PIB em 2015), inflação na casa dos dois dígitos, dívida pública em franca expansão, irresponsabilidade fiscal galopante e, last but not least, índices de competitividade e produtividade em declínio acentuado.
Como já mencionado, a explicação para tanto descalabro não é simples, nem os problemas estão limitados a uma só causa, mas se tivesse de apontar um fator principal para nossos infortúnios econômicos atuais, eu miraria na eclosão sem precedentes do chamado capitalismo de compadrio em Pindorama, pois acredito que todos os problemas citados acima estão, direta ou indiretamente, de alguma maneira, atrelados a esta erva daninha que corrompe os mercados de qualquer nação onde se instale.
Como ensinou Murray Rothbard em seu clássico Power & Market, existem apenas duas maneiras [legais, embora não necessariamente legítimas] de se adquirir renda: os meios econômicos (produção e trocas voluntárias) e os meios políticos (obtenção de privilégios especiais à custa de terceiros). No processo de livre mercado são utilizados apenas os meios econômicos e, consequentemente, os ganhos de todos estão atrelados, obrigatoriamente, ao que os outros indivíduos na sociedade estão dispostos a pagar por nossos serviços. Nesse arranjo, não há espaço para transferência forçada de renda e de riqueza.
Quando os subsídios e favores do governo entram em cena, no entanto, a situação muda de figura. Através deles são disponibilizados os meios políticos para a obtenção de renda. Enquanto no livre mercado a acumulação de riqueza é apenas uma resultante de escolhas voluntárias de todos os indivíduos e, por extensão, o meio segundo o qual os homens servem uns aos outros, no sistema de compadrio o subsídio governamental abre o caminho para a repartição da renda em função da capacidade das pessoas ou grupos de pessoas de obter o controle sobre o aparelho de Estado.
A ingerência ostensiva do governo nos mercados, portanto, cria um processo de distribuição de lucros e perdas diferente, onde os ganhos estão apartados da produção eficiente e da troca voluntária, e são determinados por fatores diversos daqueles. Na medida em que esta distribuição ocorre, a repartição dos lucros é distorcida e desvinculada da prestação de serviço eficiente aos consumidores.
Nesse novo arranjo, os níveis de produção e bem estar geral são comprometidos de duas maneiras: primeiro, pelo desvio de energia e recursos da atividade produtiva para a atividade política (rent-seeking) e, segundo, pelo fato de que o governo inevitavelmente irá cobrar pesados encargos da sociedade, principalmente das empresas e indivíduos produtivos, para beneficiar grupos privilegiados, não raro ineficientes. Em resumo, os apadrinhados políticos conseguem, legalmente, reivindicar somas cada vez maiores de recursos dos pagadores de impostos (normalmente a fração eficiente da economia).
Aqueles que obtêm sucesso no arranjo de livre mercado são os mais hábeis e eficientes na produção de mercadorias e serviços, portanto, em servir aos seus semelhantes. Já aqueles que são bem sucedidos através da luta política são os mais hábeis em conseguir favores daqueles que exercem o poder da coerção legal. Geralmente, o processo de divisão e especialização do trabalho fará com que pessoas diferentes sejam adeptas dessas duas atividades bastante distintas, e, por conseguinte, pela via da concorrência desleal, o esmagamento de um desses grupos será levado a efeito, para que o outro grupo possa beneficiar-se.
No capitalismo de Estado, notadamente em economias grandes e diversificadas como a brasileira, não é fácil elencar todas as distorções e as cadeias lógicas de causa e efeito promovidas pela economia de compadrio. No entanto, não é preciso ser nenhum gênio para inferir como as políticas abundantes de isenções fiscais para determinadas indústrias aumentam a carga tributária sobre a sociedade inteira. Como as políticas de crédito farto e subsidiado de BNDES, CAIXA e BB para empresas apadrinhadas aumentam tanto o ônus fiscal quanto o custo do dinheiro para as demais. Como o conluio e a corrupção, que envolveram praticamente todos os grandes contratos governamentais nos últimos anos, fizeram com que empresas ineficientes subjugassem as eficientes na corrida por maiores receitas e lucros. Como o aumento absurdo dos gastos públicos fez com que a inflação alcançasse índices que não víamos há décadas.
Não raro, essas distorções são invisíveis aos olhar distraído e até mesmo aos índices agregados, pois os verdadeiros empreendedores - como apontou Adam Smith - são capazes de superar muitas das obstruções impertinentes que loucura estatal é capaz de colocar em seu caminho, e continuar promovendo a prosperidade geral. Porém, há limites para esta habilidade, especialmente quando a economia de compadrio resulta em distorções insuperáveis, bloqueando todos os incentivos da atividade empresarial e, consequentemente, os ganhos naturais do processo de especialização e divisão do trabalho. Parece que, infelizmente, alcançamos este patamar.
O mais desanimador, entretanto, é que sair dessa verdadeira armadilha não é tarefa fácil e demanda um tempo razoavelmente longo, principalmente no que concerne à desmontagem do vasto sistema de privilégios (não apenas empresariais e corporativos, mas também individuais) erguido por sucessivos governos, desde a Constituição de 1988. (João Luiz Mauad)

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