• Financial Times diz que impeachment põe em risco reputação do Brasil.
• Índice de ótimo/bom subiu de 9% para 10%, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira; 69% dos entrevistados consideram o governo ruim/péssimo e a desaprovação do modo de governar da presidente passou de 82% para 83%.
• Em nota divulgada (30), a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram bloqueados pelas autoridades helvéticas.
• Cunha arquiva mais três pedidos de impeachment. Com isso, o presidente da Câmara já arquivou ao todo nove pedidos de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff; o arquivamento dos últimos três foi registrado no Diário Oficial da Câmara nesta quarta-feira; restam agora dez pedido para serem analisados, entre eles o do advogado e ex-petista Hélio Bicudo, que recebe o apoio da oposição.
• Saúde: Reforma pode ficar para sexta.
Tem muita coisa para resolver ainda. Amanhã à tarde, amanhã à noite ou sexta, disse o vice-presidente Michel Temer, ao deixar o gabinete, no Palácio do Planalto, na quarta-feira; à noite, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), cotado pela bancada do partido na Câmara para assumir o Ministério da Saúde, esteve em seu gabinete.
• Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou parcialmente nesta quarta-feira 30, em publicação no Diário Oficial, o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara de Vereadores, que prevê multa aos motoristas que prestarem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber; entre os vetos, estão algumas normas para o serviço de táxis para portadores de deficiência e a possibilidade de picapes ou caminhonetes serem táxis.
• Relator do processo, ministro Augusto Nardes indicou que vai pedir ao plenário a rejeição das contas, baseado no relatório da área técnica do Tribunal, que deve considerar irregulares as “pedalas fiscais” do governo Dilma Rousseff; O TCU cumpriu todas as etapas. Se o governo quiser questionar algo, tem que questionar no Congresso, disse.
• Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que a quantidade de mortes decorrentes de atividades policiais subiu nos oito primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014 - aumento foi de 17,9% no estado e 30,4% na capital; das 1.023 mortes violentas registradas até agosto deste ano na cidade, 296 foram provocadas por policiais, ou seja, 22,18%, ou uma em cada cinco.
• Ligações interurbanas a partir de orelhões da Oi serão gratuitas em 14 estados. A partir de 1º de outubro, as chamadas de Longa Distância Nacional (LDN) realizadas a partir dos orelhões da empresa Oi para telefones fixos não serão cobradas em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
• Ministro de Lula complica-o em e-mail interceptado. Leia
No Roda Viva, Helio Bicudo e Janaina Paschoal dão show de assertividade.
Que a direita se inspire nestes exemplos.
. Fiquei até quase as 3 horas da manhã para assisti-lo na íntegra, pois o perdi quando transmitido ao vivo. É a entrevista de Helio Bicudo e Janaina Paschoal (professora de direito da USP) ao Roda Viva. Como quase todos sabem, ambos entraram com o mais sustentado pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
. Estou positivamente impressionado com a clareza das palavras tanto de Helio Bicudo como de Janaina Paschoal. Para quem andou dizendo pelo meu Facebook que Bicudo era um agente de desinformação, só tenho algo a dizer: onde arrumam tais agentes de desinformação deste tipo? Que mandem mais uma dúzia.
. Janaina Paschoal foi um show à parte. Ela se rotula como nem de esquerda, nem de direita (mas me parece esquerdista moderada), mas e daí? Prestem atenção no ponto 1:27:30, quase ao final do programa.
. Muitas vezes que um petista diz frases como Ah, mas se sair Dilma, entra quem? Michel Temer? Eduardo Cunha? Mas o PSDB também não é igual?, ouve em retorno um gugudadá. Claro que há exceções, evidentemente, e sempre encontramos bons casos de direitistas sabendo falar politicamente. Mas a grande maioria não consegue explicar, em termos de hierarquia de valores, por que realmente é importante combater o PT. Não conseguem dar senso de urgência. Não explicam os motivos para a luta. Em muitos casos, perdem o foco. Ou então adentram a teorias que poucos entenderão.
. Então a dica é: assistam toda a entrevista. Mas se não der tempo, posicione no ponto 1:27:30 e veja o que significa falar com clareza. (Ah, se ao menos 50 direitistas formadores de opinião tivessem conseguido usar este tom para explicar o absurdo da proibição do financiamento empresarial de campanha, a situação talvez fosse outra…)
. Conclusão: na noite do dia 28/09, Helio Bicudo e Janaina Paschoal deram de 10×0 em muitos direitistas. E que isso sirva de inspiração. E que isso sirva para jogar mais combustível na indignação do povo brasileiro. Se não conseguimos gerar indignação diante daquilo que deve gerar indignação, e se não conseguimos falar claramente e de forma assertiva, então nos afastamos da possibilidade de gerar resultados.
Conversa franca.
O maior problema - Ontem, o economista e pensador (Pensar+), Ricardo Bergamini, entrou em contato comigo para fazer um longo e franco desabafo. Extremamente contrariado e sem rodeios, Bergamini disse que não entende, nem aceita, o pouco caso que os brasileiros em geral estão dando à Previdência Social, considerado, sem a menor dúvida, como o maior de todos os problemas do nosso pobre país.
A maior injustiça social do país - Mesmo reconhecendo a grande quantidade de editoriais que escrevi sobre o tema, sempre enaltecendo que o rombo provocado pelas duas Previdências (mal) administradas pela União (dos Servidores Federais, ou 1ª Classe; e do INSS, ou 2ª Classe) representa a maior injustiça social do Brasil, Bergamini está convencido de que ninguém entendeu a gravidade do problema.
O problema - O problema, salienta o economista/pensador, está no desequilíbrio existente no quantitativo entre servidores ativos e servidores inativos, e não no cálculo atuarial ou tipos de sistemas de previdência, ou roubo, ou desvios, como muitos colocam.
Tema espinhoso - Depois de ouvir com muita atenção lembrei ao meu amigo Bergamini que falar em Reforma da Previdência é entrar em terreno cheio de espinhos porque em todas as famílias brasileiras existe um ou mais aposentados. Como todos têm medo de perder algum benefício, os que estão em volta (futuros aposentados) fogem do assunto.
1,26 ativos para 1 inativo - Com absoluta razão, gostem ou não, Bergamini concluiu a nossa conversa repetindo, de forma enfática, o seguinte: - Proponham qualquer sistema de previdência existente no planeta que não vai resolver o caso brasileiro que não é atuarial, mas sim de desequilíbrio entre quantitativos de ativos e inativos. É muito inativo. Na média do planeta a relação é de 5 ativos por 1 inativo. A nossa é de 1,26 ativos para 1 inativo.
Raciocínio - Esquecendo, portanto, os valores para se fixar somente no quantitativo, eis o raciocínio:
. Antes de tudo, previdência é um pacto contratual existente entre patrões e empregados para formar uma poupança para uso dentro de regras pré-estabelecidas, tendo como fontes de formação uma contribuição mensal de patrões e de empregados. Fica faltando apenas o administrador desse fundo que pode ser o governo, ou um banco especializado nesse tipo de operação.
. A seguir vejam que em 2014 existiam 1.294.040 servidores ativos (civis e militares) e 1.028.563 servidores inativos (civis e militares), ou seja: uma relação de 1,26 servidores ativos para 1,00 servidor inativo, que se dividindo 1,00 por 1,26, considerando que o salário é o mesmo entre ativos e inativos, chegamos à conclusão que os gastos com inativos representam 79,36% dos gastos com ativos. Assim sendo se o governo gastar 100 unidades monetárias com ativos necessita de 79,36 unidades monetárias para pagar os inativos.
Sistema injusto e cruel - De novo: todos podem até não gostar. O que não é admissível é que não queiram entender. A Reforma da Previdência, se fosse feita anos atrás, precisaria ser muito dura. Hoje, pelo tamanho do rombo (crescente), seria duríssima. Como estamos diante de um sistema absolutamente injusto e cruel, algo precisa ser feio. já!
A hora do desapego - O meu voto para deputado estadual (RS) não foi posto fora. Eis aí o artigo do deputado Marcel Van Hattem, publicado hoje no jornal ZH, com o título A hora do desapego.
. Passados os projetos de aumento de receita que foram votados na Assembleia Legislativa no dia 22 de setembro, é o momento de o governo apresentar à sociedade as medidas que adotará para a redução das despesas. Se é verdade que diversas ações foram tomadas nessa linha, é verdade também que nenhuma delas tem um impacto profundo na estrutura do Estado gaúcho.
. Reformas estruturais - privatizações, concessões, até liquidações, se necessário - precisarão ser adotadas com convicção, ou não se fará o aparato público caber na receita. Um Estado gigantesco, tributador e ineficiente é também injusto e imoral! De que serve uma gráfica estatal se o cidadão não tem segurança? Ou uma estatal de silos e armazéns, quando há filas nos hospitais? Ou mesmo um banco estatal, quando a educação pública é tão precária? Como manter essas estruturas defasadas, enquanto o Estado não entrega aos cidadãos os serviços básicos pelos quais ele paga?
É hora de exercer o desapego - deixar o supérfluo para trás para manter o essencial funcionando. Não se trata de Estado mínimo, como ataca a esquerda, mas sim de um Estado moral, que entrega o que vende ao cidadão. Sem a prestação dos serviços, o imposto não é mais do que um confisco, uma apropriação pelos políticos do dinheiro do cidadão.
Não basta fazer como faz a esquerda: ser contra o aumento de impostos e também contra o corte de despesas - numa matemática insana que trouxe o Rio Grande do Sul ao caos no governo passado, e faz o mesmo em Brasília. Essa é uma conduta irresponsável e oportunista.
. Estou entre aqueles que são contra o aumento de impostos, mas não cruzam os braços esperando a vaca ir para o brejo, torcendo para o quanto pior, melhor. Sou contra aumento de impostos porque acredito que o ajuste fiscal deve ocorrer na coluna das despesas. Se enfrentar as despesas, exercer o desapego e voltar todos os esforços do Estado para os serviços de segurança, saúde e educação, o governador Sartori entrará para a história como o gestor que não passou adiante o problema, mas o enfrentou nas suas raízes.
A população é refém de 5,85% - Em 2002 o Brasil (União, Estados e Municipais) comprometia 85,47% da Receita Tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 88,93%. Aumento de 4,05%.
Em 2014 encontraram 6,5 milhões de servidores públicos municipais e 3,2 milhões de servidores públicos estaduais e 2,3 milhões de servidores públicos federais no país, a partir de informações prestadas ao IBGE pelos governos da União, Estados e Municípios.
De 2001 para 2014, a proporção de servidores municipais em relação à população brasileira subiu de 2,2% para 3,2%. Nos estados, entre 2012 (início da Estadic) e 2014, a proporção oscilou de 1,6% para 1,5% e na União foi de 1,15%, totalizando 5,85% da população brasileira com gastos com pessoal da ordem de 13,83% do PIB, ou 38,47% da carga tributária, ou 88,93% da Receita Tributária. (GSPires)
É próprio da insensatez apontar os defeitos dos outros e esquecer-se dos próprios. (Cícero)
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