18 de jun de 2015

Colômbia engoliu...

• Dilma: Redução da maioridade será um enorme erro. Na véspera da votação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos, presidenta diz que eventual mudança será um grande passo para trás para um país que tem sido líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. Comissão Especial da Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. 
• Dilma vetou sistema de aposentadoria aprovado no Congresso e editará MP. Força sindical faz críticas e Dilma vai propor nova regra progressiva para aposentadorias do INSS. 
• TCU barra contas e dá 30 dias para Dilma explicar pedaladas fiscais em função de manobras contábeis para maquiar orçamento federal; governo nega irregularidades. 
• Senadores injetam R$ 175 milhões no plano de saúde do STJ. Valor foi repassado como emenda parlamentar nos últimos quatro anos. Nesse período, Pró-Ser foi beneficiado com R$ 303 milhões em dinheiro público. Auditoria interna aponta irregularidades e falta de transparência no program. 
• Reforma aprovada pela Câmara desagrada movimentos de esquerda e direita. Para grupos que participaram dos protestos dos últimos dois anos, não foram adotadas mudanças que alterem a essência do sistema. 
• Reforma política. Deputados aprovam impressão do voto feito em urna eletrônica. Proposta visa reduzir o risco de fraude em eleições. Além do comprovante de votação, questões como fidelidade partidária e facilitação para projetos de iniciativa popular foram aprovadas por meio de emenda que reuniu vários temas em um único texto, como perda de mandato por infidelidade partidária e rejeitada a cota feminina no poder legislativo. Ainda há pendências como janela para troca de partido e eleições das Mesas. 
• Deputados incluem fidelidade partidária na Constituição. O texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda.
• Quem teve acesso a documentos que fundamentam a abertura da CPI do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aposta que poderá surgir aí um super-escândalo envolvendo R$ 19 bilhões em desvios de multas tributárias. O esquema foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e poderá envolver grandes empresários, políticos e empresas de fachada. O resultado seria muito superior ao propinoduto da Petrobras. O lobista Alexandre Paes dos Santos seria uma figura central e Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil de Dilma, trabalharia, supostamente, com ele. (Giba Um) 
• Quadro triste. O resultado da edição do 2º trimestre de 2015 da Sondagem de Investimentos da FGV capta os reflexos de piora acentuada no ambiente de negócios. Entre as empresas industriais, 18% preveem investir mais e 35% programam investir menos que nos 12 meses anteriores. No primeiro trimestre de 2015, estes percentuais haviam sido de 27% e 31%. 
• Governistas chegam a acordo para aprovar desoneração da folha. Planalto e sua base conseguem convencer PMDB a aprovar último item do ajuste fiscal. Relator na Câmara vai propor aumento de 50% das taxas sobre o faturamento de empresas. 
• Pré-sal: Senado acelera texto que muda atuação da Petrobras. Projeto libera a estatal da função de operadora única e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados. Texto só deve ser votado após sessão temática no 30 de junho. 
• Presidente da AEPET diz que caráter de urgência aprovado pelo Senado compromete o debate democrático. Numa sessão tumultuada e apenas com votação simbólica o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (16) o regime de urgência para a votação do projeto de lei de autoria do senador José Serra, que retira da Lei da Partilha a obrigatoriedade da Petrobrás como operadora de ao menos 30% dos campos do pré-sal. Com esta medida, o projeto não precisará passar pela apreciação da comissões temáticas do Senado. Ficou marcada uma audiência pública para o dia 30 de junho, antes da votação definitiva. O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, lamentou a decisão dos senadores, observando que o projeto do senador Serra é prejudicial ao interesse da maioria dos brasileiros, como fica claro no documento As 14 principais razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única do pré-sal
• Senado aprova custeio de gastos públicos com código de barras. Projeto determina obrigatoriedade do mecanismo no pagamento de despesas por parte da União, dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de facilitar rastreamento. Texto segue para votação na Câmara. 
• PF abre inquérito contra o ex-deputado Cândido Vaccarezza. Investigação foi aberta para apurar suspeita de que ex-líder do governo e do PT na Câmara recebeu R$ 400 mil em propina por contrato fechado pela empresa Sargent Marine com a Petrobras. Petista nega ligação com esquema da Lava Jato. 
• Venezuela autoriza pouso de senadores em avião da FAB. Ministro da Defesa, Jaques Wagner informou que, apesar da permissão para o voo, governo venezuelano não autorizou visita a presos políticos. Comitiva desembarca hoje no país vizinho. 
• Exército agiliza obras no país e as empreiteiras se queixam. Depois de retardarem obras importantes para o país, as empreiteiras privadas criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias. Saiba mais
• Alemães estão irritados com espionagem. Os alemães cobram explicações do governo sobre as acusações de espionagem e da cooperação das agências de inteligência da Alemanha e dos Estados Unidos. 
• Na Alemanha, a polícia prende por 40 dias os pais de crianças que não foram à aula de Ideologia de Gênero. Leia 
• Médicos sírios vão mostrar evidências de que Assad tem usado armas químicas. Depoimento perante o Congresso americano vai ser acompanhado de um dossiê que retrata 31 ataques entre março e junho. 
• Dados de satélite da Nasa mostram como o mundo está ficando sem águ. Mais da metade dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo estão sendo esgotados a um ritmo alarmante, revela estudo. 
• Surto do vírus MERS já deixou 20 mortos na Coreia do Sul. O número total de casos da doença no país é de 162.

Deve-se a Dilma a antecipação do processo sucessório de 2018.
. O que é, o que é? Anda feito pato, nada feito pato e faz quem-quem feito pato? Só pode ser um pato.
. Eduardo Cunha coloca na ordem do dia da Câmara numerosos projetos prejudiciais ao governo. Ameaça o PT de rompimento da aliança com o PMDB, caso Michel Temer seja afastado da coordenação política, como deseja Aloísio Mercadante. Se não for esse pretexto, encontrará outros. Foi violentamente atacado pelos companheiros no V congresso nacional do partido aliado e reagiu dizendo que não haverá entendimento para a sucessão de 2018, estando os peemedebistas decididos a apresentar candidato próprio. Acaba de receber representantes de trinta associações da sociedade civil defensores do impeachment da presidente Dilma, tendo prometido examinar técnica e politicamente o pedido de afastamento dela. Além disso, percorre os estados quase todos os fins de semana fazendo proselitismo de seu trabalho na Câmara e formou, entre os deputados, um bloco majoritário que controla a casa.
. O que é, o que é? Só pode ser um candidato a presidente da República.
. São grandes os obstáculos à pretensão, mas é óbvio que o presidente da Câmara está em campanha. Precisará enfrentar os rumores de seu envolvimento nos escândalos da Petrobras, correndo risco de ser processado no Supremo Tribunal Federal. Deverá resolver o conflito com o presidente do Senado, Renan Calheiros, empenhado em derrotar boa parte das propostas de reforma política aprovadas na Câmara. Junto às bases do PMDB, terá que superar Michel Temer, outra hipótese de candidato presidencial. Por último, haverá que conquistar popularidade junto ao povão, que não tem, apesar de caracterizar sua liderança junto aos políticos.
. Por isso Eduardo Cunha começou cedo, dentro da lição do velho provérbio árabe que não nos cansamos de repetir: bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Em especial por conta da demolição do governo Dilma, desde que começou o segundo mandato.
. Não há como negar que a sucessão de 2018 está antecipada e transcende do PT, com o Lula pontificando, ou do PMDB, hoje dividido entre Eduardo Cunha e Michel Temer. Porque no ninho dos tucanos, a disputa começou bem antes. Mas acirrou-se há uma semana, quando Geraldo Alckmin foi apresentado pela seção paulista do PSDB, despertando imediata resposta de Aécio Neves, para quem é cedo para tratar do assunto. Só que não é.
. Quem quiser prospectar um pouco mais incluirá Ronaldo Caiado, do DEM, e Marina Silva, da Rede ainda não lançada no mar, mas bem perto. Fora os arrivistas de sempre, identificando-se até uma facção nova, interessada em propor o Tiririca.
. Em suma, é a natureza das coisas que segue seu curso. Um governo fraco, como o atual, não poderia deixar de despertar seus contrários. (Carlos Chagas) 

A Previdência Social tem solução. 
Imprevidência social - Os leitores do Ponto Critico são testemunhas da quantidade de editoriais que já dediquei para mostrar o quanto é deplorável e, principalmente, injusta a nossa Previdência Social.
. Mais: pela forma absurda como entende, conduz e administra as aposentadorias públicas, tanto do RGPS (INSS) quanto dos Servidores Públicos da União, dos Estados e dos Municípios, o governo pratica a maior injustiça social jamais vista na face da Terra. Trata-se, simplesmente, de um verdadeiro escândalo.
Tábua atuarial - Independente da tábua atuarial que informa, com absoluta clareza que o brasileiro está vivendo por muito mais tempo, coisa que por si só já produz impacto enorme nas contas da Previdência, o fato é que as contribuições que vem sendo feitas por empregados e empregadores são insuficientes para satisfazer os proventos dos aposentados.
Sistema absurdo - Ora, como as nossas Previdências Públicas, ou Oficiais se baseiam no sistema absurdo, de distribuição, ao invés da capitalização, e ainda por cima as contribuições feitas por quem está na ativa somada à dos empregadores não estabelece uma auto-sustentação, quem é chamado para completar o valor desse imenso déficit da folha previdenciária, em todos os níveis, são os pagadores de impostos
Dilema - Como estamos assistindo, a presidente Dilma se encontra diante do seguinte dilema: 
1 - acaba com o Fator Previdenciário, e com isso sanciona a decisão do Congresso que aprovou o projeto 85/95 (que significa a soma dos anos de contribuição com idade 85 para mulheres e 95 para homens);
2 - mantém o Fator Previdenciário, e com isso veta a vontade do Congresso Nacional. 
. O dilema de Dilma, portanto parece acabar por aí. Ou seja, mais uma vez, mesmo diante de uma crise sem precedentes, o governo, infelizmente, não admite a construção de uma necessária Reforma da Previdência no nosso pobre país. Pode? 
Fundo Previdenciário - Como bem disse ontem, no programa Roda Viva, da TV Cultura, o economista e pensador (pensar+) Paulo Rabello de Castro, o governo perde a oportunidade de propor a criação de um importante Fundo Previdenciário, que ao longo do tempo traria benefícios justos e adequados para a Previdência Social do país.
Ações das estatais - Se levarmos em conta que falar em Privatização é coisa do diabo e para afastar esta excelente ideia os partidos socialistas vivem gritando alto e bom som que as empresas estatais pertencem ao povo brasileiro, nada melhor do que o governo repassar as ações que estão em poder do Estado, como é o caso da Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, etc., por exemplo, para compor o Fundo Previdenciário.
Gestão - A partir desses ativos, que precisam gerar resultados para satisfazer a folha dos aposentados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Gestores seriam chamados imediatamente para controlar e/ou impedir o crescimento da corrupção, cada dia mais ativa nas estatais. Que tal? Simples não? Vamos propor isso nas ruas? (GSPires)

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