7 de jan. de 2015

CPMF nunca mais seu Ministro....

• Prefeitura do Rio promete aumentar em 134% número de ônibus com ar. 
• Manifestação nacional contra aumento de passagens é marcada para sexta-feira. 
• Minha Casa, Minha Vida fecha 2014 com dívidas e atrasa 13º de trabalhadores. Demora nos repasses tem ocorrido desde outubro de 2013 e fizeram construtoras a ultrapassar a data limite de 20 de dezembro para a quitação do pagamento do 13º salário. 
• Reviravolta nas candidaturas à Presidência da Câmara - Agora é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a Procuradoria Geral da República. Soa estranho. 
• Movimento Passe Livre repete fórmula de 2013, mas promete levar protestos do centro para a periferia. Prestes a reiniciar protestos, quer deslocar de discussões da internet para encontros físicos na periferia.
• O estresse na fila dos táxis da área de desembarque do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, não é uma exclusividade dos passageiros. Muitos taxistas credenciados pela Infraero e que atuam legalmente no local relatam que, em dias de movimentação intensa, alguns colegas de profissão posicionam seus veículos à frente da fila para escolher corridas mais rentáveis, roubando a vez daqueles que estão na fila

Evidências de golpe no rastro do novo desgoverno de Dilma Rousseff crescem nos primeiros dias do ano. 

Pé na porta - Velho e velhaco, o novo governo de Dilma Vana Rousseff, a outrora companheira de armas Estela ou Wanda, avança cada vez a passos largos na direção do autoritarismo. Quem acompanhou até esta terça-feira (6) os discursos da presidente reeleita e dos ministros empossados não demorou a perceber que uma manobra radical à esquerda está a caminho, a exemplo do que ocorreu na vizinha e combalida Venezuela.

Ao assumir o comando do Ministério das Comunicações, o petista Ricardo Berzoini reforçou que sua missão maior à frente da pasta é levar adiante o projeto de discussão de regulamentação da mídia, o que em outras palavras significa censura à imprensa. Berzoini, um trapalhão conhecido e obediente à cúpula do Partido dos Trabalhadores, garantiu que o projeto não constitui ameaça ao direito constitucional à liberdade de expressão, mas esse palavrório é uma cortina de fumaça para esconder a real intenção do governo Dilma.

Ricardo Berzoini disse que o tema será discutido com diversos setores da sociedade, mas na verdade o debate se dará com uma plateia recheada por integrantes dos manipulados movimentos sociais, todos sob o cabresto do PT. Além disso, o novo ministro alegou que a regulamentação da mídia será econômica. Em suma, mais um capítulo do golpe está sendo desenhado.

Já à frente do seu segundo mandato, Dilma externou no discurso de posse o seu desejo de alterar a Constituição Federal para aumentar o poder do governo federal nas questões estaduais da segurança pública. A Carta Magna brasileira determina que a segurança pública é de responsabilidade dos estados, mas a presidente da República deseja atropelar a lei maior do País para abrir caminho ao projeto totalitarista de poder do seu partido.

A grande questão em relação à segurança pública está no desejo do PT de se apossar das polícias militares, que de chofre seriam federalizadas, como forma de esconder o real objetivo da manobra. Uma das corporações que mais preocupam, em termos de contingente humano, é a PM do estado de São Paulo, que pelo número de integrantes é considerada um exército. Considerando que São Paulo, o mais importante estado da federação, é contra essa criminosa lufada esquerdista que sopra no País, a saída para os petistas chegarem ao poder seria desestabilizar a PM.

Ameaça ao direito à propriedade

Nesta teça-feira (6), o ministro Patrus Ananias, petista que assumiu o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que o direito à propriedade não pode ser inquestionável. Ou seja, Patrus deseja levar o tema à discussão, com a participação dos movimentos sociais.

Não se trata de negar o direito de propriedade, uma conquista histórica e civilizatória. E sim de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais, afirmou o ministro. O direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo, inquestionável, que prevalece sobre os demais direitos, completou.

Patrus Ananias reconhece que o assunto desperta polêmicas e por isso defende que a discussão deve envolver o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e os movimentos sociais. Passa pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, Ministério Público. Passa, sobretudo, pela sociedade, pelos meios de comunicação e pelos movimentos sociais. No limite, é uma escolha feita pela própria sociedade, afirmou.

A declaração do novo ministro do Desenvolvimento Agrário deixa claro que há nos bastidores do Palácio do Planalto uma operação orquestrada para transformar o Brasil em uma versão agigantada da Venezuela, que jaz à sombra do socialismo do século XXI, tese boquirrota inventada e incensada pelo finado tiranete Hugo Chávez Frias.

A Constituição Federal é clara e inequívoca ao estabelecer o direito à propriedade, sendo que sua violação constitui crime passível de punição. O que Patrus Ananias pretende é criar um clima de instabilidade no campo, único setor da economia que ainda segura a balança comercial brasileira. Violar o direito à propriedade há muito está nos planos da esquerda verde-loura, que vem patrocinando invasões de terras em todos os quadrantes do País, como se a lei não devesse ser cumprida.

Logo nos primeiros dias do ano o Brasil se depara com uma grave ameaça dos direitos constitucionais, sem que a população e os partidos de oposição esbocem qualquer reação ao que pode ser um vernissage do golpe para o qual o ucho.info vem chamando a atenção desde janeiro de 2011, quando o então presidente Luiz Inácio da Silva, o agora lobista Lula, subiu a rampa do Palácio do Planalto.

Pensar a crise em português 

Os efeitos judiciais do processo do petrolão vão atingir em cheio o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Já escreveu o filósofo João Cruz Costa que o Brasil tem a sua própria história das ideias. Desde o processo independentista foram elaborados diversos projetos para o país. Alguns - menos ousados - optaram por discutir e apresentar propostas de questões mais imediatas. Mesmo sendo um país da periferia, temos um pensamento político e econômico. Mas, cabe reconhecer, que nem sempre fomos muito originais. No século XX, especialmente a partir dos anos 1930, o principal embate ideológico foi entre os marxistas e liberais. Na maioria das vezes, os dois campos produziram pastiches adaptando a fórceps a especificidade brasileira aos cânones ideológicos ocidentais. Consequentemente, a qualidade e a originalidade da produção e do debate político-econômico foram ruins, não passando da recitação de slogans vazios.

Durante decênios assistimos a um embate entre dois modelos que o Brasil deveria seguir: o socialista (tendo na União Soviética a principal matriz) ou o capitalista (a referência maior era os Estados Unidos). Foi produzida ampla literatura - geralmente de qualidade sofrível. Nenhum dos dois lados conseguiu identificar que o Brasil teve uma história muito distinta. O desenvolvimento de um capitalismo tardio na periferia deu ao nosso pais tarefas e problemas a serem enfrentados que não eram os mesmos dos modelos apregoados pelos repetidores do liberalismo ou do marxismo.

O Estado forjado pela Revolução de 1930 passou a ter decisiva presença na economia devido a uma necessidade histórica. Não havia capitais privados para o enfrentamento das tarefas indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Sem isso, o Brasil continuaria um país de segunda classe. O problema foi que, de um lado, os marxistas idealizaram este processo fechando os olhos para, entre outros problemas, o empreguismo e a corrupção. Por outro lado, os liberais demonizaram o intervencionismo estatal como se não houvesse distinções radicais entre a formação histórica brasileira e a estadunidense. Apesar do oportunismo marxista, isto não alterou em nada a ação repressiva estatal contra eles próprios. Também em relação aos liberais, seus pregoeiros silenciaram (quando não apoiaram) as ditaduras (tanto a militar como a do Estado Novo, ambas sob forte influência do positivismo).

Este processo de esquizofrenia política foi se acentuando no fim do século passado. A queda do Muro de Berlim poderia ter conduzido a uma revisão do pensamento marxista (e seus assemelhados) e do liberalismo. Mas não. O primarismo analítico permaneceu. Os marxistas mantiveram o antigo inimigo (o imperialismo americano) e adaptaram sua visão de mundo tendo no velho caudilhismo latino-americano - agora recauchutado - o pilar principal de atuação política. No caso brasileiro - como o caudilhismo clássico nunca foi um elemento dominante - restou dar a Lula este papel, com nuances, claro, dada a distinção entre a formação social brasileira e a América Latina de colonização espanhola. Já os liberais adotaram como referência as ações desenvolvidas nos Estados Unidos e na Inglaterra nos governos Reagan e Thatcher, como se o capitalismo tupiniquim fosse similar ao daqueles países.

Em meio a este terreno coalhado de néscios, pensar o Brasil na complexa conjuntura que vivemos não é tarefa fácil. Um bom caminho é retomar a nossa história das ideias, ler nossos clássicos, aqueles que pensaram de forma original o Brasil. E desafios não faltam. O que fazer com a Petrobras? Novamente temos de romper o círculo de ferro das soluções primárias. A questão central é entender o que aconteceu com a ex-maior empresa brasileira. Não cabe dizer que tudo o que está ocorrendo não passa de uma conspiração externa e, portanto, deixar tudo como está. Ou afirmar como solução mágica a privatização da empresa fazendo coro com o marido traído que resolveu trocar o sofá da sala. São dois meios de pensar que reforçam a adoção de soluções simples e, geralmente, absolutamente equivocadas. Cabe entender histórica e politicamente como a Petrobras chegou a essa situação e quais os caminhos para retirá-la das mãos dos marginais do poder e seu projeto criminoso antirrepublicano e antinacional.

Da mesma forma, teremos de encontrar os meios para combater a administração Dilma. Tudo indica que viveremos uma presidência sob crise permanente. O governo nem bem começou e já ocorreu um atrito entre a presidente e seu ministro do Planejamento. E é só o primeiro. A bacharel - que durante anos se apresentou como doutora em Economia - chegou até a recusar um convite para um banca de doutorado dizendo não ter tempo para essas bobagens - vai querer dar seus pitacos, principalmente com o agravamento da situação econômica. E, também nesta questão, temos de fugir da velha polaridade.

A crise política é inevitável. Os efeitos judiciais do processo do petrolão vão atingir em cheio o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Teremos, efetivamente, o grande teste das nossas instituições - o impeachment, em 1992, não passou de um ensaiozinho: chutar cachorro morto, todo mundo chuta. As antigas formas de pensar vão, como de hábito, recitar suas ladainhas, eivadas de estrangeirismo, preconceito e autoritarismo. O desafio vai ser o de encontrar uma saída democrática, original e de acordo com a nossa formação histórica. Pode ser o tão esperado momento de ruptura que estamos aguardando desde 15 de novembro de 1889, quando a República foi anunciada, mas até hoje aguarda, ansiosamente, ser proclamada. (Marco Antonio Villa é historiador)

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