Sensitivo Caminhante: Penso, logo existo e não entro em pesquisas...

• A vida publica deve ser escrutinizada, controlada, vigiada pela imprensa. (Ministro Joaquim Barbosa)

• Banco Central diz que inflação deve superar centro da meta e eleva previsão de inflação em 2013 para 5,7%. Antes, expectativa era de 4,8%; previsão continua acima do centro do centro da meta do BC. Desemprego sobe para 5,6% em fevereiro. Déficit primário soma R$ 3,031 bilhões em fevereiro.

• A pergunta que não quer calar: Por quem? Dilma reitera valor de combate à inflação. Presidente disse que suas declarações foram manipuladas. A presidente reafirmou quarta-feira que o combate à inflação é um valor em seu governo e que seus comentários sobre o assunto em Durban, na África do Sul, foram interpretados de maneira equivocada. Eu sou uma pessoa que já escreveu, e vocês já publicaram, que o combate à inflação é um valor em si. A notícia foi manipulada, disse a presidente em declaração a jornalistas na cidade sul-africana. • Dilma tenta minimizar os efeitos da bobagem que falou e culpa a… imprensa! Aqui

• Diretor do BC vê o óbvio: contra inflação, juros. Nelson Rodrigues dizia: muitas vezes esbarramos, tropeçamos no óbvio. Pedimos desculpas e passamos adiante, sem desconfiar de que o óbvio é o óbvio. Só o profeta, com sua espantosa vidência, olha o óbvio e diz: Ali está o óbvio. Carlos Hamilton Araújo não é profeta. Economista, responde pela diretoria de Política Econômica do BC. Nesta quinta, véspera da Sexta Santa, ele esbarrou no óbvio. Não pediu desculpas. Deu bom dia. Reconciliou-se com o óbvio.... (Josias de Souza)

• Políticas e badernagens: Aumentam as chances de o deputado Anthony Garotinho virar ministro dos Transportes, abandonando a candidatura ao governo do Estado. Em troca, ele apoiaria para governador o senador Lindbergh Farias, que também é rival do governador Sérgio Cabral.

• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova ampliação da licença-maternidade no caso de parto prematuro. A licença será acrescida da quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado em razão do nascimento antecipado. Atualmente, a Constituição garante licença- maternidade de 120 dias, mas a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação da licença por 60 dias para a funcionária de pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã. A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.

• Eletrobras descarta aporte do Tesouro, mas quer apoio da União. A Eletrobras teve prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, contra um lucro de R$ 3,7 bilhões registrado no ano anterior.

• ...Dando continuidade ao triste espetáculo midiático, desta vez intramuros, a dona Dilma, em uma demonstração de total desrespeito aos mortos, apareceu ontem assistindo a uma missa em memória das 33 vítimas dos recentes desmoronamentos na região serrana do Rio de Janeiro. Sugiro a todos os familiares de vítimas das frequentes catástrofes, que por pouco caso e total incompetência desse governo tornaram-se rotina no país, a retirarem-se de ambientes todas as vezes que essa bandidagem chegar para fazer proselitismo político. Caso contrário essa mortes evitáveis poderão até serem estimuladas como meio de campanha política desse imoral partido que nos governa. (Humberto de Luna Freire Filho, Médico)

• Tarifa de telefone fixo deve ficar mais barata, estima Banco Central.

• Facebook libera ligações gratuitas por voz para usuários no Brasil. Recurso está sendo liberado de forma gradual e pode ser utilizado pelo aplicativo Facebook Messenger no iPhone e Android. Até que não demorou muito. Após o Facebook iniciar testes com o recurso de ligações gratuitas nos EUA em janeiro deste ano, já é possível utilizar a mais do que bem-vinda ferramenta aqui no Brasil.

• Ativos na Nigéria - A Petrobras lançou um leilão de seus campos de petróleo na Nigéria, em uma venda que pode alcançar 5 bilhões de dólares, em meio aos planos da companhia para levantar recursos para seu plano de investimento, disseram fontes próximas do assunto. A companhia contratou a Standard Chartered para promover o processo, que deve começar nos próximos dois meses, segundo as fontes. Companhias petrolíferas da Ásia devem participar do leilão. Representantes da Petrobras e da Standard Chartered não comentaram o assunto. A Petrobras iniciou operações na Nigéria em 1998, em águas profundas do Delta do Níger. Os parceiros da Petrobras nos dois projetos nigerianos são Total e Chevron. (Agência Reuters)

• ONU critica sistema prisional brasileiro. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária divulgou um relatório em que afirma que o Brasil é um país com número elevado de presos e poucas medidas de penas alternativas. Segundo a ONU, o país também não tem um controle sobre os presídios e muitas vezes mantém presas pessoas que não possuem condenações estipuladas pela Justiça.

• Bancos reabrem no Chipre sob forte segurança. Correntistas só poderão sacar 300 euros por dia para evitar fuga de capitais. Modelo de ajuda ao Chipre gera temores na Europa.

• Brasileira no Chipre relata como é viver sem acesso a dinheiro.

• Assombroso! Escassez de alimentos na Venezuela deixa todo mundo louco dentro dos supermercados.

• Mandela é internado com infecção pulmonar. Ex-presidente da África do Sul, com 94 anos, passou 18 dias internado em dezembro.

• Papa Francisco lava pés de prisioneiros. O papa Francisco lavou e beijou os pés de 12 prisioneiros em um centro de detenção de jovens infratores perto de Roma, como parte das celebrações da Quinta-feira Santa. Entre os jovens estavam duas garotas - uma italiana, católica, e outra de origem sérvia e muçulmana. Milhares de peregrinos e turistas estão em Roma para participar das cerimônias da Semana Santa. Na Sexta-feira Santa, o papa deverá carregar uma cruz de madeira e rezar em uma cerimônia no Coliseu, para marcar a crucificação de Cristo.

• Emergentes voltam a impulsionar avanço global, diz OCDE. As economias emergentes continuam a crescer em um ritmo muito mais rápido que o das avançadas, apesar das diferenças entre os países, diz um relatório publicado nesta quinta-feira pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico. Segundo o documento de atualização do cenário econômico, os emergentes voltarão a impulsionar o crescimento global em 2013. A OCDE diz que Japão e EUA estão se recuperando da desaceleração do ano passado, mas o crescimento na zona do euro continua lento, com grandes diferenças entre os principais países. O documento não cita especificamente o Brasil.

• General americano Philip Breedlove nomeado comandante da Otan.

• Líder da esquerda italiana fracassa em tentativa de formar governo. Consultas de Bersani para formar governo concluem sem sucesso na Itália.

Empregados Domésticos

• Domésticas: lei cria dilemas e expectativa. Trabalhadoras dizem temer demissões; entidade de classe compara medida a fim do trabalho escravo. Senado amplia direitos de empregados domésticos. Hong Kong nega residência a domésticas estrangeiras. Mulher, imigrante e explorada: estudo retrata trabalho doméstico nos EUA.

Ponderação, Direitos e Política? E passou!

• Carta da Advogada do Sindicato dos Empregadores Domésticos de SP

O que ocorrerá é a extinção da figura do empregador doméstico e, obviamente, a da empregada doméstica - porque os direitos só existirão se houver emprego!

• Assunto: Carta da advogada do sindicato dos empregadores domésticos de SP

• Prezados Associados, Segue, abaixo, na íntegra, a Carta Aberta que o SEDESP enviou ao Congresso Nacional e aos Principais Jornais e Noticiários de todo o Brasil, alertando sobre o Projeto de Emenda Constitucional 478/10 que visa a equiparar o empregado doméstico ao empregado comum. Continuamos combatendo veementemente tal projeto!

• Carta Aberta de Alerta ao Congresso Nacional sobre a PEC 478/10

• O Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo - SEDESP, por intermédio de sua Presidenta, a advogada Margareth Galvão Carbinato, vem, mais uma vez, com esta Carta Aberta, Alertar o Congresso Nacional sobre os fatos a seguir elencados:

• Em nossa anterior Carta Aberta dirigida ao Congresso Nacional, demonstramos a inviabilidade do Projeto de Lei apresentado pela então Senadora Benedita da Silva apontando as consequências que o mesmo geraria, caso fosse aprovado por nossos Congressistas e sancionado pela Presidência da República.

• Hoje a PEC 478/10 (Proposta de Emenda à Constituição) quer garantir aos empregados domésticos, além do direito ao 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, descanso semanal remunerado e descansos nos feriados, direito ao Recolhimento de FGTS (Hoje opcional para o empregador doméstico), Seguro-Desemprego, Jornada de Trabalho de 44 horas semanais, Recebimento de Hora Extra, Adicional por Trabalho Noturno, Salário-Família e Auxílio-Creche.

• Para melhor demonstrar a inviabilidade da proposta em questão, basta fazermos alguns cálculos:

• Tomemos por base o valor de 01 (um) salário mínimo federal, R$ 622,00 (no Estado de São Paulo, o salário mínimo é R$ 690,00, o que tornaria ainda mais inviável a contratação de um empregado doméstico):

• - Uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, resulta numa jornada de 7 horas e 20 minutos por dia. Em 30 dias, resulta em 219 horas por mês. Com base no salário de R$ 622,00, o valor da hora será de R$ 2,84.

• - Horas extras - Juridicamente, o empregado que permanece em seu local de trabalho, por força de contrato, está à disposição do empregador e, portanto, faz jus ao recebimento de horas extras. Levando em consideração a jornada de trabalho diária de 7 horas e 20 minutos, a empregada doméstica que reside em seu local de trabalho (residência de seu empregador, sem olvidarmos que muitas vezes tais empregadas não possuem outro local para morar), terá a receber 16 horas e 40 minutos de horas extras por dia!

• - A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVI determina que: a hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo 50% sobre a hora normal. Dessarte, cada hora extra da empregada doméstica valerá R$ 4,26. Tal valor multiplicado por 16 hs e 40 minutos resulta no valor de R$ 71,00. Assim, a empregada doméstica receberá por dia R$ 71,00 de horas extras.

• - Uma vez que as horas extras incidem sobre os descansos semanais remunerados, temos que a empregada doméstica receberá R$ 2.130,00 de horas extras por mês, valor este que somado ao seu salário mínimo mensal de R$ 622,00, chega ao valor de R$ 2.752,00 mensais!

• - Adicional Noturno - Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. Ora, então para o empregado doméstico que reside na casa de seu empregador, no período entre as 22:00hs e 05:00 hs, a sua hora custará (R$ 4,26 + 12% sobre esse valor) = R$ 6,43. Isso mensalmente custará ao empregador em R$ 107,10.

• O adicional noturno, bem como as horas extras noturnas, pagos com habitualidade, integram o salário para todos os efeitos legais, conforme Enunciado I da Súmula TST nº 60. Somente até aqui o salário mensal de um empregado doméstico registrado com o valor de um salário mínimo (R$ 622,00) atinge o valor de R$ 2.859,10

• - FGTS – Sobre o total do salário, o empregador deverá depositar em uma conta vinculada o correspondente a 8% sobre o salário, a título de FGTS. Assim, além do salário de R$ 2859,10, deverá depositar R$ 228,72, todo mês!

• - Recolhimento Previdenciário – Sobre o salário cabe ao empregador recolher ao INSS 12% sobre o salário de seu empregado doméstico. Assim, deverá recolher ao INSS: 12% sobre o salário + horas extras e adicional noturno, o que resulta num valor de R$ 343,09 todos os meses! Então, somando-se todos esses valores, no final do mês o empregado doméstico custará ao empregador a bagatela de R$ 3.430,91.

• Observe-se que neste cálculo não estão inclusos os gastos que o empregador tem com seu empregado doméstico referente à alimentação, higiene, moradia!

• Agora passemos a fazer um simples cálculo de quanto um empregador gastaria no caso de dispensa sem justa causa de seu empregado doméstico, o qual trabalhou 01 (um) ano em sua residência:

• Tomando por base o salário de R$ 622,00 (um salário mínimo federal), mas levando em consideração as horas extras e adicional noturno, uma vez que integram o salário, como já exposto:

- Aviso Prévio indenizado = R$ 2.859,10

- Férias = R$ 2.859,10

- 1/3 = R$ 953,03

- 13º Salário= R$ 2.859,10

- Multa de 40% sobre o total dos valores depositados ao longo dos 12 meses a título de

- FGTS (40% sobre R$ 4.117,08) = R$ 1.646,83

- Recolhimento de INSS (12% sobre férias e 13º) = R$ 457,46

Total gasto pelo empregador doméstico na dispensa de seu empregado com um ano de serviço: R$ 9.530,23.

• - No caso de a empregada doméstica grávida e o empregador tiver que a dispensar por ela não corresponder profissionalmente, o gasto será acrescido de mais 120 dias referente à licença gestante, mais um mês de estabilidade: R$ 14.295,50,totalizando R$ 23.852,73!

O que ocorrerá é a extinção da figura do empregador doméstico, a da empregada doméstica. Os direitos só existirão se houver emprego!

• Por outro lado, esquece-se a Deputada Relatora de tal proposta que se trata o empregador doméstico de pessoa física e que o trabalho desenvolvido pelo empregado doméstico em sua residência não visa a dar lucro ao mesmo, diferentemente do trabalhador de uma empresa, que gera rendimentos ao seu empregador.

• Daí é a nossa afirmação de que tal proposta de emenda à constituição afigura-se absurda e eleitoreira e que, como provado aqui ficou, ao invés de ajudar o empregado doméstico, irá prejudicá-lo, posto que irá extinguir sua possibilidade de trabalho. (Margareth Galvão Carbinato, Advogada e Presidenta do SEDESP, SP 06julho 2012)

Como é bom ser presidente de um pais rico!