4 de jun de 2012

Do Império até agora, quem liga pras Leis...

PhotobucketLula e Haddad no Ratinho: crime que compensa
  • Não é verdade que o crime não compensa. É que, quando compensa, muda de nome. Na seara eleitoral, por exemplo, chama-se esperteza. Na noite passada, Lula e Fernando Haddad pisotearam a lei no Programa do Ratinho E daí? Nada. Reza a jurisprudência do TSE que a propaganda eleitoral antecipada é um dos crimes que compensam no Brasil.
• No papel, a lei é clara: antes de 6 de julho, nada de campanha. A partir dessa data, a propaganda estará parcialmente liberada - na internet e em carros de som, por exemplo. No rádio e na tevê, só a partir de 21 de agosto. O que torna o crime eleitoral compensatório é a pena: multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Coisa risível.
• Uma das graças da sucessão presidencial de 2010 foram as multas do TSE. Nunca os candidatos se portaram mal tão bem. Dilma Rousseff e José Serra, os dois principais contendores, travaram uma gincana. Na pele de cabo eleitoral, Lula tornou-se um colecionador de multas, desequilibrando o jogo. E daí? Nada.
• Uma passagem de março de 2010 dá uma ideia da piada. Lula discursava num pa©mício realizado na cidade de Osasco. Falava para uma multidão, atraída pela entrega das chaves de apartamentos populares. Exibia Dilma a tiracolo. A Alturas tantas, fez troça de uma multa que o TSE lhe impusera na semana anterior.
Não adianta vocês gritarem nome porque eu já fui multado pela Justiça Eleitoral, R$ 5 mil, porque eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa. Pra mim não tem nome aqui, disse Lula. A platéia, que até então não pronunciara nome nenhum, pôs-se a gritar: Dilma, Dilma, Dilma… E Lula, entre risos: Se eu for multado, vou trazer a conta pra vocês. Quem é que vai pagar a minha multa? Levanta a mão aí.
• Nessa época, presidia o TSE o ministro Ricardo Lewandowski. Instado a comentar o surto criminoso que tisnou 2010, ele tirou o corpo do tribunal fora: Aplicamos rigorosamente as multas que estejam previstas na lei eleitoral. Não cabe nos pronunciarmos sobre a eficácia das multas, se poderia ser maior ou menor. Foi o Congresso que fixou os valores.
• Meia-verdade. As multas, que já eram ridículas, haviam sido abrandadas pelos congressistas numa minireforma eleitoral aprovada no ano anterior. Mas o TSE, na hora de julgar os delitos” exibiu uma jucunda preferência pela cifra mixuruca de R$ 5 mil, a pena mínima.
• Pela lei, a reiteração do crime eleitoral sujeita o candidato à cassação do registro. Se eleito, pode não ser diplomado. A presença de Dilma no Palácio do Planalto é prova de que o crime, quando chamado de esperteza, compensa. O melhor a fazer é revogar a hipocrisia, liberando a propaganda. Na média, o eleitor brasileiro já está suficientemente maduro. Já não é todo composto de ingenuidade. (Josias de Souza)
Comentário:
. Este País em que vivemos, é mesmo o exemplo da esculhambação oficial! . Depois, alguns reclamam quando ouvem pessoas de outras plagas dizerem: ...Este não é um País sério!...
. Nossa Lei eleitoral é muito clara: em ano eleitoral, propaganda política, só depois de 6 de julho!...
. Mas, e daí? Descumpre-se a Lei e paga-se uma merreca de multa de $5.000,00! E estamos conversados!
. Pessoalmente, até acho que essa Lei é uma frescura! Mas, se é Lei, deve ser cumprida por todos!
. Na campanha anterior, vários foram os partidos e políticos que descumpriram essa Lei, pagaram suas multas e continuaram a descumprir a Lei!
. E olhe: não foi só o PT apóstata! Outros fizeram a mesma coisa!
. Portanto, não é coisa de um partido que vive sistematicamente à revelia da Lei! É uma cultura de todos!
. Mas, a maior culpa de tudo isso, fica por conta dos Tribunais Eleitorais, capitaneados pelo TSE!
. Que, por sua escolha, sempre adotou a multa mínima prevista para esses casos! E que não cumpre o restante da Lei: pela lei, a reiteração desse crime eleitoral, sujeita o candidato à cassação do registro. Se eleito, pode não ser diplomado...
. A presidente DIImáh, hoje no Palácio do Planalto e cujo partido descumpriu essa regra por várias vezes, é a prova explícita de que o crime, quando chamado de esperteza, compensa!
. Efetivamente, não somos um País sério! E o pior, somos um País de hipócritas!....
Em Tempo: Veja a íntegra do Relatório do Ministro Joaquim Barbosa, sobre o mensalão! Conheça o Relatório completo de 122 páginas. Aqui
(Márcio Dayrell Batitucci)

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