• Em 1º de junho de 2011, entraram em vigor novas regras para cartões de crédito no país, de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CNM). Entre as mudanças mais significativas para o consumidor está a diminuição do número de tarifas: de 80, agora serão cobradas cinco. Neste caso, a medida só valerá para cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para os clientes antigos, esta mudança entrará em vigor só em 2012. Outra novidade que chama a atenção dos consumidores é o aumento da porcentagem para o pagamento mínimo da fatura mensal: ele não poderá ser inferior a 15% do total da fatura. Antes, era possível pagar o mínimo de 10%. Saiba mais sobre as mudanças.
• Tipos de cartão - As administradoras poderão oferecer apenas dois tipos de cartões: básicos e diferenciados. O básico deve ter anuidade menor do que a do modelo diferenciado. Ele não terá programas de vantagens, como pontos para conversão em milhagens. O modelo diferenciado estará associado a programas de benefícios e recompensas. Ambos podem ser nacionais ou internacionais.
• Tarifas - Cartões emitidos a partir de 1 de junho de 2011 poderão ter cinco tarifas: anuidade; emissão de segunda via; retirada em dinheiro na função saque; uso para pagamento de contas na função crédito; e pedido de urgência para análise de aumento de limite. Para os cartões já existentes, a limitação de tarifas só valerá a partir de 1 de junho de 2012.
• Internet - Os bancos serão obrigados a ter nas agências e em seus sites uma tabela com o valor de todas as tarifas cobradas, inclusive por outras instituições financeiras.
• Pagamento mínimo da fatura - O pagamento mínimo da fatura será de 15% do saldo total, a partir de quarta-feira, e de 20%, a partir de 1 de dezembro de 2011, inclusive para os cartões antigos. Hoje, esse percentual é de 10%, e o restante pode ser pago na fatura seguinte com incidência de juros, que podem superar 200%, ao ano.
• Fatura - Além das tarifas, a fatura deve incluir as seguintes informações: os limites de crédito total e individual para cada tipo de operação de crédito; os gastos realizados por evento, inclusive os parcelados; a identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores; as quantias relativas aos encargos cobrados; o valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura; e o Custo Efetivo Total (CET), taxa percentual que inclui todos os custos pagos na contratação de operações de crédito, para o próximo período.
• Cancelamento do atual para aproveitar redução de taxas - Aqueles que cogitaram a hipótese de cancelar o cartão de crédito antigo e pedir um novo para se beneficiar com as mudanças devem ter cuidado. A advogada Tatiana Queiroz, da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), alerta que o banco não é obrigado a fornecer um novo cartão. "A instituição pode se negar a emitir outro, porque ela não é obrigada a fornecer crédito. Além do que, perderá limite e enfrentará mais burocracia."
• Reclamação - Quem notar cobranças indevidas poderá reclamar a órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central, pelo 0800 979 2345. (Fabiana Paiva)
Cartões de lojas dão até 100 dias para pagar
• Se o dinheiro falta na carteira, sobram eles: os cartões de loja. E, agora, além dos desconto e da facilidade do crédito, as lojas apostam em prazos mais longos para começar o pagamento — um hábito antes restrito a datas comemorativas, como o Dia das Mães. Os consumidores podem pagar em 40, 70 e até 100 dias, sem juros.
• Dez entre dez donas de casa sabem o valor desse dinheiro de plástico que surge como um socorro no momento de um presente de última hora ou até mesmo para a compra de algo para a casa que, muitas vezes, não pode esperar a chegada do pagamento. Mas é preciso saber utilizar, para não ser surpreendido por detalhes.
• A dona de casa Alessandra Mattos, de 35 anos, tem vários cartões, entre eles os de C&A, Riachuelo e Renner, e enumera as vantagens. - Não pagamos anuidade, podemos parcelar sem juros e, agora, ainda tem a facilidade de esticar o prazo. É um grande quebra galho.
• Haroldo Lourenço, advogado e professor do Centro de Estudos, Pesquisas e Atualização em Direito (Cepad), diz que, ao adquirir cartões em lojas, é importante estar atento, pois sempre haverá alguma vantagem para o comerciante em detrimento do consumidor. - É preciso cuidado com o valor das taxas de manutenção e os juros embutidos no valor das prestações. Mas, na maioria dos casos, eles são melhores do que os dos cartões de crédito vinculados às instituições financeiras.
Veja as condições dos cartões de algumas grandes lojas:
Ponto frio - O consumidor tem até 40 dias sem juros para pagar suas compras. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes sem juros, sendo a primeira parcela com vencimento em até 45 dias.
Casas Bahia - O cartão é isento de tarifa de adesão e oferece até 40 dias para pagar, dependendo da data de compra e do vencimento da fatura.
Lojas Americanas - O cartão oferece até 40 dias para pagar as compras. Elas podem ser divididas em 12 vezes sem juros para valores acima de R$ 200.
Riachuelo - Não tem anuidade, nem taxa de emissão. Pode pagar as compras com o crédito parcelado em até cinco vezes sem juros e sem entrada, com 40 dias para pagar a primeira parcela. A rede oferece ainda prazo de 70 dias, mas o consumidor deve evitar essa modalidade, que prevê o pagamento do valor mínimo, que implica em juros altíssimos.
Renner - O cartão é grátis, sem taxas e anuidades. Parcelamento em até cinco vezes, sem juros, e até 30 dias para começar a pagar. Acima de cinco vezes, tem encargo de 6,9% ao mês, mais IOF. O pagamento da fatura só pode ser feito na loja ou em débito em conta.
Leader - O cliente tem até 100 dias para pagar, após a compra. Parcela em cinco vezes, sem juros, e dez vezes fixas, com juros de até 6,9%, mais IOF.
Marisa - Parcelamento em até cinco vezes sem juros. A partir de sete vezes, com juros de 6,9% ao mês.
Saraiva - O parcelamento é em 15 vezes sem juros, ou em 24 iguais, mas com juros de 0,99% ao mês. A loja oferece R$ 25 de desconto na compra de R$ 150.
Carrefour - Os produtos alimentícios podem ser parcelados em três vezes sem juros, e os eletrodomésticos, em 18. (Ana Linhares)
O verdadeiro apartamento sob medida
• Christian Schallert soube aproveitar bem o espaço de apenas 24 metros quadrados para construir um apartamento aconchegante e completo.
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