Criadores de Animais

Choque dos criadores de animais "de produção" e o Código Estadual de Proteção Animal - SP Texto 1

Prezados Senhores,

Em primeiro lugar, peço a todos os destinatários que leiam esse texto e o anexo. Se após a leitura julgarem inconveniente a continuidade de seu recebimento, peço que me avisem e eu retirarei seus nome da lista. Se ocorrer a alguém um nome que deva ser anexado a esta lista, por favor me avise, que eu o insiro.

Como é do conhecimento de todos ou quase todos, o Código Estadual de Proteção Animal- SP bateu de frente com uma série de grupos de pessoas que se consideraram ameaçadas em suas atividades. Duas ADINs foram ajuizadas: uma em nível federal e outra estadual. A federal tem a ver com a competência do Estado em legislar sobre determinadas matérias. A estadual questiona alguns aspectos relacionados a cerceamento de atividades industriais por parte do Estado, o que traria prejuízos econômicos ao Estado e iria de encontro aos ditames da Constituição Estadual.

Por esse motivo, resolvi debruçar-me sobre a matéria da criação de animais ditos de consumo, estudar alguns textos de professores e cientistas da área e propor algumas estratégias para defendermos esses ispositivos, já que parece ser opinião majoritária que devamos enfrentar as duas ADINs. Agradeço ao Marco Antonio Ciampi que me forneceu material original da Arca Brasil. Já o reproduzi e em breve irei remetê-lo de volta. Como alguns sabem, tive graves problemas de família no mês que passou, que ainda continuam, mas já amenizados. Acho que devemos enviar memoriais ao maior número possível de desembargadores relatando-lhes como são criados os animais que lhes servem de alimento. É estarrecedor. Acho que não só de São Paulo, já que é um assunto global. Acho que devemos pedir apoio aos comunicadores simpáticos à nossa causa, para que abram a discussão do tema em seus órgãos, já que os empresários do agribusiness estão brincando com a saúde humana, quando brincam com a animal. Acho que devemos acionar os órgãos de defesa do consumidor, para que investiguem como são criados os animais ditos de corte, as aves poedeiras e as vacas leiteiras. Acho que, no momento em que os consumidores descobrirem o que estão comendo, irão juntar-se a nós, protetores de animais, pedindo uma vida mais decente e mais saudável para os animais ditos zootécnicos.

Abaixo segue o primeiro texto, baseado em professores da Universidade Federal de Santa Catarina especializados no tema. Gostaria de pedir apoio aos veterinários desta lista, para que enviem trabalhos sobre: avicultura de corte e de postura de ovos; suinocultura; pecuária de corte e de leite;

Tenho especial interesse nas seguintes questões: alternativas à criação intensiva de frangos; número de animais por m2: utilizado e ideal; alternativas à criação intensiva de porcos; número de animais por m2: utilizado e ideal; problemas sanitários e ambientais relacionados à chamada "cama de frango"; problemas relacionados à alimentação de animais de corte com a utilização de "camas de frango" - perigos. As baias de gestação para porcas e os problemas que causam; as baias-maternidade para porcas parideiras e os problemas que causam à mãe e aos filhotes; problemas causados pelo desmame precoce de porquinhos; problemas causados pelo solo de concreto nos cascos de animais obrigados a permanecer em pé em imobilidade; problemas causados por artifícios medicamentosos (hormonais) e genéticos de aceleração do crescimento em aves; problemas de comportamento anômalo decorrente de super-adensamento em porcos e aves de corte; problemas causados por manobras repressivas de comportamentos anômalos em porquinhos e aves em crescimento, como a debicagem e a amputação da cauda; problemas causados nos uberes das vacas pelo aumento do volume de produção de leite por animal; problemas causados por gestações sucessivas em vacas leiteiras; problemas na saúde humana e animal pelo uso de antibióticos no combate às chamadas "doenças de produção"; problemas de insalubridade enfrentados pelos trabalhadores na avicultura pela emissão de gases tóxicos decorrentes da deposição de excrementos e carcaças na "cama de frango" - maravalha - como o alto índice de amônia no ambiente.

O veterinário que tiver algum texto sobre os inúmeros problemas decorrentes da criação de animais de corte como é feita atualmente, por favor, encaminhe-o a mim, para que eu possa partilhá-lo com todos. Temos que iniciar uma grande trabalho de exposição dos subterrâneos e bastidores da criação de animais de consumo, para que os consumidores possam fazer sua escolha sobre se desejam ou não ameaçar sua própria saúde consumindo produtos decorrentes de tanto sofrimento e tanta imundície.

Por fim, se os desembargadores do TJ ainda acharem que os protetores de animais estão pretendendo algo inexequível ou abusivo, ou que estão se atravessando no caminho da modernidade da pecuária, que decidam a favor dos pecuaristas, mas depois não reclamem do que continuarão comendo.

Ana Maria Pinheiro

Vice-presidenteFórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

amdvp@uol.com.br

TEXTO 1 – MUNIÇÃO PARA DEBATES COM PECUARISTAS.

Resumo livre de parte do trabalho “Bem-estar Animal na Agricultura do Século XXI.”

Autores: Maria José Hötzel e Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho.

Universidade Federal de Santa Catarina
Feito por Ana Maria Pinheiro para divulgação entre o movimento de proteção animal.

O livro inglês Animal Machines, escrito por Ruth Harrison em 1964, teve grande impacto na opinião pública britânica e foi o marco inicial para o debate em torno do bem-estar dos animais ditos de produção. Através dele, a comunidade tomou conhecimento do enorme sofrimento por que passavam esses animais. A indignação da comunidade mobilizou o Parlamento. Foi criado o Comitê Brambell para investigar o fundamento das denúncias de maus-tratos. Em 1965 foi apresentado o relatório dessa comissão, que reconheceu as dificuldades a que estavam expostos os animais de consumo e que definiu as cinco liberdades mínimas que todo o animal deve ter: virar-se; cuidar-se corporalmente; levantar-se; deitar-se; estirar seus membros.

Passadas quatro décadas, os animais zootécnicos ainda são criados sem essas liberdades consideradas básicas. A briga entre as entidades protetoras de animais e os criadores não tem fim. A situação posta, captada pela percepção do público atualmente, leva a crer que teremos que escolher entre a fome no mundo e a criação humanitária dos animais de abate. Ou uma coisa ou outra. No entanto, há como conciliar os temas. E, aperfeiçoando os métodos de criação, obtém-se um produto de melhor qualidade e ofecerecem-se condições sanitárias adequadas de trabalho aos operários.

Os recentes casos de doenças, como a gripe aviária e a encefalopatia espongiforme bovina – a chamada “doença da vaca louca”- nos mostram a importância e a urgência de novas políticas relacionadas à produção de alimentos de dentro deste contexto insere-se obrigatoriamente a preocupação com a qualidade do ambiente e a segurança alimentar. (Blockuis et al., 2000).

O grande público não tem idéia de como são criados os animais que lhe servem de alimento. É necessário que as entidades de proteção animal mostrem ao público como são as condições de criação desses animais e desmistifiquem o fato de que o sistema correntemente empregado seja apresentado como indispensável e como o único viável.

As pessoas, tanto as envolvidas com as políticas de saúde humana como com o bem estar-estar animal devem procurar subsídios junto à comunidade científica e os estudiosos que, por sua vez, devem colocar seu conhecimento técnico-científico para que melhores condições de criação sejam garantidas aos animais, com recintos enriquecidos ( não monótonos), limpos e saudáveis e deve ficar muito claro para os consumidores que o bem-estar assegurado aos animais tem reflexos positivos na saúde humana, na sustentabilidade da produção agrícola, no meio ambiente e na solução dos problemas da fome no mundo (Fraser, 2002 a).

E, para disciplinar as boas práticas agropecuárias não basta apenas identificar problemas e soluções. Faz-se necessário que se discipline a garantia do bem-estar animal, caso contrário não haverá uma obrigatoriedade dessas boas práticas. Uma legislação que discipline a aplicação do bem-estar na prática é uma condição necessária para que este seja respeitado. (Webster, 2001).

Conclusão da autora:

Não se pode contar apenas com a boa vontade de um pecuarista isolado. Há que se ter em mente que essa nova preocupação não é uma questão de opção ou opinião, é um dever moral, devendo ser também um imperativo legal. Aqui sobressai o dever de adequação às necessidades dos cidadãos e não às de empreendedores do “agrobusiness”, que visam apenas garantir a rentabilidade máxima de seus negócios, ainda que em detrimento da saúde humana e animal.

O dever do Estado é garantir uma produção de alimentos que promovam a saúde pública, não garantir um falso progresso industrial que assegure lucros para alguns em detrimento da qualidade do alimento da comunidade. O princípio de prevalência do interesse público sobre o privado é a base do Direito Administrativo.