Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime
Patrícia Zimmermann, da Folha Online, em Brasília
Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de Educação.
A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.
Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.
Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.
Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.
"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.
Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos. Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois "o anonimato é praticamente garantido".
O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. "Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle", defendeu.
Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é "inadequado, exagerado e inexeqüível".
Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.
O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.
O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.
Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.
oo0oo
PS. Quanto às faltas de justiças, roubos, caixas 2, maracutaias, subornos, igreja com política, renúncias, igualdade na aplicação das leis, punições "abrandadas" para os ricos, duplo pagamento na navegação pela internet, assinaturas mais baixas, etc... isso eles não fazem. Mais do que já foi jogado de lama sobre o povo brasileiro, querem agora fazer a CENSURA! É DIABÓLICO!
Patrícia Zimmermann, da Folha Online, em Brasília
Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de Educação.
A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.
Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.
Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.
Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.
"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.
Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos. Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois "o anonimato é praticamente garantido".
O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. "Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle", defendeu.
Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é "inadequado, exagerado e inexeqüível".
Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.
O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.
O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.
Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.
oo0oo
PS. Quanto às faltas de justiças, roubos, caixas 2, maracutaias, subornos, igreja com política, renúncias, igualdade na aplicação das leis, punições "abrandadas" para os ricos, duplo pagamento na navegação pela internet, assinaturas mais baixas, etc... isso eles não fazem. Mais do que já foi jogado de lama sobre o povo brasileiro, querem agora fazer a CENSURA! É DIABÓLICO!
O povo quer é ver o político TRABALHANDO como um brasileiro qualquer (quando têm trabalho), de segunda à sexta, sem essa coisa de "visitar bases e proselitísmos cafonas". Chega de embromação! Ou eles acham que o povo vai aguentar até quando!
CADEIA PROS CORRUPTOS E LADRÕES DO ERÁRIO PÚBLICO!
BASTA!
(AA)
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