Virou mania - Sete pessoas ficaram feridas após o descarrilamento de um trem nas proximidades da estação Deodoro, zona oeste do Rio de Janeiro, por volta das 6h30 desta segunda-feira, 10. A composição seguia pelo ramal de Japeri (Baixada Fluminense) em direção à estação Central do Brasil (centro do Rio).
Transmissão de julgamentos do STF divide jurístas. Advogados e parte dos ministros do tribunal acham que Corte fica muito exposta com ações penais ao vivo.
Questão de Soberania Nacional
Questões dos Indígenas Brasileiros Governo brasileiro tem prazo até 24 de julho para revogar a independência política e territorial que aceitou conceder às nações indígenas.
O governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concedendo independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar.
Pelo disposto no artigo 39, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.
O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna. O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (terras que tradicionalmente ocupam e, de modo ampliativo e ilimitado, terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência).
Um tratado sob medida
Não podemos culpar nenhuma nação pela aprovação e ratificação do Brasil à Convenção 169 da OIT, feita sob medida para atingir países em situação semelhante ao nosso. Aos governos de cada uma dessas nações caberia defender sua soberania. E a comparação com a conduta de outros países prova que foi o Brasil que não soube defender sua soberania sobre o território nacional.
Por exemplo, os Estados Unidos estavam em situação semelhante a do Brasil e seu governo não aprovou a Convenção 169, agiu com zelo, não admitindo qualquer ingerência em seu direito de ser a autoridade suprema no espaço territorial do país e no que diz respeito à situação de seus habitantes.
Apenas 17 países aceitaram
A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram a Convenção. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT. Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.
Na realidade, para manter a plena soberania em seu espaço territorial, o Brasil estava em situação muito cômoda perante a OIT: bastava acompanhar a posição tomada pela esmagadora maioria dos países-membros e e também não ter assinado o Convênio. Mas não procedeu assim e criou para si um enorme problema de ordem interna, visto que, na plenitude do espaço territorial brasileiro, teve restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.
A questão indígena é um problema de importância vital para o país, mas ninguém se interessa em resolvê-lo.
É inacreditável e inconcebível o descaso brasileiro em relação à chamada questão indígena. As diversas tribos estão abandonadas à própria sorte pelo governo, o que facilita a atuação das ONGs estrangeiras que assediam as tribos, interessadas não somente nas reservas minerais da Amazônia, mas também nas múltiplas riquezas da biodiversidade.
Os índios estão em pé de guerra, já tentaram até invadir o Palácio do Planalto, e sonham com a independência territorial, política e econômica, que lhes é garantida por dois importantíssimos tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula.
O problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil estranhamente aprovou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas. Depois, em 2007, no segundo mandato de Lula, o Brasil aprovou na ONU a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas, que ratifica e amplia os termos da Convenção da OIT, dando independência e autonomia total aos territórios indígenas, que teoricamente agora têm direito de se transformarem em países independentes.
Com força de Lei
A Convenção 169 foi ratificada pelo Congresso e outorgada pelo governo Lula, tem força de lei federal e está em pleno vigor, alimentando as aspirações emancipacionistas das tribos indígenas. Já a Declaração da ONU até hoje não foi enviada ao Congresso pelo governo. Ou seja, ainda não tem força de lei. Mas como foi efetivamente aprovada na ONU pelo governo do Brasil, e isso tem um significado político muito forte, não há dúvida.
Importante notar que, entre os países independentes que tinham muito a perder por ainda terem populações consideradas nativas, o Brasil foi o único a admitir essa cessão de sua soberania sobre parte do território nacional, o que significa deixar de deter o controle sobre cerca de 20% do país (incluindo as áreas indígenas ainda em processo de demarcação).
Agora, o governo do Brasil só tem prazo até 24 de julho de 2014 para anular a ratificação da Convenção 169 da OIT. A decisão cabe exclusivamente à presidente Dilma Rousseff, mas será que ela tem conhecimento da existência desses importantes tratados internacionais, estranhamente aprovados pelo Brasil? E quem se interessa por assunto tão sem importância?
Enquanto isso, as tribos estão à míngua, como ficou demonstrando no recente caso ocorrido em Humaitá, no Amazonas, com a cobrança de pedágio na Rodovia Transamazônica e o trucidamento de três cidadãos brasileiros que trafegavam naquela estrada. (Celso Serra)
Comentários:1) Está nas mãos do Governo PTista, reverter esse atentado à nossa soberania e aos próprios povos indígenas, que ficarão impotentes, nas mãos dos "colonizadores" representados pelas milhares de "ONG`s" de todas as cores e matsizes, que já se consideram "donas" de nossa Amazônia! É uma vergonha! (Márcio Dayrell Batitucci)
2) O prazo se encerra em 24 de Julho de 2014. Caso cedêssemos aos índios brasileiros um pouco mais de 20% do território brasileiro, hoje ocupados por eles, não estaríamos resolvendo nada dos seus graves problemas. As autoridades brasileiras além de estarem cometendo um grave crime de lesa pátria, crime não menor estaria sendo cometido contra os nossos irmãos indígenas, em benefício de interesses colonizantes de países hegemônicos. Em função da realidade deles e dos inúmeros recursos naturais, bem como, sobretudo, das riquezas minerais estratégicas, existentes nas áreas que habitam - que em sua maioria são regiões de fronteiras. Algo a compor adicionalmente um grave problema para o Brasil. (Fernando Azevedo)
A profecia que se confirma inteiramente
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