Oi mundão cheio de coisas boas...

• Crise econômica faz Governo cortar R$ 900 milhões no orçamento da Olimpíada.Verba seria destinada ao Rio de Janeiro, cidade que vai receber os jogos. 

• Petrobras aprova processo de venda de campos terrestres. Medida é parte do plano de desinvestimento da petroleira. 

• Andrade Gutierrez diz ter pago R$ 6 mi para caixa 2 de Dilma. Delator afirma que Palocci negociou repasse em 2010; ex-ministro nega. 

• Parte do PT pedia mudanças em ação da PF, relata Cardozo. Petista diz ter saído do Ministério da Justiça devido a desgaste pessoal e político. Expectativas lulistas de impunidade se desmascaram com o afastamento do ministro da Justiça. 

• Minas corta verbas para ambiente 3 meses após desastre. Governo Pimentel (PT) barrou cerca de R$ 129 mi dos R$ 300 mi previstos. 

• Conselho de Ética mantém processo para cassar Cunha. Ação de aliados do deputado contra a votação durou até o último momento. 

• Promotoria aponta fraude de R$ 1,8 bi em licitação em SP. Contrato para compra de trens para a CPTM teve acerto, diz promotor. 

• WhatsApp diz que não vai mudar aplicativo. Empresa diz que colaborou ao máximo com as investigações da PF em Sergipe. Executivo do Facebook será libertado. Desembargador fala em evidente coação ilegal na prisão de Diego Dzodan. 

• Professores da UERJ decidem por greve. 

• Ministro do TCU quer ampliar bloqueio de bens de Gabrielli. Tribunal concluiu em 2014 que houve dano na aquisição de Pasadena. 

• Cedae interrompe fornecimento de água para 12 bairros do Rio amanhã. Os bairros afetados são Pavuna, Parque Colúmbia, Acari, Coelho Neto, Colégio, Parada de Lucas, Cordovil, Vista Alegre, Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho e Jardim América. 

• Vaccari presta depoimento em investigação sobre Lula nesta quarta-feira. 

• Reajustes passados e futuros alimentam inflação de 2016. Recessão e desemprego ainda não têm contribuído para queda de preços. 

• Hillary e Trump dominam na Superterça, abrindo vantagens difíceis de serem revertidas. Hillary confirma favoritismo e vence em oito Estados. Superterça ocorreu em 12 Estados e 1 território. Trump conquista ao menos 7 Estados. Distritos brasileiros ajudaram ritmo. 

• Bolsas chinesas saltam lideradas por ações imobiliárias, apesar de Moody's. 

• Indonésia emite alerta de tsunami após forte terremoto em Sumatra. 

• Macri anuncia reformas e critica herança Kirchner. Presidente pede apoio para promover mudanças na Justiça e na educação. 

• Chavismo tira da Assembleia poder de rever nome de juiz. Sentença do Supremo limita outras prerrogativas do Legislativo de fiscalizar. 

• Ataque contra consulado indiano no Afeganistão deixa 7 mortos. 

• Palestinos são abatidos após ataque contra israelense em assentamento. 

• Astronautas chegam à Terra após um ano no espaço. Scott Kelly e Mikhail Kornienko ficaram 340 dias em órbita. 

Roque ou pontapé no traseiro.

A demissão de José Eduardo Cardoso do Ministério da Justiça demonstrou outra vez que a presidente Dilma, se nunca mandou, manda menos ainda. Madame não provocou aquilo que em xadrez se chama roque, a troca de uma peça pela outra em pleno tabuleiro. Pareceu mais uma simples briga de moleques, ou melhor, um chute no traseiro. Do mais forte no mais fraco, é claro. A dispensa quis levar à conclusão de que o mais antigo ministro do segundo governo do PT saiu vitorioso ao trocar a Justiça pela Advocacia Geral da União. Mentira. Não aguentou a pressão do Lula e do PT, que queriam vê-lo pelas costas por conta da vontade de afastar a Polícia Federal da Operação Lava Jato.

Há um ano, pelo menos, forçavam sua defenestração. Queriam, Lula, PT e a torcida do Flamengo, que calasse a Polícia Federal, impedindo a abertura de sucessivos inquéritos contra os ladrões da Petrobras, do partido e das empreiteiras. Quando as investigações avançaram sobre ministros e chegaram a ameaçar o próprio Lula, deram o xeque-mate na presidente: ou afastava José Eduardo Cardoso ou romperiam com ela.

Mais uma vez, Dilma cedeu. Assim como no caso de Aloizio Marcadante, preferiu sacrificá-lo, tirando-o da chefia da Casa Civil e comprando-lhe bilhete para o Ministério da Educação.

Milton Campos

Lembra-se uma história em que Milton Campos era ministro da Justiça do marechal Castello Branco. Os militares agitavam-se para impor mais virulência e radicalismo. O velho professor de Democracia resistiu o quanto pode, mas em dado momento entregou ao presidente sua carta de demissão irrevogável. E justificou: Posso adotar a única iniciativa que V. Excia não pode… 

José Eduardo Cardoso levou mais de um ano para decidir-se. Saiu mal, mas como em situações análogas, também acabou saindo…

A pergunta que se faz é até quando Lula e seu bando resistirão tentando livrar-se dos processos de tanta sujeira praticada à sombra dos negócios da Petrobrás, do PT, dos empreiteiros e do próprio Lula. Botar a culpa na Polícia Federal apenas aumentará a culpa de cada um. Trocar de ministro somente irá estimular os federais a investigarem mais. (Carlos Chagas) 

O PT e a Banalidade do Mal.

Não deve existir na História, evidentemente depois do que aconteceu na Alemanha nazista, outro exemplo mais emblemático daquele fenômeno descrito pela filósofa judia, Anna Arendt e que ela chamou de Banalidade do Mal, do que aquilo que hoje acontece aqui em nosso País, com a imensa maioria dos brasileiros! 

O PT-sindical apóstata soube tão bem banalizar o mal, carimbar o Mal com a relatividade ética, promover desvio dos bens do Estado para seu uso próprio, enfim, tornar o crime uma coisa normal, que a maioria de nossa população sequer vê ou se toca, em relação ao fosso que esses criminosos abriam ao nosso redor! 

Há, então, certas categorias de indivíduos por aqui - aqueles que pegam as rebarbas desse sistema corrupto - que, não somente não se tocam, mais ainda apoiam e batem palmas para todo esse cenário de degradação em que vivemos.

Como muitos dos líderes judeus, da época, esses nossos políticos, magistrados, artistas, sindicalistas, organizações como a OAB, as Federações das Indústrias, os estudantes, algumas crenças religiosas e muitos outros, fecham os olhos ao que está aqui acontecendo, sob o comando desse PT-sindical apóstata!

E como na Alemanha, quando o holocausto estiver instalado e dizimado a todos, muitos desses nossos líderes também serão cobrados no futuro, por não terem feito nada, por não terem se rebelado!

E você? Em qual segmento se localiza? 

 Está assistindo a banda passar, sentado em sua poltrona e bebendo sua cerveja, ou vai assumir a sua parte de indignação e de não aceitação desse status-quo?

Mexa-se! Faça a sua parte! Vá para rua no próximo dia 13! E leve seus amigos e seus parentes!

Ou você vai, ou ela fica!

O mundo não anda sozinho!... Nossas ações é que determinam para onde ele vai!... (Márcio Dayrell Batitucci) 

Por que você não se rebela? 

Essa pergunta foi feita pelos juízes em Jerusalém, no julgamento do carrasco Eichmann, à cada judeu que se salvou dos campos de concentração. Por que razão os judeus, em geral, se deixaram conduzir tão facilmente aos campos da morte sem tentar um movimento armado eficaz, de sobrevivência, contra os nazistas?? 

Um dia, os brasileiros que partilham destes tenebrosos tempos de PT , terão que responder à essa mesma pergunta: por que vocês não se revoltaram, sabendo onde o regime corrupto-comunista estava levando nosso país? Anna Arendt, filósofa judia, tenta compreender as razões que levaram seu povo à apatia suicida, como aconteceu nos tempos do nazismo alemão. Ela diz:  A verdade é que o povo judeu não era um todo organizado, não possuia território, governo, em sua hora de maior precisão, não tinha um governo para representá-lo entre os Aliados, nem exército, nem um esconderijo de armas, nem uma juventude com treinamento militar. Mas a verdade integral tanto em nível local como internacional. é que existam organizações comunitárias judaicas e organizações recreativas e assistenciais. Onde quer que vivessem judeus, havia líderes judeus reconhecidos e essa liderança , quase sem excessão, cooperou com os nazistas, de uma forma ou outra, por uma ou outra razão. A verdade integral era que, se o povo estivesse desorganizado e sem líderes, teria havido caos e miséria, mas o número de total das vítimas dificilmente teria ficado entre 4 milhões e 6 milhões de pessoas.

Não é essa uma situação comparável à nossa, hoje no Brasil? Aqui, a coragem da nossa liderança praticamente inexiste ou é apaziguada, cúmplice, acomodada, como naqueles tempos do Holocausto. A máfia do PT disso se aproveita e nos leva, faz 13 anos, como gado para abate, ao açougue comunista. Leiam e releiam o que disse a Anna Arendt, nesse trecho acima, extraído de seu livro Eichmann em Jerusalem, um relato sobre a banalidade do mal. E perguntem-se quem são os que se aproveitam da nossa passividade, igual aquelas vítimas judias levados por judeus, para os fornos crematórios? Por que somos tão covardes? (Ênio Mainardi) 

Um ataque do STF aos direitos individuais.

As últimas semanas têm sido desastrosas para o direito brasileiro, em virtude de recorrentes decisões do STF temerárias ao Estado Democrático de Direito e às garantias individuais, além, é claro, dos princípios da supremacia da Constituição e da separação de poderes. Estamos falando das decisões que (i) garantiram ao fisco o direito de quebrar o sigilo fiscal de indivíduos sem autorização judicial; e (ii) deram ao Estado o direito de encarcerar cidadãos sem trânsito em julgado do processo criminal.

Em ambos os casos, independentemente das razões de ordem prática que tenha levado o STF a decidir de tal ou qual maneira, fato é que a Constituição expressamente diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII). Essa é uma sentença expressa, cuja interpretação é muito restrita. Também dispõe a Carta que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º, XII).

Não é de competência constitucional do STF criar leis, assim como interpretar a Constituição de maneira contra constitutio. Foi exatamente o que a Corte fez em ambos os casos. Os Ministros excederam seu munus para exarar uma decisão que não encontra respaldo no documento que lhes dá legitimidade.

Se isso não fosse o suficiente, as duas decisões são materialmente lamentáveis.

Em 2014 escrevi um texto crítico à Lei de Ficha Limpa, nos seguintes termos:

Preliminarmente, precisamos fazer uma crítica à Lei da Ficha Limpa. Essa lei é um remendo, destinada a tentar disfarçar uma falha fundamental da justiça brasileira: a sua morosidade. A legislação constitucional sempre impediu a candidatura de cidadãos condenados. Cidadãos só são considerados condenados quando há o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, quando não há mais recurso a ser apresentado. Quando o processo não está transitado, o cidadão ainda não é um condenado, mas mero acusado, e nesse caso deveriam ser resguardados todos os seus direitos políticos e civis. Dada a gigante ineficiência dos nossos tribunais, o que se via cada vez mais era políticos serem processados em vão, pois o processo nunca chegava a seu termo.

Com a gambiarra da Ficha Limpa, esses cidadãos meramente acusados passaram a ter seus direitos políticos ameaçados de cassação, o que atenta contra um verdadeiro Estado Democrático de Direito, e sua constitucionalidade é bastante controversa, por suprimir direitos fundamentais básicos como o da presunção de inocência e direito de sufrágio. (…)

Em um mundo jurídico ideal, políticos corruptos deveriam ser julgados, condenados e ter seus direitos políticos cassados sem a necessidade de uma Lei de Ficha Limpa anacrônica e autoritária, (…)”

A gambiarra que eu citei lá atrás, agora se manifesta aqui. O processo penal brasileiro é moroso e com recursos excessivos. Na verdade, o bom advogado criminalista no Brasil é aquele que consegue enrolar tanto tempo o processo que ele acaba prescrevendo. Mas se o problema está na complexidade do processo penal, então que se reformule o processo penal, fazendo-o mais dinâmico, ao invés de quebrar o princípio da presunção de inocência.

O principal argumento da corte constitucional foi que esse princípio da presunção de inocência cai quando o réu já foi julgado pelo menos em segunda instância, criando-se aí um novo princípio da culpabilidade do réu em condenação em duplo grau de jurisdição. Embora as matérias de fato se esgotem na segunda instância, as matérias de direito perduram, e não raro, as interpretações de direito envolvidas no processo reformam a decisão de segunda instância.

Retirar a liberdade de alguém é o segundo ato mais grave que pode ser cometido contra um ser humano, perdendo apenas para a retirada da vida, e portanto deve ser feita de maneira parcimoniosa e estritamente vinculada à lei. Uma prisão equivocada causa transtornos irreversíveis ao acusado. Não há indenização no mundo que repare tal mal.

A segunda decisão lastimável desse mês foi a autorização dada pelo poder judiciário, ao fisco, de quebrar o sigilo fiscal dos contribuintes caso tenha alguma suspeita de sonegação. Como o fisco é parte interessada, certamente que ele não terá a menor restrição nesse ato, fazendo do Brasil um estado policialesco no que tange à tributação.

E não se trata aqui da frase quem não deve, não teme. O sigilo fiscal não é apenas uma proteção tributária, mas também uma proteção da privacidade. Não cabe ao poder público ter acesso aos gastos pessoais dos contribuintes, pois tais gastos refletem seus gostos individuais e sua intimidade. Em um exemplo de mau gosto, um burocrata não pode ter acesso livre à informação da compra de um vibrador feita por uma mulher, ou pior, por um homem. É uma questão absolutamente pessoal.

E a ideia risível que esse sigilo não é quebrado de verdade porque o agente público é obrigado a não revelar os dados, elaborada na decisão, nem mereceria comentários, de tão sem sentido, mas somos obrigados a fazê-los. Como é lição básica de direito constitucional, direitos e garantias individuais foram pensados e elaborados justamente para reprimir condutas opressivas de agentes estatais contra cidadãos, e não para reprimir condutas de cidadãos entre si. Apenas atualmente há um movimento de expansão dessas garantias para as chamadas relações horizontais de poder (cidadãos X cidadãos). Esse direito ao sigilo foi pensado justamente para nos defender do fisco, e não de outros contribuintes. E agora já não serve para nada, sendo mera decoração no corpo constitucional.

O resultado disso é a expansão do poder judiciário, especialmente do STF, que é uma corte aristocrática, anti-democrática e de membros indicados, em sua maioria, pelo governo mais corrupto da história. A se confirmar a continuidade do aumento desse poder, podemos afirmar que os danos causados pelo Governo PT se propagarão indefinidamente, pelo tempo em que o STF se mantiver com Ministros petistas, para desespero do povo brasileiro e corrosão das nossas garantias individuais, marco civilizatório do liberalismo político. (Bernardo Santoro)