Está aí, finalmente, o início de uma esperada ação da Justiça, em relação aos desvios e crimes perpetrados pelos PTistas-sindicalistas
apóstatas, com os recursos de nosso Fundo Petros, no chamado “Empreendimento Torre Pituba”,
em Salvador-Bahia.
Como se lembram, as irregularidades que estavam sendo
cometidas nesse empreendimento, foram por nós encaminhadas em 2012, com base em uma denúncia anônima
que recebemos. Lá, já constava explicitamente a dúvida
sobre as condições técnicas, estruturais, financeiras e logísticas da “Construtora Mendes
Pinto”, escolhida como “fachada”
para conduzir o empreendimento que, logo, logo, foi repassado para as grandes
Construtoras baianas, bem mais “aptas” para operarem o esquema de propinas e de desvios arquitetado
pelos gestores envolvidos!....
Apesar de positiva e adequada a atitude e as providências tomadas pelo
Conselheiro da Petros, na época, o Sr. Sílvio Sinedino, a quem
encaminhamos a denúncia, o mesmo não se pode afirmar dos
demais Conselheiros de então, da Petros, que não tomaram qualquer
providência em relação ao assunto, como Órgão Colegiado Maior da
Gestão da Petros!....
Aqui, cabe uma reflexão:
Por diversas vezes, alguns de nós, participantes
Petros, informamos, alertamos e denunciamos aos senhores nossos ”representantes” - os Conselheiros eleitos - várias ações e decisões que estavam sendo implementadas, de modo errado e até criminoso, pelas Direções PTistas-sindicalistas-apóstatas da
Petros, com os recursos de nosso Fundo Petros, sem que os mesmos tomassem qualquer atitude para aprofundamento e correção
dessas ações !... Citem-se, entre tantos outros, “Operação
Itausa”, “ Invepar”, “Sete Brasil”, “Torre Pituba”, “Acordo
de Níveis”, etc., etc....
Antes pelo contrário: ao invés de irem atrás e
analisarem a propriedade dessas ações - como determinava o escopo de seus
mandatos! - em várias oportunidades, foram
defensores e escudeiros dessas mesmas Direções comprometidas da Petros e, até, nos classificavam
publicamente como “terroristas”, “aloprados”,
“sem o que fazer”, e com outros atributos
mais graves...
Por essas e outras, CERTAMENTE, é que estamos hoje
vivendo o estado de quase falência de nosso Fundo Petros, com um
déficit impagável, formado e estruturado por razões
e ações de agentes irresponsáveis e, até,
criminosos, que NÃO SÃO OS PARTICIPANTES
e que está sendo jogado em nossas costas,
agora com o desenlace final de nosso
PPSP, enterrado na aprovação do famigerado “PP3”
, pelo Conselho Deliberativo da Petros !...
E aí: onde estão os maiores culpados por tudo isso que estamos vivendo: os que
cometeram os crimes com os nossos recursos, ou os
que - desconhecendo a missão de seus mandatos - se OMITIRAM
e se CALARAM em relação a tudo que lhes foi informado, por alguns de nós?
Finalmente, em relação a essa Ação do MP, só estranhamos a
não-inclusão, na lista dos denunciados, do sr. José
Sérgio Gabrielli, o PT-sindicalista-apóstata
que comandou a Petrobras por tantos anos e que, sem
qualquer fundamentação técnica, administrativa ou
operacional, transferiu para a Bahia vários serviços
essenciais da Sede Empresa, simplesmente como “álibi”
para justificar a construção dessa excrescência
chamada “Torre Pituba”! ....
(Márcio Dayrell
Batitucci, Wagner Paulino, Participantes
Petros)
Três ex-presidentes da Petros e mais 39 são denunciados na Lava
Jato
Portal Paraná / Redação e Assessoria
21 de dezembro
de 2018, 17:1321 de dezembro de 2018
(Foto: Lucas Tavares / Folhapress)
A força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal no Paraná (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (21),
42 pessoas envolvidas num esquema criminoso relativo à construção da sede da
Petrobras em Salvador (BA), conhecida como Torre Pituba.
O empreendimento em questão foi
alvo da deflagração da 56.ª fase da Lava Jato. Entre os crimes desta denúncia
estão: corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos
de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações
apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas
no esquema se estendeu de 2009 a 2016.
Entre os denunciados estão os
três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos
Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; além de Newton Carneiro da Cunha,
ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros;
Armando Ramos Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e
ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros; Renato de Souza
Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; e os funcionários da estatal,
Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Antônio Sérgio Oliveira Santana e Gilson
Alves de Souza.
Também foram acusados os
executivos da Odebrecht e colaboradores, Marcelo Bahia Odebrecht, Paul Elie
Altit, Djean Vasconcelos Cruz, Rogério Santos de Araújo e André Vital Pessoa de
Melo. Ainda são denunciados os empresários da OAS, José Adelmário Pinheiro
Filho, ex-presidente; César Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente; Agenor
Franklin Magalhães Medeiros; Manuel Ribeiro Filho; Elmar Juan Passos Varjão;
José Nogueira Filho; André Luiz Bastos Petitinga e Washington dos Santos
Cavalcante. Além desses, foram acusados os empregados do setor de geração e
distribuição de propina da OAS, conhecida como “Área de Projetos Estruturados´´,
e que fecharam acordo de colaboração, José Ricardo Nogueira Breghirolli; Mateus
Coutinho de Sá Oliveira; José Maria Linhares Neto; Roberto Souza Cunha;
Ramilton Lima Machado Júnior; Adriano Santana Quadros de Andrade e Marcelo
Thadeu da Silva Neto.
Constam na denúncia ainda os
nomes ligados à Mendes Pinto Engenharia, empresa que gerenciava a obra da Torre
Pituba, Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez, Rodrigo de Aráujo Silva
Barretto, e Marcos Felipe Mendes Pinto; e Irani Rossini de Souza, responsável
pela Chibasa Projetos de Engenharia, empresa responsável pelo projeto de
engenharia da construção; além de André Pereira de Freitas Sá e Francisco
Alberto da Mota Santos, da Mota Arquitetos (AFA), que lidava com o projeto de
arquitetura.
No núcleo de operadores foram
denunciados Valdemir Flávio Pereira Garreta, marqueteiro ligado ao PT e William
Ali Chaim; João Vaccari Neto e Marice Correa de Lima; David Arazi e Márcia
Mileguir.
Como funcionava o esquema
Os dirigentes da Petrobras e da
Petros conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da estatal
petrolífera em Salvador. A Petros se comprometeu a realizar a obra e a
Petrobras a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade “built to
suit”). De acordo com as investigações, no esquema ilícito montado desde o
início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus
integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão,
em troca de vantagens indevidas, passaram a fraudar os procedimentos seletivos
para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia),
das responsáveis pelo projeto arquitetura e de engenharia executivo (AFA e
Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis
pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara
(uma sociedade de propósito específico – SPE). A primeira detinha 50,1% e a
segunda, 49,9% de participação no empreendimento.
A investigação evidenciou que,
para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas
(Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para
apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.
Com o avanço das investigações
foram identificados dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas (também
relatados por colaboradores) realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht
entre 2011 e 2016.
De um lado, os executivos da OAS
acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor
da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício,
aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados
aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos
ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já
identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da
OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira.
Além do montante de 7%, mais 1%
do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao Partido dos Trabalhadores
(PT) em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e
entregues, em espécie, por meio de Marice Correa, pessoa interposta do
tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações
partidárias ao Diretório Nacional. Outros valores expressivos foram destinados
ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato
simulado com sua empresa, a D3TM.
Além disso, valores
significativos foram repassados ao então presidente da Petros, Luís Carlos
Fernandes Afonso, mediante entregas em espécie realizadas por meio de William
Ali Chaim que atuava para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, o qual por sua
vez atendia o comandos de Léo Pinheiro, da OAS, bem como por meio de depósitos
no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse
dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do
partido. Dessa mesma referida offshore, Luís Carlos Fernandes ainda
repassava parte dos valores para outra conta no exterior, de propriedade de
outro ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa.
Simultaneamente, os executivos da
Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7%
do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios
com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para
o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da
Petrobras e dirigentes da Petros.
Ainda de acordo com a
investigação, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de Valdemir
Garreta e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da
Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para
o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht
efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato
Duque, por meio de transferências para conta no exterior
de offshore controlada pelo operador David Arazi e Márcia Mileguir,
que atuavam para a empreiteira e que podia ser movimentada pelo executivo da
empresa, Rogério Santos de Araújo, além de outros repasses a serem ainda
rastreados.
Gestão fraudulenta
Além dos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, mencionados acima, importante destacar a gestão fraudulenta
da instituição financeira Petros, praticada pelos três ex-presidentes do Fundo,
Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando
Costa, além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor
financeiro e de Investimento da Petros. Os referidos dirigentes incorreram
na prática ilícita ao desviarem recursos do fundo de pensão em benefício
próprio e de outros envolvidos no esquema, bem como aprovaram a contratação
direcionada das empresas mencionadas nas irregularidades, causando prejuízo
milionário aos cofres da Petros, bem como aos cofres da Petrobras que se
comprometeu a alugar o imóvel com base no valor do empreendimento que foi
superfaturado conforme a prova reunida.
Pedidos
Na denúncia apresentada o MPF
pede o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de R$
150.930.132,91, correspondente ao dano já calculado causado a Petros, com
repercussão sobre o comprometimento financeiro no aluguel da Torre Pituba pela
Petrobras. O montante da propina rastreado até o momento já atinge mais de R$
67,2 milhões
Para a procuradora Regional da
República Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR,
“os atos revelaram um gigantesco esquema de pagamento de propinas e de desvio
de recursos que afetou não apenas a Petrobras mas também milhares que pessoas
que colocaram suas economias na Petros. Esses crimes significam uma
afronta à sociedade, comprometendo gravemente a confiabilidade daqueles que
investiram no fundo de pensão´´.
"Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento
lhe será favorável." (Sêneca)
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