22 de jun de 2018

A Farra PTista nas Estatais



Está aí,   mais uma conseqüência direta  da  farra PTista  nas Estatais,  aliada  à  incompetência  absoluta  da  área  jurídica da Petrobras, na era Lulla...

Recordando :  quando Lu
lla  assumiu o governo, colocou à frente da Direção da Empresa, o sr.  José Eduardo Dutra,  um Engo. sindicalista  oriundo da Petromisa ( Sergipe ),  medíocre, que nunca trabalhou, pois foi sempre  dispensado de suas funções para ficar à disposição do sindicato e que  fora Senador e acabava de perder a eleição para governar o Estado...

Esse senhor,  junto com o  também sindicalista Diego Hernandez,  um desenhista  que igualmente  jamais trabalhou, pelo mesmo motivo, e que foi colocado na Gestão maior  da  Função R.H.,  infestaram  a  Empresa  com  sindicalistas  de  todas  as cores,  alçados  às mais altas funções  de Gestão,  sem a menor competência para tal...

Essa turma  de  “gestores sindicalistas”  começou a “farra”  na  Petrobras,  onerando  a  Empresa  com  o  maior  passivo  trabalhista  que  se tem notícia,   em qualquer  Corporação. Sob as vistas  e  sob  a   conivência  da  incompetente  área  jurídica  da  época,  que  JAMAIS  se  opôs  a  qualquer  dessas  ações....

Uma delas,  foi  essa  absurda  RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime),  uma espécie  de  “Adicional  Regional”,  algo  que  fora  usado  corretamente  no  início de operação da Empresa,  para  conseguir  levar técnicos  às áreas  remotas  da  Amazônia  e  outros locais  distantes,  mas  que,  agora,  não teria o menor sentido,  principalmente  nas capitais  brasileiras onde atua a Empresa.  E o pior : a  benesse  foi estendida  a  TODOS  os  empregados,  inclusive aos da área  administrativa, que não correm qualquer risco e que  compõem  uma mão de obra  farta e sem  restrições de oferta....

Agora,  ao lado  do  esquema  do  maior  desfalque  já  ocorrido  em  qualquer  Empresa no mundo,  está aí,    um dos resultados  dessa irresponsabilidade  dos  Gestores   sindicalistas  e  das  Gestões PTistas  que  comandaram a Empresa,  desde  2003  até  2015!....

De onde sairá  esse dinheiro ?  Quem  vai  pagar  por essa farra ?

Não há qualquer  dúvida  :  o  pobre  consumidor  brasileiro...

PT,  NUNCA  MAIS !...... (Márcio Dayrell Batitucci)

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Com placar apertado, Petrobras perde ação bilionária no TST.

Estatal terá de pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários; empresa diz que vai recorrer.

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A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal, além de aumentar cerca de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano.

A companhia informou que apresentará recurso ao próprio TST, os chamados embargos de declaração, e também vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A estatal diz, ainda, que o valor não está provisionado porque se trata de uma avaliação de perda possível e continuará desta forma enquanto houver possibilidade de recurso.

"A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter a decisão", afirmou a gerente executiva do jurídico da Petrobras, Taísa Maciel.
Em uma sessão que levou cerca de dez horas. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias.

A decisão final coube ao presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, último a votar. Antes dele, o placar estava empatado em 12 a 12 e os advogados dos dois lados já davam com certo um posicionamento a favor da Petrobras.

Questionado sobre a surpresa, Brito Pereira disse apenas: "Eu não sei [o que aconteceu]. Eu não sei se alguém tinha expectativa sobre meu voto".

O ministro disse, ainda, que a decisão da corte não levou em consideração o possível impacto econômico para a estatal.

"Se custa mais para um do que para outro não nos diz respeito", disse. "As questões econômicas são discutidas em outro fórum, não na Justiça do Trabalho. A questão trabalhista pura é que foi julgada aqui."

A Petrobras e os funcionários que acionaram a Justiça discordam sobre a forma como devem ser computados adicionais pagos em casos como insalubridade e jornada noturna.

Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou adicionais como o de periculosidade e permitiu que os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o equivalente a colegas de áreas operacionais.

Na linha do que pedem os sindicatos, o relator do caso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, defendeu que adicionais não devem compor a base de cálculo.

"Os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais -adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros- não podem ser incluídos na base de cálculo", disse.

Em sentido contrário, a ministra revisora, Maria de Assis Calsing, defendeu a tese da Petrobras, de que adicionais devem integrar o cálculo das parcelas dedutíveis da RMNR, conforme acordo firmado à época. Calsing destacou, ainda, que houve demora no ajuizamento de ações trabalhistas sobre o tema.

"Não parece crível que a categoria profissional, representada por entidades de classe fortes e combatentes. tenha se surpreendido com a forma de calculo preconizada pela Petrobras somente após três anos da instituição da RMNR", disse.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) defende que os adicionais não devem ser computados na base de cálculo e diz que, pelo entendimento de Calsing, trabalhadores que atuam em atividade perigosa, insalubre ou em período noturno teriam o mesmo tratamento daqueles com atividade em escritórios. "Assim, há ofensa ao princípio da igualdade", disse o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.

A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam defendido a tese de que os pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa é a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

Desde que foi instituída em 2007, a remuneração mínima de nível e regime equalizou os salários se transformou numa bola de neve de questionamentos e pedidos na área trabalhista.

Ela foi foi negociada com os sindicatos em 2007. Em 2012, no entanto, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles funcionários que trabalham em situação de risco e também pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto.

A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição Federal e não pode ser eliminado por acordo trabalhista.

A instituição da RMNR ainda é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos. (Laís Alegretti, twitter)

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