Um dos maiores Benefícios trabalhistas
conquistados pelos trabalhadores é o FGTS, criado como uma espécie
de “reserva futura” para momentos de
dificuldades do trabalhador.
Infelizmente,
uma grande quantidade de Empresas não honra essa sua obrigação de
fazer os devidos depósitos, na conta do trabalhador, tirando
dele um direito que lhe é devido e, muitas vezes, sem
qualquer punição ou ações de reparo, por parte do Poder Público,
responsável por acompanhar e fiscalizar essa questão.
Segundo a reportagem abaixo, até abril,
o calote aplicado nos trabalhadores por
cerca de 213.000 Empresas devedoras, chega
a 27,8 bilhões!
Mais uma triste realidade existente em nosso País!.... (Márcio Dayrell
Batitucci)
7 milhões estão com FGTS atrasado; veja as maiores empresas devedoras...
Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador
constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda
é alvo de calote por parte de empresas. Cerca de 7 milhões de trabalhadores no país estão com seus
depósitos irregulares.
Ao todo, segundo dados obtidos pelo UOL com
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem cerca de 213
mil devedores do FGTS e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em
dívidas ativas cobradas pelo órgão.
É 1ª despesa cortada por empresas em crise
De acordo com especialistas, o FGTS é uma das primeiras dívidas
a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades
financeiras.
"Há uma maior lentidão na cobrança, pois o Fisco não é um
cobrador tão eficiente quanto pode parecer", diz a advogada Adriana
Pugliesi, especialista em Direito Comercial e professora do CEU Law School.
Dessa forma, a dívida com o fundo gestor do FGTS vem aumentando.
Em abril, o montante devido cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores
devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.
Maioria das empresas tenta se recuperar ou já faliu
Além de a bola de neve aumentar, há a possibilidade de o fundo
não conseguir receber o valor devido, pois a maioria das maiores empresas
devedoras está em processo de recuperação judicial (antiga concordata) ou já
faliu.
"Muitas massas falidas nem chegam a ter ativos que
justifiquem isso [a tentativa de reaver o dinheiro]. A possibilidade é mínima.
A União recebe a preferência em terceiro lugar, precedida pelos créditos
trabalhistas de até 150 salários mínimos por trabalhador e os créditos
titulares de garantia real [hipoteca etc.]. Aí, sim, vem a União", diz
Adriana Pugliesi.
A massa falida de algumas empresas famosas está na lista. É o
caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões
em débito. As duas aéreas lideram a lista de devedores.
O setor de educação também se destaca. Dentre as 15 maiores
companhias que devem ao fundo, cinco são dessa área. As maiores dívidas
são da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, dona da Universidade
Cândido Mendes (R$ 132 milhões) e da Gama Filho (R$ 130 milhões).
Na lista, também aparecem grandes empresas multinacionais, como
a Vale (sexto lugar, com R$ 105 milhões) ou prestadoras de serviço como a
Eletropaulo (oitavo lugar, R$ 91 milhões).
Confira a lista das 15 maiores devedoras
Estas
são as 15 maiores devedoras do FGTS, segundo a PGFN:
- S.A. Viação Aérea
Rio-Grandense (massa falida): R$ 820 milhões
- Viação Aérea São Paulo
S.A. - Vasp (massa falida): R$ 160 milhões
- Associação Sociedade
Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes): R$ 132 milhões
- Sociedade Universitária
Gama Filho: R$ 130 milhões
- TV Manchete LTDA (massa
falida): R$ 107 milhões
- Vale S.A.: R$ 105
milhões
- Laginha Agro Industrial
S.A.: R$ 103 milhões
- Eletropaulo
S.A.: R$ 91 milhões
- Associação Educacional
São Paulo Apóstolo (Assespa): R$ 89 milhões
- Smar Equipamentos
Industriais Ltda. (massa falida): R$ 80 milhões
- Associação de Ensino
Superior de Nova Iguaçu: R$ 79 milhões
- Zihuatanejo do Brasil
Açúcar e Álcool S.A. (em recuperação judicial): R$ 75 milhões
- Teka Tecelagem (em
recuperação judicial): R$ 74 milhões
- Associação Salgado de
Oliveira de Educação e Cultura: R$ 65 milhões
- Usina Pumaty S.A.
(em recuperação judicial): R$ 62 milhões
O que dizem as empresas
O UOL entrou em contato com as empresas listadas acima. Veja o
que elas dizem.
A Vale disse
que faz o depósito do FGTS dos trabalhadores regularmente e que o débito com o
fundo ocorre em função de discussões da incidência da contribuição em outros
pagamentos. Confira o comunicado na íntegra:
"A Vale sempre depositou os 8% obrigatórios em lei de todos
os seus empregados e nunca sofreu nenhum processo judicial relacionado a esse
tema. As discussões da Vale nas ações judiciais se referem exclusivamente à
obrigatoriedade ou não de depósitos de FGTS em parcelas trabalhistas em que há
controvérsia sobre a incidência, como, por exemplo, a participação de
resultados e um terço constitucional de férias. Essas ações tiveram a sua
origem em processos administrativos de órgãos fiscalizadores e, posteriormente,
ações judiciais (execuções fiscais) ajuizadas pela União Federal. Todas foram
devidamente garantidas e tiveram a sua exigibilidade suspensa. Todas as
discussões têm garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção da
Certidão de Regularidade Fiscal até o final dos processos (trânsito em
julgado). Somente nesse momento é que saberemos se há algum débito a pagar (não
há como prever o prazo de julgamento, pois depende da atividade
jurisdicional)."
A Eletropaulo
afirmou que a dívida citada pela PGFN se refere a uma ação judicial da época em
que a empresa era estatal, e tal ação ainda está em andamento.
"A Eletropaulo não possui pendências relativas ao FGTS e
está em dia com suas certificações de regularidade. O valor citado pela PGFN
pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de
FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A
exigibilidade dessa dívida está suspensa em razão de garantia judicial
fornecida pela empresa."
O grupo Galileo,
que representa a Gama Filho e a Assespa, afirmou que passa por problemas
judiciais. O advogado Emanuel Peixinho, da MCP Advogados, que representa a
companhia, disse que a empresa deverá pagar os débitos no encerramento do
processo de falência. "Acredito que temos ativos superiores aos passivos.
Com a liquidação da falência, todos os credores receberão", disse ele.
A Associação
Salgado de Oliveira de Educação e Cultura não respondeu.
Procuradas pelo UOL,
as demais empresas ou administradoras das massas falidas não se manifestaram
até a publicação desta reportagem.
O que o trabalhador pode fazer
A
principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.
aqui para saber como checar e como agir se o FGTS não tiver sido
pago corretamente.
FGTS é benefício para trabalhador e financia obras públicas
O
FGTS, que pode ser sacado na aquisição da casa própria, aposentadoria ou ainda
em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa ou de doença grave,
é referente a 8% do salário registrado via CLT.
Apesar
de o trabalhador não receber quando bem entender, o dinheiro depositado não
fica parado. Ele é destinado pela Caixa a financiar projetos públicos como
obras de infraestrutura, habitação e saneamento.
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