- O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur)
divulgou um comunicado, registra o Estadão, apoiando as decisões anunciadas por
Michel Temer.
- Stédile convoca esquerda a defender a ditadura de Maduro.
- O padre que faz o diabo para defender o seu deus, Lula. O petista Júlio Lancellotti usa mais uma vez
a sua condição de padre para fazer proselitismo político -- agora contra
juízes, por causa do auxílio-moradia...; Lurian e Beatriz - filha e neta de
Lula, respectivamente - adiaram seus planos de lançar candidaturas no Rio.
- O PSDB garante que Luciano Huck não vai se candidatar.
- STF anula decisão de posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
- Cármen Lúcia cassou a decisão do STJ que autorizava a posse de Cristiane
Brasil como ministra do Trabalho. A presidente do STF também decidiu que cabe
ao Supremo e não ao STJ o julgamento do processo; Cármen Lúcia fala em 'amor ao
próximo, fraternidade, solidariedade e perdão'. Durante o lançamento da campanha
da fraternidade, organizada pela CNBB, Cármen Lúcia disse, há pouco, que o
Judiciário tem agido "de forma digna e correta"...
- Mangueira praticou 'intolerância religiosa', diz Riotur. Em nota, a Riotur disse que a Mangueira
praticou intolerância religiosa ao "atacar a fé do prefeito [Marcelo
Crivella] e colocar sua imagem pendurada pelo pescoço como uma corda"...
- O governador Luiz Fernando Pezão, do Rio, admitiu que o Estado não se
preparou como deveria para enfrentar a violência no carnaval. Quem pagará pelas
mortes e agressões ocorridas? Por que ele não pede as contas? (Noblat)
- O voto eletrônico pode ser fraudado. É a opinião dos especialistas
israelenses consultados...
- Maduro não é bem-vindo. Nicolás Maduro
foi afastado da Cúpula das Américas.
- Ministro defende modelo islândes para o combate às drogas no Brasil. Osmar
Terra, ministro do Desenvolvimento Social, é contra a legalização das drogas.
Ele defende "o endurecimento das penas...
- Jornal Nacional diz que os venezuelanos que estão invadindo o Brasil por
Roraima "fogem da fome e do desemprego". É preciso ser mais claro...
SUPER-EXTRA! ADVOGADO MODESTO CARVALHOSA DIVULGA ARTIGO
ESPECIAL DENUNCIANDO "A FARSA DA NOVA URNA ELETRÔNICA".
O advogado Modesto Carvalhosa acaba de postar em sua página
do Facebook um artigo extenso porém denso em informações sobre rumoroso caso
das 'urnas eletrônicas' e a questão da confiabilidade e possibilidade de
auditoria face a eventuais dúvidas e suspeitas de fraude. A lisura do pleito de
outubro deste ano de 2018, portanto, está em jogo caso o TSE permaneça
tergiversando e com a PGR tentando derrubar a Lei do Voto Impresso aprovada no
ano passado pelo Congresso Nacional.
Transcrevo na íntegra o artigo publicado pelo advogado
Modesto Carvalhosa, de forma especial para aqueles leitores que por ventura não
utilizam o Facebook. Leiam:
O texto a seguir foi feito por muitas mãos. É grande, mas
explica, de modo ordenado e histórico, o que está verdadeiramente acontecendo.
Pedimos que COMPARTILHEM. Precisamos que a OPINIÃO PÚBLICA saiba o que está
acontecendo. Marque seus amigos, seus conhecidos. Marque a imprensa e quem
interessa. Contamos com TODOS vocês. É a nossa chance.
RAQUEL DODGE, GILMAR MENDES E A FARSA DA 'NOVA URNA
ELETRÔNICA'
A ação de inconstitucionalidade movida pela
procuradoria-geral da república CONTRA a lei do VOTO IMPRESSO, protocolada no
STF às vésperas da transmissão da presidência de Gilmar Mendes ao ministro Luiz
Fux, dia 05 de fevereiro, sem dúvida tem relação com algo extremamente GRAVE.
Na ação, a Dra. Raquel Dodge requer em caráter liminar a
suspensão das atividades do TSE relativas à IMPLEMENTAÇÃO da lei, sendo o
próprio ministro Gilmar Mendes o relator da matéria na suprema corte.
Na ânsia de boicotar a todo custo a impressão do voto,
aprovada DUAS VEZES por AMPLA MAIORIA do congresso em 2015, refletindo a
vontade da população brasileira, conforme já apontado em diversas pesquisas de
opinião pública, Gilmar, como presidente do TSE, endossou uma farsa
insustentável, que tinha por objetivo ser usada como justificativa para a NÃO
IMPLEMENTAÇÃO do voto impresso.
A estória contada pelo TSE é de que seria necessário
adquirir um novo modelo de urna eletrônica para o atendimento da legislação no
que tange à impressão do voto. De forma absolutamente irresponsável, a primeira
providência da secretaria de tecnologia da informação foi OCULTAR o fato de que
as urnas existentes sob a guarda do TSE, cerca de 550 mil, SÃO APTAS para a
impressão do voto, bastando para isso o simples acoplamento de impressoras, a
um custo significativamente mais baixo que o de se adquirir urnas novas, que
IGUALMENTE iriam precisar de impressoras.
Em seguida a ocultação da verdade, contrataram, sem
licitação, um instituto de pesquisa privado a um custo de SETE MILHÕES de reais
para desenvolver o projeto da nova urna eletrônica, desnecessariamente,
DESPREZANDO as 550 mil existentes que poderiam acoplar impressoras.
Protelando de toda a forma a implementação da legislação, o
TSE lançou em 2017 o prospecto da "nova urna eletrônica", tendo
ocorrido inclusive uma cerimônia de lançamento na qual diversos ministros
evidenciaram a "beleza e o design" do equipamento. Não houve nenhum
comentário relativo ao CUSTO EXTRA de aquisição comparado ao custo das impressoras,
o que era o verdadeiramente necessário.
Este prospecto é realmente uma das pérolas da farsa
engendrada pelo TSE. Tal documento é uma demonstração cabal da má fé e da
conduta inadequada e nitidamente MALICIOSA de alguns servidores do tribunal,
que agiram sob o endosso de seu presidente.
O prospecto se configura, portanto, uma coleção de PROVAS.
A proposta de substituir 35 mil urnas a cada dois anos é
simplesmente inacreditável. Parece uma forma encontrada para ludibriar quem não
entende do assunto.
É preciso notar que de acordo com esta proposta, o TSE
JAMAIS viria a implementar a lei. A matemática não mente:
Se a necessidade de reposição anual é de dez por cento,
conforme informações do próprio TSE, cerca de 55 mil urnas por ano, a pergunta
é: de que tipo seriam as outras 35 mil urnas adquiridas por ano para atender a
necessidade de reposição? Iriam ser desprovidas de impressoras?
É surreal a desfaçatez dos irresponsáveis que fizeram este
documento vir a público dessa maneira. Não se deram sequer ao cuidado de fazer
as contas, pois se o objetivo era realmente implementar aos poucos, a medida da
necessidade de reposição, o número correto seria de 55 mil urnas por ano, e não
17.500 em média. Uma vergonha que a máquina pública seja utilizada dessa forma
na tentativa de se obstruir a aplicação da lei.
Até o final de novembro, a farsa ia caminhando bem,
atingindo seu objetivo.
O que o TSE não contava, porém, foi com uma denúncia feita
em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 30/11/17, na qual foi
apresentado um comunicado do próprio TSE, datado de 2009 e assinado pelo
Ministro Carlos Ayres Britto, atestando que as urnas eletrônicas adquiridas
daquela data em diante se prestavam TODAS ao ACOPLAMENTO de IMPRESSORAS.
A BOMBA estourou no TSE imediatamente, e no dia seguinte ao
da audiência pública o coordenador de sistemas eleitorais admitiu, ao ser
questionado durante entrevista coletiva, que as urnas existentes realmente
poderiam ser utilizadas para a impressão do voto, desde que acopladas a
impressoras!/
Estava finalmente desmascarada a farsa da necessidade de uma
nova urna para o cumprimento do disposto na lei eleitoral.
O que se viu a partir daí foi mais uma sequência de
horrores, e de novos atos ilícitos em sequência, na tentativa de encobrir a
verdade e obstruir a ação da justiça, no que se refere aos crimes praticados
contra a administração pública até aquele momento.
Na tentativa de passar despercebido, sem dar a menor
explicação do motivo pelo qual havia desistido das novas urnas eletrônicas, o
TSE, logo no primeiro dia útil após a farsa ter sido desmarcada, anunciou em
seu site, na segunda feira 4 de dezembro, que iria promover uma licitação para
a compra de impressoras.
Na semana seguinte, no dia 12, anunciou, novamente em seu
site, a realização de uma sessão pública marcada para apenas dois dias depois,
visando dar caráter de legalidade e transparência ao processo licitatório
decidido às pressas, resultante da impossibilidade de se levar adiante a farsa
mal sucedida.
Mal organizado, mal divulgado e lançado durante o recesso da
maioria das empresas, com fortes indícios de superfaturamento e direcionamento,
o certame foi alvo de severas críticas e recursos por parte da sociedade civil
organizada, que, vigilante, denunciou na mídia mais uma tentativa do TSE de
favorecer à empresa Smartmatic, velha conhecida do tribunal, desclassificada do
pregão eletrônico após as fortes pressões, "por razões técnicas" de
acordo com o alegado pelos membros da comissão de assessoramento técnico da
licitação, promovida durante o período de recesso do próprio tribunal.
Coincidentemente, exatamente nesta mesma data, 05 de
fevereiro, dia da desclassificação da Smartmatic, justamente na véspera da
transmissão do cargo de presidente do TSE do Ministro Gilmar Mendes para o Ministro
Luiz Fux, foi protocolada no STF a ação de Raquel Dodge, mais de dois anos após
o Congresso ter DERRUBADO o veto imposto pela presidente Dilma à lei do voto
impresso.
Alguém, em sã consciência, seria capaz de dizer que a ação
da PGR não tem nada a ver com todos estes fatos?
O que está parecendo é que o TSE, pressionado e acuado após
ser flagrado em conduta ilícita, tenta resolver o problema causado por ele
mesmo através de uma solução jurídica, uma chicana, na qual não se sabe de que
forma foi envolvida a procuradora-geral da república, que é também a
procuradora-geral eleitoral.
A procuradora-geral, que já havia sido alertada no dia 4 de
dezembro, por membros do CMind - Comitê Multidisciplinar Independente,
profundos conhecedores do assunto, através de petição na qual requereram a
realização de uma audiência pública para fins de esclarecimentos, nem ao menos
respondeu à demanda da sociedade. Posteriormente, outra petição relativa à
questão foi protocolada na PGR, no mesmo sentido, desta vez pelo Movimento
Convergências, mas novamente a PGR se fez de morta, preferindo se manter em
silêncio até o dia 05 de fevereiro deste ano, quando deu entrada no STF na ADI
contra a lei do voto impresso, aparentando uma articulação com o TSE.
A petição do CMind pode ser acessada através do link:
Clique
A decisão no momento está, a exemplo do que aconteceu antes
das eleições de 2014, nas mãos do STF.
Cabe a TODOS, cabe ao POVO BRASILEIRO, aos parlamentares, às
entidades da sociedade civil e à imprensa, o dever de DEFENDER a LEI do VOTO
IMPRESSO, único meio de se garantir a segurança, a transparência e a lisura do
processo eleitoral, e a integridade e a veracidade do resultado das urnas nas
próximas eleições." (Aluizio Amorim)
O mais importante ingrediente na fórmula do sucesso é saber
como lidar com as pessoas. (Theodore Roosevelt)
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