13 de set de 2017

Justiça deve respostas ao povo.

decidido
• O crime e a política. A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico. Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política. 
Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões por ouvir dizer. Secretaria de Comunicação da Presidência após PF indicar participação de Temer em organização criminosa
• País pode terminar 2017 com crescimento acima de 2%, diz Meirelles. Para ministro, objetivo é que o Brasil passe a crescer a taxas mais elevadas ao redor de 4%
• Operação no Rio mira em bombeiros e empresários envolvidos em venda de alvarás. Até um estádio de futebol teria tido a documentação liberada sob pagamento de propina. 
• JBS vende Moy Park para sua própria subsidiária para melhorar perfil de dívida. Companhia britânica foi repassada por US$ 1 bi à americana Pilgrim's Pride, ambas pertencentes ao grupo brasileiro; com operação, JBS troca dívida cara de curto prazo por financiamentos mais baratos e com vencimento mais à frente contratados pela Pilgrim's. 
• Apostas de risco. Bolsa bate recorde em valor nominal, a despeito das contas do governo e do cenário volátil. 
• O bolo da educação. Militantes da educação pedem mais recursos, mas tal estratégia tem limites severos. 
• Acordo entre parlamentares e governo estabelece descontos de até 70% para empresas devedoras. Texto da MP do Refis, que já estaria fechado, pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira. 
• Não há como retomar reforma da Previdência neste momento, diz Maia. Para presidente da Câmara, há outras pautas mais urgentes na agenda, como a reforma política. 
• Doria defende privatização gradual da Petrobrás. Prefeito também afirma que uma fusão entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica seria ideal
• Tarifa branca na conta de luz começará em janeiro. Será preciso solicitar a migração para a distribuidora; empresas terão 30 dias para instalar novo medidor. 
• PF prende Wesley Batista e Joesley tem novo pedido de prisão decretado. A quarta-feira começa com mais desdobramentos do caso J&F. O empresário Wesley Batista, um dos sócios do grupo, foi preso pela Polícia Federal nesta manhã em São Paulo. A Justiça também expediu um novo mandado de prisão contra o irmão dele, Joesley, que já está preso desde o último domingo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). 
• As novas ordens de prisão são motivadas pela acusação de que a J&F manipulou o mercado financeiro às vésperas da divulgação da delação premiada. A Operação Acerto de Contas, 2ª Fase da Operação Tendão de Aquiles, investiga o lucro obtido pela empresa com a venda de dólares antes de vir à tona, em maio, a gravação que abalou o governo Temer e as bolsas de valores. 
• E o dia deve seguir movimentado. No ápice da tensão entre MP, STF e Planalto, o plenário do Supremo julga hoje o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para conduzir as investigações contra o presidente Michel Temer. 
• Além disso, os ministros da Corte devem analisar a validade das provas obtidas na delação da J&F. Para a advogada Vera Chemim, as investigações podem voltar à estaca zero se forem consideradas ilícitas. 
• A defesa tenta sustar eventual nova denúncia contra Temer. Terá, talvez, de lidar ainda com a tática da PGR que, segundo Vera Magalhães, reforçará a acusação contra o presidente com uma denúncia casada contra Joesley. 
• O Planalto segue agressivo. Após a PF divulgar conclusões sobre o presidente e o ministro Luís Roberto Barroso autorizar inquérito sobre a edição do Decreto dos Portos, divulgou uma nota sobre facínoras que roubam a verdade
• No Congresso, uma tropa de choque na CPI mista da JBS que gera dúvidas: recém-criada, tem quase um terço de seus integrantes financiados pela líder mundial de processamento de carnes. 
• Lula encara Moro hoje pela segunda vez. Ex-presidente será interrogado pelo juiz Sérgio Moro em ação que investiga negociação da Odebrecht em compra de terreno da sede do Instituto Lula. PT procura reforçar embate político. Petistas afirmam que não há plano B e que não pode haver eleição sem Lula. Ele depõe ao juiz Sérgio Moro em Curitiba em ação que apura recursos ilícitos da Odebrecht. Manifestações pró e contra o ex-presidente estão previstas na capital paranaense. Sobre o assunto, vale a leitura da análise de Pedro Floriano Ribeiro, professor da Ciência Política da Ufscar.
• Alckmin antecipará agenda de campanha. Candidato ao Planalto, ele busca ideias para a corrida de 2018, focando em logística e infraestrutura. Veja ainda: restrição a pesquisas avança na Câmara; texto proíbe a divulgação dos levantamentos na semana anterior à eleição; teto para doação também passa em comissão. 
• Dívida trabalhista da Caixa pode elevar o rombo da Funcef em R$ 6,3 bilhões. Associação de servidores defende que o banco arque com prejuízos causados pelo aumento de ações judiciais movidas por funcionários para incrementar a aposentadoria; hoje, quem paga essa diferença é o fundo de pensão, que já está com as contas negativas. 
• Acusação da JBS é leviana, afirma advogado. Delator diz que sócio de Cardozo recebeu dinheiro via contratos fictícios. 
• Venda da Eletrobras deve sair até o início de 2018. Governo pretende ter menos de 50% das ações da companhia. 
• Arma do Exército, pistola 9mm é liberada para policiais. Aval militar atende a demanda corporativa, mas traz preocupação. 

• Trump chama Temer para reunião de líderes que discutirá crise venezuelana. Situação caótica da Venezuela deverá ser tema principal de jantar que magnata americano oferecerá em Nova York, na segunda-feira, para os presidentes de Brasil, Colômbia e Peru, às vésperas da abertura da Assembleia- Geral das Nações Unidas. 
• Ex-dirigente revela abuso de poder de Infantino. Português sugere influência do Kremlin na Fifa, denuncia pressões da Conmebol e abre nova crise na Fifa; Conta de Nuzman na Suíça pode ter recebido repasses de federação de suspeito. Brasileiro repassou por e-mail seus dados bancários no exterior para a IAAF. 
• Em livro, Hillary distribui culpa por derrota em eleição. Democrata responsabiliza rivais, FBI, sexismo, Rússia e mídia por resultado.
• EUA recuam para obter apoio chinês e russo a sanções contra Coreia do Norte. Conselho de Segurança da ONU impõe novas punições a Pyongyang, estabelece barreiras às exportações norte-coreanas, limita o acesso do país a petróleo, combustíveis e proíbe a realização de joint ventures com empresas estrangeiras. A Coreia do Norte rejeitou as sanções e disse que os EUA enfrentarão a maior dor que já sentiram disse na ONU. 

A taxa de oxigênio que mata.
O governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) -caracterizado por rebatizar propina como taxa de oxigênio- só respira por meio de aparelho. Apoios silenciosos no aparelho judiciário asseguram que o governador do Rio de Janeiro permaneça no poder.
Faz sete meses que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado.
O governador se mantém no cargo porque recorreu ao próprio TRE e depois ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação transita em Brasília desde maio, sem sinais de que vá a julgamento. Dorme nos escaninhos esplêndidos do ministro Luiz Fux, cuja filha foi nomeada desembargadora por Pezão em março de 2016.
Pezão e Dornelles foram condenados sob a acusação de abuso de poder econômico e político. De acordo com o TRE, o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha eleitoral.
A condenação cita penca de empreiteiras que recebeu benefícios em troca de doações. Em delação, diretor da Carioca Engenharia afirmou que foi alvo de cobrança da taxa de oxigênio -como era conhecida a propina exigida por funcionários da Secretaria de Obras- dentro do comitê de campanha de Pezão.
A representação aponta ainda doação a Pezão de quase R$ 7 milhões da JBS, um mês após ter recebido permissão de uso de terreno público. O padrão Joesley Batista de atuar impõe suspeição elevada à operação.
O Estado do Rio retrocedeu 20 anos em três anos de mandato de Pezão, que meteu os pés pelas mãos. A culpa maior é de seu maior aliado: Sérgio Cabral, acusado de se apropriar de mais de R$ 250 milhões em propinas.
A taxa de oxigênio da dupla Cabral-Pezão asfixiou o Rio de Janeiro. O Estado agoniza, sob a cegueira conveniente do TSE. (Plínio Fraga) 

Ordem de prisão por jogo no mercado também contra Joesley.
Empresário já está preso por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo, por violação da delação premiada.
O empresário Joesley Batista, custodiado temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tem contra si mais um decreto de prisão. Desta vez, preventivo - sem prazo determinado.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 13, a Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles. O empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, foi preso.
Em nota, a PF informou que foram cumpridos, além dos dois mandados de prisão contra os irmãos delatores, outros dois de busca e apreensão.
As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF como decorrência dos fatos investigados desde que teve início o inquérito policial nº 120/2017, conhecido como operação Tendão de Aquiles. A investigação mira o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos os presos e a Procuradoria-Geral da República.
A 1ª fase da Tendão de Aquiles foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.
A investigação apura duas frentes. A primeira é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS S/A, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha.
A segunda é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.
Após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas.
Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.
Com a palavra, Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos batista.
É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vinganca contra aqueles que colaboraram com a Justiça. (Fausto Macedo) 
A bondade infinita tem braços tão grandes que envolvem qualquer coisa que se volte para ela. (Dante Alighieri)

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