Cármen Lúcia agradece trabalho de juízes no momento em que poder passa por escrutínio.
Cármen lúcia afirmou que o poder judiciário é composto de seres humanos que têm aqui ou acolá alguma falha.
Conhecida pela postura anticorporativista, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da atuação dos juízes brasileiros ao abrir a sessão desta terça-feira, 29, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ela.
Sem o Poder Judiciário forte, o Poder Judiciário livre e o Poder Judiciário imparcial, no sentido de não ter partes, não adotar atitudes parciais, não teremos uma democracia, que é o que Brasil tem na Constituição e espera de uma forma muito especial dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, disse Cármen nesta manhã.
Muito obrigada a todos os juízes brasileiros, que como eu já disse mais de uma vez, contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos, prosseguiu a presidente do STF e do CNJ.
Não haverá alguém de imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que ele possa trabalhar bem - como tem trabalhado - e honrar bem o Brasil - como tem honrado - e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana e federativa, como está posto na Constituição, ressaltou Cármen.
Compreensão
Cármen Lúcia também aproveitou a fala na abertura da sessão do CNJ para agradecer aos juízes brasileiros por tudo que trabalham, por tudo que se empenham, por tudo que sofrem.
Claro que todas as vezes que nós julgamos, uma parte fica insatisfeita com o juiz e isso se transfere cada vez mais sem uma compreensão exata da técnica para a própria pessoa, o que faz com que a nossa não seja uma função fácil. Ela é apenas necessária, observou.
Em outro momento do discurso, Cármen Lúcia afirmou que o Poder Judiciário é composto de seres humanos que têm aqui ou acolá alguma falha e é por isso que existem as corregedorias.
Pesquisa Ipsos divulgada no último domingo mostra que a onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, alcançando o Poder Judiciário. A pesquisa apontou que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do STF - Cármen Lúcia, por sinal, teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%.
Depois de a imprensa revelou os altos valores pagos a juízes de Mato Grosso, o CNJ decidiu publicar uma portaria que obriga tribunais de Justiça a enviar ao órgão, em um prazo de dez dias, dados sobre pagamentos a juízes. As informações ficarão disponíveis no site do CNJ e poderão ser usadas em procedimentos internos de investigação.
Nesta terça-feira, o Estadão revelou também que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para 97,5% dos magistrados. Levantamento feito pela reportagem aponta que 4 magistrados e 12 servidores receberam mais de R$ 100 mil líquidos no mês passado. Atualmente, o teto está fixado em R$ 33.763 equivalente ao salário de um ministro do STF. (AE)
Reincide quem está solto.
O índice de reincidência criminal é de 70%, e esse dado leva criminólogos à conclusão de que a pena de reclusão está falida, não resolve o problema. A saída é investir em penas alternativas.
Quem presencia os discursos tem a impressão de que as cadeias estão abarrotadas de pessoas que cometeram delitos sem violência, como furto, estelionato, fraudes diversas, apropriação indébita e lesão corporal. Ninguém fica preso por isso. As penas para esses crimes são alternativas à prisão.
Evidente que há um inchaço provocado pela prisão de traficantes de drogas - são 138 mil detentos dessa modalidade de crime. Este é um assunto que merece ser tratado à parte e deve ser o xis da questão, mas poucos o abordam abertamente por falta de coragem de assumir posições.
O restante da população carcerária é composto por presos perigosos - assaltantes, latrocidas, estupradores e assassinos. Desses, somente os que cometem homicídios pela primeira vez, sem relação com outros crimes, como disputa pelo tráfico de drogas e acertos de contas, têm reais chances de se recuperar.
A reincidência criminal não é em decorrência da prisão, mas da soltura antes do cumprimento da pena, porque, se os criminosos estivessem recolhidos, não estariam delinquindo nas ruas. Desencarcerar, como alternativa à construção de mais vagas no sistema prisional, representa um ônus a mais para a sociedade.
As escolas não ensinam mais - passam uma infinidade de deveres de casa para meninos que não têm a quem recorrer em casa, porque a mãe está trabalhando ou é analfabeta e o pai foi embora -, os loucos já foram liberados e andam por aí e agora querem libertar os criminosos.
Quem quiser que se defenda por conta própria. (Miguel Lucena, delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e jornalista)
Se meus inimigos pararem de dizer mentiras a meu respeito, eu paro de dizer verdades a respeito deles. (A. Stevenson)
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