1 de jul de 2017

Um país de prisões e solturas...

 photo poltica17_zpssxnbdehf.gif • Petrobras reduz preço da gasolina em 5,9% e do diesel em 4,8%. 
• Megaoperação Calabar: PM que liderava esquema de corrupção foi melhor policial do ano. Policial do Ano comandava esquema de corrupção no Rio. 
• Marco Aurélio autoriza Aécio a voltar ao Senado e retomar mandato parlamentar suspenso por Fachin. Solto e no exercício do mandato, Aécio pode acabar com a Lava Jato, diz Deltan Dallagnol. Ministro argumenta que parlamentar só pode ser detido em caso de flagrante; Presidente do Senado tomará medidas administrativas para volta de Aécio; Aécio sobre decisão que autoriza seu retorno ao Senado: Sempre acreditei na Justiça do meu país
• Fachin concede prisão domiciliar ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, mas o obriga a restrições como uso de tornozeleira eletrônica. STF solta Rocha Loures e iguala tratamento de outros investigados. Aliado de Temer foi filmado recebendo mala com R$ 500 mil de propina da JBS. 
• Depois de blindar Temer, Câmara pode livrar deputados enrolados. Rejeição à denúncia pode abrir caminho para imunidade geral. 
• Sucessora de Janot, a procuradora Raquel Dodge, diz que intensificará fiscalização sobre delações e promete agir com rigor contra vazamentos. Raquel Dodge deve ser sabatinada por parlamentares da CCJ no dia 12; base e oposição apontam qualidades na escolhida por Temer; Indicada para PGR desconfia ter sido grampeada - e já suspeitou de Janot. 
• Deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ) registra presença e dá expediente normalmente na Câmara. O parlamentar cumpre pena de sete anos e dois meses de reclusão no Presidio da Papuda, no Distrito Federal. Além de deputado na Papuda, Congresso tem bancada de parlamentares condenados à prisão. 
• Greve Geral começou com paralisação, protestos e bloqueios em diversas cidades do país. 
• Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), e um dos deputados campeões de acusações criminais, foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados durante seu mandato como prefeito de Pirambu, no Sergipe, é condenado a perder direitos políticos; ainda cabe recurso. 
• Planalto acena com cargo e verbas a aliados. Presidente prorrogou prazo de pagamento de emendas parlamentares. 
• CNJ manda TJ tirar placas pretas de carros. Conselho diz que a lei não prevê o benefício; desembargadores reclamam. 
• Crise faz Temer suspender o aumento para Bolsa Família. Governo veta reajuste de 4,6% no valor dos benefícios, prometido para julho. 
• Justiça manda Roger Abdelmassih de volta ao presídio. Ele estava em prisão domiciliar; histórico de fuga contribuiu para decisão. 
• Depois de o BNDES pedir a convocação de uma assembleia de acionistas para discutir o impacto da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista sobre a JBS, a Caixa Econômica Federal deve se unir ao banco de fomento para atuar a favor da saída da família Batista da gestão da companhia. 
• O governo propôs retirar R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso na quinta-feira. A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita. 
• Aumento do IPTU Do prefeito Crivella sobre suas razões para querer rever as taxas de IPTU no Rio; O bispo e os bicheiros: Os contraventores do Carnaval carioca ajudaram a eleger o prefeito Marcelo Crivella. Estão arrependidos. Leia
• Os áudios de Joesley sobre a conta de Lula e Dilma no exterior. Dono da JBS revela detalhes de como os ex-presidentes foram informados sobre saldo de propinas de R$ 300 milhões para o PT. Veja
• Quinze anos após matar os pais, Suzane pede para deixar a prisão. Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em 2002, Suzane von Ricthoffen, 33 anos, que está presa há 15 anos. 

• Encontro com líder sul-coreano. Trump diz que paciência dos EUA com a Coreia do Norte acabou. 
• Uruguai começa venda de maconha em farmácia. Comércio regulamentado é última etapa para implementação de lei de 2013.
• Parlamento alemão aprova legalização do casamento gay. Merkel votou contra, mas abriu caminho para aprovação ao liberar bancada. 
• Empresa dos EUA admite propina a médicos do SUS. Pagamentos teriam ocorrido em troca de facilitação na venda de produtos. 
• Mercado manterá acordo do clima, diz Ernest Moniz. Para secretário de Obama, empresas sabem que futuro é da energia limpa. 
• EI perde 60% do terreno e 80% da receita em 2 anos. Estado Islâmico enfrenta forte perda de receita em decorrência da diminuição de seu território no Iraque e na Síria; grupo terrorista lucra com cobrança sobre serviços públicos, saques a sítios arqueológicos, circulação em estradas e contrabando de petróleo. 

STF cria diálogo unilateral e isonomia desigual.
Imaginava-se que o mais importante num diálogo era o intercâmbio de palavras. Mas o Supremo Tribunal Federal sugere, em nova e revolucionária compreensão, que duas pessoas podem atingir a suprema comunhão por meio do silêncio. Em decisões antagônicas, o ministro Marco Aurélio Mello, ao devolver o mandato a Aécio Neves, liberou o senador para conversar com a Andréa Neves. Mas a Primeira Turma da Suprema Corte havia proibido a irmã do senador de falar com outros investigados. Assim, Aécio tem todo o direito de falar com a irmã, desde que ela cale a boca.
Noutra decisão, o ministro Edson Fachin mandou soltar Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Enviou-o para casa, com tornozeleira. Permitiu que saia à vontade durante os dias de semana, recolhendo-se ao domicílio entre 20h e 6h. Fachin atribuiu sua decisão à necessidade de assegurar ao ex-assessor de Michel Temer tratamento isonômico em relação a encrencados como Andréa Neves, que também fora transferida da cadeia para a prisão domiciliar por decisão da Primeira Turma do Supremo.
O problema é que, no caso da irmã de Aécio, o Supremo foi mais avarento na administração de sua generosidade. Proibiu a investigada de sair de casa. Nada das escapulidas matinais e vespertinas permitidas ao sujeito filmado recebendo a mala com propina de R$ 500 mil numa pizzaria de São Paulo.
Ao interpretar as mesmas leis de forma tão diversa, os ministros do Supremo dão ao Judiciário uma aparência de loteria togada. De resto, convulsionam a semântica. Quando confundem monólogo com diálogo e tratamento desigual com isonomia, autorizam a plateia a suspeitar que a Justiça vive uma crise de significado.
Por exemplo: Edson Fachin afastara Aécio do exercício do mandato porque avaliara que, no Senado, ele poderia obstruir a Justiça. Baseou-se em evidências de que o grão-tucano articulava a troca do ministro da Justiça e a aprovação de leis para anistiar criminosos e punir magistrados e procuradores. Marco Aurélio revogou a decisão do colega por considerar, em essência, que afastar parlamentar é papel do Congresso, não do Supremo.
Quer dizer: em tempos de crise semântica, uma sentença do Supremo pode dizer qualquer coisa. Ou o seu contrário. (Josias de Souza) 

Momento crucial.
Janot sai, Dodge chega, mas a Lava Jato e a pressão sobre Temer continuam.
Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.
Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.
O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que - na versão da PGR - eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.
A terceira, por formação de quadrilha, reuniria três inquéritos: um com base na delação de Sérgio Machado (4327), outro na da Odebrecht (4462) e o terceiro nas da JBS (4483). O que há em comum nelas? O PMDB da Câmara: Temer, seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e seus ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora preso, assim como Cunha. É esse grupo, que se opõe ao PMDB do Senado e ao ex-líder Renan Calheiros, que pode complicar Temer ainda mais.
Janot quer deixar isso pronto antes de deixar o cargo, mas se engana quem acha que Raquel Dodge vai ser boazinha. Ela foi votada pelos próprios colegas, fez mestrado em Harvard e é muito técnica. Bateu de frente com Janot, mas apenas têm estilos diferentes.
Ao denunciar Temer, Janot disse aos colegas que ninguém está acima da lei. Ao concorrer à vaga dele, Raquel acrescentou: Ninguém está acima da lei e farei um esforço para que ninguém esteja abaixo da lei. Uma forma de dizer que vai ser dura no combate à corrupção, mas sem forçar a mão ao interpretar a lei.
Também pareceu sutil e confusa a discussão no Supremo sobre os poderes do plenário para revisar acordos de delação como os de Joesley e Wesley Batista, que foram homologados monocraticamente por Edson Fachin e depois criticados como excessivamente complacente.
A curiosidade é que votaram da mesma forma três antigos desafetos no STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, até mesmo com trocas de deferências. Os três perderam, mas realmente causa estranheza que o plenário de um colegiado não possa revisar uma decisão individual.
De toda forma, os delatores pretéritos e futuros que se cuidem, inclusive os irmãos Batista. As cláusulas da delação estão valendo e, se mentirem, omitirem ou forem declarados chefes de organização criminosa, cabe revisão, sim. Aliás, a própria PGR avisa que, se descobrirem que eles omitiram voluntariamente Lula, os benefícios serão rediscutidos.
Temer luta na Câmara para salvar o mandato, muda-se o procurador-geral e o STF decide sobre limites de revisão das delação, mas a Lava Jato continua firme. Que Temer não decida tirar Leandro Daiello da PF justamente agora. Não afetaria a Lava Jato na prática, mas pioraria ainda mais a imagem do governo e poderia gerar dúvidas - injustas, frise-se - contra a própria escolha de Raquel.
Fachin x Moro. O relator Edson Fachin já retirou cinco processos do juiz Sérgio Moro, quatro contra Lula, um contra Guido Mantega. Sorte de Lula e Mantega ou da Lava Jato?
Dúvida atroz. Por que Temer não diz que a mala de R$ 500 mil era de Rocha Loures e ele não tinha nada a ver com ele e com ela? Teme ser desmentido, ou que o ex-assessor conte segredos inconfessáveis? (Eliane Cantanhêde)
A força não provém da capacidade física e sim de uma vontade indomável. (Gandhi)

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