3 de jul de 2017

Ó Brasil, por quê isso...

 photo averdade17_zpsqlx2ccoz.jpg • Três mortes e um bebê tetraplégico: favelas do Rio fizeram ato por paz. 
• Economistas avaliam recuperação a partir de 2019. Reformas ficam comprometidas e investimentos continuam nas gavetas com denúncia de presidente. 
• Empréstimo do BNDES para empresas menores cresce 200%. Com R$ 1 bilhão ao ano em novos financiamentos, banco quer dobrar esse valor com ajuste nas regras, em agosto. 
• Apoio à esquerda sobe e repõe empate ideológico dos brasileiros. Concordância com opiniões de direita cai em relação a 2014, diz Datafolha; 1 a cada 3 tem medo de violência e da polícia. 60% dos brasileiros temem sair de casa à noite, aponta pesquisa Datafolha. 
• Sobem os juros para crédito pessoal e dívida renegociada. Linhas de crédito ficam mais caras para consumidor apesar da queda da Selic; Segundo a Serasa, Brasil tem 61 milhões de pessoas com nome sujo. 
• Taí um ótimo nome ao Planalto; Criação do Podemos é oficializada com lançamento de Álvaro Dias ao Planalto.
• Produção de petróleo atinge 2,5 milhões de barris por dia e cresce pelo 3º ano seguido. Principal motivo da elevação foi a oferta de petróleo do pré-sal, diz ANP. 
• Por dinheiro vivo, JBS usou supermercados. Delatores apontam pagamento em espécie para entregar a políticos. 
• Se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso Nacional, o governo terá de promover duros cortes nas despesas, inclusive nas áreas administrativa e de pessoal. Caso contrário, os gastos federais deverão crescer o dobro do permitido pela lei; Calote bilionário. Mil empresas devem mais de R$211 bilhões à Previdência. Vale, JBS e até embaixada dos EUA abalaram contas da previdência. 
• Semana terá batalhas decisivas para Temer na Câmara e no Senado. Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer; às vésperas do recesso e com denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva na Câmara, legendas ainda discutem posicionamento sobre aceitação de abertura de ação. 
• A lei do teto dos gastos - principal medida proposta pelo governo Temer para tentar reequilibrar as contas públicas - enfrentará seu primeiro grande teste já em 2018. Segundo as projeções oficiais, as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência deverão subir quase 8%. 
• Para evitar o estouro do teto, o governo ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência, mesmo em meio à crise política. Se isso não ocorrer, a equipe econômica terá de promover duros cortes. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado reajustes para o funcionalismo até 2019, existe a possibilidade de suspender os aumentos. 
• Em meio à necessidade de aprovar as restrições no INSS, o presidente Michel Temer ainda enfrenta a falta de apoio no Congresso. Nenhuma bancada, entre os dez principais partidos da base aliada, fechou apoio ao presidente contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Temer terá dez sessões para entregar seus argumentos. 
• Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o mandato no Senado, avalia fazer hoje um discurso no plenário para se defender das acusações da PGR. O mineiro também pretende ouvir seus colegas de partido antes de decidir se reassume a presidência da legenda, ocupada interinamente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
• Justiça manda São Paulo contratar policiais. Em ao menos oito cidades do interior paulista, a Justiça tem dado liminares obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil. As medidas foram dadas em Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura. 
• Previdência corrói as contas. Com novo recorde negativo nas contas públicas, fica mais uma vez comprovado o enorme desarranjo da Previdência Social. 
• Moro será ainda mais meticuloso com Lula. Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que juiz da Lava Jato vai demorar mais alguns dias para proferir sentença de ex-presidente. 
• PF cumpre mandados de prisão contra empresários do transporte no Rio. De acordo com as investigações, R$ 200 milhões em propina teriam sido pagos pelos investigados a políticos do Estado; A Polícia Federal prendeu, na noite desse domingo(2), Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, pela Força Tarefa da Lava Jato, enquanto tentava embarcar para Lisboa. O empresário já estava na área de embarque. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que encontraram indícios que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio; Empresas de ônibus pagaram R$ 122 milhões em propina a Cabral, diz MPF. Dinheiro foi recebido por meio do operador Carlos Miranda, que está preso. 
• Na volta à cadeia, Roger Abdelmassih passa a noite com 3 presos doentes.
• Advogado Miguel Reale Júnior que atuou no processo da Dilma pede agora povo na rua para tirar Temer. (…) É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão (sic) para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social. É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave. (Estadão) 
• O presidente da Telebrás, Antônio Loss, admite que se mantém inativo do SGDC, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, mas promete medidas administrativas. Por enquanto, o satélite que custou R$ 2,8 bilhões é só uma geringonça em órbita porque antenas gigantes ainda não foram instaladas em cinco capitais brasileiras, para transmitir dados. Contratada para fornecê-las, a empresa Gilat do Brasil falhou. 
• Infraero vê sobrepreço de R$ 1,3 bi em obras de aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Auditoria da estatal identificou irregularidades para obras dos aeroportos nos quais detém fatia de 49%. 
• Aécio é acusado de destituir direção local. Substituída no TSE antes do fim do mandato, liderança do PSDB do Acre fala em golpe; senador diz desconhecer mudança e diretor assume troca. 

• Ricardo Teixeira apropriou-se do dinheiro da seleção, denuncia Espanha.
• Primeiro encontro de Trump e Putin será na semana que vem, no G20. Líderes das duas potências irão se encontrar na Alemanha entre 7 e 8 de julho, mas ainda não há nenhuma agenda especifica, afirma a Casa Branca.
• França e Alemanha prometem apoio maior para Itália lidar com imigrantes. 
• Atentado com carro-bomba deixa mortos e feridos na capital da Síria.
• Iraque declara fim do Estado Islâmico após recuperar mesquita. 
• OMS planeja classificar vício em jogos eletrônicos em transtorno psiquiátrico. 
• Ex-presidente da Câmara dos EUA pode ser conselheiro da JBS. John Boehner recebeu doações dos Batista enquanto era deputado e pode integrar conselho. 
• Sebastián Piñera sai vencedor em primária no Chile. Segundo projeções, ex-presidente venceria disputa para ser candidato. 
• Imprensa dos EUA reage com indignação a vídeo de Trump; Trump intensifica guerra à imprensa e publica vídeo de ataque contra CNN. Presidente americano acusa rede de publicar fraudes e Casa Branca nega que onda de comentários represente ameaça. Donald Trump espanca repórter da CNN em vídeo. Presidente publica montagem em que agride pessoa com o logo da TV. 
Democracia e corrupção.
O momento é de a sociedade se mobilizar de novo, mas agora com os movimentos sociais.
Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos - senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes - constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de tenentes de toga, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.
Tristemente, revelou-se o lado B, obscuro, dos ex-presidentes Lula e Dilma e do atual e de expressivas lideranças políticas de diversos partidos. O crime dessas figuras foi, em parte, trazido inicialmente à tona graças às delações dos empresários corruptores, beneficiários da desonestidade dos dirigentes para obterem vantagens em prejuízo das finanças públicas.
A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não tiveram a iniciativa de submeter a classe política à persecução penal, com investigações, conduções coercitivas, busca e apreensão e ações penais. Apenas agiram a partir da notícia de crime que lhes foi dada. Não são tais investigados perseguidos políticos, mas políticos corruptos, que com sua reiterada conduta se colocaram debaixo da incidência da lei penal.
O que se pretendia fosse feito pelo Ministério Público e pela magistratura? Diante da avalanche de líderes da sociedade política envolvidos em crimes graves, cumpriria aos juízes e promotores prevaricar para manter hígida a harmonia entre Poderes? Caberia ao Ministério Público e à Polícia Federal preocupar-se em não perquirir sobre fatos delituosos, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para não perturbar a frágil ordem democrática e a economia? É isso que certos arautos do comodismo democrático desejam?
Deveria ser esquecida e rejeitada a delação da Odebrecht por tocar em figuras ilustres da República? E que dizer da delação da JBS? Pensam alguns ser necessário preservar as instituições da República, razão por que não convém cutucar tanto mais os políticos, sem os quais não há democracia. Assim, haveríamos de ser condescendentes e, tocados por cínico realismo, deixar de ser ferro e fogo, para admitir um tempero, uma pitada de malfeito como necessária ao sistema democrático? Seria obrigatória da democracia a combinação entre corrupção e classe política?
Sejamos claros: a persecução penal de comportamentos criminosos de agentes políticos relevantes não compromete a democracia. Ao contrário. Eles, os políticos, é que comprometiam a democracia com o cancro da corrupção, traindo seus deveres elementares.
E não apurar a corrupção sabida é corroer ainda mais a democracia, pois significa anuir com os atos delituosos, incentivar a sua prática, passar à população o exemplo da sua permissão, apenas por se tratar de pessoas do andar de cima, da classe dirigente. Não extrair o tumor por ser a cirurgia arriscada é condenar a democracia a morrer, lá na frente, de septicemia. A gangrena tomará conta do corpo social. Paralisar a apuração dos crimes dos líderes políticos só provocará descrença profunda na democracia. Separar o joio do trigo fará bem à democracia, pois há muitas pessoas corretas na atividade política.
Não se trata de mero discurso moralista. Os órgãos internacionais bem destacam ser a luta contra a corrupção essencial para preservar a democracia, fato hoje em dia presente em diversos países da Europa, onde o rigor penal em face da corrupção é ainda maior que no Brasil.
A corrupção distorce a vontade popular, desvia de programas sociais fundamentais verbas para encher os bolsos de corruptos e corruptores. É um jogo sujo, feito às escondidas, com desprezo pelo esforço cotidiano dos trabalhadores que recolhem impostos. Trata como próprio o que é fruto do sacrifício de muitos. Nada mais antidemocrático. A democracia é corroída por dentro pela corrupção, pois, repito, há duas formas de ditadura, a do fuzil e a da propina, sendo que nesta o inimigo está oculto.
As convenções internacionais da ONU e da União Europeia contra a corrupção relacionam essa persecução com o fim de defesa da democracia e buscam promover a mais larga cooperação entre os países, em especial por via do controle da lavagem de dinheiro.
Temer vem de ser denunciado perante o STF por crime de corrupção passiva. A consistente denúncia será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário da Câmara dos Deputados, para que esta conceda a autorização para ser instaurado o processo. A Câmara aborda apenas uma condição de procedibilidade, ou seja, um pressuposto para ser iniciada a ação penal em decisão de cunho marcadamente político.
Se for dada a autorização, a denúncia é examinada pelo STF. Se recebida, Temer é afastado por 180 dias, prazo em que deve haver o julgamento. Se, contudo, não for dada a autorização, Temer continua no cargo, mas o processo fica por ora paralisado. Findo o mandato, o processo terá continuidade.
É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social.
É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave. (Miguel Reale Júnior, Estadão) 

Temer pega onda.
A economia brasileira vai tão bem quanto a política do país. Para quem enxerga com tal ponto de vista, não há motivo para insistir em investigações, afastamentos e tanto menos prisões que coloquem em risco o círculo virtuoso de conquistas e recordes alcançados - em tão pouco tempo - pelo gênio político de Michel Temer e pela austeridade de seus ministros.
Malas, ora, malas. Esses são os críticos, dizem os defensores do presidente. Quanto cabe numa mala? Nada comparado ao valor do resgate da confiança dos agentes econômicos. Se não se almoça picanha grátis, por que as reformas haveriam de sair de graça?
Economistas parecem enfim conformados com o adiamento do crescimento que tinham certeza que aconteceria em 2017, não fosse a realidade - sempre ela - a atrapalhar. Mais certeza ainda têm os empresários que defendem sustentar Temer em nome da estabilidade. Afinal, uma crise O mercado financeiro emburrou com o resultado do governo central, divulgado semana passada. Tanto mimimi só porque o buraco de R$ 29,4 bilhões das contas federais foi o maior em 20 anos para um mês de maio. Tudo bem que o rombo superou as expectativas mais pessimistas, mas qual a novidade?
Foi o oitavo recorde mensal quebrado pela dupla Temer/Meirelles em apenas um ano. Eles detêm os maiores déficits fiscais para fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro. Se ajustes metodológicos nem emendas parlamentares aumentarem o número de meses do ano, custará mais que uma visita do Joesley para lhes roubar o recorde de recordes deficitários.
Resta o desafio de quebrarem a própria marca e chegarem ao nono recorde mensal. Bom motivo para segurar o governo até outubro.
Com a ajuda da mão de Deus, é só aguentar mais umas flechadas por três meses e trocar o arqueiro em setembro. Para garantir, convém pedir ao Gilmar para tratorar o bambuzal, com Supremo com tudo. Quem segura o governo até outubro de 2017 segura até outubro de 2018. Aí já emenda com as eleições presidenciais e não se fala mais em malas. Só em caixas.
Todos juntos, vamos.
O Datafolha mostrou que Marina Silva é quem mais ganharia se Lula não fosse candidato a presidente. Herdaria, hoje, pelo menos 1 de cada 4 ex-eleitores do petista. Mas e se o ex-presidente pegar jacaré na mesma onda que tenta empurrar Temer até o fim do mandato? Se Lula conseguir se manter na disputa presidencial, qual rival tem mais a ganhar com sua permanência?
O Ibope fez um estudo estatístico dos mais interessantes para tentar responder essa questão. Calculou a razão de possibilidades (odds ratio, em inglês) de os eleitores que declaram que não votariam em Lula de jeito nenhum votarem nos demais presidenciáveis. Dos oito nomes testados além do petista, João Doria é quem tem a maior chance de se tornar o anti-Lula.
E não é por pouca diferença. A chance de o prefeito paulistano vir a conquistar a metade que não quer Lula presidente pela terceira vez é 37% maior do que a de Bolsonaro e 40% superior à de Alckmin, segundo o Ibope. De acordo com o estudo, Doria levaria ainda mais vantagem nesse eleitorado anti-Lula sobre Joaquim Barbosa (65% mais), Marina (127% mais) e Ciro (192%).
Em resumo, se Temer ficar e Lula também, a sucessão presidencial tem boas chances de ter um tucano disputando contra um petista pelo quinto segundo turno consecutivo. Estatisticamente, há uma confluência de interesses entre a Turma do Pudim, tucanos e lulistas. Tanto quanto as matreirices de quem visita Temer escondido no Palácio do Jaburu, essa conjunção pode ajudar o presidente a se segurar mais tempo no cargo do que merece. (José Roberto de Toledo) 

Os interesses de classe camuflados de imparcialidade.
O incomparável John Kenneth Galbraith costumava dizer que não dá para levar a sério em economia a opinião de quem tem interesse próprio em jogo. Os sociólogos José Pastore e Hélio Zylberstajn tem sido, junto com o economista José Márcio Camargo, os principais especialistas chamados a dar entrevistas na Globo e a fazer palestras no Congresso sobre as reformas trabalhista e previdenciária. São fervorosos defensores dessas reformas. Mas são suspeitos. Não dá para levar a opinião deles a sério porque tem indiscutível interesse próprio na aprovação da legislação trabalhista em discussão da forma em que está.
Pastore e Zylberstajn dividem uma consultoria sobre questões do trabalho prestando assessoria remunerada a entidades patronais. Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo. Nenhum dos dois se apresenta nessa condição. Qualificam-se como professores aposentados da USP. Também José Márcio Camargo não se apresenta como membro da organização de direita Instituto Millenium ou do comitê dirigente do fundo Opus Gestão de Recursos, com ativos de R$ 300 milhões. Apresenta-se como um imparcialíssimo professor da PUC-Rio.
É claro que, numa democracia, todos tem direito pleno a manifestar publicamente suas opiniões. Mas há um propósito óbvio de manipulação quando alguém se faz de especialista imparcial numa matéria que explicita interesses absolutamente conflitantes. Os proponentes da chamada reforma trabalhista exprimem os interesses das classes dominantes de uma forma radical, fazendo os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas recuarem ao início do século passado. Economistas e sociólogos que defendem esse monstrengo não passam de intelectuais orgânicos da burguesia, como diria Gramsci.
Por certo que há anacronismos e inconveniências na CLT e na sua interpretação pela Justiça do Trabalho. Mas aquilo que se poderia reformar de boa fé nela - por exemplo, excessos na judicialização de demissões - pode perfeitamente ser corrigido sem absurdos como a introdução do instituto do chamado trabalho intermitente, ou da terceirização ilimitada fora do foco principal da empresa. Seria possível estabelecer um corte entre empresas pequenas e as demais, a exemplo do que, no campo fiscal, se faz para as micro e pequenas empresas. Tudo isso, contudo, passa por negociação e não por imposição.
O consultor de empresas José Pastore entende que a partir da reforma as partes vão estabelecer o que é melhor para si mesmas, mediante a regra do acordado sobre o legislado. Que coisa fantástica. Corresponde àquela época depois da segunda vinda de Cristo na qual o lobo vai passear alegremente junto com o cordeiro. Nessa época, não precisará haver Justiça Trabalhista, pois as forças dos trabalhadores se equilibrarão justamente com a do patrão. E o mais perfeito dessa situação é que a mesma lei do acordado sobre o regulado tirará toda a força dos sindicatos, considerada excessiva por Pastore: eles perderão sua fonte de financiamento e sua prerrogativa de intermediar os interesses dos trabalhadores. (José Carlos de Assis) 
As melhores e as mais lindas coisas do mundo não se podem ver nem tocar. Elas devem ser sentidas com o coração. (Helen Keller)

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