27 de jul de 2017

A lei, ordem e progresso, quando...

• Rio de Janeiro deixa sobrar verba de socorro federal. Estado não usou todos os R$ 2,9 bi enviados pela União antes da Olimpíada. 
• RJ: Taxistas protestam contra aplicativos de transporte de passageiros. 
• Crivella e seus pães em Judicialização.
• De volta a um dígito. BC confirma corte de 1 ponto na Selic e taxa vai a 9,25% ao ano, a menor desde 2013. BC corta Selic em um ponto percentual pela 3ª vez; poupança fica mais atrativa.
• Após recurso da AGU. Tribunal derruba liminar e libera alta de impostos sobre combustíveis. 
• Advogados querem depoimento de Lula cara a cara com Moro. 
• Decreto prorroga saques do FGTS até 31 de dezembro de 2018. Novo prazo só vale para quem não puder comparecer à Caixa até o dia 31 de julho. 
• Procuradoria-Geral pressiona Cunha a entregar aliados. Preso, ex-deputado enfrenta dificuldades para avançar negociação de delação; Cunha mantinha mapa de cargos do PMDB no governo. 
• Temer desmente que tenha acertado valores a escolas de samba.
• Aliados querem postergar nova Previdência para 2019. Membros da base do governo não veem condições para aprovação da reforma. 
• Políticos repassam concessões de TV e rádio a parentes. Transferências foram feitas após questionamentos do Ministério Público. 
• PF prende dois na Zelotes por fraude de meio bilhão no Tribunal da Receita envolvendo o Bank Boston. Foram capturados o auditor da Receita Eduardo Leite e Mario Pagnozzi, Auditor da Receita em SP que pegou propina de R$ 1,5 mi, revela Zelotes. Eduardo Cerqueira Leite foi preso nesta quarta-feira, 26, com o advogado Mário Pagnozzi por fraude de meio bilhão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Tribunal da Receita, envolvendo o Bank Boston. Os dois, segundo a Procuradoria, chegaram a movimentar R$ 45 milhões apenas em decisões que favoreceram o Bank Boston. O banco, que foi comprado pelo Itaú-Unibanco. 
• Governo estuda adiar reajuste salarial de servidores. Aumento previsto para janeiro de 2018 só aconteceria no 2º semestre. 
• Planalto confirma MP que cria PDV para servidores públicos. Governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal; Servidores com menos tempo terão preferência em PDV. Indenização não terá incidência de IR, segundo regras do programa; Sem reajuste, servidores públicos ameaçam parar. Trabalhadores já se mobilizam caso governo adie o reajuste aprovado como forma de fechar contas.
• O governo registrou um rombo de R$ 56 bilhões no primeiro semestre, o pior para o período da série histórica, iniciada em 1997. O resultado de junho também foi um recorde negativo, com déficit de R$ 18,8 bilhões. Diante do cenário difícil para as contas públicas, o governo já está avaliando adiar o reajuste de servidores federais. Os aumentos salariais gerariam um gasto extra de R$ 22 bilhões em 2018. Apesar da crise fiscal, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que não há discussão, dentro da instituição, sobre uma revisão da meta fiscal deste ano. O plano do governo é entregar um rombo de R$ 139 bilhões em 2017, mas a demora na retomada da atividade econômica tem dificultado cumprir esse objetivo.
•  Na tentativa de conter o rombo nas contas públicas, o governo deve anunciar até sexta-feira um corte de despesas de cerca de R$ 5 bilhões. Segundo fonte da equipe econômica, os Ministérios mais afetados pelo bloqueio serão Transportes, Integração e Cidades. Eles são responsáveis por programas importantes como, respectivamente, as concessões de rodovias, portos e aeroportos para a iniciativa privada, a obra de transposição do Rio São Francisco e o Minha Casa Minha Vida; O governo deve revisar todas as despesas para 2017 e 2018 para traçar um plano emergencial a fim de cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit máximo de R$ 139 bilhões. No acumulado dos 12 meses até junho, porém, o rombo já chega a R$ 182,8 bilhões; O gasto com pessoal é um dos itens mais pesados do Orçamento federal e o governo está estudando adiar os reajustes aos servidores. O aumento salarial custaria R$ 22 bilhões a mais. 
• A Petrobrás tenta se recuperar após as perdas com a Lava Jato e a queda dos preços do petróleo. Ao Estadão, o presidente da estatal, Pedro Parente, garante que a petroleira está no caminho certo para ser considerada saudável até o fim do ano que vem. Uma das principais metas é diminuir a dívida da companhia. Questionado se permaneceria no cargo com uma eventual saída do presidente Michel Temer, Parente sinaliza que sim, mas impõe condição. 
• Governo avalia cenário de adiamento de reajuste de servidores em 2018. Aumento do gasto de pessoal com o reajuste do funcionalismo em 2018 está estimado em R$ 22 bilhões. 
• Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot defendeu que Eduardo Cunha continue preso. Segundo o procurador-geral da República, o deputado cassado mantém a capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional e oferece risco concreto de fuga. O ex-parlamentar também foi um dos alvos do depoimento do ex-presidente da Caixa à Justiça. Jorge Hereda disse ter sido pressionado por Cunha para acelerar investimentos do banco em determinadas empresas. O executivo afirmou que o peemedebista ameaçou convocá-lo para depor na CPI da Petrobrás caso seus pedidos não fossem atendidos. 
Pregar fim da Lava Jato é defender liberdade para ladrões do dinheiro público prosseguirem, diz procuradora. Operação deflagrou sua fase 42 e prendeu o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine; o ex-presidente da Petrobrás e do Branco do Brasil, Aldemir Bendine, foi preso pela Operação Cobra - 42ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. Bendine é suspeito de pedir e receber propina milionária da Odebrecht, na véspera de assumir a presidência da Petrobrás. 
• Meirelles lucrou R$ 217 milhões em 2016 com firma de consultoria. Homem mais poderoso da economia do país, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles recebeu, três meses antes de assumir a pasta, R$ 167 milhões em contas que ele mantinha no exterior e que foram usadas para receber pagamentos de grandes empresas, incluindo a J&F, do delator Joesley Batista; O ministro recebeu, ainda, outros R$ 50 milhões quatro meses depois de ocupar a Fazenda; As duas transações foram feitas para Meirelles a partir das contas da empresa de consultoria dele, cujo nome atual é HM&A. Nos dois casos, o objeto da empresa, até aquele momento, era assessorar grandes empresários, dar palestras e fazer investimentos; Apesar de ter mantido esta fortuna fora do país quando era consultor de grandes empresas, Meirelles, agora ministro, disse em nota que confia integralmente nas instituições financeiras brasileiras e aconselha investidores a deixar seus recursos no Brasil porque o país oferece melhores relações de risco/retorno; As informações constam de documentos públicos produzidos pela própria empresa de Meirelles, registrados na Junta Comercial de São Paulo e obtidos pelo BuzzFeed.
• Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, quer julgar políticos ainda em 2017. O ministro tenta viabilizar o julgamento de ações penais no segundo semestre. Três processos estão em fase avançada: o da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), e os dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

• Os Estados Unidos impuseram sanções contra 13 membros da cúpula do governo da Venezuela. Acusados de envolvimento na repressão a protestos, em corrupção e no enfraquecimento da democracia, eles terão ativos congelados nos EUA e serão proibidos de entrar no país. Washington prometeu ainda adotar medidas semelhantes para quem decidir participar da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro para destituir o Parlamento atual, de maioria opositora. O objetivo é pressionar Caracas a desmarcar a votação da Constituinte, prevista para domingo. Se o pleito for mantido, a Casa Branca avalia punições para setores da economia venezuelana, como o petrolífero. 
• Pela terceira vez, os Estados Unidos decidiram impor sanções à cúpula chavista na Venezuela. Com a decisão, 13 funcionários do governo de Nicolás Maduro tiveram ativos congelados e foram proibidos de entrar em território americano. Washington poupou a economia venezuelana da punição e decidiu manter a importação de petróleo. 
• Donald Trump anunciou, pelo Twitter, que proibirá que transgêneros sirvam em qualquer posição nas Forças Armadas. Para justificar a exclusão, o presidente americano disse que os oficiais devem estar focados em vitórias decisivas e esmagadoras e não podem ser sobrecarregados com tremendos custos e perturbações médicas. O republicano afirmou ter consultado meus generais e especialistas militares para reverter uma decisão do Pentágono de 2016, durante o governo de Barack Obama. Trump não deixou claro o que acontecerá com os cerca de 2,5 mil transgêneros que já ocupam postos no Exército, na Marinha e na Força Aérea americanas. 
• Alasca minimiza ameaça nuclear da Coreia do Norte. A notícia de que Pyongyang pode ter um míssil balístico capaz de atingir o Alasca gerou um clima de ansiedade em Washington, mas está sendo recebida pelos locais com filosofia. 
• Coreia do Norte estaria preparando um novo teste de míssil, segundo EUA. 
• EUA: acidente em parque de diversões deixa um morto e sete feridos. 

O que espera o MST para invadir o sítio de Lula em Atibaia?
As tropas do general Stédile acusa Temer de ter cometido os mesmos pecados que transformaram o chefão no primeiro presidente condenado por corrupção.
Para justificar a invasão de fazendas do ministro Blairo Maggi, de Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e de um amigo do presidente Michel Temer, entre tantas outras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra divulgou uma nota oficial que ergueu um monumento ao cinismo com apenas duas frases. Primeira: Os latifundiários que possuem estas terras são acusados, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros.
Faltou explicar o que espera o exército de João Pedro Stédile para invadir pelo menos o sítio de Lula em Atibaia e a fazenda de Delubio Soares em Goiás. A segunda frase tortura a língua portuguesa para avisar que o MST também se posiciona pelo afastamento imediato de Michel Temer da presidência, primeiro presidente na história acusado formalmente de corrupção pela Procuradoria-Geral da República. Se é assim, os estupradores do direito de propriedade têm de aplaudir a sentença de Sergio Moro sobre o caso do triplex no Guarujá.
Dono de uma imobiliária especializada na ocultação de escrituras, Lula tornou-se o primeiro presidente do Brasil condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Por que o general da roça é tão ousado quando lida com Temer quanto pusilânime se é Lula o protagonista das delinquências. Coragem, comandante Stédile. Coragem, general Stédile. É preciso mostrar que todos são iguais também perante a lei da selva imposta por milícias fora-da-lei. (Augusto Nunes) 

Tocando na ferida.
Em meio às maiores crises fiscal e de desemprego da história do País, o governo federal, receoso da pressão das corporações, se comprometeu com reajustes do funcionalismo, principalmente para a elite. Esse talvez seja o principal erro de política econômica de Temer.
Com a queda da inflação, haverá, de quebra, importante aumento dos vencimentos em termos reais. E como se não bastasse, outras demandas por equiparação salarial poderão surgir, inclusive em Estados e municípios.
Diante dos crescentes gastos obrigatórios e arrecadação comprometida, medidas emergenciais são necessárias até que as reformas estruturais sejam aprovadas. A recomendação é repactuar os reajustes acordados com o funcionalismo. Só em 2018, serão R$ 22 bilhões adicionais. Há dois argumentos principais.
Primeiro, de ordem positiva. Os dados indicam que não ocorreu corrosão inflacionária dos rendimentos do setor público nos últimos vários anos. Além disso, os rendimentos do funcionalismo são superiores aos dos trabalhadores do setor privado e o número de servidores públicos cresceu de forma expressiva, acima do crescimento populacional.
Os dados da Rais - tem suas limitações e inclui os CLTs (9,3% do total), mas permite comparações - mostram que o rendimento médio do setor público aumentou em média 9,4% ao ano entre 2003-2015, sendo 9,3% para União, 10,6% para Estados e 10,1% para municípios. Enquanto isso, o rendimento no setor privado aumentou 8,3% ao ano e a inflação média no período foi de 6,3%.
De acordo com pesquisa do Ipea de 2009, há significativa disparidade entre a renda média do funcionalismo e a dos trabalhadores do setor privado, isso sem contar os adicionais ou os chamados penduricalhos. No nível federal, onde a disparidade é muito maior, a renda média do servidor é praticamente o dobro da do empregado do setor privado, já levando em conta os diferentes níveis de instrução. A maior discrepância se dá entre aqueles com ensino médio completo (2,2 vezes maior).
Como agravante, o aumento no número de servidores públicos no período é expressivo: 30% no nível federal, 10% no estadual e 67% no municipal. A proporção de funcionários públicos na população total saltou de 3,9% em 2002 para 4,8% em 2015. A questão não é o patamar, mas o crescimento.
Destaca-se a disparidade entre os Poderes. No nível federal, o aumento do número de servidores no Executivo foi de 10%, no Legislativo foi 55% e no Judiciário, 50%. Fica evidente que disciplina fiscal não é tema para o Legislativo e o Judiciário. Historicamente, o ajuste fiscal sempre recai sobre o Poder Executivo.
Exemplo recente disso foi a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de aumentar o salário da carreira em 16,7%, sendo que no ano passado já havia sido sancionado por Temer um ajuste de 12%.
O segundo argumento é de ordem normativa. Rever acordos de reajuste do funcionalismo pode ser a melhor decisão neste momento. Certamente haverá reações contrárias apontando a mudança da regra acordada. Mas os benefícios poderão superar o custo, principalmente se a decisão for bem comunicada para a sociedade.
O contingenciamento do Orçamento compromete a oferta de serviços públicos, em prejuízo da sociedade, sendo necessário conter os gastos obrigatórios, a começar por aqueles de mais fácil execução e mais indicados do ponto de vista social.
Não se pode perder de vista que o setor privado cotidianamente enfrenta mudanças de regras, sem critérios, prejudicando as tomadas de decisão. Isso sem contar as dificuldades enfrentadas nos ciclos recessivos e de desemprego causados por má condução da política fiscal, como é o caso atual.
A agenda de enxugamento da folha do funcionalismo precisa ser enfrentada. Não apenas pela emergência do momento, mas para corrigir injustiças e distorções.
Em tempo, evidências internacionais mostram que salários competitivos e estabilidade do funcionalismo não têm impacto significativo na corrupção. Meritocracia, transparência e governança no serviço público, sim. (Zeina Latiff, economista-chefe da XP Investimentos) 
Não me interessa nenhuma religião cujos princípios não melhoram nem tomam em consideração as condições dos animais. (Abraham Lincoln)

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