22 de jun de 2017

Povo sem direitos e a política a desabar. Justiça...

 photo anistia_zpsrkrxxjfg.jpg • Déficit de R$ 129 bi será mantido na meta fiscal de 2018, diz relator. Governo projetou no orçamento do ano que vem avanços de 0,5% do PIB em 2017, e 2,5% em 2018; Fiasco tributário: Arrecadação recupera-se em ritmo lento; leitura alarmante cogita que distribuição da carga estaria obsoleta. 
Isso não é uma questão política, é uma questão jurídica. E eu não faço juízo jurídico. Presidente Michel Temer, sobre conclusão parcial do inquérito da PF enviada ao STF envolvendo o peemedebista; 
• O presidente Michel Temer se reuniu por mais de duas horas com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Kremlin, em Moscou. Na oportunidade, o brasileiro afirmou que os juros no Brasil, definidos pelo Banco Central, vão em brevíssimo tempo cair à casa de um dígito. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que define a taxa, começa em 25 de julho.
• Com a crise, número de brasileiros que deixam o País quase dobra. Segundo a Receita, declarações de saída definitiva saltaram 81% nos últimos três anos. 
• Governo tem novo revés na votação da reforma trabalhista no Senado. Tramitação de texto com mudanças na CLT sofre atraso e só deve ser votada na véspera do recesso. 
• Impasse sobre teto de gastos emperra recuperação fiscal do Rio. Estado precisa de lei sobre despesas para obter socorro; Pezão alega que já cumpriu o necessário. 
• FHC vê sistema político podre e defende mais privatizações contra corrupção. 
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como recall. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos. 
• Eletrobras: trabalhadores paralisarão suas atividades hoje (22/6). Os funcionários protestam contra a falta de diálogo e negociação por parte da empresa. 
• O Supremo Tribunal Federal retomará hoje o julgamento sobre os limites da atuação do juiz na homologação dos acordos de colaboração premiada. Até agora, já votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes em defesa da competência do relator para homologar o acordo de colaboração premiada. Eles também convergiram no entendimento de que a delação da JBS deveria ter sido distribuída a Fachin. Mello, Fux e Marco Aurélio devem votar por manter acordo da JBS. 
• Ministros indicaram que seguirão votos de Fachin e Moraes pela manutenção dos termos da delação. Não podemos desconfiar do Ministério Público, disse decano.
• Planalto atua para impedir que JBS vaze do País. Governo decide agir para que JBS não deixe o Brasil no prejuízo. 
• A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. JBS anuncia programa de venda de ativos para levantar R$ 6 bilhões. Com o objetivo de diminuir o endividamento do grupo, plano inclui a venda de participação acionária na Vigor, de laticínios, de fatia da unidade de frango e processador na Irlanda, a Moy Park, e também fazendas nos EUA e no Canadá. 
• Decisão judicial bloqueia venda de ativos de R$ 1 bilhão da JBS para o frigorífico Minerva. AGU também pediu o bloqueio de bens da empresa para ressarcir eventuais perdas causadas ao BNDES; Bloqueio de venda de ativos da JBS preocupa mercado. Endividada e com restrição de crédito, empresa busca vender R$ 6 bi em ativos. 
• PF denuncia Cunha e Alves por corrupção e lavagem de dinheiro. Ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras; ambos estão presos. 
• O relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo afirma que, pelos elementos reunidos no inquérito que tem como alvo o presidente Michel Temer, são incólumes as evidências da prática de corrupção passiva por parte do peemedebista e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures. A PF afirma que houve pagamento de vantagem indevida de maneira remota. 
• Janot aceita suspensão da venda da Cedae e caso vai ao STF. Pedido feito por PSOL e Rede Sustentabilidade à Procuradoria-Geral da República quer suspender a venda da estatal de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro; partidos alegam que a venda é inconstitucional e caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 
• Funaro confirma três encontros com Temer em depoimento à PF. Doleiro diz ter arrecadado 100 milhões de reais para o PMDB, em três campanhas políticas; O doleiro acusou o presidente Michel Temer de intermediar pagamento de R$ 20 milhões à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) e à campanha presidencial de 2014. O dinheiro seria oriundo de operações do FI-FGTS para as empresas LLX, na gestão de Fábio Cleto, à frente dos Fundos de Governo e Loterias do banco. Funaro diz ter pago propina a Moreira Franco e Geddel e afirma que Temer intermediou repasses; Funaro entrega à Polícia Federal registros de ligações de Geddel. 
• A Bullish investiga irregularidades em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES para a JBS. A Greenfield mira aportes dos fundos de pensão em grandes empresas, entre elas, a Eldorado Celulose, do grupo J&F. O empresário Joesley Batista presta depoimento na manhã desta quarta-feira, 21, no âmbito da operação Bullish e com a presença de investigadores de outra operação. 
• Após reação à vacina contra febre aftosa, cinco frigoríficos têm exportação para os EUA suspensa. Bloqueio imposto pelo Ministério da Agricultura atinge unidades da Marfrig, Minerva e JBS. 
Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar disse o senador Hélio José (PMDB-DF), que acusa Temer de chantagem após votar contra reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. 
• Ex-médico Roger Abdelmassih, 73, cumprirá pena em prisão domiciliar. O ex-médico de 73 anos, condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução, conquistou o direito de cumprir prisão domiciliar. A decisão é da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, no interior de SP. O médico cumpria pena em presídio em Tremembé desde o fim de 2014. Há mais de um mês ele está internado no Hospital São Lucas, em Taubaté, para tratar de uma pneumonia. O médico foi internado diversas vezes desde que foi preso por causa de problemas no coração. 
• Vergonha das vergonhas! Plano Nacional de Educação cumpre só 20% das metas em 3 anos. 
• Anvisa pede veto a projeto que libera venda de medicamentos emagrecedores. Volta de emagrecedores gera briga entre Anvisa e médicos. Em 2011, agência vetou 3 drogas que o Congresso quer liberar por meio de lei. 
• Afastado do Ministério Público desde 2012, Demóstenes recebeu R$ 2,6 milhões sem trabalhar. Após derrubar ações do caso Cachoeira, Demóstenes vai pedir ao Senado que anule cassação. 
• Antes de anunciar novo rombo presidente do Postalis André Luís Carvalho da Motta e Silva renuncia. Correios deve indicar novo presidente do Postalis nos próximos meses.

• O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, foi hospitalizado na noite de terça-feira, como medida de precaução por causa de uma infecção já existente, segundo confirmou nessa quarta-feira (21) o Palácio de Buckingham. Aos 96 anos, o monarca está com uma infecção e deu entrada no hospital; família real afirma que ele está de bom humor e que passa bem. 
• Cristina Kirchner anuncia volta à política na Argentina e lança partido e nome ao Senado. Ex-presidente deixa o Partido Justicialista e cria a Unidade Cidadã. 
• Contra drogas, cidade dos EUA distribui seringas. Vizinha de Washington diz ter evitado 800 mortes por overdose desde 2015. 
• Para sempre: Papa Francisco critica casamento eterno enquanto dure
• Em 2 dias, Macron perde 4 ministros acusados de desvios. Partido é acusado de fazer pagamentos com fundos do Parlamento Europeu. 
• Bombeiro português afirma que incêndio foi criminoso. Fogo teria começado horas antes de fenômeno ao qual foi atribuída tragédia.

• O Antagonista: 
1 - Gleisi acusa Moro e Dallagnol de ganharem dinheiro com a Lava Jato. Gleisi Hoffman, codinome Amante, acusou o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol de estarem ganhando dinheiro com a Lava Jato. Ela discursou no plenário. 
2 - Um país de malucos. Enquanto o STF julga se Edson Fachin pode manter a relatoria da delação da JBS, a CCJ do Senado aprovou a PEC do recall -- a possibilidade de o mandato do presidente da República ser revogado. 
3 - A AGU pediu ao TCU o bloqueio de bens da JBS, para garantir o ressarcimento de prejuízos de 850 milhões de reais causados pela empresa ao BNDES. 
4 - A Polícia Federal descobriu indícios de pagamento de propina a Luiz Fernando Pezão, no âmbito das investigações da Lava Jato. 

Partidos se unem por fundo público de financiamento de campanha: R$ 3,5 bi.
O Congresso deve aprovar antes do final de julho um pacote eleitoral que inclui a criação de um fundo de financiamento de campanhas com verbas do Tesouro Nacional. Coisa de R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018. Reunidos nesta quarta-feira, dirigentes de sete partidos políticos concordaram com a providência. São eles: PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD. Juntas, as siglas reúnem infantaria suficiente para aprovar a novidade.
Decidiu-se incluir no embrulho eleitoral uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. Prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais. E institui a chamada cláusula de barreira, que condiciona o acesso ao tempo de tevê e à verba do Fundo Partidário ao desempenho dos partidos nas urnas. (Josias de Souza) 

Bandido contra bandido.
Joesley Batista contou em entrevista à Época como comprou o silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, que reagiu, em texto escrito na cadeia, acusando Joesley de omitir que se encontrou com Lula e o próprio ex-presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. 
Dá gosto de ver a riqueza de detalhes de ambos os relatos: 
Joesley: O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?. Ele disse: O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda. Passou um mês, veio o Altair. Meu deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.
Cunha: Ele [Joesley] fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013. Mentira. Ele apenas se esqueceu que promoveu (sic) um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência na rua França, 553, em São Paulo, entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, a fim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham.
Joesley não negou a reunião: explicou que destacou dois encontros com Lula, mas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente
Uma pena não ter gravado pelo menos esta. 
Na data citada por Cunha, Dilma tentava segurar em seu governo o PMDB. 
No dia seguinte, Lula se encontrou em São Paulo com o então vice Michel Temer, também presidente nacional do PMDB na ocasião. 
Temer disse a Lula que o rompimento com o governo Dilma era inevitável.
A tentativa de acordão de Lula não deu certo. O comandante máximo perdera força de articulação e acesso ao foro privilegiado no dia 18 de março, quando Gilmar Mendes suspendeu sua nomeação como ministro, ocorrida no dia 16, o mesmo em que o juiz Sérgio Moro divulgou a conversa entre Lula e Dilma sobre o envio e o uso do termo de posse em caso de necessidade.
A delação de Joesley, no entanto - que ainda coloca Temer como avalista da compra de silêncio de Cunha -, levou o atual presidente e principal alvo de denúncias e gravação do empresário a embarcar junto com Aécio Neves no mesmo navio de guerra de Lula contra a Lava Jato, não sem a ajuda conjunta dos ministros timoneiros do TSE e do STF ligados aos três. 
Como comentamos em Reunião de Pauta, Temer (com Joesley) e Lula (com Léo Pinheiro e Renato Duque) deixaram os operadores de lado na hora do aperto e apareceram em episódios de aparente obstrução de Justiça; bem como deixaram indícios de uso de dinheiro sujo em reformas de imóveis familiares.
Guardadas as devidas proporções dos crimes supostamente cometidos e as acusações do presidente de que Joesley protege o PT, hoje Temer e Lula estão juntinhos - até que um bandido os separe. (Felipe Moura Brasil) 

A paixão política costuma cobrar caro.
A sociedade brasileira está em estado de choque. Apoiou fortemente o afastamento de Dilma, pelo péssimo estado geral da sua obra, reconhecido, aliás, por ela mesma quando, depois de sua reeleição, adotou o programa econômico do candidato vencido! O seu impedimento está longe de ter sido um golpe. Fez-se dentro da Constituição (que acabou violada em seu benefício) e sob o controle do STF.
A posse de Temer, em maio de 2016, mudou a perspectiva. Ele conseguiu aprovar no Congresso em um ano o que não se fez nos cinco do governo anterior. O problema é que os efeitos levam tempo para se materializar e não apagam o desastre fiscal em que fomos metidos no processo eleitoral. Em maio de 2017, a situação era ainda muito complicada, mas já apareciam tênues sinais de uma recuperação modesta do crescimento econômico, único remédio para nossas angústias.
Tragicamente, uma delação premiada, derivada de uma armadilha bem urdida somada à falta de desconfiômetro de Temer, produziu o tumulto que o país vive. Tal confusão é hoje o mais poderoso instrumento da oposição às reformas, que se localiza na alta burocracia federal, uma elite extrativista que se apropriou do poder em Brasília graças à covardia dos governos e ao descuidado conformismo escandaloso dos trabalhadores e dos sindicatos que a sustentam!
Na semana passada, tivemos outro show midiático, do mesmo capoclasse da organização criminosa que -com a conivência dos últimos poderes incumbentes- assaltou o patrimônio nacional e escafedeu-se brilhantemente. Aumentou a tensão, mas restaram terríveis contradições entre as suas narrativas, que certamente vão dar trabalho à Justiça.
Estamos numa crise real enorme, apimentada por notícias transmitidas por imaginários informantes em off, que alimentam, em tempo contínuo, a intriga criadora. Parte da imprensa autopromoveu-se: de técnicos de futebol que sempre foram a competentes jurisconsultos que -sem dúvida nenhuma- julgam e escracham votos de ministros do TSE, STJ e STF, sem o menor respeito pelos seus conhecimentos e pela naturalidade do contraditório...
Como nos ensinou Max Weber (e lembrou o ilustre professor Kujawski), estamos diante do dilema: usar a ética da convicção (faça-se justiça e pereça a sociedade) ou a ética da responsabilidade (avaliar cuidadosamente as prováveis consequências de cada solução e escolher a "menos pior" para a sociedade a curto e longo prazo).
É essa escolha que está sob os ombros do STF, sacralizado como Poder moderador na Constituição de 1988. Que a razão e a precaução o iluminem. A paixão política costuma cobrar caro a sua imprevidência. (Antonio Delfim Netto) 
A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda. (Rui Barbosa)

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