29 de jun de 2017

Cegos ou iludem...

 photo enxergando_zpslkinwp3q.gif • Rio de Janeiro: Operação cumpre quase 100 mandados de prisão contra PMs. 
• STF adia decisão sobre possibilidade de rever delação. Ministros discutem o que fazer se colaboradores não cumprirem acerto. 
• Procurador preso quer falar sobre delação da JBS. Ângelo Goulart Villela é acusado de vender informações à empresa. Laudo da PF indica pressão de Temer sobre BNDES. Peritos dizem ter reconstituído trechos de conversa gravada por Joesley. 
TCU aprova, com ressalvas, parecer de contas do governo. Relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, responsável por julgar as contas. 
• Denúncia contra Temer vai direto para a Câmara. Plenário da Casa deve autorizar a abertura do processo criminal antes de o STF julgar. 
• O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar a abertura de processo. Se não houver 2/3 dos 513 deputados, o andamento ficará travado até ele deixar o cargo. Como Janot ainda pode apresentar novas denúncias, a Casa deve aguardar a chegada de todas as acusações para votar tudo de uma vez.
• A greve geral convocada pelo conjunto das centrais sindicais brasileiras no embate entre o poder econômico e a classe operária ganha força nesta sexta-feira (30) com as manifestações nas ruas do país. 
• Por 16 a 9, CCJ do Senado aprova reforma trabalhista. Em sessão marcada por críticas da oposição, projeto avançou e pode ir ao plenário na semana que vem. 
• Joesley Batista foi internado nesta quarta-feira, dia 28, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A assessoria do local confirma a internação de Joesley, mas não informou o motivo, disse que ele pediu privacidade neste momento. O empresário tinha dado entrada em um hospital por causa de fortes dores nas costas. 
• Enquanto isso, o peemedebista desafia o procurador a apresentar provas. Para juristas, a decisão sobre a condenação dependerá de elementos sobre o destinatário final da mala de Loures. Há quem considere a gravação de Joesley nula, porque foi armada. Outros entendem que o Supremo abriu precedentes no mensalão. 
• Hoje, de qualquer forma, os ministros da Corte voltam a se reunir para discussão da revisão de delações. Após manter a validade da colaboração da JBS, o plenário debate se os acordos já homologados poderiam ser revistos na fase da sentença. 
• Meirelles reforça que pode aumentar impostos. Ministro da Fazenda também afirmou que revisou para baixo dos 0,5% o crescimento do PIB. Meirelles diz que, se for necessário, governo vai aumentar impostos. Com receitas em queda e risco de descumprimento da meta fiscal, alta de tributos ganha mais força no governo; uma das possibilidades em estudo é o aumento da Cide Combustíveis, imposto cobrado nas vendas de gasolina e óleo diesel. 
• Renan ataca Temer ao deixar liderança no Senado. Senador sai do comando da bancada e diz que não tem vocação para ser marionete
• A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, nessa segunda-feira (26), com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça (28), pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal. A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado pela base governista na Câmara e aprova em tempo recorde. 
• TRF absolveu 30% dos condenados por Moro. Em 12 de 43 processos, penas foram reformadas; maior repercussão ocorre em caso que contestou delação. Até dezembro de 2016, o TRF-4 havia absolvido menos de 15% dos réus condenados por Sergio Moro. Agora essa taxa pulou para 30%. 
• O presidente Michel Temer recebeu a lista tríplice e logo escolheu Raquel Dodge - não alinhada a Rodrigo Janot (que deixa o cargo em setembro) e bem relacionada com Gilmar Mendes - como a próxima procuradora-geral da República. Quebrou uma tradição ao nomear a segunda colocada; Dino teria mais respaldo da classe, diz associação. Representante de procuradores pondera que Temer manteve a tradição de escolher nome da lista tríplice. 
• Em meio à crise política, Temer desiste de ir à reunião do G20. 
• Governo pede verba para regularizar emissão de passaporte. Planalto enviou ao congresso pedido de R$ 103 mi para normalizar o serviço. 

• Chavismo limita poder, congela contas e proíbe saída de procuradora rebelde. Entre medidas de Maduro no dia seguinte ao ataque de um helicóptero policial ao Tribunal Supremo de Justiça, está a ampliação de atribuições da Defensoria Pública, controlada pelo governo, que passa a ter acesso a investigações da Procuradoria. Corte proíbe que procuradora-geral saia da Venezuela. Contas e bens de Luisa Ortega Díaz também foram bloqueados.
• Caça ilegal põe tigres no cardápio da Ásia. Segundo conservacionistas, zoológico é, na realidade, uma fazenda de criação de animais para abate, que contribui para perpetuar o comércio ilegal de ossos, carne e cortes de animais selvagens. 
• EUA estendem veto parcial a eletrônicos a todos os voos. Medida que antes só visava Oriente Médio pode atingir passageiros do Brasil. 
• Europeus pedem pelo fim de negociação com o bloco do Mercosul. Carta cita instabilidade do governo e acusações de corrupção envolvendo o chefe-de-estado no País. 
• Ex-presidente do Peru depõe por mais de sete horas sobre Odebrecht. 

O suicídio moral, político e existencial de Temer.
Não existe uma possibilidade em um milhão dele continuar no poder. E até mesmo em liberdade. São crimes em cima de crimes, e ele tentou a vitória, entrando em guerra com o Procurador Geral. Seu pronunciamento logo depois da denúncia é vergonhoso, odioso, mentiroso. Num tom de briga de rua. Um presidente ainda no exercício do cargo, usando, aqueles termos, não tem condições de continuar no poder.
Inventou uma história pejorativa contra ele mesmo, estarreceu a todos que assistiram a televisão. É um criminoso completo, e o crime maior e indefensável é o diálogo de madrugada nos porões palacianos. A cada detalhe asqueroso da conversa, a baixaria cai e recai sobre o ainda presidente.
(O presidente da OAB analisou para a TV, a gravação da madrugada, e a cada fala de Temer, ou pior ainda, com o seu silencio cúmplice e comprometedor, se estarrecia, e repetia: gravíssimo. O comentário do presidente da OAB está sendo exibido várias vezes, não percam. E o ainda presidente não deu uma palavra de explicação sobre isso. Preferiu agredir o Procurador Geral, em vez de se explicar).
Desde que foi revelada a gravação da madrugada, (apenas uma, são muitas), passei a usar o ainda me referindo a Temer. Com os 172 votos ou sem eles, Temer já está morto e sendo velado, não ficou decidido se será cremado ou enterrado.
Temer perdeu qualquer condição para continuar no poder. Não tem credibilidade, dignidade, responsabilidade, interna e externa, para representar Brasil. Se permanecer, (o que não acontecerá), no Brasil e no mundo, será sempre o presidente corrupto.
Os defensores de Temer.
Quem preferir pode facilmente trocar a palavra defensores por aproveitadores. Até acredito que fique mais apropriada e bem localizada. Esses representam um bando, no sentido mais correto da palavra. Dirão, muitos já dizem, Temer é muito melhor do que os substitutos. Realmente o ainda presidente tenta escapar por essa brecha. Mas não será salvo de maneira alguma. Têm que ser expulso imediatamente.
A Câmara já intimada.
Ontem mesmo, assim que recebeu a denúncia do Procurador Geral, contra o ainda presidente Temer, o Ministro Fachin determinou que fosse enviada à Câmara. Entregou à presidente Carmen Lucia, a quem cabe fazer a comunicação. Eram 13,54, os 172 deputados que tentam ou pensam (?) garantir e não deixar Temer ser julgado, já sabiam da decisão de Fachin.
Esses 172, que estavam preocupados, estão apavorados. E sabendo que desafiam a comunidade estarrecida. Só que não podem fugir, têm que se manifestar, todos os 513 deputados. Mas para salvar o presidente da forca, (é o primeiro presidente denunciado no cargo. E também o primeiro que pratica o suicídio usando a forca) bastam apenas 172.
Temer e os próprios deputados, consideravam esse número irrisório, e era mesmo. Agora, Temer oferece as maiores concessões para esconder os crimes. Todos continuam achando que apenas 1 terço do total da Câmara para absolver um criminoso confesso, é mais do que uma afronta, é um novo crime, mais pavoroso e estarrecedor.
Deputados que estão dispostos a votar a favor de Temer, me dizem: Se não fosse aquele encontro de madrugada no porão do palácio, eu não estaria preocupado. Dizem que continuam na mesma posição, mas concluem em tom de pergunta: Por que Temer participou dessa madrugada e desse dialogo que parece verdadeiro?.
Renan foge da liderança.
Não deixou nem abandonou, fugiu mesmo, aproveitando a degringolada do governo. Vem brigando com o presidente, desgastando-o ainda mais, já que Temer não teve coragem de demiti-lo esse tempo todo. Sabendo mais do que ninguém que Temer está acabado e desesperado, e podia demiti-lo, frustrou o ex-amigo mais uma vez.
Quando o projeto de Reforma Trabalhista ia ser votado numa das Comissões, pediu a palavra, e comunicou, textual e rápido: Não sou mais líder do PMDB no Senado. E silenciou naturalmente implantada a confusão, esperou, longe de todos. Com a calma, voltou a falar, também sem demorar muito.
Não posso ver meus amigos trabalhadores serem destituídos dos direitos legítimos, concordar e ficar nesse governo. E foi para o gabinete. Temer, desinformado, convocou uma reunião. Ele sabe que Renan, tem muita influência em setores da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, subalterno, perguntou a Temer: Quer que eu vá falar com ele?. Temer fingiu que nem ouviu.
O Supremo começou a sessão prorrogada, com o placar em 7 a 0. A favor da manutenção de Fachin e da confirmação da delação do proprietário da JBS. Era a vez de Gilmar Mendes falar. roubou 2 horas e 43 minutos de presentes e ausentes, pois todas as rádios e televisões transmitiram, sem interrupções. Ele também, como sempre cansativamente, ininterruptamente. 
Logo no inicio garantiu o voto para Fachin, mas citando muito o saudoso Teori. Só que Gilmar não demonstrava saudade, queria deixar bem claro que na comparação, não tinha dúvidas. Depois, mais 2 horas seguidas numa violenta, autoritária, arbitraria e sujíssima exibição de baixaria, voltada única e diretamente contra o Procurador Geral, que estava ao lado e em frente.
Tinha vários objetivos
1 - Se vingar pessoalmente de Janot, que tem tomado decisões, deliberadamente contra ele. Foi execrável, e o mais repelente possível. De forma planejada e preconcebida.
2 - Queria também tentar desmoralizar Janot, para favorecer Temer. Na véspera, como é público e notório o ainda presidente, declarou guerra à Procuradoria Geral. Gilmar dava o recado, reiterando o favorecimento que vem dando a Temer a mais de 1 ano. E que confirmou criminosamente no sujíssimo julgamento do TSE.
3 - O ministro sem toga queria mostrar, como se afirmasse, sou sempre coerente. E o voto contra Janot, e a favor de Temer, podem ser enfileirados e reforçados com outros: duas vezes liberdade para o corrupto Daniel Dantas. Liberdade o que livre fugiu para o Paraguai. E a libertação do riquíssimo e generoso Eike Batista. E todo o resto da vida judiciária de Gilmar.
Como sempre, Gilmar vota e sai correndo. Detesta polêmica ou debate.
10 a 1 contra Gilmar.
 Como eu disse, ele não gosta de ser contestado, vota e vai embora. Como estava 9 a 1 contra ele, e votava a presidente, voltou. Assistiu o fim do voto de Carmen Lucia, completando a unanimidade contra ele. Ficaram discutindo por mais 1 hora, de forma acadêmica. Gilmar de cara amarrada, como sempre. E como ficará Temer depois de expulso do Planalto.
Novo procurador.
É uma mulher, e foi nomeada com enorme adiantamento, porque era a grande favorita do Planalto. O mandato de Janot só acaba em 17 de setembro. Mas é sempre bom ter um aliado e olheiro, na cidadela adversária.
Ela, apoiada por Sarney, Renan, e o ex-ministro da Justiça tirou segundo lugar. Renan não é mais líder, mas continua sem hostilidade. O primeiro colocado foi Nicolao Dino, já se esperava. Mas não podia ser nomeado, por dois motivos. 
É ligadíssimo a Janot, que trabalhou por ele. Outro fator negativo: é irmão do governador do Maranhão, que derrotou a família Sarney duas vezes. Quando começou a campanha na PGR, Sarney e Temer tiveram reunião demorada (noticiada aqui) sobre o assunto.
Acertaram o seguinte. Temer não nomearia Dino de jeito algum. Sarney cuidaria da absolvição de Aécio na Comissão de Ética. O presidente dessa Comissão, há 12 anos, é um homem de Sarney. Arquivou o pedido sem ler.
Agora, o inesperado: a oposição pediu para desarquivar o processo. E o presidente da Comissão, está internado, talvez tenha que colocar um marca-passo. (Helio Fernandes) 

Sucessora de Janot avalia que faltou à colaboração da JBS reparação de dano.
Indicada por Michel Temer para suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge faz uma crítica à colaboração premiada firmada com executivos da JBS. Em conversas privadas, ela afirma que faltou ao acordo que converteu Temer em presidente denunciado uma exigência de reparação do dano causado ao erário.
Para Raquel Dodge, a imunidade penal concedida a Joesley Batista e aos demais delatores do grupo empresarial não deveria eximir o Estado de buscar a reparação integral do dano. Significa dizer que as verbas desviadas de cofres públicos e incorporadas ao patrimônio dos delatores teria de ser devolvida.
Defensora da Lava e do instituto da delação premiada, Raquel Dodge sustenta, longe dos refletores, a tese segundo a qual a ausência da reparação do dano passa para a sociedade a má impressão de que o crime compensa. Sobretudo em casos como o da JBS, cujos sócios ostentam sinais de riqueza como iate, jato e apartamento em Nova York.
A sucessora de Janot vem evitando falar abertamente sobre o tema. Mas será questionada sobre JBS na sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até aqui, sempre que foi indagada sobre a delação da JBS, Raquel Dodge limitou-se a dizer que: 1) a legislação autoriza a redução ou perdão da sanção penal. 2) depois de celebrados pelo Ministério Público, os acordos são submetidos ao crivo do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a amplitude dos poderes do plenário da Corte e das suas turmas sobre as cláusulas de acordos de delação. Já está entendido que cabe ao relator do processo decidir sozinho sobre a legalidade do acordo e a espontaneidade das delações. A dúvida é se o colegiado pode ou não alterar os termos do acordo na hora de proferir uma sentença nos casos em que o delator cumpriu todos os compromissos que assumira com o Estado. (Josias de Souza) 
Os bons pensamentos produzem bons frutos, os maus pensamentos produzem maus frutos... e o homem é seu próprio jardineiro. (James Allen)

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