27 de mai de 2017

Compasso de espera.

 photo diretasja_zpshrdbrxh7.jpg • Agência de classificação de risco Moody's recua e vê país mais perto de novo rebaixamento. Agência coloca nota brasileira como negativa em razão da crise política. Ao alterar a perspectiva do rating do Brasil, atualmente em Ba2, de estável para negativa e cita o aumento das incertezas quanto às reformas diante de eventos recentes
• Em junho a bandeira tarifária nas contas de luz será verde, sem acréscimo. 
• Crise leva Temer a rotina de reclusão e reuniões secretas com a base aliada. 
• O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do STF, para tomar o quanto antes o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) para interrogá-lo. Procurador diz que o presidente admitiu conversa sobre possível corrupção e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto a partir da delação da JBS. 
• Juiz exige mais câmeras em cadeia reformada para receber presos da Lava Jato. Equipe da Justiça do Rio inspecionou novo presídio e constatou necessidade de reforço na vigilância; transferência de Sérgio Cabral poderá ser adiada. 
• Beira-Mar é transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró. 
• Município diz que os investimentos feitos nos BRTs comprovadamente reduzem os custos operacionais das companhias de ônibus em 30%. Tarifa foi para R$ 3,95. Prefeitura do Rio recorrerá contra aumento nas passagens de ônibus.
• O Conselho da J&F decidiu afastar Joesley Batista do comando de todos os negócios do grupo. A decisão ocorre depois que o empresário teve homologada sua delação pelo STF. Ele admitiu crimes e pagamento de propina ao presidente da República, Michel Temer, ao senador Aécio Neves e dezenas de políticos. 
• Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, alega razões pessoais e deixa governo Temer. Ela reclamava de investigações da PF contra o órgão; Neste ano à frente da diretoria do BNDES busquei olhar para o futuro, estabelecendo novos modelos de negócios e estratégias para o Banco, sem descuidar do passado e do presente, sempre tendo em mente preservar e fortalecer a instituição e seu corpo funcional, escreveu, em carta endereçada aos benedenses. Maria Silvia caiu por tentar colocar ordem no pardieiro. Ela se tornou inimiga dos empresários acostumados a mamar nas tetas do BNDES; Presidente do IBGE assume. Novo presidente do BNDES não tem aval de Meirelles. Escolha do economista Paulo Rabello de Castro é agrado para Moreira Franco. 
• Moro confisca R$ 50 milhões de ex-gerente da Petrobrás e ex-banqueiro presos na 41ª fase da Operação Lava Jato.
• Benefícios em acordo de delação premiada de Joesley e Wesley, donos da JBS, podem ser revistos. 
• Após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense, Gilmar Mendes disse a jornalistas que defende que a homologação das delações da JBS seja submetida ao plenário. 
• Advogado de Temer faz críticas à condução da Operação Lava Jato pelo Ministério Público. 
• Delator afirma que Renan recebeu propina por meio de contrato falso entre Ibope e JBS. 
• Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS. Ministro não vê razão para declarar impedimento em caso que envolva grupo. 
• PF achou anotação de Cx 2 na casa de Aécio Neves. Polícia suspeita de relação entre manuscrito e suposto caixa 2 de tucano. 
• O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil, criticou a ação de domingo, 21, na Cracolândia e a violência de manifestantes; Doria precisará de aval de juiz para internar viciado à força. Agente social poderá levar usuário a médico, que deverá solicitar internação. Cracolândia nova dobra de tamanho em um dia. Em praça no centro de SP, número de viciados saltou de 300 para 600; A Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura a fazer busca e apreensão de usuários de droga da Cracolândia para avaliação médica. O juiz determinou, porém, que a internação compulsória siga dependendo de aval do Judiciário, conforme prevê a legislação federal. 
• Parentes de vítimas revoltados durante funeral na cidade de Redenção, no interior do Pará; testemunha afirma que policiais mataram os dez sem-terra a tiros e, depois, festejaram o massacre. 

Saída da eleição indireta só não é mais desastrosa que a direta.
Temer provavelmente descerá a rampa até o solstício de inverno. A saída constitucional da eleição indireta só não é mais desastrosa que a alternativa inconstitucional da eleição direta, pela qual clamam os demagogos. 
No Planalto e na Paulista, acalenta-se a ilusão de uma substituição indolor de comando, com a retomada da agenda reformista. Mas, no mundo real, a eleição indireta, por um Congresso desmoralizado, acentuaria a carência de legitimidade popular que envenenou o governo Temer. Sobre os escombros do sistema político, emergiria o Poder Moderador do sistema de justiça (STF, Ministério Público).
O presidente escolhido pelo colégio eleitoral restrito pagaria o voto por um acordo de conciliação da elite política assentado na diluição das reformas econômicas e na sabotagem da Lava Jato. Os contragolpes do sistema de justiça devastariam o pouco que ainda resta do equilíbrio institucional. Atolado em prolongada recessão, o país assistiria ao espetáculo de uma campanha eleitoral permanente, sem reforma política relevante, dominada por pretensos salvadores da pátria. 
Já a aprovação de emenda (in)constitucional de eleições diretas antecipadas significaria a ruptura das regras do jogo político, conduzindo-nos de volta aos tempos da república do jeitinho, vigente no intervalo entre o Estado Novo e o golpe de 1964. Nunca mais, no horizonte previsível, recuperaríamos a crença na estabilidade das regras. Uma prova antecipada do caos resultante é oferecida pela facção dos arautos das diretas que clamam pela eleição imediata de um presidente com mandato de cinco anos. 
O presidente escolhido nas urnas, em eleição solteira, numa paisagem de ruínas institucionais e agravamento da crise econômica, só teria duas opções, dependentes de seu perfil: o populismo ou a conciliação. Na primeira hipótese, o Eleito apelaria ao Povo, por cima das instituições, para avançar um programa salvacionista (de esquerda ou de direita). Na segunda, reunificaria a elite política em desespero e descartaria as reformas para, em nome da Ordem, barrar o caminho à Lava Jato. 
Nas circunstâncias atuais, a eleição indireta equivale à transferência do poder real para o sistema de justiça, enquanto a eleição direta abre caminho à aventura da tirania eletiva. A troca do presidente, pela via constitucional ou pela inconstitucional, preserva um Congresso ferido de morte, que se reduziria a uma câmara de conspiração de delinquentes.
Nenhuma delas oferece solução ao problema de fundo: a implosão da Nova República proclamada por Tancredo Neves e consagrada na Constituição de 1988. 
Há, porém, um terceiro caminho, que cumpre a regra constitucional (continuidade) e propicia o surgimento de um novo contrato político nacional (ruptura). 
O ponto de partida é eleição indireta de um presidente interino, como reza a lei. O ponto de chegada é a eleição direta, em poucos meses, de uma Assembleia Constituinte soberana. Os arautos da eleição presidencial direta argumentam que a devolução do poder ao povo é, sempre, uma ruptura legítima. 
A falácia, aí, está no sinal de igualdade que colocam entre poder e presidente, algo típico do autoritarismo populista. Mas o argumento adquire validade quando se trata de uma Constituinte soberana. 
O poder emana do povo, não da Odebrecht ou da JBS -e nem mesmo do Supremo, de Janot ou de Moro. Uma Constituinte soberana, originária, não é uma Constituinte exclusiva para a reforma política, essa aberração inventada pelo PT. A representação do povo nomearia um governo provisório, enquanto redige o novo contrato nacional, que abrange a ordem política (inclusive o sistema de governo) e a ordem social (inclusive as regras previdenciárias). No lugar de um longo e traumático velório, o caminho da Constituinte promoveria o enterro organizado da Nova República.
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Juízes estão acima da lei? Quem pune Fachin, que rasgou a Constituição, violando os direitos à privacidade e ao sigilo da fonte de Reinaldo Azevedo? (Demétrio Magnoli) 

Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos.
O Brasil se tornou refém do Tenentismo da Destruição. O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil. 
E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque? 
Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um novo tenentismo. Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma. 
Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República -tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita República Velha e o início da Nova. Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes revolucionários: Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. 
Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto. 
A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.
Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!
Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo. 
Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o interesse público deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo. 
Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley! (Reinaldo Azevedo)

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