• Por Previdência, governo anuncia R$ 5,9 bilhões para municípios. Temer também divulgou a edição da MP dos Municípios, que prevê que as prefeituras poderão parcelar em até 200 vezes as dívidas com o INSS. Medida permite que Estados, municípios e DF parcelem dívida de R$ 90 bi com o INSS. MP diz que débitos desses entes poderão ser pagos em até 200 meses, com desconto em multas e juros. No pacote de concessões do governo, tende-se a gastar mais com lobbies do que com o reajuste do Bolsa Família.
• Senado pode aprovar hoje fim do foro privilegiado para autoridades federais. Pelo texto que em está em discussão na Casa, o foro privilegiado ficaria extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.
• Relator da reforma política propõe Refis a partidos. Parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) prevê parcelar dívidas de multas de campanhas em até 60 vezes.
• MP e Judiciário são 80% do foro privilegiado. Estudo mostra que há cerca de 55 mil agentes com a prerrogativa no Brasil; mais de 38 mil são derivados da Constituição de 1988.
• Ex-presidente da Petrobrás deverá ser multada hoje pelo TCU. O TCU deve multar hoje a ex-presidente Graça Foster por omissões no Comperj.
• O Brasil abriu 59 mil vagas de emprego formal em abril, segundo dados do Ministério do Trabalho. Foi o primeiro saldo positivo no mês desde 2014. Os setores de serviços e agropecuária abriram o maior número de postos e a construção civil foi o único onde mais vagas fecharam do que abriram. No acumulado do ano, ainda há perda de 933 mil de cargos com carteira assinada. Economistas veem que o ciclo de aumento do desemprego está chegando próximo do fim.
• O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro entregou à Justiça registros de encontros com o ex-presidente Lula, com o presidente do Instituto Lula e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. São e-mails e documentos da empreiteira e mensagens do celular do executivo. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de receber vantagens indevidas por meio de um triplex no Guarujá. Cópias de e-mails revelam atenção especial da OAS ao imóvel. Lula nega que seja dono do apartamento e falou sobre a suspeitas ao juiz Sérgio Moro na semana passada. Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro. Agendas mostram reuniões com diretores da Petrobras, negadas por petista.
• Sabíamos que outros casos viriam, diz ministro da Agricultura. PF investiga irregularidades em empresas de alimentos envolvendo servidores da Pasta. Ministro da Agricultura afasta servidores envolvidos em operações da PF.
• Ministro da Saúde defende que PP feche questão na votação da Previdência. Partido é, atualmente, 4ª maior bancada da Câmara; Placar da Previdência mostra sigla dividida.
• Procuradoria pedirá inquérito sobre 9 governadores. Solicitações fazem referência a menções de políticos em delação da Odebrecht.
• Odebrecht montou plano de fuga para seus executivos, afirma delator. Empresa pretendia ainda esvaziar contas no exterior, segundo relato do ex-executivo Fernando Migliaccio.
• Julgamento que pode cassar Temer é marcado para 6 de junho.
• Prefeito Doria diz que disputaria Presidência se escolhido em prévias.
• Ex-governador Sérgio Cabral vira réu pela oitava vez.
• Uma foto em que aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mostra que o petista mentiu em depoimento a Sérgio Moro, em Curitiba, no último dia 10. O encontro ocorreu no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Em depoimento, o petista disse haver encontrado Pinheiro para tratar de obras na cozinha do sítio, mas que os encontros ocorreram em seu apartamento, em São Bernardo do Campo.
• Dirceu recebeu propina até mesmo de Portugal. Ex-ministro recebia mesada de €30 mil de banqueiro português Ricardo Salgado.
• José Eduardo Cardozo está em todos os jornais nesta quarta-feira. Ele mente dizendo que João Santana e Mônica Moura deram versões contraditórias sobre as mensagens clandestinas de Dilma Rousseff. De acordo com ele, isso desacredita a delação.
• TRF derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula. A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília.
• TSE libera Garotinho para falar sobre acusações.
• O ministro Gilmar Mendes doa a Apae indenização paga por apresentador de TV que o ofendeu. R$100 mil pagos por Paulo Henrique Amorim estão em Diamantina.
• O empresário Eike Batista tem até esta quarta-feira (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.
• PTN agora se chama Podemos, e PT do B quer mudar para Avante.
• A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal, investiga pagamento de vantagens indevidas por sete frigoríficos à chefe da fiscalização do Ministério da Agricultura no Tocantins. Adriana Feitosa teve R$ 2,2 milhões bloqueados em contas de seu núcleo familiar, mas a investigação aponta que o esquema de favorecimento às empresas tenha movimentado até R$ 8 milhões.
• Depois de ser atacado pela Folha, Jair Bolsonaro decidiu requerer ao STM cópias dos autos de todos os processos judiciais em que conste o nome de Dilma Vana Rousseff, a Iolanda.
• Petrobras quer expulsão do exército de Stédile. Registramos ontem que cerca de 40 famílias invadiram uma área do governo do Espírito Santo cedida para a Petrobras para a construção do Complexo Gás-Químico.
• Justiça bloqueia R$ 198,5 mi por obra acima do preço no Maracanã. Bloqueio atinge construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, além de outras nove pessoas.
• Financial Times diz que recessão no Brasil está chegando ao fim. Em um caderno especial, jornal diz que, apesar da baixa popularidade de Temer, as reformas avançam.
• Trump pediu a Comey que encerrasse investigação sobre Flynn e diz que tem o direito de mostrar dados aos russos. Congresso dos EUA pede ao FBI documentos de ex-diretor sobre conversas com Trump. Trump tentou parar investigação sobre a Rússia, diz jornal. Quase metade dos americanos (48%) querem impeachment. Putin se diz disposto a mostrar áudio de conversa entre Trump e ministro russo.
• Maduro prorroga estado de exceção; nas ruas, mais duas mortes.
• Eleições no Irã não prometem abertura política.
• Macron deixa presidência do movimento En Marche criado por ele em 2016.
O TSE e Temer.
Depois de 27 meses, ainda continua nas manchetes o pedido de cassação da chapa Dilma - Temer. Em janeiro de 2015 derrotado, Aécio Neves pediu a cassação da chapa. Foi mais, queria ser empossado.
Isso o TSE não podia fazer. Mesmo durante esses 27 meses ter a infelicidade de ser presidido 15 meses por Toffoli e outros 12 por Gilmar, que assumiu em maio de 2016. Nesses 27 meses aconteceu de tudo e continua acontecendo.
Desde que assumiu, Gilmar, sem constrangimento, manteve e mantém um relacionamento indecente com Temer. O julgador e o réu, numa promiscuidade vergonhosa. Primeiro prorrogando a tramitação, até chegar o final do mandato de 2 ministros. Que foram substituídos pelo próprio Temer. A tática então seria esta: pedido de vista, indefinido.
Gilmar deixa a decisão com o réu.
Foi viajar, (chega amanhã) mas disse para o indireto: Você tem duas soluções para escolher. Ir prorrogando até o final do meu mandato, em maio de 2018. Temer gostou, mas vinha o melhor. E completou: A chapa ser cassada, você deixa o cargo, mas não fica inelegível. Podendo disputar a própria sucessão, se lhe interessar. Isso é o que circula pelo TSE, sem estarrecer a maioria.
O relator Herman Benjamin entregou ontem seu admirável trabalho, pedindo a cassação, sem privilegio. E afirmou: O julgamento acontecerá imediatamente. Ele sabe que a última palavra para colocar o processo na pauta, caberá a Gilmar Mendes. E presidente do TSE vai esperar a escolha do próprio réu. O que estou contando é quase inacreditável, mas rigorosamente verdadeiro.
Dilma atingida mortalmente.
O depoimento do casal de marqueteiros, é vergonhoso, miserável, mas destruiu o presente e o futuro da ex-presidente. Não há possibilidade de ser mentiroso. Pelo excesso de detalhes e de provas. E pelo acordo rápido e generoso, que receberam como recompensa pela delação. Ninguém duvida disso.
Destruíram o que ela gostava de projetar, como personagem inatingível. Tudo isso desapareceu. E todos estão contra ela. No TSE, Temer sairá imune e impune. Ela perderá os direitos políticos por 8 anos. Parecia ter sido salva por Lewandowski. Está sendo apanhada, num ponto fora da curva. Irremediavelmente.
Eduardo Cunha desesperado.
Agora não é pela própria situação, e sim pelo risco que corre sua mulher. O Ministério Público tem tantas provas contra ela, que constituiu sobre ela um dossiê irreversível. Há mais de 1 ano fizeram acusações sobre lavagem de dinheiro, sonegação, evasão.
Claudia Cruz confessou gastos no exterior, diretamente fornecidos pelo marido. E todo esse dinheiro era ilegítimo, e ela sabia. Os advogados apresentaram as razões finais, pedindo absolvição. Moro pode decidir a qualquer momento. Quem acredita que decidirá pela absolvição.
Rodrigo Maia foi subserviente a Eduardo Cunha, agora tenta imitá-lo como presidente da Câmara. Ontem declarou com visível arrogância: Ainda não decidi quando colocarei em pauta, a votação das reformas da Previdência e a Trabalhista. Está mistificando. Espera ordens do Planalto. Motivo: Temer tem recebido notícias ruins sobre as votações. A Previdência pode passar com os 308 votos. Mas a Trabalhista, que precisa de mais, hoje seria derrotada. (Helio Fernandes)
Corda no pescoço de Lula.
Com mais um indiciamento da PF nas costas, Lula fica ainda mais próximo da corda no pescoço.
O podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - de terça-feira 16 de maio de 2017 começa com meu comentário, que aborda o indiciamento de Lula pela PF, acusando-o de vender Medida Provisória de interesse de montadora de automóveis; a negativa do juiz Sergio Moro de ouvir novas testemunhas de defesa e acusação do ex-presidente; a expectativa em torno da delação de Palocci; a Operação Bullish; e o despacho do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, a favor da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Marcelo de Moraes fala do governo Temer fazendo de tudo e mais um pouco, às nossas custas, para aprovar reformas: a iniciativa do dia foi afagar os prefeitos com a MP que parcela dividas dos municípios em 200 vezes! E também constata que os candidatos não aguentam esperar até 2018 pelas eleições presidenciais: Doria e Alckmin botaram muito o bloco na rua e o PT já começa a entender que pode mesmo precisar de um plano B caso Lula seja inviabilizado pela justiça. Eliane Cantanhêde também trata da corda apertando o pescoço de Lula, com uma velocidade cada vez mais estonteante, além da situação de Temer, que não é nada tranquila na Justiça Eleitoral. Enquanto isso, segundo ela, os presidenciáveis saem da toca em busca de apoio. Marília Ruiz encerra criticando o Campeonato Brasileiro pela falta de um calendário adequado. (José Nêumanne)
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